SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 21a. SESSÃO, EM 12 DE MAIO DE 1972

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA.

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA

SECRETÁRIO: DR ANTONIO JOSÉ GONÇALVES AGRA, DIRETOR DE SERVIÇO, NO IMPEDIMENTO DO VICE-DIRETOR-GERAL.

Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Gabriel Grun Moss, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandir de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio e Jacy Guimarães Pinheiro.

Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Apelação julgada em Sessão Secreta, no dia 10 do corrente mês:

39.059 -    Minas Gerais. Relator: Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Augusto Fragoso. APELANTE: A Procuradoria Militar da Aud/4a. CJM. APELADA: A Sentença do CEJ da Auditoria da 4a. CJM, de 13 de outubro de 971 que absolveu o Cap. de Art. GILBERT MEDEIROS, servindo no 1º/4º Regimento de Obuses 105, do crime previsto no art 251 do CPM. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença absolutória, unânimemente.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÃO

39.011 -    Guanabara. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Revisor: - Ministro Oliveira Sampaio. APELANTE: EDMUNDO DA SILVA PEIXOTO, MN-SGC n° 69.1446.6, servindo na Casa do Marinheiro, condenado a um ano de detenção, incurso no art. 206 do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a Auditoria da Marinha da 1a. CJM. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença condenatória, contra o voto do MINISTRO REVISOR, que dava provimento para absolver o apelante. OS MINISTROS NELSON SAMPAIO, AMARÍLIO SALGADO e MÁRIO CAVALCANTI, concediam a suspensão condicional da pena pelo prazo de 2 anos.

38.767 -    Minas Gerais. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor Ministro Syseno Sarmento. APELANTE: A Procuradoria Militar da Aud/4a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/4a. CJM, de 1.6.1971, que absolveu JOSÉ COELHO DA SILVA, do crime previsto no art 27 do DL 898/69, comb com o art 30 inciso II e § único do CPM. (SESSÃO SECRETA).

RECURSO CRIMINAL

4.722 -      Distrito Federal. Relator: Ministro Jacy Pinheiro. RECORRENTE: A Procuradoria Militar da Aud/11a. CJM. RECORRIDO: O Despacho do Exmo Sr Dr Auditor da Auditoria da 11a. CJM que indeferiu solicitação de diligências, suscitando Conflito Negativo de Competência, nos autos do IPM n° 231/72, referente a JOSÉ PIRES MONTEIRO. - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO para reformar o despacho recorrido que indeferiu o pedido de diligência, Unânimemente,

CORREIÇÃO PARCIAL

1.011 -      Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Alcides Carneiro. FERNANDO DAMATA PIMENTEL, por seu advogado, com fundamento no art 498, letra "a", do CPPM, requer Correição Parcial nos autos dos Processos nºs 34, 51-68/70, a que responde perante a 1a. Auditoria da 3a. CJM, por não se conformar com a decisão do CEJ do Exército daquela Auditoria, que julgou improcedente a exceção de litispendência argüída pela defesa. INDEFERIRAM A CORREIÇÃO, UNÂNIMEMENTE: (IMPEDIDO O MINISTRO SYSENO SARMENTO).

APELAÇÃO

39.123 -    Guanabara. Relator Ministro Sylvio Moutinho. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. APELANTE: ANTONIO ESTEVES OTONI, MN- ST-68.1289.4, servindo na Escola de Guerra-Naval, condenado a 4 meses de detenção, como incurso no art 187 do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Auditoria da Marinha da 1a. CJM, de 1 de dezembro de 1971. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença condenatória, unânimemente.

39.113 -    Paraná. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor Ministro Grun Moss. APELANTE: A Procuradoria Militar da Aud/5a. CJM e JOÃO DE ANDRADE, soldado do 1/20º Regimento de Infantaria, condenado a 3 anos de reclusão, como incurso no artigo 240, caput e 240, § 4º do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/5a. CJM, de 25 de novembro de 1971. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação do MP e deram, em parte, à da defesa para reformar a sentença e condenar o acusado a 2 anos e 4 meses de reclusão, unânimemente.

39.143 -    Guanabara. Relator Ministro Augusto Fragoso. Revisor: Ministro Amarílio Salgado. APELANTE: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, Sd 1-G-905.176-A, servindo no Regimento Escola de Cavalaria, condenado a 8 meses de prisão, como incurso no art 187, comb com o art 72 nº II, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do REsC, de 24.12.1971. - DERAM PROVIMENTO, em parte, à apelação para reformar a sentença e condenar o acusado a 6 meses de prisão, com remessa de cópia do acórdão ao Exmo Sr Comandante do I Exército, unânimemente. (IMPEDIDO O MINISTRO NELSON SAMPAIO).

39.043 -    Paraná. Relator: Ministro Bizarria Mamede. Revisor: Ministro Amarílio Salgado. APELANTE: VILSON FERREIRA, soldado, servindo no 1º/20º R.I., condenado a três meses de prisão, incurso no art 183, do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 1°/20º R.I. de 5.XI.1971. - DERAM - PROVIMENTO, em parte, à apelação para reformar a sentença e condenar o acusado a 2 meses de impedimento, como incurso no art 183, comb com a alínea "b", do § 2º do mesmo dispositivo, do CPM, unânimemente.

39.039 -    São Paulo. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor Ministro Augusto Fragoso. APELANTE: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/2a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/2a. CJM de 30.6.1971, que absolveu JOSÉ CARLOS DE AQUINO e TIAGO DE MELO, do crime previsto no artigo 43, do DL 898/69. (SESSÃO SECRETA).

35.182 -    Guanabara. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Bizarria Mamede. APELANTE: ORMINDO FORTUNATO VIEIRA, civil, condenado a nove meses e dez dias de prisão, como incurso no art 198, § 4º, item IV, § 2° comb com o art 66, § 2º, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 3a.Aud/Ex da 1a. CJM de 18 de novembro de 1965. - DERAM PROVIMENTO à apelação para declarar extinta a punibilidade pela prescrição da condenação imposta ao apelante, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO OLIVEIRA SAMPAIO).

DISTRIBUIÇÃO BE PROCESSOS

Em audiência pública, realizada nesta data, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:

Correição Parcial 1.034 -GB- INÊS ETIENNE ROMEU. Relator Ministro Waldemar Tôrres da Costa.

Recurso Criminal 4.731 -DF- Recorrentes: VALDI CAMÁRCIO BEZERRA e outros. Relator Ministro Alcides Carneiro.

Recurso Criminal 4.732 -GB- Recorrentes: PEDRO BATALHA DA SILVA e outros. Relator Ministro Jacy Pinheiro.

Apelação 39.264 -PE- Apelante: SEVERINO GENÉRIO DA SILVA. Relator Ministro Oliveira Sampaio. Revisor Ministro Nelson Sampaio.

Apelação 39.265 -MG- Apelante: JORGE LUIZ DOS SANTOS. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor Ministro Armando Perdigão.

Apelação 39.266 -GB- Apelante: JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO. Relator Ministro Grun Moss. Revisor Ministro Alcides Carneiro.

Apelação 39.267 -MG- Apelante: ROGERIO LUCIO GONÇALVES MACHADO Relator Ministro Augusto Fragoso. Revisor Ministro Amarílio Salgado.

Apelação 39.268 -GB- Apelante: ALTAIR DA SILVA. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Revisor Ministro Nelson Sampaio.

Apelação 39.269 -DF- Apelante: NEPHITON PEREIRA LIMA. Relator: Ministro Syseno Sarmento. Revisor Ministro Waldemar Tôrres, da Costa.

A Sessão foi encerrada às 17.10 horas, com os seguintes processos em mesa:

QUESTÃO ADMINISTRATIVA: 143 (WT)

CORREIÇÕES PARCIAIS: 1.031(JP) - 1.013(AL)

RECURSO CRIMINAL: 4.708(AC)

EMBARGOS: 38.590(NS/SM)-JULG. MARC. PARA A SESSÃO DE 15.5.72)

APELAÇÕES:

38.605(NS/SM)-Aud/7a.                                          39.168(GM/NS)-Aud/8a.

39.016(WT/AP)-2a./2a.                                            39.012(AC/MC)-Aud/11a

38.371(SM/WT)-1a./Mar

38.636(JP/GM)-Aud/4a.

38.986(AF/AL)-Aud/6a.

38.775(NS/AP)-1a./2a.

38.178(BM/AL)-Aud/11a

39.108(MC/JP)-Aud/6a.

39.019(NS/GM)-2a./1a.

39.049(WT/GM)-1a./2a.

38.909(AL/AP)-Aud/7a.

38.798(AL/MC)-1a./2a.

38.546(AL/AS)-2a./2a.

38.724(SS/AL)-3a./1a.

39.109(AS/WT)-Aud/11a