SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 56a. SESSÃO, EM 4 DE AGÔSTO DE 1969
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL
Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Ernani Ayres Satyro e Souza, Álvaro Alves da Silva Braga, Waldemar Tôrres da Costa e os Ministros convocados G.A. de Lima Tôrres e Lauro Alves Pinto.
Licenciados os Ministros Ernesto Geisel e João Mendes da Costa Filho.
Ausente o Ministro Adalberto Pereira dos Santos, com causa justificada.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelação julgada em sessão secreta no dia 1º do corrente.
37 296 - Guanabara. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/Aer. - Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Aer., que, em 30.5.69, absolveu DEOLINDO MENDES FILHO, 2S-Q-1G-MU, servindo na Escola de Aeronáutica, do crime previsto no art. 178 do CPM.-Por unanimidade de votos, foi dado provimento à apelação da Procuradoria Militar, sendo a sentença reformada para ser o acusado condenado a 1 ano de detenção, como incurso no art. 178 do CPM.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÕES
37 278 - Bahia. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. Apelantes: A Procuradoria Militar da Aud/6a. RM, ARIOVALDO MAGALHÃES MATOS, civil, condenado, por desclassificação, a nove meses de detenção, incurso no art. 39, inciso I, comb com o art. 43, inciso I, do Decreto-Lei 314/67; e JOSÉ GREGÓRIO GORENDER, civil, condenado, por desclassificação, a sete meses de detenção, incurso no artigo 39, inciso III, comb com o art 43, inciso I, do Decreto-lei 314/67, tudo com a nova redação do Decreto-lei 510/69. - Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/6a. RM que, em 22.4.69, absolveu o civil NEWTON OLIVEIRA, do crime previsto nos arts 9º e 10º da Lei n. 1802/53, comb com o art 66 do CPM. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
37 164 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Alcides Carneiro Revisor Ministro Corrêa de Mello. Apelante: A Procudoria Militar da 1a.Aud/3a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/3a. RM que, em 21.6.66, absolveu o civil ANTONIO ALMEIDA, do crime previsto no art. 24 da lei 1802/53. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)
35 555 - Guanabara. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor Ministro Corrêa de Mello. Apelante: JOÃO BAPTISTA XAVIER. Apelada: A Sentença do CPJ, de 23.XI.965, da 2a.Aud/Mar.-Por unanimidade de votos, foi negado provimento à apelação.
37 336 - Minas Gerais. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Terra Ururahy. Apelante: WALDEIR DA SILVEIRA BARBOSA. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/4a. RM, de 7.6.67. - Prejudicado, face à Preliminar do Ministro Relator, de haver transcorrido o prazo de extinção de punibilidadem Habeas-Corpus. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS LIMA TÔRRES e ALCIDES CARNEIRO;
CORREIÇÃO
928 - Guanabara. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Relatório apresentado pelo Dr Auditor Corregedor da Justiça Militar, sôbre a Correição procedida nas 2a. e 3a. Auditorias da 3a. RM; Auditoria da 5a. RM e 1a. e 2a. Auditorias da 2a. RM, de conformidade com o art 362, letra b do CJM. - Aprova o Relatório com as sugestões nêle consignadas.
No início da sessão, o Ministro-Presidente comunicou ao Plenário o aniversário do Ministro Ernesto Geisel, ocorrido dia 3, participando haver cumprimentado o aniversariante em nome dos seus pares e no seu próprio, terminando por solicitar fôsse consignado em Ata, voto de louvor, o que foi aprovado à unanimidade.
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada no dia 1º do corrente, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS 30.009 -GB- Paciente: José Maurício Leopoldo.- Relator Ministro Corrêa de Mello.
REPRESENTAÇÃO 884 -PE- Silvino Batista Soares e outros. - Relator Ministro Mário Cavalcanti.
APELAÇÃO 37 374 - PR - Apelante: Dirceu de Almeida Lima. Relator Ministro Gueiros Leite.
APELAÇÃO 37 375 - PE - Apelada: Sentença que absolveu José Correia de Souza e outros. Rel.Min. L. Tôrres.
APELAÇÃO 37 376 - BA - Apelada: Washington José de Souza e outro. Relator Ministro Ernani Satyro.
APELAÇÃO 37 377 - PR - Sentença que absolveu Eduardo Pereira Xavier e outros. Rel. Min. Waldemar Tôrres.
APELAÇÃO 37 381 - PR - Apelante: Ayrton de Oliveira Marques. Relator Ministro Gueiros Leite.
APELAÇÃO 37 382 - PE - Apelante: Luiz Gonzaga de Souza e outro. Relator Ministro Ernani Satyro.
APELAÇÃO 37 383 - PE - Apelada: Sentença que absolveu Eunio Ney Teixeira e outros. Rel. Min. Alcides Carneiro.
APELAÇÃO 37 384 - RS - Apelada: Sentença que absolveu Edgard Newton Castilhos de Mello. Relator Ministro Dr Lima Tôrres.
APELAÇÃO 37 385 - GB - Apelante: Marcio Heber dos Santos Lotti Relator Ministro Waldemar Tôrres.
APELAÇÃO 37 386 - GB - Apelante: Hélio Fortes Benevides. Relator Ministro Dr Alcides Carneiro.
APELAÇÃO 37 387 - GB - Apelante: Sergio dos Santos Pinto. 1º Ten.Aer. - Relator: Ministro Dr Waldemar Tôrres da Costa.
APELAÇÃO 37 388 - GB- Apelada: Sentença que absolveu Paulo Sérgio Granado Paranhos. Relator: Ministro Dr. Lima Tôrres.
A Sessão foi encerrada às 16.30 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS 29 998(SM) - Em diligência
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 9(CM)
REPRESENTAÇÃO 866(LT)
REPRESENTAÇÃO 869(LT)
RECURSO CRIMINAL 4 389(LT)
APELAÇÕES:
37 327(GM/AC) - 2a/Aer. 1476
37 288(TU/ES) - Aud/7a. 5
37 282(MC/GL) - 1a./Aer 4
37 313(MC/AC) - 2a./3a. 4
37 277(AB/ES) - 1a./3a. 24
37 261(FC/ES) - 1a./2a. 49
37 310(GL/GM) - Aud/8a. 54
37 272(GL/AS) - 1a./2a. 125
37 285(SM/AC) - 2a./3a. 5
37 326(GM/GL) - 2a./2a. 16
37 262(AC/MC) - 1a./2a. 755
37 176(AC/GM) - 1a./2a. 71
37 224(LT/FC) - 3a./1a. 50
37 304(LT/AS) - 2a./2a. 85
37 287(LT/FC) - 1a./1a. 14
37 184(LT/CM) - Aud/5a. 277