SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 65a. SESSÃO, EM 29 DE AGÔSTO DE 1969
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR; DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL
Compareceram os Ministro Waldemar de Figueiredo Costa, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite, João Mendes da Costa Filho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Ernani Ayres Satyro e Souza, Álvaro Alves da Silva Braga e Waldemar Tôrres da Costa.
O Ministro convocado G.A. de Lima Tôrres, funcionou, sòmente, nos processos em que é Relator ou Revisor.
Licenciado o Ministro Ernesto Geisel.
Ausentes os Ministros Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello e Lauro Alvos Pinto, com causa justificada
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelação julgada em sessão secreta, no dia 27 do corrente mês:
37 303 - Pará. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Alvaro Braga. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/8a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/8a. RM que, em 28.3.69, absolveu o soldado FRANCISCO DA COSTA SILVA, servindo na 5a. Cia. de Guardas, do crime previsto no art 181, § 3º, do CPM. - Por maioria de votos, o Tribunal negou provimento ao apêlo da Procuradoria Militar, confirmando a sentença absolutória. Os Ministros Waldemar Tôrres, Sylvio Moutinho e Alcides Carneiro davam provimento para reformar a sentença e condenar o acusado na pena mínima.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
30.010 - Guanabara. Relator: Ministro Alvaro Braga. Pacientes: Octacílio Affonso de Souza, Maria da Penha Corrêa, Francisco Silva Canavarro, Sebastião Ribeiro de Souza, Ernst Erich Schmitz Junior, José Adauto Cavalcante, Luiz Mendes da Silva, Nathan Brezensky, Waldemiro da Silva Ripoll, Rubem José Bennaton Vieira, Waldemar Echeimberg, Cyro Nunes Pizzá, Geraldo Machado Barbosa, José Cordeiro dos Santos, Vicente Bezerra da Costa, Agenor Alencar, Jaime dos Santos, Francisco Solano Trindade Filho, José Cordeiro dos Santos, Joaquim Alves Cerqueira, Felisbina Assumpção Santos, José Carlos da Rocha, Miguel Ferreira da Silva, Francisco Gomes de Paula, José Ferreira de Souza, Pedro Teixeira, Moacir Guinancio, Noé Manoca de Farias, Albany Silva, Elias Sancho Silva, Juarez da Silveira Duarte, Maria Alves de Mattos, Abdon Reis, Antonio Timoteo da Costa, Horst Gieseler, Jairo José da Silva, José de Paula Bastos, Julio Sarate, Sebastião dos Santos, Ademir Alves Moreira, Alexandre Nogueira Paranaguá, Altair Campos, Carlos Silva de Oliveira, Fernando Gonçalves Ribeiro, José Pereira do Rosário, Manoel Barbosa da Silva, Amauri Pereira Marques, Demerval Alves da Silva, Rayldo de Oliveira Gomes, José Genesio dos Santos Filho, Manoel Machado da Silva, Euclides Bernardes de Moraes, Manoel Murta de Carvalho, Francisco do Carmo de Oliveira, João Marinho Tavares, Luiz Fernandes Chaves, Nobile Bulhões Rocha, Adalberto Odilon da Silva, Agenor Ribeiro de Souza, Antonio Prado dos Santos, Orlando José da Silva, Adair Ferreira, Manoel Barbosa Lima, Manoel Ferreira da Silva Filho, Otacílio Vieira dos Santos, Salvador de Castro, Manoel Ubaldino de Assumção, Darli Correia, José Gonçalves, Manoel Camelo Sobrinho, Manoel José Tôrres, Edherbal de Figueiredo, Valdemiro dos Santos, Eduardo Garcia Tôrres, João Batista Machado de Oliveira, Joaquim Pereira, Jorge da Silva Cunha, José Benedito Ramos, Edson Teixeira de Mello, Euclydes dos Santos Azevedo, Jair Francisco dos Santos, José Otávio Moreira, Virgilio Rodrigues da Silva, Agripino Damasceno Vianna, José Gerardo Carvalho Santos, Walter Mauricio de Oliveira, Alceste Squincalha, Antonio Ferreira da Silva, Delphim Teixeira de Vasconcelos, Heitor Spindola, Luiz Martins dos Santos, Renato Azambuja Ayres, Sebastião Marino Maia, Antônio Adriano Moreira, Maria Tereza de Melo Tavares, Alcindino Bastos Valente, Fernando Pinto Fernandes Pimenta, Ozorio Alves Serrano, Sebastião de Araujo Gabilan, José Eduardo Pereira, Silvio Alves de Miranda, José Francisco de Brito, Adalcy Sucupira, Anibal Ferreira de Almeida, Diogo Pereira de Carvalho, Edison Silva Caldeira, Francisco Alves, Odir José de Aquino, Silvino Garcia de Medeiros, Alcides dos Santos, Elmer Nascimento Pimenta da Silva, Ennes de Oliveira Silva, Aflordizio Baptista de Mattos, Antonio Gonçalves da Rocha, Ivanderlei Alves de Souza, João Bezerra dos Santos, João Macedo Vignoli, Abilio Ribeiro da Silva, Antonio Ribeiro do Espírito Santo, Ezequias França de Sans, Francisco Vieira de Brito, Manoel Vieira Filho, Ovidio Gonçalves Mucury, Pedro Moreira de Amorim, José de Souza, Ozório Campos, Paulo Augusto Soares, Pedro Batalha da Silva, Sebastião Joaquim de Santana, Wladimir de Paula Ribeiro, Manoel Trindade Santana, Mardoqueu Joaquim dos Reis, Ruy Anacleto Ferreira, Francisco Rosa Freitas, Jorge Luiz de Miranda, Antonio da Silva Reis, João Teodósio dos Santos, Paulo Dutra Mello, Firmino de Oliveira, Nilson Sandman Lopes, Joaquim Fernandes Campos, Josué Carlos de Souza; Emanuel Rodrigues Netto e Casimiro Euzébio Silva, alegando terem sido denunciados pela 1a. Aud/1a. RM, como incursos no art 36 do Dec.lei n. 314/67, pedem a concessão da ordem, a fim de ser declarada ex-offício, a extinção, pela prescrição, da ação penal. Impetrante: Mário Soares de Mendonça, adv. - Por unanimidade, o Tribunal Não Tomou Conhecimento, por fôrça do disposto no art 10 do A.I./5. (Usaram da palavra o advogado impetrante e o Dr Nelson Barbosa Sampaio) . (NÃO VOTOU O MIN JOÃO MENDES)
APELAÇÕES
37 345 - Pernambuco. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/7a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/7a. RM que, em 16.6.69, absolveu RONALDO AUGUSTO LESSA SANTOS, do crime previsto no art 39, inciso I, do Dec.lei 510/69, que alterou dispositivos do Dec. lei nº 314/67. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA) . (NÃO VOTOU O MINISTRO JOÃO MENDES)
37 364 - S. Paulo. Relator Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. Apelante: MOISES ASSIM ADRA. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/2a. RM, de 18.6.69. Por unanimidade, foi dado provimento em parte para reformar a sentença e por desclassificação para o art 277 do CPM, reduzir a pena para 1 mês. (NÃO VOTOU O MIN JOÃO MENDES).
37 356 -Paraná. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Adalberto dos Santos. Apelantes: JOSÉ DOS SANTOS e NILDO SONTAG. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud 5a. RM, de 3.6.69. - Vencida a Preliminar de anular o Processo a partir da citação, levantada pela defesa e acolhida pelo Relator. No mérito, por unanimidade, foi dado provimento à apelação para reformar a sentença e absolver o acusado. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALCIDES CARNEIRO) . (NÃO VOTOU O MINISTRO JOÃO MENDES)
RECURSO CRIMINAL
4 378 - Guanabara. Relator: Ministro Lima Tôrres. Recorrente: ISRAEL BELOCH. Recorrido: A decisão do CPJ da 2a.Aud Mar., que decretou a prisão preventiva do Recorrente nos têrmos do art 149 do CJM, em 8.5.69. - Por unanimidade, foi dado provimento ao Recurso. (NÃO VOTOU O MINISTRO JOÃO MENDES).
REPRESENTAÇÃO
891 - Pernambuco. Relator: Ministro Alcides Carneiro. O Dr Procurador Militar da Aud/7a. RM, com fundamento nos arts 340 do CJM w 105 caput e n. IV, 111 e 114 n. II, tudo do CPM, requer extinção da punibilidade por prescrição de MANOEL ALEXANDRE DA SILVA, condenado a 2 anos de reclusão, incurso no art 198 § 4º, alínea V, tudo do CPM, conforme sentença daquela Auditoria, de 31.3.59. - Por unanimidade, foi deferida a Representação para declarar extinta a punibilidade pela prescrição.
876 - Paraná. Relator: Ministro Figueiredo Costa. O Dr. Procurador Militar da Aud/5a.RM, com fundamento nos artigos 340 do CJM e 105, inciso V do CPM, requer extinção da punibilidade pela prescrição nos autos do processo n. 10.497/57, referente a SEBASTIÃO BERNARDO DE SOUZA e FRANCISCO NUNES, condenados, por desclassificação a um ano de reclusão, incursos no art. 208 do CPM, por sentença daquela Auditoria, de 10.3.1969. - Por unanimidade, foi a Representação deferida.
878 - Pernambuco. Relator: Ministro Gueiros Leite. O Dr. Procurador Militar da Aud/7a. RM, com fundamento nos arts. 340 do CJM e 104, nº V, 105, caput e n. VII e 114 nº II, tudo do CPM, requer extinção da punibilidade, pela prescrição, nos autos do processo n. 422/59, referente a JOSÉ QUEIROZ BAYMA, condenado, à revelia, a um mês de detenção, incurso no art. 149, § único do CPM, por sentença daquela Auditoria, de 27.8. 1959. - Por unanimidade, foi a Representação deferida. (NÃO VOTOU O MINISTRO ADALBERTO DOS SANTOS).
890 - Pernambuco. Relator: Ministro Figueiredo Costa. O Dr. Procurador Militar da Aud/7a. RM, com fundamento no art 340 do CJM, requer extinção da punibilidade, por prescrição de ADAUTO FERNANDES CÂMARA, condenado a vinte e quatro meses de reclusão, incurso no art. 198, § 4º, inciso V, acrescida de um têrço, como determina o art 314 (trinta e dois meses) e de acôrdo com o § 2º do art 198, tudo do CPM, conforme sentença daquela Auditoria, de 7.7.1949. - Por unanimidade, foi deferida a Representação para declarar extinta a punibilidade, pela prescrição. (NÃO VOTOU O MINISTRO ADALBERTO DOS SANTOS).
APELAÇÃO
37 343 - Bahia. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. Apelantes: COSME BENTO DE OLIVEIRA e BARTOLOMEU SATURNINO DE SOUZA. Apelada:- A sentença do CPJ da Aud/6a. RM, de 19.5.69. - O Tribunal, por unanimidade, negou provimento à apelação, em relação a Cosme Bento de Oliveira, confirmando a pena a êle imposta e, em relação a Bartolomeu Saturnino de Souza, considerou prescrita a ação. (NÃO VOTOU O MIN ERNANI SATYRO).
REPRESENTAÇÕES
909 - Pernambuco. Relator: MinistroSylvio Moutinho. O Dr. Procurador Militar da Aud/7a. RM, com fundamento no art 340 do CJM e art 104, n° V, comb com o art 105 caput e n. IV e art 114, n: II, do CPM, requer a extinção da punibilidade pela prescrição, nos autos do processo a que respondeu JOSÉ LUIZ BEZERRA DE PALMA, condenado a 3 anos de reclusão, incurso no art 198 § 4º, itens II e V, comb com os arts 57 e 59, letra K, tudo do CPM, por sentença do CPJ da mesma Auditoria, de 11.1.1951. - Por unanimidade, foi deferida a Representação para declarar extinta a punibilidade pela prescrição. (NÃO VOTOU O MINISTRO ADALBERTO DOS SANTOS).
882 - Pernambuco. Relator: Ministro Ernani Satyro. O Dr. Procurador Militar da Aud/7a.RM, com fundamento nos arts 340 do CJM e 104, n. V, 105 caput e IV e mais o art 114, nº II, tudo do CPM, requer extinção da punibilidade, pela prescrição, nos autos do processo n. 1.093/45, referente a ANTONIO VICENTE. FERREIRA, condenado a 8 meses de prisão, incurso no art 198, § 4º, item V comb com o § 2º do mesmo artigo e artigo 57, tudo do CPM, por sentença daquela Auditoria, de 18.8.1950. - Por unanimidade, foi deferida a Representação para declarar extinta a punibilidade pela Prescrição. (NÃO VOTOU O MIN ADALBERTO DOS SANTOS).
HABEAS-CORPUS
30.014 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Paciente: NEWTON LEÃO DUARTE. Impetrante: Mário Soares de Mendonça, adv. - Por unanimidade, o Tribunal não tomou conhecimento do HC, devendo no entanto cessar a incomunicabilidade, caso subsista. (NÃO VOTOU O MIN ADALBERTO DOS SANTOS).- (Usaram da palavra o adv. impetrante e o Dr Nelson Barbosa Sampaio).
30.024 - Guanabara. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Paciente: ALTAMIRO JOSÉ DA SILVA. Impetrante: Aldo Piquet, adv. - Por unanimidade foi a Ordem concedida, por incompetência da J.M.- (NÃO VOTOU O MINISTRO ADALBERTO DOS SANTOS).
APELAÇÃO
37 334 - Guanabara. Relator: Ministro Ernani Satyro. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/Aer. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Aer., que em 16.6.69, condenou o 3º Sgt GILSON TARDIVO GONÇALVES, a três meses de detenção, incurso no art 182 do CPM.- Por unanimidade de votos, foi dado provimento à apelação da Procuradoria-Militar para condenar a 4 meses. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS ADALBERTO DOS SANTOS e ALCIDES CARNEIRO)-(Usou da palavra o Dr Alcione V.P. Barreto).
37 352 - Ceará. Relator: Ministro Ernani Satyro. Revisor: Ministro Terra Ururahy. Apelante: CASEMIRO DE CASTRO. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/10a. RM, de 7.5 . 1969. - O Tribunal, preliminarmente, não tomou conhecimento, por ter sido interposto fora de prazo. (NÃO VOTARAM OS MINS ADALBERTO DOS SANTOS, GUEIROS LEITE e ALCIDES CARNEIRO).
37 305 - São Paulo. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelante: JOSÉ CARLOS VIOLIM. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/2a RM, de 26.5.69. - Por unanimidade, preliminarmente, não tomaram conhecimento, por ter sido interposto fora de prazo. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS ADALBERTO DOS SANTOS, GUEIROS LEITE e ALCIDES CARNEIRO).
37 223 - São Paulo. Relator: Ministro Ernani Satyro. Revisor: Ministro Terra Ururahy. Apelante: MAURILIO DE OLIVEIRA BRAGA. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/2a. RM, de 28.4.69.- Por unanimidade de votos, foi negado provimento à apelação, sendo confirmada a sentença apelada. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS ADALBERTO DOS SANTOS, ALCIDES CARNEIRO e GUEIROS LEITE).
Pelo Ministro-Presidente, foi deferido requerimento,
No início da Sessão o Ministro-Presidente assim se manifestou: "Senhores Ministros: Faleceu quarta-feira e enterrou-se ontem, o nosso Embaixador, grande escritor, grande intelectual, membro da Academia Brasileira de Letras, Gilberto Amado. Para falar sôbre a personalidade de Gilberto Amado, vou dar a palavra ao Ministro Alcides Carneiro, nosso Vice-Presidente".
Com a palavra o Ministro Alcides Carneiro, assim se expressou: "Senhor Presidente. Senhores Ministros. - Êste Tribunal, num alto gesto de respeito e veneração à cultura do país, pelos serviços prestados ao Brasil e a todos os bons brasileiros, não tem negado a sua homenagem aqui requerida, quando desaparecem os grandes vultos da nossa Pátria. Anteontem deixou êsse atribulado mundo, Gilberto Amado, Embaixador do Brasil no Conselho Permanente da ONU. Escritor, poeta, romancista dos mais profundos, membro da Academia Brasileira de Letras, Gilberto Amado ocupou vários cargos públicos. Deputado, Senador e Governador do seu Estado - Sergipe. Deixando a política, abraçou a diplomacia. Eu tive a honra de privar da intimidade de Gilberto Amado. Para mim é uma honra, mas é também um sofrimento ter que falar sôbre Gilberto Amado e quís sòmente fazer êsse registro, certo de que o Tribunal não negará um voto de pesar à memória dêsse grande brasileiro. Peço seja essa homenagem comunicada à família de Gilberto Amado e à Academia Brasileira de Letras".
A seguir, o Ministro Ernani Satyro, se expressou nos seguintes têrmos:
Senhor Presidente. Senhores Ministros. Venho associar-me a estas homenagens que estão sendo prestadas a Gilberto Amado. Há cêrca de dois anos, quando aquêle eminente escritor brasileiro recebia uma homenagem pelos seus 80 anos de idade, fui, com muita honra, convidado pelos meios políticos para orador oficial dêsse grande fato, dos maiores realizados a Gilberto Amado. Escrevi discurso que foi publicado em vários jornais, constituindo uma verdadeira interpretação de Gilberto Amado e como tal foi recebido pela crítica brasileira. Nela analisei principalmente o escritor. Cheguei a dizer que na história não ficava político de rápida passagem pelo Congresso e cujos discursos eram verdadeiras conferências, mas sim, a figura de grande escritor. Finalizando, Senhores Ministros, nesta homenagem não estou lamentando a sua morte, mas, principalmente, estou proclamando as suas glórias.
O Dr Nelson Barbosa Sampaio, associou-se à homenagem, em seu nome e em nome do Ministério Público Militar.
Com a palavra o Ministro-Presidente, Tenente-Brigadeiro Armando Perdigão, assim se manifestou: "Mandarei fazer constar da Ata dos trabalhos de hoje, a homenagem que acaba de ser prestada à memória de Gilberto Amado, dando-se ciência da mesma à família enlutada e à Academia Brasileira de Letras."
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública realizada hoje, foram distribuídos por sorteio, os seguintes processos:
H. CORPUS 30.030 - GB-Paciente: OVIDIO PINTO DE LEMOS. Relator: Ministro Adalberto dos Santos.
APELAÇÃO 37.447 - SP-Apelantes: JOSÉ CARLOS MATA MACHADO e outros. Relator Ministro Ernani Satyro.
APELAÇÃO 37.448 - RS-Apelante: LUIZ SILVEIRA MENNA BARRETO. Relator Ministro Gueiros Leite.
APELAÇÃO 37.450 - MG-Apelada: Sentença que absolveu MILTON JOSÉ FERNANDESe outros. Relator: Ministro Waldemar Tôrres da Costa.
A Sessão foi encerrada às 17.45 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS 30.024(MC) - 30.021(LT) - 30.023(AC)30.001(TU)
REPRESENTAÇÕES: 887(GM)-898(GM)-912(AS)-910(WT)-895(GL) 899(ES)-914(ES)-892(ES)-908(AC)-900(AC)
RECURSOS CRIMINAIS: 4391(GL)- 4393(ES)
APELAÇÕES:
37 322(AC/AS)-1a./3a. 18
37 361(AC/GM)-2a./Aer 432
37 260(LT/CM)-1a./Mar 8635
37 349(GM/WT)-Aud/4a. 24
37 388(LT/CM)-3a./1a. 41
37 337(LT/GM)-3a./3a. 2199)
37 254(LT/TU)-Aud/7a. 19
37 357(GL/CM)-Aud/8a. 94
37 994(AS/ES)-Aud/5a. 130
37 354(AC/TU)-1a./2a. 862
37 300(WT/GM)-Aud/5a. 224
37 284(WT/CM)-2a./3a. 2
37 312(LT/SM)-2a./Aer 1454
37 342(WT/CM)-Aud/5a. 366
37 367(AC/FC)-Aud/4a. 9
37 298(AC/GM)-Aud/7a. 8