ATA DA 34a. SESSÃO, EM 23 DE MAIO DE 1956.
PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO ALMIRANTE OCTÁVIO MEDEIROS, VICE-PRESIDENTE.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. IVO D'AQUINO FONSECa.
SECRETÁRIO, O SR. BACHAREL WILMAR DUTRA DE moura.
Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Dr. Vaz de Mello, Brig. Amando Trompowsky, Dr. Murgel de Rezende, Gen. Alencar Araripe, Almte. Pinto de Lima e Ministros convocados Gen. Nicanor Guimarães de Souza, Auditor Corregedor Dr. Mário de Bêrredo Leal, Brigadeiro Gervásio Duncan e Gen. Lima Brayner.
Deixaram de comparecer, os Exmos. Srs. Ministros Presidente Gen. Castello Branco, Dr. Bocayuva Cunha, Brig. Heitor Várady e Gen. Góes Monteiro, por se acharem licenciados.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
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Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
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Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
AÇÃO ORIGINÁRIA
Nº 14 - Cap. Fed.- Rel.- O Sr. Min. Dr. Mário Leal.- Acusados: ARMANDO BERFORD GUIMARÃES, Almte. Esq. Graduado; CARLOS AMERICO DOS REIS NETO, Cap. de Mar e Guerra; LUIZ FELIPE CALDAS LACÉ BRANDÃO, Cap. Fragata; ABILIO AZERA DIAS, Cap. Corveta Intendente; DURVAL DA SILVA GUIMARÃES, Escrevente Datilógrafo; OLAVO SILVESTRE CARVALHO, Aux. de Portaria; JOSÉ PAIVA REZENDE, Comerciante; o 1º e o 4º denunciados como incursos no art. 229, preâmbulo, do C.P.M. e os demais denunciados como incursos no art. 229 § 1º, do referido Diploma. Usou da palavra o Dr. Procurador Geral, sendo em seguida suscitado pela defesa, na pessoa do Dr. Heraclito Sobral Pinto, a questão de ordem, sôbre o prazo que seria dado para que fosse feita a defesa dos acusados.
Decidiu o Tribunal assegurar a cada advogado o prazo de 1 hora e trinta minutos para alegações orais na forma dos artigos 227, § 3º e 276, do Código da Justiça Militar, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Dr. Bêrredo Leal, Gen. Lima Brayner e Dr. Murgel de Rezende, que votaram no sentido de ser observado o Regimento Interno.
Em seguida, usaram da palavra os Drs. Heraclito Sobral Pinto e Evandro Lins e Silva, tendo após, o Sr. Ministro Presidente declarado encerrada a sessão, devido ao adiantado da hora, intimando os acusados e seus advogados para comparecerem no próximo dia 25 do corrente, ás 13 horas, para prosseguimento do julgamento.
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Acham-se em mesa, os seguintes processos:
Ses. de 18 de maio:
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Apelações: |
27.805 |
(ML/MR) |
27.859 |
(AT/AA) |
27.891 |
(ML/MR) |
27.895 |
(AT/AA) |
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27.838 |
(CC/MR) |
Emb. 26.234 (GD/PL). |
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Ses. de 21 de maio:
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Apelações: |
27.286 |
(GD/AA) |
27.865 |
(AT/PL) |
27.904 |
(CC/ML) |
27.901 |
(AT/PL |
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27.093 |
(GD/PL) |
27.917 |
(MR/ML) |
26.964 |
(GD/PL). |
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Ses. de 23 de maio:
Representação: 222 (MR)
Rev. Criminal: 741 (MR/CC)
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Apelações: |
Emb. 26.278 |
(NS/GD) |
26.990 |
(GD/AA) |
27.879 |
(MR/CC) |
27.888 |
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(MR/ML) |
27.900 |
(NS/AT) |
27.910 |
(AA/NS) |
27.916 |
(NS/PL) |
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27.925 |
(AA/PL). |
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Foi, a seguir, encerrada a sessão.