ATA DA 86ª SESSÃO, EM 29 DE SETEMBRO DE 1952.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO GENERAL CASTELLO BRANCO, VICE=PRESIDENTE.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro, Vaz de Mello e Bocayuva Cunha, Almte. Octávio Medeiros, Ten. Brig. Armando Trompowsky, Dr. Murgel de Rezende, Gen. Alencar Araripe e Almte. Pinto de Lima.

Deixou de comparecer o Exmo. Sr. Ministro Major Brigadeiro Heitor Várady, por achar-se licenciado.

Às treze horas, havendo número legal foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

...........

Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S = C O R P U S

Nº 25.027 - São Paulo, Rel.- O Sr. Ministro Gen. Alencar Araripe.- Paciente: Leopoldo Otto Schoedl, civil, insubmisso pela 4ª C.R..- Negou-se a ordem, unânimemente.

Nº 25.019 - R.G. do Norte.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende.- Paciente: Milton Scalsaretto, 3º sargento da Aeronáutica, prêso na Base Aérea de Natal.- Negou-se a ordem, unânimemente. Preliminarmente, o Exmo. Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende não tomava conhecimento.

Nº 25.017 - São Paulo.- Rel.- O Sr. Ministro Gen. Alencar Araripe.- Paciente: Iramir Carlos Vallim, sargento, prêso no II Esq. de Reconhecimento Mecanizado.- Negou-se a ordem, contra o voto do Exmo. Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende, que não tomava conhecimento.

A P E L A Ç Õ E S

Nº 21.858 - São Paulo.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Rev.- O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Apelante: José Miguel Cavassa, 3º sargento do D.R.M.M./2., condenado por desclassificação do art. 248, para o § único do mesmo artigo 248, à pena de dois anos e oito mêses de reclusão, tudo do Código Penal Militar.- Apelado: O Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 2ª Região Militar. Reforçou-se a sentença, para condenar-se a 1 ano e 3 mêses de prisão, ex-vi do art. 207 do C.P.M.; contra o voto do Exmo. Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima, que confirmava a Sentença.

...........

Acham-se em mesa, os seguintes processos:

Ses. de 12 de setembro, Aps.:

21.839 (OM/PL) 21.849 (OM/AT)

Ses. de 17 de setembro, Aps.:

21.837 (PL/OM) 21.842 (PL/AT) 21.873 (OM/AT) 21.875 (AA/PL)

21.893 (VM/MR)

Ses. de 19 de setembro, Aps.:

21.847 (PL/AA) 21.861 (OM/PL) 21.865 (AA/OM) 21.878 (OM/AA)

21.880 (AT/PL) 21.884 (PL/OM) 21.889 (AA/OM) 21.894 (AT/OM)

21.895 (AA/AT)

Ses. de 22 de setembro, Aps.:

21.740 (VM/CC) 21.859 (PL/OM) 21.879 (VM/BC) 21.899 (AT/AA)

Ses. de 24 de setembro, Aps.:

21.785 (AT/CB) 21.831 (PL/CB) 21.840 (AT/CB) 21.844 (OM/CB)

21.852 (PL/CB) 21.864 (AT/CB) 21.866 (PL/AT) 21.868 (OM/CB)

21.871 (PL/AA) 21.888 (AT/CB) 21.876 (PL/CB) 21.892 (OM/CB)

21.890 (PL/AT) 21.898 (OM/AT) 21.910 (AT/CB) 21.904 (OM/AA)

21.917 (VM/CC) 21.921 (BC/VM) 21.928 (VM/BC)

Emb. 21.227 (CC/BC)

Ses. de 26 de setembro, Aps.:

21.750 (CB/OM) 21.887 (OM/PL) 21.853 (CB/aT) 21.903 (BC/CC)

21.738 (CB/OM) 21.970 (OM/AT) 21.947 (MR/CC) 21.976 (OM/AA)

Emb. 21.150 (MR/BC)

Ses. de 29 de setembro, Aps.:

21.900 (AA/PL) 21.905 (AT/PL) 21.916 (CC/MR) 21.919 (AA/AT)

21.925 (OM/AT) 21.926 (AT/AA) 21.943 (AA/AT) 21.948 (OM/AT)

21.949 (AT/AA)

Inquérito nº 37 (BC)

Rev. Criminal 620 (MR/BC).

...........

Foi, a seguir, encerrada a sessão.