ATA DA 46a. SESSÃO, EM 19 DE JUNHO DE 1942.

PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO ALMIRANTE RAUL TAVARES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUBSECRETARIO, DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Gen. Raymundo Barbosa, Dr. Pacheco de Oliveira, Gen. Almerio de Moura, Dr. Vaz de Mello, Gen. Manoel Rabello, Almtes. Castro e Silva e Azevedo Milanez e Brigadeiro do Ar Amilcar V. Pederneiras.

Lida e sem debate foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

RECURSO CRIMINAL

N. 2684 - Rio Grande do Sul. - Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Recorrente: A Promotoria da 1a. Auditoria da 3a. Região Militar. - Recorrido: O Despacho do Dr.. Auditor da 1a. Auditoria da 3a. Região Militar que não aceitou a denuncia contra o 2° Ten. da Brigada Militar do Estado, Clovis Fontoura Xavier, como incurso no art. 97 do C.P.M.. - O Tribunal decidiu pelo voto do desempate dar provimento ao recurso, contra os votos dos Srs. Ministros Drs. Cardoso e Castro e Vaz de Mello, Generais Almerio de Moura e Manoel Rabello, e Almte. Castro e Silva, que julgavam incompetente o fôro militar.

APELAÇÃO

N. 8504 - Capital Federal. - Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. - Apelante: A Promotoria da 2a. Auditoria da 1a. R.M. - Apelados: Vicente de Paula de Oliveira, 2° Ten. Int. do Exército e Mario da Costa Pereira, civil, absolvidos dos crimes previstos, respectivamente, nos arts. 154 e 177 do C.P.Militar. - Julgamento em sessão secreta.

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O Sr. Presidente nomeou uma comissão composta dos Srs. Ministros Almirante Castro e Silva, General Raymundo Barboza e Dr. Vaz de Mello, afim de rever o Regimento Interno do Tribunal.

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Acham - se em mesa os seguintes processos: apelações ns. 8405 - 8453 - 8462 - 8474 - 8479 - 8484 - 8489 - 8490 - 8493 - 8498 - 8504 - 8509 - 8512 - 514 - 8518 - 8522 - 8526 - 8530 - 8535 - 8536 - 8540 - 8542 - 8544 - 8549 - 8550; recurso criminal n. 2683; revisão criminal n. 138 e a representação n. 32.

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Terminados os trabalhos, foi encerrada a sessão.