ATA DA 80a. SESSÃO, EM 15 DE SETEMBRO DE 1943
PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO ALMTE. RAUL TAVARES..
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR,O SR.DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.
SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.
Compareceram os srs. Ministros Dr. Bulcão Viana, Gen. Raimundo Barbosa, Drs. Pacheco de Oliveira e Vaz de Melo, Gen.Manuel Rabelo,Almte, Azevedo Milanez, Brigadeiro do Ar Amilcar V.Pederneiras, Gen. Silva Junior e Brigadeiro do Ar Heitor Várady.
Deixou de comparecer, com causa justificada, o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.
Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate foi aprovada a ata da sessão anterior.
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Apelações julgada na sessão secreta de 13 do corrente:
N. 9881-M.Gerais.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Rev.o sr.Ministro Dr. Bulcão Viana.- Apelante: A Promotoria da Auditoria da 4a.R.M.- Apelado: Christovam Caetano dos Santos, 2º tenente da reserva, absolvido do crime previsto no art. 168, combina-do como art. 58, § 1º, tudo do C.P.M.- Confirmou-se a sentença, mandando-se que se remeta peças do processo ao ExmºSr.Ministro da Guerra, unanimemente.
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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS CORPUS
N.19133-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.-Paciente:Leonidas Soares de Oliveira, sort. pela 6a.C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.19161-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Pacientes:Mário Gonçalo Nunes e Miguel Monteiro Luiz, sorteados insubmissos, presos no Btl.V.Cabrita.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N.19129-R.G.Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Melo.-Paciente:Arthur StilIner, 2º ten. preso no 5º R.A.M.- Negou-se a ordem,unanimemente.
N.19154-Ceará.-Rel.o sr.Ministro Brig.do Ar Heitor Várady.-Pacientes: Luiz Luciano Bezerra, Davi Marcolino de Paiva e Nelson Quincó de Paula, todos sorteados convocados, presos no 29º B.C.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N.19164-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig.do Ar Heitor Várady.-Paciente:Austecliniodos Santos, sold, preso no 3º Btl. C.Combate.-Negou-se a ordem,unanimemente.
N.19148-C.Fed .-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente:Nilton Alves de Lima, res. de 2a. cat., preso no 2º B.C.- Concedeu-se a ordem, contra o voto do sr. Ministro Gen. Silva Junior.
N.19149-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Melo.-Paciente:José Joaquim Vilela, soldado, preso no I/5º R.I., pelo crime de insubmissão.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N.19162-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig.do Ar Amilcar V.Pederneiras.-Paciente: Izaltino Marques da Silva, sort.incorporado e preso no 2º R.I.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N.l9172-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras.-Paciente:Athamir Venancio da Silva, sorteado, incorporado e preso no 2º R.I.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N.19120-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.- Paciente:Geraldo Menezes, soldado, preso no 1º G.A.D.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N.19130-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.-Paciente:Osvaldo Luchesi, soldado desertor, preso no IV Esq. do 2º R.C.D. -Negou-se a ordem,unanimemente.
APELAÇÕES
N. 9814-Sta Catarina.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa.-Rev.o sr Ministro Almte.Azevedo Milanez.- Apelante:Otacilio da Conceição, foguista da Marinha Mercante, condenado como incurso na letra b, § 1º, do art. 1º do Dec-Lei 4124, de 24/2/942, combinado com o inciso 1º do art. 1º do referido decreto e art. 42 do Cod. Penal.- Apelado:O Juizo de Direito da Comarca de Laguna.-O Tribunal julgando-se incompetente, decidiu suscitar conflito de jurisdição ao Supremo Tribunal Federal, contra os votos dos srs. Ministros Drs. Pacheco de Oliveira e Vaz de Melo, Gen. Silva Junior e Brigadeiro Amilcar V.Pederneiras, que julgavam competente o fôro militar.
HABEAS CORPUS
N.19158-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente:Amaro Coutinho, sold. desertor, preso no 1º R.C.D.- Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs. Ministros Drs. Bulcão Viana e Vaz de Melo.
DESAFORAMENTO
N.
36-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.- Ofício da
Promotoria da 4a.R.M. solicitando o desaforamento da mesma Auditoria para
Auditoria da 6a.R.M. o processo a que respondem os soldados Aníbal Augusto,
Antenor Vieira, Alvaro Alexandre da Silva e Jorge Ribeiro, todos pertencentes
ao 10º B.C., atualmente com sede
RECURSO CRIMINAL
N. 2773-S.Paulo-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Melo.- Recorrente:A promotoria da 2a.auditoria da 2a.R.M.- Recorrida:A sentença do Conselho de Justiça que decretou a prescrição da ação penal contra Oswaldo Barros dos Santos, acusado do crime de insubmissão.- Não se tomou conhecimento, unanimemente.
APELAÇÕES
N. 9782-Pernambuco.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras.- Rev.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.- Apelante:Edilberto Marcelo de Bruycker, grumete nacional, condenado como incurso no grau minimo do nº 4 do art. 16 do Dec-Lei 4766, de 1/10/942.- Apelado:O Conselho de Justiça da la.Auditoria da Marinha.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.
N. 9821-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Rev.o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa.- Apelante:A Promotoria da 1a.Aud. da 2a.R.M.- Apelado:Alberto dos Santos, sold. do 4º B.B., absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.
N. 9866-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa.-Rev.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.- Apelante:A Promotoria da 2a.Auditoria da 2a.R.M.- Apelado:João Maria da Cruz, sold. do 5ºBatalhão de Caçadores, absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.
N. 9893-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.- Rev.o sr.Ministro Gen. Raimundo Barbosa.- Apelante:A Promotoria da 2a.Auditoria da 2a.R.M.- Apelado:José Batista Lemes, sold. do 6º R.I., absolvido do crime previsto no art. 116. do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.
N. 9931-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig.do Ar Heitor Várady.-Rev.o sr.Ministro Gen. Silva Junior.- Apelante:Gabriel José da Silva,sold. do Reg. Sampaio, condenado como incurso no grau médio do art. 16, § 1º, item 1, do Dec-Lei 4766 de 1-10-942.-Apelado:O Conselho de Justiça do R.Sampaio.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.
N. 9529-Sta Catarina.-Rel.o sr.Ministro Gen. Silva Junior.-Rev.o sr. Ministro Gen.Manuel Rabelo.- Apelante:Antonio Schmidt, soldado do 14º B.C., condenado como incurso no grau sub-médio do art. 117, do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 14º B.C.- O Tribunal deu provimento, em parte, á apelação para reduzir a penalidade ao grau mínimo, unanimemente.
N. 9826-M.Gerais.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Rev.o sr. Ministro Gen.Manuel Rabelo.- Apelante:Geraldo Magela Costa, soldado do 11º R.I., condenado como incurso no grau mínimo do § 3º do art. 55 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 11º R.I.- O Tribunal reformou a sentença para absolver o acusado, unanimemente.
N. 9841-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Rev.o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa.- Apelante:A Promotoria da 1a.Auditoria da 2a.R.M.- Apelado:Benedito de Paula Quirino, sorteado insubmisso do 3º Btl. do 4º R.I., absolvido do crime previsto no art. 116 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.
N. 9868-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Rev.o sr. Ministro Gen.Silva Junior.- Apelante:Ernesto Schultz,sold.do 4º R.C.I., condenado como incurso no grau mínimo do art. 16 do Dec.Lei 4766 de 1/10/942.- Apelado:O Conselho de Justiça do 4º R.C.I.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.
N. 9876-S.Paulo-Rel.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.-Rev.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.- Apelante:A Promotoria da 1a.Auditoria da 2a.R.M.- Apelado:Plinio Augusto de Paula, sorteado insubmisso do 3º Btl. do 4º R.I., absolvido do crime previsto no art. 116 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.
N. 9890-Alagoas.-Rel.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.-Rev.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.- Apelante:Juvenal Rodrigues de Menezes,sold. do 21º B.C., condenado como incurso no grau mínimo do art. 16 do Dec-Lei 4766, de 1/10/942.- Apelado:O Conselho de Justiça do 21º B.C.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.
N. 9906-M.Grosso.-Rel.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.-Rev.o sr.Ministro Brig.do Ar Heitor Várady.-Apelante:Domingos da Conceição, fusileiro naval, condenado como incurso no graú mínimo do art. 117 do C.P.da Armada.- Apelado:O Conselho de Justiça da 1a.-Auditoria da Marinha.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.
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Acham-se em mesa as seguintes apelações ns.9068 - 9177 - 9214 9422 - 9551 - 9629 - 9705 - 9751 - 9767 - 9771 - 9787 - 9792 - 9797 - 9802-9807 - 9808 - 9816 - 9827 - 9832 - 9835 - 9837 - 9839 - 9842 - 9846 -9847 - 9854 - 9867 - 9877 - 9880 - 9887 - 9888 - 9892 - 9894 - 9899 -9903 - 9912 - 9918 - 9927 - 9932 - 9935 - 9941 - 9951 - 9954 - 9965 - 9971 - 9985 - 10003 - 10008.
Terminados os trabalhos, foi. encerrada a sessão.