ATA DA 63a. SESSÃO, EM 4 DE AGOSTO DE 1943.
PRESIDÊNCIA DO SR.MINISTRO ALMIRANTE RAUL TAVARES.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR,O SR.DR.WALDEMIRO GOMES; FERREIRA.
SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.
Compareceram os srs. Ministros Drs. Bulcão Viana e Cardoso de Castro, Gen. Raimundo Barbosa, Drs. Pacheco de Oliveira e Vaz de Melo, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiro do Ar Amilcar V.Pederneiras, Gen. Silva Junior e Brigadeiro do Ar Heitor Várady.
Deixou de comparecer, com causa justificada, o sr. Ministro Gen. Manuel Rabelo.
Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate foi aprovada a ata da sessão anterior.
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Apelações julgadas na sessão secreta de 2 do corrente:
N. 9608-Pará.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa.-Rev.o sr.Ministro Brig.do Ar Amilcar V.Pederneiras.- Apelante:A Promotoria da Auditoria da 8a.R.M.- Apelado:Joaquim Luiz Carneiro, segundo sargento fuzileiro naval, absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.
N. 9636-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.- Rev.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.- Apelante:A Promotoria da 2a.Auditoria da 2a.R.M.- Apelado:João Geraldo Porto, reservista convocado para o serviço ativo do Exército, incorporado ao III Btl. do 4º R.I., absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.
N. 9710-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Rev.o sr.Ministro Dr.Vaz de Melo.- Apelante:A Promotoria da 1a. Auditoria d Marinha.- Apelado:Adahil Vieira, fuzileiro naval, absolvido do crime previsto no art. 152 do Cod.Pen. da Armada.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.
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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS -CORPUS
N.18987-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig.do Ar Amilcar V.Pederneiras.-Paciente:Sebastião Francisco, sort. insub. do Btl.V.Cabrita.-Cocedeu-se a ordem,unanimemente.
N.18942-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Brig.do Ar Amilcar V.Pederneiras.-Paciente:Mário Rizoto, sort., incorp e preso no III/6° R.I. -Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N.19038-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente:Alvaro D'Aiuto, soldado do 2° B.C., preso pelo crime de deserção Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N.19028-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente:-Dorando Cai, sort. pela 4a.C.R.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N. 19054-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig.do Ar Heitor Várady.-Paciente:Francisco, filho de Inácio Lírio dos Santos, sort. insub. preso no Btl.V.Cabrita.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N. 19044-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig.do Ar Heitor Várady.-Pacientes-Carolino da Silva Ramalho e Vicente de Carvalho,ambos sorteados insubs. presos no B.V.Cabrita.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N.19057-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa.-Paciente: Sebastião Barbosa, sorteado, incorp. e preso no 2° R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.19037-E.do Rio.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa.-Paciente:-Wandick Alves de Souza, reserv. conv., preso no 3° R.I., como desertor.- Negou-se a ordem,unanimemente.
N.19041-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente: Manuel Coelho Motta, sort. incorporado e preso no 2° R.I.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N.19036-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente:- Eduardo Rodolpho, sort. pela 5a.C.R.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N.1903l-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente:Osmário Dória Martins, sort. insub. e preso no R.Sampaio.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N.19035-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.-Paciente:Augusto Rodolpho, sort. pela 5a.C.R.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N.18998-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.-Paciente:Lauro Pereira, sort. pela 5ª.C.R.-Negou-se a ordem,unanimemente.
N.18948-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Melo.- Paciente:Geraldo Boches de Oliveira, ex-cabo do 6° G.M.A. e preso como desertor no 6° G.M.A. de Costa.- Negou-se a ordem,unanimemente.
N.19029-Pernambuco.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Melo.-Paciente :Celso Pessoa Dantas, soldado preso como desertor no 1° Btl. Carros de Combate.- Negou-se a ordem,unanimemente.
N.19002-Pernambuco.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Melo.- Paciente: Durval do Espírito Santo, 2° sgt., preso á disposição do Sr.Cmt. da F.N.Nordeste.-Julgou-se prejudicado, unanimemente.
N.19011-E.do Rio.-Rol.o sr.Ministro Dr.Vaz de Melo.-Paciente:Sebastião do Couto Pitta, res. conv., preso pelo crime de deserção no 3° R.I.- Negou-se a ordem,unanimemente.
N.18984-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Melo.-Paciente:Jorge Carneiro de Oliveira, soldado, preso no R.Sampaio, pelo crime de deserção.- Negou-se a ordem,unanimemente.
N.18996-E.do Rio.- Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras.-Paciente:Luiz Alédio da Silva, res. conv. preso no 3° R.I.- Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs. Ministros Dr. Vaz de Melo, Gen. Silva Junior,.Almte. Azevedo Milanez e Dr.Cardoso de Castro, que negavam.
N.19005-E.do Rio.-Rel.o sr.Ministro Brig.do Ar Amilcar V.Pederneiras. Paciente: Jair da Rocha Moreira, res. conv., preso no 3° R.I. Negou-se a ordem,unanimemente.
N.19032-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig do Ar Amilcar V.Pederneiras.-Paciente:Alvaro de Carvalho, sort. incorp. e preso no 2° R.I.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N.19023-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig.do Ar Amilcar V.Pederneiras.-Paciente:Sebastião Rodrigues,sort.incorp. e preso no 2° R.I.-Concedeu-se - ordem,unanimemente.
APELAÇÕES
N. 9647-Paraná.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa.-Rev.o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Apelantes:A Promotoria da Auditoria da 5a.R.M. e Gutierrez Marques dos Santos, sold. do 5° R.C.D., condenado como incurso no grau máximo do art. 117, § 1º do C.P.M.-Apelados:Gutierrez Marques dos Santos, sold. do 5° R.C.D. e o Conselho de Justiça do 5° R.C.D.- Reformou-se a sentença para condenar o acusado no grau médio do art. 16 do Dec.4766, de 1-X-1942, contra o voto,do sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez, que condenava no grau médio do art. 117 do C.P.M.
N. 9718-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Rev.o sr. Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.- Apelante:Sebastião Ribeiro de Carvalho Filho, cabo do 6° R.C.I., condenado como incurso no grau máximo do art. 97 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça da 2a.Aud. da 3a .R.M.-Reduziu-se a penalidade ao grau médio, contra os votos dos srs. Ministros Dr. Bulcão Viana, Gen. Raimundo Barbosa e Brig. Amilcar V.Pederneiras, que condenavam no grau sub-médio; o sr.Ministro Dr. Pacheco de Oliveira que condenava no grau mínimo.
N. 9264-Embargos- C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Melo.- Rev.o sr. Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.- Embargante:João Eugênio Braga, taifeiro, condenado como incurso no grau mínimo do art. 94 do C.P.A.- Embargado:O Acórdão dêste Tribunal de 21 de maio de 1943.-Recebeu-se os embargos para absolver o acusado, contra os votos dos srs. Ministros Dr. Vaz de Melo, Gen. Silva Júnior e Almte.Azevedo Milanez, que desprezavam.
N. 9663-E.do Rio.-Rel.o sr.Ministro Brig do Ar Amilcar V.Pederneiras.-Rev.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.- Apelante:Antonio de Souza, soldado do 1º Grupo de Artilharia de Costa e Fortaleza de Sta Cruz, condenado como incurso no grau médio do art. 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 1° G.A.C, e Forte de Sta Cruz.- Baixou-se em diligência, unanimemente.
N. 9733-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.-Rev.o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa.-Apelante:Vitor Matoso Santana,soldado do 3° R.C.I., condenado como incurso no grau mínimo do art. 117 do C.P.M.-Apelado:O Conselho de Justiça do 3ºR.C.I. Confirmou-se a sentença, unanimemente.
N.9744- Paraná.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa.-Rev.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.- Apelante:Willy de Lara, sold. do 3°Grupo do 1° R.A.Mx., condenado como incurso no grau médio do art. 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 3° Grupo do 1º R.A.Mx.-Mandou-se anular o processo, unanimemente.
N.9668- S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Rev.o sr.Ministro Gen.Silva. Junior.- Apelante:Rafael Cardoso Sales, sold. do 2° R.C.D., condenado como incurso no grau mínimo do art. 117, n° 3, do C.P.M.-Apelado:O Conselho de Justiça do 2ºRegimento de Cavalaria Divisionário.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.
N.9644- C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Rev.o.sr.Ministro Gen.Silva Junior.- Apelante:Cezario Pacifico, sold.do C.P.O.R. do Rio de Janeiro , condenado como incurso no grau mínimo do art. 117 do C.P.M.-Apelado:O Conselho de Justiça do 1° R.C.D.-Confirmou-se a sentença, unanimemente.
N.9658-R.G.do Norte.-Rel.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.-Rev.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Apelante:Francisco Genuino Cabral, sold. do 16º R.I., condenado como incurso no grau mínimo do art. 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 3° Btl. do 4º R.I.-Confirmou-se a sentença, unanimemente.
N. 9753-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.-Rev.o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa.- Apelante:Venusino Alves, soldado. do 12° R.C.I., condenado como incurso no grau minimo do art. 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 12° R.C.I.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.
N.9650-Ceará.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Rev.o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa.- Apelante:Adalcino de Sousa Oliveira, sold. do 23° B.C., condenado como incurso no grau mínimo do art. 116 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 23° B.C.- Reformou-se a sentença para se absolver o acusado, contra os votos dos srs. Ministros Generais Raimundo Barbosa e Silva Junior, Brigº. Heitor Várady o Dr. Vaz de Mello, que confirmavam a sentença.
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Acham-se em mesa os seguintes processos: revisão criminal n. 185; apelações ns. 5054 - 9185 - 9580 - 9598 - 9626 - 9627 - 9642 - 9651-9656- 9664 - 9671 - 9691 - 9697 - 9711 - 9717 - 9721 - 9722- 9725-9726- 9728 - 9740 - 9745 - 9758 - 9760 - 9773 - 9778 - 9784-
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Terminados os trabalhos, foi encerrada a sessão.