SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 13a. SESSÃO, EM 23 de ABRIL DE 1969
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE-BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL
Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite, João Mendes da Costa Filho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa e G. A. de Lima Tôrres.
Licenciado o Ministro Mourão Filho.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelação julgada em sessão secreta no dia 18 do corrente:
37 046 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Revisor: Ministro João Mendes. Apelante: A Procuradoria Militar da 3a. Aud/3a. RM. Apelada: A Sentença do CJ do 2º R.C., que julgou nulo o têrmo de insubmissão e absolveu ILDO IZIDIO BICKER RAMOS, do crime previsto no art 159 do CPM. - Por maioria foi negado provimento à apelação da Procuradoria-Militar, sendo confirmada a sentença absolutória; deram provimento à apelação para condenar ao mínimo legal, os Ministros Sylvio Moutinho, Ernesto Geisel, Terra Ururahy e Grun Moss.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
29 913 - Guanabara. Relator: Ministro Grun Moss. Paciente: PAULO CESAR MONTEIRO BEZERRA. Impetrante: Celso Nascimento Filho, adv. - Unânimemente não tomaram conhecimento do pedido de H.C. - (NÃO VOTOU O MINISTRO WALDEMAR TÔRRES).
29 917 - Guanabara. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Paciente: HUMBERTO DE MATTOS GRIMALDI. Impetrante: Celso Nascimento Filho, adv. - Unânimemente negada a Ordem. (NÃO VOTOU O MINISTRO WALDEMAR TÔRRES).
29 924 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Figueiredo Costa. O Sr.Cel Chefe da 8a. CSM solicita habeas-corpus em favor de CID ALCEU FRANCISCO VIEIRA NAZÁRIO, declarado insubmisso, por equívoco da 3a. DSM, a fim de que seja tornado nulo o respectivo têrmo de insubmissão. Impetrante: o Sr Cel Chefe da 8a. CSM. - Unânimemente concedida a Ordem. (NÃO VOTOU O MINISTRO WALDEMAR TÔRRES).
29 912 - Guanabara. Relator: Ministro Terra Ururahy. Paciente: EVANDRO PINTO DE SOUZA. Impetrante: Luiz Jacson Wargas,adv. - Unânimemente negada a Ordem. (NÃO VOTOU O MINISTRO WALDEMAR TÔRRES).
APELAÇÃO
37 019 - Paraná. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor: Ministro Ernesto Geisel. Apelante: A Procuradoria-Militar da Aud/5a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da Auditoria da 5a. RM que, em 29.X.68, absolveu o 2º Sgt ARY MEDEIROS, servindo no 13º RI, do crime previsto no artigo 182, caput, do CPM. - (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA) - (NÃO VOTOU O MIN. WALDEMAR TÔRRES).
RECURSO CRIMINAL
4 358 - Pernambuco. Relator: Ministro João Mendes. Recorrente: A Procuradoria Militar da Auditoria da 7a. R.M. - Recorrido: O despacho do Dr Auditor que indeferiu o pedido de arquivamento dos autos do processo nº 5/69 em que figura como indiciado LUIZ GONZAGA DA SILVA, estudante. - Unânimemente negado provimento ao recurso. (NÃO VOTOU O MINISTRO WALDEMAR TÔRRES).
APELAÇÃO
37 044 - Guanabara. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor: Ministro Ernesto Geisel. Apelantes: A Procuradoria Militar da 2a. Aud/1a. RM, AYRTON BAPTISTA DE SANTANA e MARCÍLIO DOS SANTOS, civis, condenados a dois anos e quatro meses de reclusão, incursos no art 198 § 4º inciso V, comb com o art 66, § 2º, tudo do CPM. Apelada: A sentença do CPJ da 2a. Aud/1a. RM, de 5.XI.68 que absolveu os civis BENEDITO TACIEL BISPO e VANDERLINO SANTANA, do crime previsto no art 198 §§ 1º e 4º, incisos II, III e V, comb com os arts 66, § 2º e 33 e, por desclassificação no art 263, tudo do CPM. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA) - (NÃO VOTOU O MINISTRO WALDEMAR TÔRRES).
HABEAS-CORPUS
29 922 - São Paulo. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Paciente: ANTÔNIO CARLOS MADEIRA. Impetrante: Alfredo José Miranda, adv. - Unânimemente não tomaram conhecimento.
APELAÇÕES
37 109 - Guanabara. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelante: ALOIZIO BEZERRA SENA. Apelada: A sentença do CPJ da 1a. Aud/Mar., de 27.XI.68. - Unânimemente negado provimento à apelação.
37 000 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Revisor: Ministro João Mendes. Apelante: IVO DE OLIVEIRA SOARES. Apelada: A sentença do CJ do 9º R.C, de 28.9.68. - Unânimemente dado provimento em parte para reduzir para 6 meses.
37 009 - Mato Grosso. Relator: Ministro Ernesto Geisel. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelante: SILOÊ VICENTE FERREIRA. Apelada: A sentença do CJ do 9º G.C. 75 Auto Rebocado, de 30.9.68. - Unânimemente negado provimento à apelação.
EMBARGOS
36 720 - Bahia. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor: Ministro Ernesto Geisel. Embargante: Nélio Santos Moura, soldado, condenado a 1 ano e 2 meses de prisão, incurso nos arts 181, § 3º, 182, § 5º, ex-vi do disposto no art 66, § 1º, tudo do CPM. Embargado: O Acórdão do STM, de 22.7.68. - Unânimemente rejeitados os embargos.
APELAÇÕES
37 119 - Pernambuco. Rel. Ministro Waldemar Tôrres. Rev. Ministro Corrêa de Mello. Apelantes: José Maria Moura e Francisco José Correia de Araujo. Apelada: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Aud/7a. RM, de 6.2.69. - Unânimemente negado provimento à apelação.
REPRESENTAÇÃO
352 - Guanabara. Relator: Ministro Corrêa de Mwllo. O Dr Procurador Militar da 2a. Aud/1a. RM, com fundamento nos arts 104, inciso V, 105, inciso IV, do CPM e 340 do CJM, requer extinção da punibilidade pela prescrição nos autos do processo referente a JOSÉ ARISTÓTELES MARCO ANTONIO DA CUNHA e GERHARD WOLFANG, reveis condenados a seis anos de reclusão, incursos no art. 28 do Dec.-Lei 4.766, de 1.X.42, por sentença do C.P.J. de 25.X.949. - Unânimemente declarada extinta a punibilidade pela prescrição.
APELAÇÕES
37 096 - Pará. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Ernesto Geisel. Apelantes: JOSÉ MONTEIRO DA CUNHA, MANOEL NASCIMENTO LESSA e MAMEDE NUNES. Apelada: A sentença do CPJ da Aud/8a. RM, de 14.1.69. - Unânimemente negado provimento à apelação. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).
36 974 - Pará. Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor: Ministro João Mendes. Apelante: ARLI CARLOS PACHECO DE SOUZA. Apelada: A sentença do CJ do G.E.F. de 30.9.68. - Unânimemente dado provimento em parte para reduzir a pena para 15 meses. (NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO) - (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO FIGUEIREDO COSTA. )
37 108 - Guanabara. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Revisor: Ministro João Mendes. Apelante: JORGEMAR PEREIRA DA LUZ. Apelada: A sentença do CPJ da 1a. Aud/Mar. de 11.12.68. - Unânimemente negado provimento à apelação. (NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO) - (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO FIGUEIREDO COSTA).
37 040 - Pernambuco. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Revisor: Ministro João Mendes. Apelante: MILTON DOS SANTOS. Apelada: A sentença do CPJ da Aud/7z. RM, de 6 XI.68. - Unânimemente negado provimento à apelação. - (NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO) - (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO FIGUEIREDO COSTA).
36 989 - Minas Gerais. Relator: Ministro Grun Moss. Revisor: Ministro João Mendes. Apelante: JEOVÁ VAZ FERREIRA. Apelada: A sentença do CJ do 2º Btl Ferv. de 26.X.68 Unânimemente dado provimento em parte para reduzir a pena para 4 meses, mínimo legal. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS ALCIDES CARNEIRO e WALDEMAR TÔRRES) - (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO FIGUEIREDO COSTA).
37 120 - Guanabara. Relator: Ministro Grun Moss. Revisor: Ministro João Mendes. Apelante: ABDIAS JOSÉ DE OLIVEIRA. Apelada: A sentença do CPJ da 2a. Aud/Mar., de 8.1.69. - Unânimemente reformada a sentença; por maioria, foi dado provimento em parte para reduzir para 3 meses. O Ministro Lima Tôrres dava provimento para absolver. (NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).
36 381 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelante: SALVADOR RAPOSO. Apelada: A sentença do CPJ da 1a. Aud/Aer., de 5 9.67. - Unânimemente negado provimento à apelação. - (NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).
37 102 - Guanabara. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor: Ministro Grun Moss. Apelantes: ELY FERREIRA BRITO e WILTON MENEZES DA SILVA. Apelada: A sentença do CPJ, da 2a. Aud/1a. RM, de 14.1.69. - Unânimemente negado provimento à apelação. (NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).
RECURSO CRIMINAL
4 356 - Guanabara. Relator: Ministro João Mendes. Recorrente: A Procuradoria Militar da 1a. Aud/Mar. Recorrido: O Despacho do Dr Auditor que não recebeu a denúncia oferecida contra o CB-FN-IF PAULO ROBERTO DA COSTA, servindo no Grupamento de Fuzileiros Navais, da Bahia, incurso no art 207 do CPM. - Unânimemente dado provimento ao Recurso determinando o Recebimento da denúncia.
No início da sessão, o Ministro-Presidente, em nome do Tribunal e no seu próprio, apresentou cumprimentos ao Ministro Mário Cavalcanti de Albuquerque, pela sua promoção ao pôsto de Almirante-de-Esquadra, tendo S. Exa. agradecido.
Da mesma forma, o Ministro-Presidente apresentou cumprimentos ao Ministro Waldemar Tôrres da Costa, por ter sido agraciado com a comenda do Mérito Judiciário, pela Associação dos Magistrados.
A essas homenagens, associou-se o Dr Nelson Barbosa Sampaio, Procurador-Geral, em nome do Ministério Público Militar.
Foi lido em plenário, expediente de pezar pelo falecimento do Ministro Romeiro Neto, enviado à Presidência desta Côrte, pelo Ministro-Presidente do Tribunal de Contas da União, Dr José Pereira Lira. Referido expediente será encaminhado à familia do Extinto.
Retificação
No início da Sessão, pediu a palavra o Ministro Terra Ururahy, o qual participou ao Tribunal o sepultamento do Marechal Mário Ary Pires, ex-Ministro dêste STM, ocorrido na véspera, tecendo considerações em tôrno da vida do extinto, quer como militar quer como Magistrado, terminando por solicitar fôsse inserido em Ata um voto de profundo pezar e que se oficiasse à família enlutada, dando conhecimento da homenagem do Tribunal. (Reproduzido, por ter sido inserida a palavra "falecimento" na comunicação em aprêço, publicada na Ata do dia 16 do corrente)
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada nesta data, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
Apelação 37 184-PR-Apelada: A Sentença que absolveu Victor Horácio de Souza Costa e outros. Relator: Ministro Lima Tôrres.
Rec.Crim. 4 365-PR-Recorrente: Roberto Maciel Cascaes. Relator: Ministro João Mendes.
Rec.Crim. 4 366-GB-Recorrentes: Ariceu Vieira, Euclides Dias Leal e Geraldo Pinto da Silva. Relator: Minis Gueiros Leite.
H.Corpus 29 929-GB-Paciente: Roberto Marques Figueiredo Junior. Relator: Ministro Terra Ururahy.
H.Corpus 29 930-GB-Paciente: Walter Sergio Figueiredo Cardoso. Relator: Ministro Ernesto Geisel.
H.Corpus 29 931-GB-Paciente: José Teixeira de Carvalho. Relator: Ministro Corrêa de Mello.
Petição n. 228-GB-Peticionário: Antonio Martins Gonçalves. Relator: Ministro Mário Cavalcanti de Albuquerque.
A sessão foi encerrada às 17 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS: 29 915 (FC) - 29 916(CM)
CORREIÇÃO PARCIAL: 921 (GL)
RECURSOS CRIMINAIS:
4 354 (JM) - 4 360 (AC)
INQUÉRITO: 151 (GL)-Aud/7a.
REVISÕES CRIMINAIS: 1 081 (AC/GM) - 1 076(JM/SM)
APELAÇÕES:
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37 |
006(AC/MC)-Aud/8a. |
75 |
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37 |
053(TU/AC)-1a./3a. |
39 |
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37 |
042(TU/AC)-2a./3a. |
10 |
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|
37 |
085(MC/AC)-2a./1a. |
3 |
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37 |
047(SM/GL)-Aud/5a. |
242 |
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37 |
004(FC/AC)- 2a./Aer. |
1324 |
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|
37 |
091(GL/CM)-1a./1a. |
44 |
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|
37 |
104(WT/TU)-1a./1a. |
42 |
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|
37 |
133(FC/AC)- Aud/4a. |
11 |
||
|
37 |
082(GL/TU)-1a./3a. |
29 |
||
|
36 |
857(GL/SM)-1a./3a. |
36 |
||
|
37 |
142(EG/WT)-Aud/7a. |
20 |
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|
37 |
071(MC/GL)-3a./3a. |
186 |
||
|
36 |
982(MC/JM)-1a/Mar |
42 |
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|
37 |
127(MG/GL)-Aud/4a. |
6 |
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|
36 |
905(AC/MC)- Aud/7a. |
19 |
||
|
37 |
116(AC/GM)-1a/Mar. |
8266 |
||
|
36 |
963(JM/TU)-Aud/5a. |
459 |
||
|
37 |
115(JM/FC)-2a./1a. |
7754 |
||
|
37 |
122(WT/GM)-1a./2a. |
93 |
||
|
37 |
107(JM/GM)-1a /2a |
155 |
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|
37 |
128(SM/AC)-Aud/4a. |
7 |
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|
EMBARGOS: |
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|
35 080(WT/GM) |
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