ÁTA DA 38a. SESSÃO, EM 4
DE JUNHO DE 1943.
PRESIDÊNCIA DO SR.
MINISTRO ALMIRANTE RAUL TAVARES.
PROCURADOR GERAL DA
JUSTIÇA MILITAR, DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.
SECRETARIO, DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.
Ás 13 horas, havendo número legal, foi
aberta a sessão.
Compareceram os Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Gen.Raimundo
Barbosa, Drs. Pacheco de Oliveira e Vaz de Mello, Gen,
Manoel Rabello, Almtes. Castro e Silva e Azevedo Milanez, Brigadeiro do Ar Amilcar
V. Pederneiras e Gen. Silva Junior.
Lida e sem debate aprovada a áta da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a
mesa.
..........
+ A
apelação n. 9242 - de Mato Grosso - da qual foi relator o sr. Ministro Gen.Manoel Rabello;- revisor o sr. Ministro Almte. Castro e Silva;- apelante: A Promotoria da Aud.
da 9a. R.M apelado: Ramão Salazar, res. conv.
do 11° R.C.I. -absolvido do crime previsto no art. 116
do C.P.M., julgada na sessão secreta de 2 do cor-rente, teve a seguinte
decisão:-Confirmou-se a sentença, unanimemente.
+
A apelação n. 9345 - de Mato Grosso - da qual foi relator o sr. Ministro Dr.Cardoso de Castro;- revisor o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello;- apelante:A Promotoria da
Auditoria da 9a.R.M Apelado: José Fernandes de Almeida, ex-sold.
do 3° G.A.D., absolvido, por maioria de votos, do
crime previsto no art. 150 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 2 do
corrente, teve a seguinte decisão: Confirmou-se a sentença, contra os votos dos
srs. Ministros Dr. Bulcão Vianna, Gen. Raymundo
Barbosa e Almtes. Castro e Silva e Azevedo Milanez, que condenavam no grau medio
do art.
..........
+
O habeas corpus n. 18887 - do E.do Rio - do qual foi
relator o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna e paciente Pedro Vieira de Menezes, sold. desertor, preso no 3º R.I.,
julgada na sessão de 2 do corrente, teve a seguinte decisão: Concedeu-se a
ordem, unanimemente.
..........
-(XX)- A
apelação n. 9214. - da Capital Federal - da qual foi relator o sr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras;- rev.o sr.
Ministro Gen. Raymundo Barbosa;-apelante:A Promotoria da 2a. Aud. da Marinha;-apelado:Antonio
Dias de Oliveira, fuzileiro naval absolvido do crime previsto no art. 16 § 1º
do Dec.Lei n. 4766, de I-X-1942, julgada na sessão secreta de 17 do corrente,
teve a seguinte decisão:-O Tribunal reformou a sentença para condenar o réu no gráu maximo do art. 16 do
dec.lei n. 4766, de 1-10-42, contra o voto do sr.
Ministro Brigadeiro Amilcar Pederneiras que condenava
no grau máximo do art. 117 do C.P.M.
...............
Em seguida, foram relatados e julgados os
seguintes processos:
A P E L A Ç Õ
E S.
N.
9314-6-R.G.do Sul.-Rel.o sr. Ministro Dr .Pacheco de
Oliveira .-Rev.o sr.
Ministro Dr.Bulcão Vianna.-Apelante:Breno Alves
Camilo, sold. do 3º
R.C.D,condenado como Incurso no grau minimo do § unico do art. 155 do C.P.M.-Apelado:O Conselho de justiça
da 1a.Aud. da
3a.R.M.-Preliminarmente, o Tribunal, pelo voto de desempate, julgou o foro
militar incompetente,contra os votos dos srs. Ministros Dr.Vaz de Mello, Almte Azevedo Milanez e Castro e
Silva, Dr.Cardoso de Castro e Gen.
N.
9255-Baía.-Rel.o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Rev.o sr.
Ministro Gen.Silva Junior.- Apelantes: A Promotoria da 2a.Aud.
da Marinha e Zilmar Barcelos
Pereira, mar. nac. -condenado como incurso no grau mínimo do art. 16 § 1º do
decreto lei n. 4766, de 1-X-1942.-Apelados : O Conselho de Justiça da 2a.Aud. da Marinha e Zilmar Barcelos Pereira Preliminarmente, o Tribunal mandou
anular o processo, contra os votos dos srs. Ministros Dr. Vaz de Mello e Gen.
Silva Junior.
N.
9285-S.Paulo.-Rel.o sr. Ministro Almte.Azevedo Milanez Rev.o sr. Ministro
Gen.Silva, Junior.- Apelante: Estevão Rodrigues de Oliveira, soldado do 5º B.C. - condenado como incurso no grau mínimo do art. 117 do
C.P.M.-Apelado:O Conselho de Justiça do 5° B.C.-
Confirmou-se a sentença, unanimemente.
N.
9295-C.Fed.-Rel.O- sr. Ministro Almte .Azevedo Milanez. -Rev.o sr. Ministro Gen.Raymundo Barbosa.- Apelante:Rubens de
Mello, mar.nac. condenado como incurso no grau minimo
do art. 117 do C.P.M.- apelado:O Conselho de Justiça da 2a. Auditoria da
Marinha.- Confirmou-se a sentença,unanimemente.
N.
9322-S.Paulo.-Rel.o sr. Ministro
Gen.Raymundo Barbosa.-Rev.o sr.
Ministro Almte.Azevedo Milanez.-
Apelante:Nelson Ferreira da Costa, sold. do 4º R.I., condenado como incurso no grau mínimo
do art. 117, do C.P.M.-Apelado: O Conselho de Justiça do 4° R.I.- O Tribunal reformou a sentença
para absolver o acusado, unanimemente.
N.
9324-M.Grosso.-Rel.o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Rev.o sr.
Ministro Gen.Silva Junior.- Apelante:Mario Nunes Cristaldo,
sold. da 2a. da.Ind. de
Transmissões, condenado como incurso no grau máximo do art. 117, do
C.P.M.-Apelado: O Conselho de Justiça do 3º G.A.Do.-Confirmou-se a sentença,
unanimemente.
N
9333-Pernambuco.-Rel.o sr. Ministro Gen.Silva Junior .-Rev.o
sr. Ministro Almte.Azevedo Milanez.- Apelante: João dos Santos, sold.
do 14º R.I., condenado como incurso no gráu médio § 1º, do art. 55, do C.P.M.-Apelado:O Conselho
de Justiça do 14º R.I.- Deu-se provimento em parte, para condenar no gráu mínimo, unanimemente.
N
9359-C.Fed.-Rel.o sr. Ministro Gen.Manoel
Rabello.-Rev.o sr. Ministro
Almte.Azevedo Milanez.-
Apelante: João Thomaz de Melo, sold. da Cia. Extra da Escola Militar, condenado como incurso no
grau médio do art.117, do C.P.M.- Apelado Conselho de Justiça da Escola
Militar.- Deu-se provimento, em parte, para condenar no grau mínimo,
unanimemente.
N.
9362-C.Fed.-Rel.o sr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras.-Rev.o sr. Ministro Gen.Raymundo Barbosa.- Apelante: José Werneck
Silvestre da Silva, sold. do
B. Escola, condenado como incurso no grau mínimo do art. 117, do C.P.M.
Apelado: O Conselho de Justiça do Btl. Escola.-Confirmou-se a sentença, unanimemente.
N. 9364-C.Fed.-Rel.o sr. Ministro Gen. Raymundo
Barbosa -Rev.o sr Ministro Almte.Azevedo Milanez.- Apelante
Miguel Casal, sold. da 1a.
Formação de Intendência, condenado como incurso no grau minimo
do art. 117 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 1º R.C.D.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.
N.
9370-C.Fed.-Rel.o sr. Ministro Gen.Raymundo
Barbosa.-Rev.o sr. Ministro
Brig,do Ar Amilcar
V.Pederneiras- Apelante: João Netto, sold. do B. Escola, condenado no
grau medio do art. 117, do C.P.M.- apelado: O
Conselho de Justiça do Btl. Escola.-Confirmou-se
a sentença, unanimemente.
N
9575-C.Fed.-Rel.o sr. Ministro Gen.Silva
Junior.-Rev.o sr. Ministro Almte.Azevedo Milanez.- Apelante:
Ary Carlos Mariano, sold. da
1a. Formação de Intendencia, condenado como incurso
no gráu mínimo do art. 117 do C.P.M.- Apelado: O
Conselho de Justiça do 1º R.C.D.- Confirmou-se a
sentença, unanimemente.
N.
9376-C.Fed.-Rel.O sr. Ministro Gen.Raymundo
Barbosa.-Rev.o sr. Ministro
Gen.Silva Junior.- Apelante: David Alves da Silva, sold.
do Btl.Escola,condenado como
incurso no grau minimo do art. 117 do
C.P.M.-Apelado:O Conselho de Justiça do Btl. Escola.-Confirmou-se a sentença, unanimemente.
N.
9582-O.Fed.-Rel.o sr. Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Rev.o sr. Ministro Geri.Manoel
Rabello.- Apelante: Wanderlino Ribeiro, sold. do 2o
R.I.,condenado como incurso no grau mínimo do art. 117, do C.P.M.-Apelado: O
Conselho de Justiça do 2º R.I.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.
N.
9383-C.Fed.-Rel.o sr. Ministro Gen.Manoel
Rabello.-Rev.o sr. Ministro
Almte. Castro e Silva.-Apelante:
Euclides Tavares da Silva, 1º cabo do 6°
G.A.Do., condenado como incurso no gráu mínimo
do art. 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 1º G.A.Do.-Confirmou-se
a sentença, unanimemente.
N.
9400-M.Gerais.-Rel.o sr. Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Rev.o
sr. Ministro Brig.do Ar Amilcar
V.Pederneiras.-Apelante: Vespaziano de Souza, sold. do 10° R.I., condenado como
incurso no grau mínimo do art. 117, do C.P.M.-Apelado: O Conselho de Justiça do
10° R.I.- Confirmou-se a sentença,unanimemente´.
N.
9401-S.Paulo.-Rel.o sr. Ministro Gen.Manoel Rabello.-Rev.o
sr. Ministro Gen.Silva Junior.- Apelante: Joaquim
Norberto, soldado de 4º R.I., condenado como incurso no grau mínimo do art.
117, do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 4 R.I.- Confirmou-se a
sentença, unanimemente.
N.
9406-R.G.do Sul.-Rel.o sr. Ministro Gen.Raymundo Barbosa -Rev.o
sr. Ministro Gen.Silva Junior.- Apelante: Izolino Isidoro Irala, sold. do 12° R.C.I., condenado como
incurso no grau médio do art. 117, do C.P.M.-Apelado: O Consêlho
de Justiça do 12° R.C.I.- Deu-se provimento, em parte,para reduzir ao grau mínimo,
unanimemente.
N.9407- R.G.do Sul.-Rel.o sr. Ministro Gen.Manoel
Rabello.-Rev.o sr. Ministro
Gen.Raymundo Barbosa.-Apelante: Ramão Escola, sold. do 8º R.C.I.,condenado como incurso no grau mínimo do art.
117, do C.P.M.-Apelado:O Conselho de Justiça do 8º R.C.I.-Confirmou-se a
sentença,unanimemente.
N.9412- R.G.do Sul.-Rel.o sr. Ministro Gen.Raymundo
Barbosa .-Rev.o.sr. Ministro Gen.Manoel
Rabello.-Apelante:Olimpio Antonio Silveira Schmidt, sold.
do 14º R.C.I., condenado como incurso no grau médio do
art. 117, do C.P.M.- Apelado O Conselho de Justiça do l4º R.C.I.- Confirmou-se
a sentença, unanimemente.
N.9423- R.G.do Sul.-Rel.o sr. Ministro Gen.Silva
Junior. -Rev.o sr. Ministro Gen.Manoel
Rabello.- Apelante:Tacito Berchon
Azambuja, sold. do 12°
R.C.I., condenado como incurso no grau sub médio do
art. 117,do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 12° R.C.I.-Deu-se provimento,
em parte, para condenar no grau mínimo, unanimemente.
N
9393- R.G.do Sul.-Rel.o sr. Ministro Gen.Silva
Junior.-Rev.o sr. Ministro
Gen.Manoel Rabello.- Apelante:Lucio Veiga,solo do 12º R.C.I., condenado como
incurso no gráu sub-médio do art. 117, do C.P.M.
-Apelado: O Consêlho de Justiça do 12° R.C.I.- Preliminarmente,
o Tribunal mandou anular o processo, contra o voto do sr,Ministro
Dr. Vaz de Mello.
N.
9425-R.G.do Sul.-Rel.o sr. Ministro Gen.Manoel Rabello.- Rev.o sr.
Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras.-Apelante:
Inácio Pereira da Silva, sold. do
3º G.Art. de Camp. a
Cavalo, condenado como incurso no gráu minimo do art. 117, do C.P.M.-Apelado:O Conselho de Justiça
do I/3°Reg. Art.Div. Cavalaria.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.
N.
9430-S.Paulo Rel. o sr.
Ministro Gen.Raymundo Barbosa -Rev. o sr. Ministro Brig. do Ar Amilcar
V.Pederneiras.- Apelante: Florisvaldo Alves do Nascimento, sold.
do 6o R.I.,condenado como incurso no grau
médio do art. 117, do C.P.M.-Apelado: O Consêlho de
Justiça do 6º R.I.- Deu-se provimento, em parte, para condenar no gráu mínimo, unanimemente.
N.
9431- S.Paulo Rel.o sr.
Ministro Gen.Manoel Rabello.-Rev.o sr Ministro Gen.Silva Junior.- Apelante:Paulo José Antonio,
.sold. do 6º R.I., condenado
como incurso no gráu minimo
do art. 117, do C.P.M.- Apelado:O Consêlho de Justiça
do 6º R.I.-Confirmou-se 2 sentença, unanimemente.
N.
9444-E.do Rio.-Rel.o sr. Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Rev.
o sr. Ministro Gen.Silva Junior.-Apelante:Abelardo
Antonio Lemos, sold. do
extinto 2º B.C., condenado como incurso no
gráu mínimo do art. 117, do C.P.M.- Apelado:O
Conselho de Justiça do 3º R.I.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.
N.
9445-C.Fed.
-Rel.o
sr. Ministro Gen.Manoel Rabello.-Rev.o sr. Ministro Gen.Raymundo
Barbosa.-Apelante:José Joaquim dos Santos, sold. do Grupo Escola, condenado como incurso no grau sub-medio do § 2o do art. 55, do C.P.M.-
Apelado:O Consêlho de Justiça do Grupo Escola.-
Confirmou-se a sentença, unanimemente.
N.
9450-R.G.do Norte.-Rel.o sr .Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Rev.o
sr. Ministro Gen.Manoel Rabello.-Apelante:Adauto
Ferreira de Oliveira, sold. do
16° R.I., condenado como incurso no grau sub médio do
art. 117, do C.P.M.-Apelado:O Conselho de Justiça do 16° R.I.- Deu-se provimento,
em parte, para condenar no grau minimo, unanimemente.
D
E S A F O R A M E N T O
N. 31- Rel.o
sr. Ministro Dr.Vaz de Mello.- Representação do
Promotor substituto da 1a. Aud. da
1a.R.M., no sentido de ser desaforado da mesma auditoria para a Auditoria da
7a.R.M. o processo que responde Adalberto Gomes da Silva, soldado do Batalhão
de Guarda, .atualmente pertencente ao 2o Batalhão de Carros de
Combate que seguiu para sua nova sede em Natal.-indeferiu-se-, unanimemente.
N.
9469 S.Paulo.-Rel.o sr. Ministro Gen.Manoel Rabello.-Rev.o
sr. Ministro Gen.Silva Junior.- Apelante:Antonio de
Souza Palma, sold. do 5º
B.C, condenado como incurso no gráu minimo do art. 117, do C.P.M.- Apelado:O Conselho de
Justiça do 5° B.C.- Confirmou-se a sentença,unanimemente.
N.
9230-Cap Fed.-Rel.o sr.
Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Rev.o sr. Ministro Almte. Castro o Silva.-
Apelantes:A Promotoria da 1a. Auditoria da 1a.R.M. e Azurem
Ferreira Sara,sold. do 1º G.O.-condenado como incurso no gráu
minimo do art. 55 do C.P.M.- Apelados:O Conselho de
Justiça do G.E. e Azurem Ferreira Lara.- Confirmou-se
a sentença,unanimemente.
R
E V I S Ã O C
R I M I N A L
N
178-C.Fed.-Rel.o sr. Ministro Dr.Pacheco de
Oliveira.-Rev.o sr.
Ministro Dr.Vaz de Mello.- Revisando:Walter Pinto de Souza, sold.
do 1º R.C.D., condenado como
incurso no gráu máximo do art. 117 do C.P.M., por acordão deste Tribunal de 16/12/42.-Deferiu-se, em parte,
para condenar o réu no grau sub medio,
unanimemente.
A
P E L A Ç Õ E S
N.
9319-S.Paulo.-Rel.o sr. Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Rev.o sr. Ministro Gen.Silva
Junior.- Apelante: Antonio Gonçalves, sold. do 6º G.A.D. condenado como incurso no grau sub médio do art. 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho do
Justiça do 6º G.A.D.- Deu-se provimento, em parte, para condenar no gráu minimo, unanimemente.
N.
9273 C.Fed.-Rel.o sr. Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Rev.o sr. Ministro Almte.Castro e
Silva.-Apelante: A Promotoria da 3a.Aud. da 1a.R.M.- Apelado:Augusto da Costa Junior-1º sgt -absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M .
Julgamento em sessão secreta.
N.
9301-C.Fed.-Rel.o sr. Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Rev.o sr. Ministro.Gen.Manoel Rabello.-
Apelante:Jorge Velasco mar. nac.-condenado como incurso no grau minimo do art. 117 do C.P.M.-Apelado:O Conselho de Justiça
da 1a. Aud. da Marinha.-
Confirmou-se a sentença,unanimemente.
N
9339-sta Catarina.-Rel.o sr. Ministro Gen.Silva
Junior.-Rev.o sr. Ministro
Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras.-Apelante Vitor
Luiz Bertoldi, sold. do 32º B.C.,condenado como incurso
no gráo minimo do art. 117,
do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 32º B.C.-Confirmou-se
a sentença,unanimemente.
N.
9366-C.Fod,-Rel.o sr,Ministro Almte. Castro e Silva.-Rev.o sr. Ministro Gen.Silva
Junior.- Apelante:Manoel Vieira dos Santos, sold. do Btl. V.Cabrita, condenado como
incurso no gráu minimo do
art. 117. do C.P.M.- Apelado;O Conselho de Justiça do Btl. V. Cabrita.-Confirmou-se a
sentença, unanimemente.
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Acham-se em mesa os seguintes processos: recurso
criminal n. 2742; reclamação n. 24; revisões criminais ns. 177 - 179;
apelações ns. 9204. - 9223 -9243 - 9261 - 9268 - 9279 - 9302 - 9306 - 9325 -
9327 - 9330 - 9331 - 9332 - 9337 - 9341 - 9343 - 9344 - 9351 - 9353 - 9354- -
9358 - 9360 - 9361 - 9367 - 9369 - 9372 - 9373 - 9380 - 9381 - 9384. - 9385 -
9386 - 9387 - 9388 - 9389 - 9391 - 9394 - 9396 - 9397 - 9398 - 9402 - 9403 -
9405 - 9408 - 9410- 9411 -9414. -
9415 - 9416 - 9417 - 9419 - 9424 -
9428 - 9432 - 9434- - 9436 - 9438 - 9439 -9441 - 9442 - 9443 - 9449 - 9454 - 9455 -9456- 9461 - 9463 -9464
- 9466 - 9467 - 9468 - 9474 - 9475 - 9479 - 9485 - 9490 - 9491 - 9493 -
9498 - 9500 - 9501 - 9503 - 9505 - 9506 - 9507 - 9512 - 9513.
..........
Terminados os trabalhos, foi encerrada a
sessão.
..........
-(XX)- Reproduz-se
por ter saído com incorreções no Diario da Justiça de
20 de Maio último, á pagina 3318, 3a. coluna.
..........