ATA Da 84ª. SESSÃO, EM 12 DE OUTUBRO DE 1951.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO GENERAL ARY PIRES, VICE-PRESIDENTE.

PROCURADOR GERAL Da JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CaLDAS BARRETO.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Maj.Brig. Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Dr. Bocayuva Cunha, Gen. Castello Branco, Almte. Octavio Medeiros e Ten.Brig. Armando Trompowsky.

Deixaram de comparecer os Exmos. Srs. Ministros Presidente Almte. Azevedo Milanez e Dr. Vaz de Mello, por acharem-se licenciados, e Dr. Gomes Carneiro, com causa justificada.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

RECURSOS CRIMINAIS

Nº 3.398 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Recorrente: A Prom. da 1a. Aud. da Marinha.- Recorrida: a decisão do Conselho Perm. de Justiça da 1ª Aud. da Marinha que se julgou incompetente para julgar a falta atribuida a Walter Newton, operario do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro.- Negou-se provimento, unanimemente.

Nº 3.397 - S. Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.-Recorrente: A Prom. da 1ª Aud. da 2ª R.M..- Recorrida: A decisão do Conselho Perm. de Justiça da 1ª Aud. da 2ª R.M. que recebeu a denúncia oferecida contra os indiciados Deusdedith Gabos, Napoleão Corrêa Batista, cabos, David de Mari, Pedro de Paula Oliveira, civis, deixando de receber a denúncia com referencia a Elpidio de Abreu, civil.- Deu-ze provimento, unanimemente.

A P E L a C Õ E S

Nº 20.335 - Cap.Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: a Prom. da Aud. da Pol. Mil. do D.F..- Apelados: O Cons. Perm. de Justiça da Aud. da Pol. Mil. e do Corpo de Bombeiros do D.F. e Everaldo Barbosa da Silva, soldado do 5^º B.I. da Pol. Mil. do D.F., absolvido do crime previsto no § 5º do art. 182 do C.P.M.. Julgamento em sessão secreta.

Nº 20.357 - Pernambuco.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: A Prom. da Aud. da 7^a R.M..- Apelados: O Cons. Perm. de Justiça da Aud. da 7ª R.M. e João Augusto de Souza, soldado do 7º B.E. e Sizenando Bezerra da Silva, civil, ambos absolvidos do crime previsto no art. 181, § 3º e 182, § 5º, tudo do C.P.M..- Julgamento em sessão secreta.

Nº 20.419 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev.O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Apelante: a Prom. da Aud.da Pol. do D.F..- Apelados: O Cons. de Justiça da Aud. da Pol. Mil. e do Corpo de Bombeiros do D.F. e Eliseu Maximo Barbosa, soldado do 1^º B.I. da Pol. Mil. do D.F., absolvido do crime previsto no art. 171 do C.P.M..- Julgamento em sessão secreta.

N 20.408 - Pernambuco.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Rev. O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros.- Apelante: Cristiano Gomes de Oliveira, soldado do 16º R.I., condenado a dez meses e 15 dias de prisão, incurso no art. 57, item II, do C.P.M..-Apelado: O Cons. de Justiça do 16º R.I..- Reduziu-se a penalidade a sete meses de prisão, ex-vi do art. 163,do C.P.M., unanimemente.

Nº 20.257 - Cap.Fed.- Rel. O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros.-Rev. O Sr. Ministro Ten.Brig. Armando Trompowsky.- Apelante: Carlos Aurelio dos Santos, m.n.sc.490.813, condenado a sete meses de prisão, incurso no art. 164, n. II c/c os arts. 57 e 42, tudo do C.P.M..- Apelado: O Cons. Perm. de Justiça da 1^aAud. da Marinha.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 20.420 - Cap.Fed.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Rev. O Sr. Ministro Ten.Brig. Armando Trompowsky.- Apelante: Wilson Domingos Fernandes, soldado do 1º G.O.-155, condenado a seis meses de detenção, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Justiça do 1º G.O.-155.- Reformou-se a sentença, para absolver-se, unanimemente.

Nº 20.374 - Mato Grosso.- Rel. O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros. Rev. O Sr. Ministro Ten.Brig. Armando Trompowsky.- Apelante: Oswaldo Zanela, soldado do 9º G.A.C.-75, condenado a seis meses de detenção, incurso no art. 159 do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Justiça do 9º G.A.C.-75.- Reduziu-se a penalidade a 4 meses de prisão, unanimemente.

Nº 20.507 - S. Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Rev. O Sr. Ministro Ten.Brig. Armando Trompowsky.- Apelante: João Aparecido de Morais, soldado do 17º R.C., condenado a 16 meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Justiça do 17º R.C..- Reduziu-se a penalidade a 7 meses de prisão, contra o voto do Exmo. Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros, que condenava a 9 meses de prisão.

Nº 20.528 - Minas Gerais.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Rev. O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros.- Apelante: A Prom. da Aud. da 4ª R.M..- Apelados: O Cons. de Justiça do 10º R.I., e Rinaldo de Oliveira, soldado da referida Unidade, absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M..- Julgamento em sessão secreta.

Nº 20.276 - Pernambuco.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: Bonifacio Veloso Filho, cabo armeiro da 2ª Cia. de Guarda, condenado a dois meses de prisão, incurso nos arts. 182, § 5º e 57 c/c o art. 62, I, tudo de C.P.M..- Apelado: O Cons. Perm. de Justiça da Aud. da 7^a R.M..- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 20.338 - R.G. do Sul.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Rev. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Apelante: A Prom.da 1ª Aud. da 3ª R.M..- Apelados: O Cons. Perm. de Justiça da 1ª Aud. da 3ª R.M. e Fernando Santos da Silva, soldado do 9º R.I., absolvido do crime previsto no art. 182, § 5º, do C.P.M.. Julgamento em sessão secreta.

Nº 20.351 - R.G. do Sul.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: A Prom. da 3^a Aud. da 3ª R.M..- Apelados: O Cons. Perm. de Justiça da 3ª Aud. da 3^a R.M. e Adão Alves Lencina, soldado do 1º R.C.Motorisado, absolvido nos termos dos arts. 29, item II e 32, preâmbulo do C.P.M. do crime previsto no art. 182, preâmbulo, do C.P.M..- Julgamento em sessão secreta.

Nº 20.433 - Paraná.- Rel. O Sr. Ministro Maj.Brig. Appel Neto.- Rev. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Apelante: Jaime José dos Santos, soldado do 14º B.C., condenado a dez meses e quinze dias de prisão, incurso no art. 163 c/c o art. 57, tudo do C.P.M.. Apelado: O Cons. de Justiça do 14º B.C..- Reduziu-se a penalidade a sete meses de prisão, unanimemente. (Republicado por ter saido com incorreções, no dia 14-9-1951).

h A B E a S - C O R P U S

Nº 24.812 - Cap.Fed.- Rel. O Sr. Ministro Maj.Brig. Heitor Várady.-Paciente: Dilsom Apolinário de Almeida, marinheiro.-Negou-se a ordem, unanimemente.

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Acham-se em mesa, os seguintes processos:

Ses. de 30 de julho - aps. 20.017 (GC/CC) 20.040 (CC/GC) 20.101 (GC/CC) - 20.154 (CC/GC) 20.117 (GC/CC) 20.165 (CC/GC) 20.177 (GC/CC) 20.202 (CC/GC) - 20.219 (GC/CC) Ses. de 1 de agosto aps. 20.184 (CC/GC) 20.031 (GC/CC) 20.139 (GC/CC) 20.214 (GC/CC) Ses. de 8 de agosto aps. 19.176 (GC/CC) 19.954 (CC/GC) 20.067 (GC/CC) 20.222 (GC/CC) Ses. de 10 de agosto ap. 20.208 (GC/CC) Ses. de 13 de agosto aps. 20.021 (CC/GC) 20.109 (CC/GC) Emb. 19.295 (CC/GC) Ses. de 17 de agosto aps. 20.238 (GC/CC) Emb. 18.786 (CC/GC) Ses. de 20 de agosto aps. 19.901 (BC/GC) 20.216 (CC/GC) 20.235 (BC/GC) Ses. de 22 de agosto ap. 20.050 (BC/GC) Ses. de 24 de agosto aps. 20.124 (BC/GC) Ses. de 29 de agosto Mand. de Seg. 21 (BC) Aps. 20.369 (BC/CC) Emb. 19.613 (BC/CC) Ses.de 31 de agosto aps. 20.269 (BC/CC) Emb. 19.906 (CC/GC) Revs.Crims. 586 (CC/BC) 587 (CC/BC) Ses. de 3 de setembro ap. 20.465 (BC/CC) Ses. de 5 de setembro aps. 20.364 (BC/CC) 20.435 (BC/CC) Ses. de 10 de setembro ap. 20.471 (CC/BC) Ses. de 12 de setembro aps. 20.186 (GC/CC) 20.410 (OM/aT) Rev.Crim. 588 (BC-CC) Ses. de 14 de setembro aps. 20.215 (CC/BC) 20.231 (OM/EF) 20.418 (AT/OM) 20.416 (OM/EF) 20.461 (CC/BC) 20.508 (OM/EF) 20.484 (CC/BC) 20.531 (AT/EF) - 20.533 (OMAT) 20.534 (CC/BC) Rev.Crim. 589 (CC/BC) Ses. de 21 de setembro aps. 20.399 (aT/EF) 20.409 (OM/AT) 20.417 (AT/OM) 20.421 (EF/AT) 20.422 (At/OM) 20.426 (EF/At) 20.429 (AT/RF) 20.431 (OM/EF) Emb. 19.167 (GC/CC) 19.829 (GC-CC) Ses. de 24 de setembro aps. 20.425 (OM/EF) 20.252 (CC/BC) 20.458 (OM/AT) 20.445 (CC/BC) 20.565 (OM/AT) Ses. de 26 do setembro aps. 16.647 (CC/BC) 20.485 (BC/CC) 19.996 (CC/GC) 20.500 (BC/CC) 20.362 (CC/BC) 20.540 (BC/CC) - 20.463 (CC/BC) 20.546 (BC/CC) 20.488 (CC/BC) 20.592 (OM/AT) 20.505 (CC/BC) - 20.541 (CC/BC) Emb. 18.902 (CG/GC) Ses. 28 de setembro aps. 20.464 (EF-aT) 20.491 (OM/AT) 20.479 (EF/AT) 20.453 (BC/CC) 20.494 (EF/AT) 20.524 (BC/CC) Ses. de 3 de outubro aps. 20.590 (AT/EF) Emb. 19.330 (GC/BC) Ses. de 5 de outubro Incomp. de Oficial 2 (BC/EF) Aps. 20.460 (AT/OM) 20.452 (EF/OM) -20.489 (AT/EF) 20.469 (EF/OM) 20.493 (AT/OM) 20.483 (EF/OM) 20.502 (AT/EF) - 20.587 (EF/OM) 20.536 (AT/OM) 16.212 (BC/GC) 20.606 (aT/EF) Ses. de 8 de outubro aps. 20.514 (BC/CC) 20.612 (EF/AT) Emb. 19.360 (CC/GC) 19.982 (CC/GC) 20.018 (CC/BC) Ses. de 10 de outubro aps. 20.495 (OM/EF) 20.517 (AT/EF) - 20.523 (EF/AT) 20.547 (AT/EF) 20.537 (EF/AT) 20.563 (BC/CC) 20.567 (CC/BC) 20.602 (BC/CC) 20.583 (CC/BC) 20.615 (BC/CC) Ses. de 12 de outubro aps. 20.554 (EF/aT) 20.504 (OM/AT) 20.647 (EF/aT).

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.