ATA DA 30ª SESSÃO, EM 26 DE MAIO DE 1958.
PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO ALMIRANTE OCTÁVIO MEDEIROS.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. IVO D´AQUINO FONSECA.
SECRETÁRIO, O SR. DR. IBERÊ GARCINDO FERNANDES DE SÁ.
Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Brigº Armando Trompowsky, Dr. Murgel de Rezende, Gen. Alencar Araripe, Gen. Lima Câmara, Gen. Falconieri da Cunha, Dr. Autran Dourado, Brigº Alvaro Hecksher, Dr. Adalberto Barreto e Auditor convocado Dr. Orlando Moutinho Ribeiro da Costa.
Deixaram de comparecer, os Exmos. Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, por se acharem licenciados e Almte. Pinto de Lima com causa justificada.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
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Apelações julgadas na sessão secreta do dia 23 de maio.
Nº 29.790 - Cap.Fed.-Rel.- O Sr. Min. Dr. Autran Dourado.- Rev.- O Sr. Min. Gen. Lima Câmara.- Apelante: A Promotoria da 1ª Aud. de Marinha.- Apelado.- GERALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, CB-MR-nº 44.8243.4, absolvido do crime previsto no art. 181, § 2º, itens II e IV, tudo do C.P.M.- Negaram provimento para confirmar a sentença unanimemente.-
Nº 29.789 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Min. Gen. Alencar Araripe.- Rev.- O Sr. Min. Dr. Autran Dourado.- Apelante: CÂNDIDO CORRÊA BARBOSA, 3º SG-FN-44.7102.6, absolvido do crime previsto no art. 163, do C.P.M.- Deram provimento a apelação para reformar a sentença e condenar a 9 meses, unanimemente.-
Nº 29.579 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Min. Dr. Autran Dourado.- Rev.- O Sr. Min. Brigº Armando Trompowsky.- Apelante: A Promotoria da 1ª Aud. da 1ª R.M.- Apelado: CARLOS PINTO DE SOUZA, soldado, do Batalhão de Guardas, absolvido do crime previsto no art. 181, § 3º, do Código Penal Militar.- Deram provimento para condenar o réu a 1 ano de prisão, unanimemente.- Presidência do Sr. Min. Dr. Murgel de Rezende de acôrdo com a regra do artº 11 § único do Regimento Interno.-
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Fôram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
A P E L A Ç Õ E S
Nº 28.134 - Pernambuco.-Rel.- O Sr. Min. Dr. Autran Dourado.- Rev.- O Sr. Min. Dr. Ribeiro da Costa. - Apelante: A Promotoria da Auditoria da 7ª R.M.- Apelados: VULPIANO CAVALCANTI DE ARAUJO, POTY AURÉLIO FERREIRA, HERMÍNIO ALVES DE BRITO, civis, LUIZ SEMEÃO FERREIRA, SIMPLÍCIO TEIXEIRA PEIXOTO, NAZARENO RODRIGUES DOS ANJOS, TASSO MACEDO WANDERLEY, JOSÉ GOMES DA SILVA, JOÃO RENOVATO DOS SANTOS, e PEDRO JOAQUIM SORIANO, funcionários de Aeronáutica, absolvidos do crime previsto no art. 133, do C.P.M.; LUIZ INÁCIO MARANHÃO FILHO, PEDRO CELESTINO NEVES, GILBERTO DE OLIVEIRA, ABDIAS OLIMPIO DA SILVA, AFONSO VALENTIM DE OLIVEIRA e JOÃO GOMES DUARTE, civis, EIDER TOSCANO DE MOURA e JOSÉ COSTA, servidores Estaduais, ADAUTO RODRIGUES SALES, FRANCISCO FERREIRA DA CUNHA, funcionários do Núcleo do Parque de Aeronáutica de Recife, SEVERINO MIRANDA PINTO, ADAUTO FERNANDES DE FIGUEIREDO, JOSÉ CABRAL DE OLIVEIRA, JOSÉ DE OLIVEIRA GALVÃO, MANOEL COSME, SEVERINO JOSÉ DE SANTANA, TITO MACEDO BARAÚNA E BELCHIOR SALES, funcionários civis da Base Aérea de Natal e GERALDO TEIXEIRA, 2º sargento-Enfermeiro de Aeronáutica todos absolvidos dos crimes previstos nos artigos 133 e 134, do C.P.M.- (Julgamento em sessão secreta).-
Nº 29.797 - Bahia.- Rel.- O Sr. Min. Dr. Ribeiro da Costa.- Rev.- O Sr. Min. Brigº Armando Trompowsky.- Apelantes: A Promotoria da 6ª R.M. e WALDEMAR PEREIRA GUEDES, 1º Tenente I.E. da 17ª Circunscrição de Recrutamento, condenado a 12 meses de prisão, incurso no art. 229, do C.P.M.-Apelados: O Conselho Especial de Justiça da Auditoria da 6ª R.M., e WALDEMAR PEREIRA GUEDES, 1º Tenente I.E., da 17ª Circunscrição de Recrutamento, condenado.- (Adiado o julgamento, por falta de quorum 1º adiamento).-
Nº 29.646 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Min. Brigº Armando Trompowsky.- Rev.- O Sr. Min.Dr. Adalberto Barreto.- Apelante: ADAIR ROBERTO RAMOS DOS SANTOS, soldado, do Núcleo da Divisão Aeroterrestre, condenado a 7 meses de prisão, incurso no art. 163, do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do Núcleo da Divisão Aeroterrestre.- Deram provimento, em parte, para reduzir a pena a 6 meses de prisão, unanimemente.-
Nº 29.718 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Min. Brigº Armando Trompowsky.- Rev.- O Sr. Min. Dr. Adalberto Barreto.- Apelante: SEBASTIÃO CONCEIÇÃO, soldado, do 1º Batalhão de Carros de Combate, condenado a 9 meses de prisão, incurso no art. 163, do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 1º Batalhão de Carros de Combate.- Deram provimento para reduzir a pena a 7 meses de prisão, unanimemente.-
Nº 29.762 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Min. Brigº Armando Trompowsky.- Rev.- O Sr. Min. Dr. Adalberto Barreto.- Apelante: FRANCISCO CHRISOSTON ALVES DOS SANTOS, soldado, do 2º Regimento de Infantaria, condenado a 6 meses de prisão, incurso no art. 163, do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 2º Regimento de Infantaria.- Negaram provimento, confirmando a sentença, unanimemente.
Nº 29.755 - R.G.Sul.- Rel.- O Sr. Min. Brigº Armando Trompowsky.- Rev.- O Sr. Min. Dr. Ribeiro da Costa.- Apelante: ELÍZIO DA SILVA ROCHA, soldado, do Regimento Dragões do Rio Grande (3º Regimento de Cavalaria), condenado a 6 meses de prisão, incurso no art. 163, do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do Regimento Dragões do Rio Grande (3º Regimento de Cavalaria). - Negaram provimento, confirmando a sentença, unanimemente.-
Nº 29.626 - R.G.Sul.- Rel.- O Sr. Min. Brigº Armando Trompowsky.- Rev.- O Sr. Min. Dr. Adalberto Barreto.- Apelante: FRANCISCO ALVES, soldado, do 7º Grupo de Artilharia de Costa Motorizado, condenado a 9 meses de prisão, incurso no art. 163, do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 7º Grupo de Artilharia de Costa Motorizado.- Deram provimento, em parte, para reduzir a pena a 7 meses de prisão, unanimemente.-
Nº 29.806 - Pernambuco.- Rel.- O Sr. Min. Brigº Armando Trompowsky. Rev.- O S r. Min. Dr. Ribeiro da Costa.- Apelante: GRACILIANO VIRGULINO DE SOUZA, soldado, do Contingente do Quartel General da 7ª R.M., condenado a 4 meses de prisão, incurso no art. 159 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do Quartel General da 7ª R.M.- Negaram provimento, confirmando a sentença, unanimemente.-
Nº 29.781 - São Paulo.- Rel.- O Sr. Min. Brigº Armando Trompowsky. Rev.- O Sr. Min. Dr. Ribeiro da Costa.- Apelante: LUIZ CARLOS DA SILVA, soldado, do 2º Batalhão de Engenharia, condenado a 6 meses de prisão, incurso no art. 163, do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 2º Batalhão de Engenharia. - Negaram provimento, confirmando a sentença por suas conclusões, unanimemente.-
Nº 28.764 - EMB. R.G.Sul.- Rel.- O Sr. Min. Dr. Autran Dourado.- Rev.- O Sr. Min. Dr. Ribeiro da Costa.- Embargante: ARY SANTI, 3º sargento, do Núcleo do Parque de Aeronáutica de Pôrto Alegre, condenado a 8 meses de prisão, incurso no art. 198 § 4º alínea V, c/c o § único do mesmo artigo, tudo do C.P.M.- Embargado: O Acórdão do Superior Tribunal Militar de 13 de setembro de 1957.- Desprezaram os embargos, contra o voto do Sr. Min. Alencar Araripe, que os recebia para absolver o embargante.
H A B E A S - C O R P U S
Nº 25.942 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Min. Dr. Autran Dourado.- Paciente: MARCOV CARNEIRO DE CARVALHO, civil, sofrendo coação em virtude de estar processado pela 2ª Auditoria de Aeronáutica.- Denegaram a ordem, unanimemente.- Não tomou parte no julgamento o Sr. Min. Ribeiro da Costa, que se deu por impedido.-
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Foi, a seguir, encerrada a sessão.
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Acham-se em mesa, os seguintes processos:
Apelações: 29.595 (PL/AD) 29.617 (PL/AD) 29.698 (AD/PL) 29.637 (PL/AD) 29.727 (PL/AD) 29.655 (PL/AD) 29.761 (MR/PL) 29.680 (PL/AD) 29.704 (PL/AD) 29.739 (AD/PL) 29.746 (RC/PL) 29.317 EMB. (AD/PL) 29.689 (MR/AA) 29.663 (AT/AB) 29.802 (AA/RC) 29.672 (PL/AB) 29.757 (AD/AA) 29.592 (FC/AB) 29.694 (AT/AB) 29.805 (FC/MR) 29.715 (AD/FC) 29.722 (FC/AD) 29.800 (FC/AD) 29.804 (LC/AD) 29.813 (AA/MR) 29.815 (LC/AD) 29.817 (FC/MR) 29.823 (LC/MR) 29.787 (AT/AB) 29.795 (AT/AD) 29.801 (AT/MR) 29.812 (AT/AD) 29.706 (MR/PL) 29.683 (AD/AT)
Recurso Criminal: 3.737 (MR)
1º Adiamento
Apelação nº 29.797 (RC/AT)