ATA DA 86ª SESSÃO, EM 29 DE SETEMBRO DE 1952.
PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO GENERAL
CASTELLO BRANCO, VICE=PRESIDENTE.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA
MILITAR, O EXMO. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.
SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.
Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs.
Cardoso de Castro, Vaz de Mello e Bocayuva Cunha, Almte.
Octávio Medeiros, Ten. Brig. Armando Trompowsky, Dr. Murgel
de Rezende, Gen. Alencar Araripe e Almte. Pinto de Lima.
Deixou de comparecer o Exmo.
Sr. Ministro Major Brigadeiro Heitor Várady, por achar-se licenciado.
Às treze horas, havendo número legal foi aberta
a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão
anterior.
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Em seguida, foram relatados e julgados os
seguintes processos:
H A B E A S = C
O R P U S
Nº 25.027 - São Paulo, Rel.- O Sr.
Ministro Gen. Alencar Araripe.- Paciente: Leopoldo Otto Schoedl,
civil, insubmisso pela 4ª C.R..- Negou-se a ordem, unânimemente.
Nº 25.019 - R.G. do Norte.- Rel.-
O Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende.- Paciente: Milton Scalsaretto,
3º sargento da Aeronáutica, prêso na Base Aérea de Natal.-
Negou-se a ordem, unânimemente. Preliminarmente, o Exmo. Sr.
Ministro Dr. Murgel de Rezende não tomava conhecimento.
Nº 25.017 - São Paulo.- Rel.- O Sr.
Ministro Gen. Alencar Araripe.- Paciente: Iramir Carlos
Vallim, sargento, prêso no II
Esq. de Reconhecimento Mecanizado.- Negou-se a ordem, contra o voto do Exmo. Sr.
Ministro Dr. Murgel de Rezende, que não tomava conhecimento.
A P E L A Ç Õ E S
Nº 21.858 - São Paulo.- Rel.- O Sr.
Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Rev.- O Sr. Ministro Dr.
Vaz de Mello.- Apelante: José Miguel Cavassa, 3º sargento
do D.R.M.M./2., condenado por desclassificação do art. 248, para o § único do mesmo
artigo 248, à pena de dois anos e oito mêses de reclusão,
tudo do Código Penal Militar.- Apelado: O Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria
da 2ª Região Militar. Reforçou-se a sentença, para condenar-se a 1 ano e 3 mêses de prisão, ex-vi
do art. 207 do C.P.M.; contra o voto do Exmo. Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima,
que confirmava a Sentença.
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Acham-se em mesa, os seguintes processos:
Ses. de
12 de setembro, Aps.:
21.839 (OM/PL) 21.849 (OM/AT)
Ses. de
17 de setembro, Aps.:
21.837
(PL/OM) 21.842 (PL/AT)
21.873 (OM/AT) 21.875 (AA/PL)
21.893 (VM/MR)
Ses. de
19 de setembro, Aps.:
21.847 (PL/AA) 21.861 (OM/PL) 21.865 (AA/OM) 21.878 (OM/AA)
21.880
(AT/PL) 21.884 (PL/OM)
21.889 (AA/OM) 21.894 (AT/OM)
21.895 (AA/AT)
Ses. de
22 de setembro, Aps.:
21.740
(VM/CC) 21.859 (PL/OM)
21.879 (VM/BC) 21.899 (AT/AA)
Ses. de
24 de setembro, Aps.:
21.785
(AT/CB) 21.831 (PL/CB)
21.840 (AT/CB) 21.844 (OM/CB)
21.852
(PL/CB) 21.864 (AT/CB)
21.866 (PL/AT) 21.868 (OM/CB)
21.871
(PL/AA) 21.888 (AT/CB)
21.876 (PL/CB) 21.892 (OM/CB)
21.890
(PL/AT) 21.898 (OM/AT)
21.910 (AT/CB) 21.904 (OM/AA)
21.917
(VM/CC) 21.921 (BC/VM)
21.928 (VM/BC)
Emb. 21.227 (CC/BC)
Ses. de
26 de setembro, Aps.:
21.750
(CB/OM) 21.887 (OM/PL)
21.853 (CB/aT)
21.903 (BC/CC)
21.738
(CB/OM) 21.970 (OM/AT)
21.947 (MR/CC) 21.976 (OM/AA)
Emb. 21.150 (MR/BC)
Ses. de
29 de setembro, Aps.:
21.900
(AA/PL) 21.905 (AT/PL)
21.916 (CC/MR) 21.919 (AA/AT)
21.925
(OM/AT) 21.926 (AT/AA)
21.943 (AA/AT) 21.948 (OM/AT)
21.949 (AT/AA)
Inquérito nº 37
(BC)
Rev. Criminal 620 (MR/BC).
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Foi, a seguir, encerrada a sessão.