SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 20ª SESSÃO (EXTRAORDINÁRIA), EM 13 DE ABRIL DE 1982-TERÇA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE BRIGADEIRO DO AR FABER CINTRA
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE
Compareceram os Ministros Jacy Guimarães Pinheiro, Octávio José Sampaio Fernandes, Reynaldo Mello de Almeida, Deoclécio Lima de Siqueira, Ruy de Lima Pessoa, Julio de Sá Bierrenbach , Carlos Alberto Cabral Ribeiro, Dilermando Gomes Monteiro, Antonio Geraldo Peixoto e Roberto Andersen Cavalcanti.
Não compareceram os Ministros Gualter Godinho, José Fragomeni, Jorge Alberto Romeiro e Antonio Carlos de Seixas Telles.
Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
REVISÃO CRIMINAL
1.196-6- Rio de Janeiro. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Roberto Andersen Cavalcanti. REQUERENTE: MIGUEL ESTULANO DOS SANTOS, civil, solicita revisão do acórdão de 17 de maio de 1948, que confirmou parte da sentença de 1ª instância, condenando-o a dois anos de reclusão, incurso no art 198, § 4º, incisos IV e V, do CPM de 1944. Advogada: Dra. Lourdes Maria Celso do Valle. - POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal indeferiu a Revisão por falta de amparo legal.
APELAÇÃO
40.592-3- Rio Grande do Sul. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Roberto Andersen Cavalcanti. APELANTES: VICENTE VAZ MAIA, que também se chama BENEDITO SCHEROSOWSKI, e DIMAS GENARO ASSUNÇÃO, civis, condenados a treze anos e três meses de reclusão, incursos no art 27 do DL 898/69 c/c os arts 70, inciso I e 73, do CPM, com a pena acessória de suspensão dos direitos políticos por dez anos, de acordo com o artigo 74 do referido DL. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da 3ª CJM, de 22 de julho de 1974. Adva. Dra. Lúcia Helena de Brito Queruz. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA) (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO SAMPAIO FERNANDES).
DESAFORAMENTO
305-2- Paraná. Relator Ministro Deoclécio Lima de Siqueira.O Exmº Sr. Dr. Juiz-Auditor da Auditoria da 5ª CJM solicita o desaforamento do processo referente ao 2º Sgt. Mar. PEDRO MAS e ao 3º Sgt. Mar. ROBERTO DANTAS STUART. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal deferiu a Representação, sendo o processo desaforado para uma das Auditorias de Marinha da 1ª CJM a que couber por distribuição. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO SAMPAIO FERNANDES).
Na parte destinada ao Expediente, o Sr. Ministro Presidente leu expediente em que o Presidente do Tribunal de Justiça do DF e Territórios convida a Presidência e demais membros deste Tribunal para a solenidade de posse dos novos Presidente, Vice-Presidente e Corregedor do mesmo Tribunal, a realizar-se às 15 horas do próximo dia 22, na Sala de Sessões do Tribunal Pleno sendo:
Presidente: Desembargador Eladio Toledo Monteiro
Vice-Presidente: Desembargador Antonio Honorio Pires de Oliveira Junior
Corregedor: Desembargador Helmano Cavalcanti de Faria
Em seguida, o Ministro Presidente leu telex de cumprimentos pelo transcurso do aniversário do STM, enviados pela Viação Redentor; Guanabara Diesel S/A, Presidente do Tribunal Militar do Est. de Minas Gerais, Cel PM Afonso Barsante dos Santos e Departamento de Engenharia e Comunicação do Exército
A Sessão foi encerrada às 14.40 horas com os seguintes processos em mesa:
Apelação 42.970-9(DM/JP)-2a./2a. proc. 9/80-5-Advs Luiz Eduardo Greenhalgh e outros (julgamento marcado p/dia 16.4)
Apelação 43.071-7(JP/DM)-Aud/12a. proc. 28/80-3-Advs Benedito J. P. Tavares e Maria de Nazaré R. Teixeira
Apelação 43.214-0(JP/JB)-Aud/6a. proc. 4/81-3-Adv José Acreano Brasil (julgamento marcado p/dia 14)
Recurso Criminal 5.504-0(GG)-1a.Ex. proc. 11/76-9-Adv Manoel F de Lima
Apelação 43.231-2(DM/GG)-2a.Mar. proc. 366/78-8-Adv Nélio Roberto S. Machado
Recurso Criminal 5.492-3(GG)-Aud/7a. proc. 28/81-1
Apelação 43.141-1(JP/JB)-Aud/10a. proc. 5/80-8-Adv Antonio J P Rosa
Apelação 43.136-5(JR/AP)-Aud/12a. proc. 16/79-1-Adv Benedito J P Tavares
Apelação 43.277-0(SF/GG)-2a./3a. proc.513/81-8-Adv Telmo Candiota da Rosa
Recurso.Criminal 5.488-5(GG)-3a./3a. proc. 12/81-7
b) aguardando doc. prazo:
Apelação 43.112-8(RP/AP)-3a.Ex. proc. 10/.80-2-Adv José Carlos T. Hardman
Revisão Criminal 1.192-3(GG/DM)-1a.Mar. proc. 42/75-7-Advs Leandro Ribeiro da Silva e outros
Apelação 43.308-4(DS/GG)-Aud/9a. proc. 527/81-4-Advs Estevam C Macedo e Adelcy M. R. Simões C. Prudêncio
Apelação 43.253-3(RA/GG)-Aud/11a. proc. 560/81-9 Adv Elizabeth D. M. Souto
Apelação 43.347-5(JB/RP)-1a.Mar. proc. 510/81-5-Adv João Pedro de Saboia B. Mello Filho
Apelação 43.295-9(JB/RP)-Aud/9a. proc. 525/81-1-Adv Estevam C. Macedo
Apelação 43.166-9(RA/RP)-2a.Mar. proc. 512/81-6-Advs A. Guarischi e Palma e outro
Correição Parcial 1.253-5(ST)-1a.Ex. proc. 13/81-8-Advs Manoel F. de Lima e outros
c) aguardando publicação:
Apelação 43.313-9(JP/SF)-1a./3a. proc. 7/81-7-Adv Plínio de Oliveira Corrêa
Apelação 43.321-0(JP/AP)-2a.Aer. proc. 4/81-7-Advs Lourdes Maria Celso do Valle e outro
Apelação 43.306-8(DM/RP)-1a.Mar. proc. 527/81-5-Adv Zélio de Souza Bitencourt
Apelação 43.262-2(DM/RP)-2a.Mar. proc. 396/79-4-Adv Nélio Roberto S. Machado
Apelação 43.283-5(DM/RP)-Aud/11a. proc. 565/81-0-Adva Elizabeth D. M. Souto
Apelação 43.343-2(DM/JP)-Aud/12a. proc. 520/81-3-Adv Benedito J P Tavares
Apelação 43.330-0(SF/JP)-2a.Ex. proc. 502/82-5-Adva Telma Angélica Figueiredo
Desaforamento 306-0(SF)-1a./3a. proc. 5/82-2
Apelação 43.264-9(CR/JP)-1a.Ex. proc. 527/81-1-Adv Manoel Francisco de Lima
Apelação 43.268-l(DS/RP)-1a./2a. proc. 529/81-9-Adv Tania Sardinha Nascimento
Apelação 43.255-8(RP/AP)-Aud/7a. proc. 22/81-3-Adv José Hercules Leite
Embargos 43.104-9(AP/JP)-Aud/7a. proc. 7/81-4-Advs Helno Cláudio Fragoso e Pedro Eurico de Barros e Silva (julgamento marcado p/dia 23/4)
Apelação 43.018-0(JR/DM)-Aud/12a. proc. 10/79-3-Advs Benedito J P Tavares, Maria de Nazaré dos Reis Teixeira e Vilson Gomes Benayon