SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 17a. SESSÃO, EM 2 DE MAIO DE 1969
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite, João Mendes da Costa Filho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa, G. A. de Lima Tôrres e Álvaro Alves da Silva Braga.
Licenciado o Ministro Mourão Filho.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelação julgada em sessão secreta no dia 30 de abril último:
36 905 - Pernambuco. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/7a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/7a. RM que, em 9.8.68, absolveu HELIO MISAEL COELHO LIMA, soldado, servindo no GSB da Base Aérea de Natal, do crime previsto no art 182 do CPM. - Unânimemente dado provimento à apelação da Procuradoria Militar para reformar a sentença e condenar o acusado a 3 meses e 15 dias, de acôrdo com o artigo 182 do CPM. Os Ministros Waldemar Tôrres, Ernesto Geisel e João Mendes condenavam a 6 meses.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
29 929 - Guanabara. Relator: Ministro Terra Ururahy. Paciente ROBERTO MARQUES FIGUEIREDO JÚNIOR. Impetrante: Erany Mattos Silva, adv. - Unânimemente negada a Ordem. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS GRUN MOSS, ALCIDES CARNEIRO e WALDEMAR TÔRRES) .
APELAÇÕES
37 100 - Guanabara. Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: JOSUÉ DA COSTA PALMA. Apelada: A Sentença do CJ do 1º RI Aeroterrestre, de 5.12.68. - Unânimemente dado provimento em parte para reduzir a pena para 7 meses, contra os votos dos Ministros Figueiredo Costa e Alcides Carneiro que reduziam para 6 meses. (NÃO VOTOU O MINISTRO GRUN MOSS).
37 134 - Minas Gerais. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: RAIMUNDO XIMENES DE OLIVEIRA. Apelada: A sentença do CJ do lº R.C.G., de 10.9.68. - Unânimemente dado provimento à apelação para reformar a sentença e absolver o apelante. (NÃO VOTOU O MINISTRO GRUN MOSS).
37 090 - Guanabara. Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelante: PEDRO GOMES DA CRUZ. Apelada: A sentença do CJ da EsIE, de 12.12.68 Unânimemente negado provimento à apelação. (NÃO VOTOU O MINISTRO GRUN MOSS).
37 148 - Ceará. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: ROGÉRIO NOGUEIRA AGUIAR. Apelada: A sentença do CJ do 23º BC, de 18.12 .68. - Unânimemente dado provimento em parte para reduzir a pena para 4 meses. (NÃO VOTOU O MIN G. MOSS).
37 076 - Guanabara. Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor: Ministro João Mendes. Apelante: VALBER DE VASCONCELOS RIBEIRO. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a Auditoria da Marinha de 27.XI.68. - Unânimemente negado provimento à apelação. (NÃO VOTOU O MINISTRO GRUN MOSS).
37 113 - São Paulo. Relator: Ministro João Mendes. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelante: LUIZ ROBERTO RIZZI. Apelada: A sentença do CPJ da 1a. Aud/2a., de 21. 1.969. - Unânimemente negado provimento à apelação. - (NÃO VOTOU O MINISTRO GRUN MOSS).
37 129 - Minas Gerais. Relator: Ministro Ernesto Geisel. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: MANOEL FILHO PEREIRA. Apelada: A sentença do CJ do 1º RCG, de 10.9.68. - Unânimemente dado provimento para reformar a sentença e absolver. (NÃO VOTOU O MINISTRO GRUN MOSS)
37 123 - São Paulo. Relator: Ministro João Mendes. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. Apelante: BENEDITO BOROTTA. Apelada: A sentença do CPJ da 1a. Aud/2a. RM, de 22.1.69. - Unânimemente negado provimento à apelação (NÃO VOTOU O MINISTRO GRUN MOSS).
37 014 - Paraná. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: BENONE FRANCISCO DA SILVA. Apelada: A sentença do CJ do 13º BI, de 21.X.68. - Unânimemente dado provimento para reduzir, por maioria para 6 meses. O Ministro Lima Tôrres reduzia para 7 meses. (NÃO VOTOU O MINISTRO GRUN MOSS).
36 883 - Bahia. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor: - Ministro Terra Ururahy. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/6a. RM. Apelada: A sentença do CPJ da Aud 6a. RM que, em 25.7.68, absolveu os civis AGONALTO PACHECO DA SILVA, MANOEL MESSIAS DOS SANTOS e ZULEICA DE SOUZA MENDES, do crime previsto no art 2º, inciso III, da Lei 1802/53, de 5.1.53. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA) - (NÃO VOTOU O MINISTRO GRUN MOSS).
36 980 - Ceará. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelante: FRANCISCO THEYRISON FREITAS DE SÁ. Apelada: A sentença do CJ da Base Aérea de Fortaleza, de 27.9.68. - Unânimemente negado provimento à apelação. (NÃO VOTOU O MINISTRO G.MOSS).
37 145 - Ceará. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelante: FRANCISCO MATIAS DE OLIVEIRA. Apelada: A sentença do CJ do 23º BC, de 19 12.68. - Unânimemente negado provimento à apelação.
37 114 - Guanabara. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelante: RIVALDO SILVA MOREIRA. Apelada: A sentença do CPJ da 2a. Aud/1a. RM, de 29.1.69. - Unânimemente negado provimento à apelação.
37 124 - Guanabara. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelante: KARRUZO CARLOS DA FONSECA. Apelada: A sentença do CPJ da 2a. Aud/1a. RM, de 7.2.69. - Unânimemente negado provimento à apelação.
37 121 - Guanabara. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. Apelante: A Procuradoria-Militar da 2a. Aud/1a. RM. Apelada: A sentença do CPJ da 2a. Aud/1a. RM, de 4.2.69, que absolveu o cabo SERGIO NONATO DE BARROS, do crime previsto nos arts. 181 §§ 3º e 4º e 182, § 5º, comb com o § lº do art 66, tudo do CPM. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
EMBARGOS
36 791 - Paraná. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor: Ministro Grun Moss. Embargante: VALDOMIRO JOSÉ DA SILVA, soldado, condenado a dois meses de detenção, incurso no art 182, § 5º, do CPM. - Embargado: O Acórdão do STM, de 13.9.68. - Unânimemente rejeitados os Embargos.
APELAÇÕES
37 125 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelante: LUIZ DE SOUZA VAZ. Apelada: A sentença do CJ do Corpo do 3º R.C. Mecanizado, de 28.1.69. - Unânimemente dado provimento em parte para reduzir para 8 meses.
37 174 - Guanabara. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Revisor Ministro Gueiros Leite. Apelante: LUIZ GONZAGA RIBEIRO DA SILVA. Apelada: A sentença do CJ do REsI, de 5.3.69. - Unânimemente dado provimento em parte para reduzir para 6 meses.
37 126 - Minas Gerais. Relator: Ministro Grun Moss. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: JOSÉ EURÍPEDES BENTO DA SILVA. Apelada: A sentença do CJ do 36º BI, de 7.12.68. - Unânimemente negado provimento à apelação.
37 083 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro João Mendes. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelante: PAULO IBANEZ BOTTEGA. Apelada: A sentença do CPJ da 3a. Aud/3a. RM. da 21.XI.68. - Unânimemente negado provimento à apelação.
37 146 - Ceará. Relator: Ministro Grun Moss. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: FRANCISCO ALBANO DE LIMA. Apelada: A sentença do CJ do 23º BC, de 18.12.68. - Unânimemente dado provimento em parte para reduzir para 4 meses.
37 139 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor Ministro Figueiredo Costa. Apelantes: JOÃO FREITAS SEGURO e COSME DE OLIVEIRA. Apelada: A sentença do CPJ da 2a. Aud/Aer., de 27.1.69. - Unânimemente negado provimento à apelação.
37 057 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor Ministro Terra Ururahy. Apelantes: SEBASTIÃO MENEZES DO NASCIMENTO, JOSÉ MANOEL VENTURA, JOÃO ELIAS AUAD, e ADÃO MARTINS DE OLIVEIRA. Apelada: A sentença do CPJ, da 1a. Aud/1a. RM, de 16.12.68. - Unânimemente negado provimento à apelação. (NÃO VOTOU O MINISTRO GUEIROS LEITE).
37 098 - Pernambuco. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Revisor Ministro João Mendes. Apelante: ENOCK EVANGELISTA NOGUEIRA. Apelada: A sentença do CJ do 14º RI, de 30.12. 68. - Unânimemente dado provimento em parte para reduzir para 6 meses. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS GUEIROS LEITE e MÁRIO CAVALCANTI).
37 135 - Guanabara. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Revisor: Ministro João Mendes. Apelante: RAIMUNDO JOSÉ DA SILVA. Apelada: A sentença do CPJ da 2a. Aud/Mar, de 4.2.69. Contra o voto do Ministro Lima Tôrres que dava provimento para absolver, foi negado provimento à apelação. (NÃO VOTOU O MINISTRO GUEIROS LEITE).
A Sessão foi encerrada às 17.15 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS 29 930 (EG)
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 7 (SM)
REPRESENTAÇÃO 854 (GL)
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67 |
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093(AC/GM)-2a./Mar |
572 |
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027(TU/JM)-Aud/8a. |
73 |
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|
070(TU/AC)-Aud/6a. |
168 |
|
|
065(TU/WT)-3a./1a. |
1 |
|
|
132(CM/JM)-2a./Mar |
611 |
|
|
169 (EG/AC)-1a./Mar |
41 |
|
|
155(EG/GL)-2a./1a. 4 |
4 |
|
|
130(TU/WT)-Aud/5a. |
126 |
|
|
153(GL/SM)-Aud/6a. |
||
|
051(GL/EG)-1a./1a. |
2 |
|
|
924(GL/CM)-Aud/5a. |
||
|
36 |
744(GL/CM)-3a./3a. |
634 |
|
37 |
088(JM/CM)-Aud/7a. |
|
|
079(JM/TU)-2a./Mar |
570 |
|
|
36 |
918(LT/GM)-3a./1a. |
818 |
|
074(SM/AC)-1a./1a. |
1 |
|
|
144(WT/SM)-Aud/7a. |
146 |
|
|
131(AC/MC)-3a./3a. |
640 |
|
|
37 |
011(AC/FC)-Aud/4a. |
99 |
|
141(WT/MC)-Aud/4a. |
41 |
|
|
37 |
110(AC/FC)-Aud/4a. |