SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 108ª SESSÃO, EM 10 DE DEZEMBRO DE 1974 - TERÇA-FEIRA -

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DOUTOR AMARÍLIO LOPES SALGADO, VICE-PRESIDENTE.

PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, JUNTO À JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA.

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO, EM EXERCÍCIO: DOUTOR CID AUGUSTO RIBEIRO DE MOURA.

Compareceram os Ministros Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Tôrres da Costa, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite, Rodrigo Octávio Jordão Ramos, Honório Pinto Pereira de Magalhães Neto e Octávio José Sampaio Fernandes.

Ausentes os Ministros Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio e Faber Cintra, com causa justificada.

O Ministro Alcides Vieira Carneiro, encontra-se em gozo de licença- especial.

Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

31.332 - Guanabara. Relator Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Paciente: CARLOS EDUARDO PEREIRA CARNEIRO. Impetrante: Dr. Antonio Carlos da Gama Barandier. - UNÂNIMEMENTE negada a Ordem. IMPEDIDO O MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO. (Usaram da palavra o Dr. Antonio Carlos da Gama Barandier e o Dr. Procurador-Geral da JM).

RECURSO CRIMINAL

4.917 - Pernambuco. Relator Ministro Nelson Sampaio. RECORRENTES: BARTOLOMEU MENDES DA CUNHA, JUARES JOSÉ GOMES, JOSÉ MENDONÇA DA SILVA, JOSÉ MARIANO DA SILVA , MARIA DO CARMO TOMAZ e JOSÉ NIVALDO BARBOSA DE SOUZA JUNIOR. RECORRIDA: A Decisão do CPJ da Auditoria da 7a. CJM que indeferiu o pedido de revogação de prisão preventiva dos recorrentes. Advs.Drs. Carlos Galiza, Mercia de A. Ferreira e Roque de Brito Alves.-POR MAIORIA DE VOTOS, o Tribunal negou provimento ao recurso. OS MINISTROS RODRIGO OCTÁVIO e WALDEMAR TÔRRES DA COSTA proviam o recurso, por excesso de prazo. (NÃO VOTOU O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).(Usaram da palavra a Dra. Elizabeth Diniz e o Dr. Procurador-Geral da JM).

O Tribunal, apreciando expediente apresentado pelo Exmo. Sr. Ministro Presidente, resolveu, por unanimidade, remover, a pedido, o Técnico Judiciário, nível STM-AJ-021.7-B, JOSÉ ROQUE FOGAÇA LUIZ, da Auditoria da 11a. CJM para a Auditoria da 4a. CJM, nos termos do art. 56, inciso I, da Lei nº 1.711/52, regulamentado pelo Decreto nº 53.481/64, sem ônus para os cofres públicos, em claro de lotação existente naquela Auditoria.

A Sessão foi encerrada às 20.30 horas, com os seguintes processos em mesa:

QUESTÃO ADMINISTRATIVA 153(AC)

CORREIÇÃO PARCIAL 1.087(AC)-1a/Mar.proc 73/69.Adv.Edgar Penna

CORREIÇÃO PARCIAL 1.091(AC)-Aud/4a.

RECURSO CRIMINAL 4.903(AC)-3a./2a.proc 81/74

RECURSO CRIMINAL 4.920(JP)-Aud/4a.proc.8/74.Adv.Dyrce Drach

RECURSO CRIMINAL 4.911(AS)-3a./Ex.proc 1./74

RECURSO CRIMINAL 4.914(AS)-Aud/5a.proc 335/67.Adv.Roberto Osório

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 224(AS).

APELAÇÕES:

40.185(AC/SS)-1a./3a.proc 15/71-Adv.Luiz Dariano e outros

40.270(AC/SS)-3a./3a.proc 24/73-Adv.Juarez Alencar e outro

40.282(SS/AC)-1a./3a.proc 4/74-Adv.Luiz Dariano

40.494(AF/AC)-Aud/9a.proc 4/74-Adv.Higa Nabukatsu

40.456(SS/AC)-1a/Aer.proc 6/73-Adv .Fernando G.Balsells

40.402(JP/SS)-Aud/9a.proc 15/73-Adv.Higa Nabukatsu

40.320(JP/AF)-2a./2a.proc 111/72-Adv.Airton E. Soares.

40.068(NS/SS)-3a./3a.proc 2589/ -Adv.José Gomes Barreto

39.213(AC/RO)-Aud/4a.proc 15/70-Adv.Francisco Izento

35.730(AC/HL)-1a/Mar.proc 8167/64-Adv.Lourdes M.Valle e outro

39.974(AC/AF)-1a./Ex.proc 120/70-Adv.Manoel F.Lima e outro

40.154(AC/AF)-2a./Ex.proc 52/68-Adv.Virgilio E.L.Enei

40.160(AC/HL)-1a./2a.proc 904/73-Adv.Gaspar Serpa

40.256(AC/OS)-1a/Aer.proc 23/73-Adv.Estanislau Batista

40.413(AC/SM)-1a/Aer.proc 03/74-Adv.Fernando G.Balsells

40.313(AC/AF)-Aud/7a.proc 93/73-Adv.Demerval H.Lellis

40.333(AC/AF)-1a/Mar.proc 007/73-Adv.Lourdes M.Valle e outro

40.447(AF/AC)-3a./1a.proc 10/74-Adv.Mário S.Mendonça

40.323(OP/SS)-1a/Aer.proc 25/73-Adv.Luiz Jakson Wargas

40.394(WT/AF)-3a./Ex.proc 15/73-Adv.Zenon Celson e outro

40.43l(SS/AC)-1a/Mar.proc 7/74-Adv.Lourdes M. do Valle

40.371(NS/SS)-Aud/10aproc 52/72-Adv.Antonio J:P.Rosa

40.305(NS/SS)-1a/Mar.proc 67/73-Adv.Manoel de Jesus Soares

40.144(AS/RO)-1a/Mar.proc 32/73-Adv.Edgar P.de Carvalho

40.480(OS/AS)-Aud/4a.proc 4/74-Adv.Antonio C. Teixeira

40.265(AS/HL)-2a./2a.proc 68/72-Adv.José Ventania Porto

40.047(AS/SS)-1a/Mar.proc 36/73-Adv,Alfredo Portela e outro

40.482(RO/AS)-Aud/6a.proc l/72-Adv.Luiz Umberto Agle

40.306(AS/SS)-1a/Mar.proc 009/73-Adv.Lourdes M. do Valle

40.036(AS/SS)-Aud/6a.proc 49/72-Adv.José B.Pedreira e outros