SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 90a. SESSÃO, EM 4 DE NOVEMBRO DE 1968
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOÃO ROMEIRO NETO, VICE - PRSSIDENTE
PROCURADOR - GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE - DIRETOR - GERAL
Comparecerem os Ministros Pery Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Octacílio Terra Ururahy, Ernesto Geisel, Eraldo Gueiros Leite, João Mendes da Costa Filho, Mário Cavalcanti de Albuquerque e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa, G.A. de Lima Tôrres e Heitor Plaisant Filho.
Ausentes o Ministro - Presidente Olympio Mourão Filho e o Ministro Francisco de Assis Corrêa de Mello.
Licenciados os Ministros Alcides Vieira Carneiro e Sylvio Monteiro Moutinho.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos: -
APELAÇÃO
36 743 - Guanabara. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Heitor Plaisant. Apelante: A Procuradoria Militar da 2a. Auditoria da Aeronáutica. Apelada: A Sentença do CEJ da 2a.Aud/Aer., que absolveu o ex - Cel.Av Antônio Baptista Neiva de Figueiredo e os ex - Sargentos José da Costa Ferreira Neto, Josué Cerejo Gonçalves e Jamil José Miguel, do crime previsto no art. 2º inciso III, da Lei 1802/53 e arts. 133,134, parágrafo único, e 135 do CPM, comb com o art 66 do mesmo Código Penal, em 9 de abril de 1968. - (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
HABEAS - CORPUS
29 657 - Paraná. Relator: Ministro João Mendes. Paciente: Luiz Abreu. Impetrante: A. de Santa Tereza Abilhoa, adv. Por maioria de votos foi a ordem denegada; os Ministros João Mendes, Relator, Gueiros Leite, Grun Moss, Figueiredo Costa e Lima Tôrres concediam por inexistência de crime a punir.
36 705 - Pará. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Terra Ururahy. Apelantes: A Procuradoria Militar da Aud/ 8a. RM; Ricargo Gomez, civil, condenado a oito anos de reclusão, incurso nos arts. 23 e 25, ambos com a agravante do art 43, inciso III, tudo do Decreto - Lei 314/67; Raimundo Nonato Sobrinho, que também se assina Raimundo Nonato Ferreira Gomes Sobrinho, civil, condenado a três anos e seis meses de reclusão, incurso no art 23, com a agravante do art 43, inciso III, e, ainda, à pena acessória de suspensão de seus direitos políticos, pelo prazo de seis anos, na forma do art 50, tudo do Decreto - Lei 314/67. - Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/8a. RM, que absolveu: Raimundo Nonato Sobrinho, do crime previsto no art 25 do Dec. - lei 314/67; Carlos Washington de Lemos Botelho, Mario José de Lemos Botelho, Walmen Melo Botelho, José Severino Ferreira, Vicente de Paula Moura Costa, Antonio Roberto Pinto Guimarães, civis, e Sebastião Lustosa Brasil, soldado, servindo no 27º BC, do crime previsto nos arts 23 e 25 do Dec. - lei nº 314/67, em 22.3.68. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
HABEAS - CORPUS 29 803 - CE - Paciente: Helio Monteiro Nobrega. Relator: Ministro Waldemar Tôrres.
HABEAS - CORPUS 29 804 - GB - Pacientes: Helcio Mario Noguchi e Kelio Rodrigues. Rel. Ministro João Mendes.
HABEAS - CORPUS 29 805 - RN - Paciente: Valdemar do Aro. Relator: Ministro Armando Perdigão.
HABEAS - CORPUS 29 806 - GB - Pacientes: José Benedito Pires Trindade e outros. Relator Ministro Pery Bevilaqua.
HABEAS - CORPUS 29 807 - GB - Pacientes: Erminia Diniz Nicoll e outros. Rel. Ministro Lima Tôrres.
HABEAS - CORPUS 29 808 - AM - Paciente: Argemiro nogueira Brasil. Relator_ Ministro Terra Ururahy.
HABEAS - CORPUS 29 809 - GB - Paciente: Gildo Caldas Raimundo. Relator: Ministro Grun Moss.
REPRESENTAÇÃO 847 - SP - Benedito Adão da Silva. Relator: Ministro Gueiros Leite.
APELAÇÃO 36 955 - GE - Apelada: Sentença que absolveu os civis Mario Moraes Magioli Maya e José Alves de Lima. Relator: Ministro João Mendes.
APELAÇÃO 36 958 - GB - Apelada: Sentença que absolveu os civis Guilherme Lund e Julio Ribeiro. Relator:Ministro Lima Tôrres.
APELAÇÃO 36 960 - MT - Apelante: Algemiro Canabarro. Relator: Ministro Waldemar Tôrres.
foi redistribuído, por sorteio, o seguinte processo:
HABEAS - CORPUS 29 776 - MG - Pacientes: Enio Seabra e outros. Relator: Ministro Ernesto Geisel.
A Sessão foi encerrada às 19.15 horas, com os seguintes processos em mesa:
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HABEAS - CORPUS: |
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29 715(RN) |
- 29 714(FC) |
- 29 688(HP) |
- 29 762(RN) |
- 29 717(GL) |
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29 671(JM) |
- 29 629(JM) |
- 29 758(JM) |
- 29 749(JM) |
- 29 743(WT) |
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29 750(WT) |
- 29 731(HP) |
- 29 760(FC) |
- 29 727(CM) |
- 29 735(CM) |
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29 726(JM) |
- 29 764(LT) |
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QUESTÃO ADMINISTRATIVAS: 95(WT) |
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REPRESENTAÇÕES: 842(CM) - 841(CM) - 832(CM) - 843(AP) |
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INQUÉRITO: 150(JM) |
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PETIÇÃO: 225(RN) |
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RECURSOS CRIMINAIS: 4 335(JM) - 4 337(RN) |
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APELAÇÕES: |
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36 786(LT/TU) - 2a/Aer. |
1393 |
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36 878(FC/LT) - |
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36 894(WT/FC) - 1a./2a. |
90 |
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36 912(WT/PB) - Aud/6a. |
14 |
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36 921(EG/GL) - Aud/5a. |
122 |
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36 915(GM/LT) - 2a./Mar |
606 |
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36 898(TU/WT) - 1a./Mar |
30 |
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36 919(PB/GL) - Aud/7a. |
12 |
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36 856(EG/WT) - Aud/4a. |
39 |
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36 904(WT/AP) - 2a./Mar |
521 |
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36 928(AP/GL) - 2a./Aer |
1414 |
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EMBARGOS: |
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36 074(LT/EG) |
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