SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 22a. SESSÃO, EM 14 DE MAIO, DE 1969

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO

SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.

Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite, João Mendes da Costa Filho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Ernani Ayres Satyro e Souza e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa e Álvaro Alves da Silva Braga.

Ausente o Ministro Ernesto Geisel, com causa justificada.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

29 936 -     Guanabara. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Paciente: ALTAMIRO JOSÉ DA SILVA. Impetrante: Aldo Piquet, adv. - Unânimemente denegada a ordem. (NÃO VOTOU O MINISTRO TERRA URURAHY) .

29 934 -     Guanabara. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Paciente: XERXES AFONSO CAMPOS. Impetrante: Nourival G Campos, pai, e Dirceu R. Mendes, adv. - Contra o voto do Ministro Mário Cavalcanti, não se tomou conhecimento. (NÃO VOTOU O MINISTRO TERRA URURAHY).

APELAÇÃO

37 153 -     Bahia. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. Apelante: HERMÍNIO VIEIRA DA SILVA. Apelada: A sentença do CPJ da Aud/6a. RM, de 7.2.69. - Unânimemente não conheceram da coisa julgada, por falta de prova, negando provimento e confirmando a sentença apelada. (NÃO VOTOU O MINISTRO TERRA URURAHY).

CONFLITO DE JURISDIÇÃO

     181 -     Guanabara. Relator: Ministro João Mendes. Suscitante: O CPJ da 3a. Aud/1a. RM, com fundamento no artigo 112, § 1º do CJM, suscita conflito negativo de jurisdição nos autos do IPM em que são indiciados ETEVALDO HIPÓLITO DE JESUS e outros. Suscitado: A 2a. Aud/Mar. - Unânimemente declarada a competência da 2a. Auditoria da Marinha. (NÃO VOTOU O MINISTRO TERRA URURAHY).

APELAÇÃO

36 924 -     Paraná. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/5a. RN. - Apelada: A sentença do CPJ da Aud/5a. RM que, em 20.8.68, absolveu o civil ANTONIO JOSÉ MESSIAS, do crime previsto no art 21 da Lei 1802/53. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

37 147 -     Ceará. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: ANTONIO TOMÉ DOS SANTOS. Apelada: A sentença do CJ do 23º BC., de 19.12.68. - Unânimemente dado provimento para reformar a sentença e absolver. (NÃO VOTOU O MINISTRO TERRA URURAHY).

34 459 -     Paraná. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. Apelante: JOÃO DE ANDRADE CRUZ. Apelada: A sentença do CPJ da Aud/5a. RM, de 6 de novembro de 1964. Unânimemente declarada extinta a punibilidade pela prescrição (NÃO VOTOU O MINISTRO TERRA URURAHY)

37 010 -     Mato Grosso. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelante: SEBASTIÃO RAFAEL. Apelada: A sentença do CPJ da Aud/9a. RM, de 6.XI. 68. - Unânimemente dado provimento em parte à apelação da defesa para, por desclassificação para o art 136 caput, condenar a 6 meses. (NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).

37 172 -     Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Grun Moss. Apelante: ELIAS PIMENTEL. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a. /Aud/1a. RM, de 4 de março de 1969. - Unânimemente negado provimento à apelação.

COMISSÃO DE REVISÃO DO CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR

Por proposta dos Ministros Figueiredo Costa e Alcides Carneiro, aprovada unânimemente, o Ministro-Presidente Ten. Brig. Armando Perdigão, foi indicado para presidir a Comissão de Revisão do Código da Justiça Militar, em substituição ao Ministro Gen Ex Olympio Mourão Filho, recentemente aposentado.

Apresentado pelo Ministro-Presidente Relatório a respeito de Cerimonial e Ordem de Precedência dos membros do Tribunal nos atos oficiais, decidiu o plenário que fôsse nomeada uma Comissão integrada por 2 Ministros Militares e 1 Togado, a fim de apresentar estudos a respeito, recaindo a escolha no Ministro Vice-Presidente Alcides Vieira Carneiro e nos Ministros Alm Esq. Waldemar de Figueiredo Costa e Ten Brig Gabriel Grun Moss, sob a presidência do primeiro.

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Em audiência pública, realizada no dia 12 do corrente, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:

Apelação 37 215-PE-Apelante: Floriano Bezerra de Araujo. Rel. Min Waldemar Tôrres.

Apelação 37 217-GB-Apelada: A sentença que absolveu Arthur de Almeida e José Netto Frazão. Rel Min Alcides Carneiro.

REC. CRIMINAL 4 367-PR-Recorrente: Sergio da Costa Ramos. Relator Min João Mendes.

H. Corpus           29 943-GB-Paciente: Sebastião Alfredo dos Santos. Relator: Ministro João Mendes

H. Corpus           29 944-GB-Paciente: Maurício Soares Pinto. Relator: Ministro Gueiros Leite

Foram redistribuídos, por sorteio, os seguintes processos:

Embargos           36 799-GB-Embargante: DOÇORISSO Ribeiro Lima. Rel. Min. Gueiros Leite

H. Corpus           29 935-GB-Paciente: Fortunato Ferreira Gomes Molinari. Relator: Ministro Grun Moss.

Relação dos processos (APELAÇÕES) transitados em julgado nos meses abaixo, relacionados no mês de abril de 1969, de acôrdo com o artigo 332 do Código de Justiça Militar, em determinação ao artigo 25, letra "g", do Regimento Interno.

Apelação nº	NOMES	TRANSITO EM JULGADO	Of. nº	Data de remessa Of
36 778	Elvídio Ferreira Aquino	12.12.68	651	7.4.69
36 084	Reynaldo Di Benedetti	18.12.68	650	7.4.69
36 964	Isaias Lopes	8. 1.69	654	7.4.69
36 988	Walter Portilho	18.12.68	653	7.4.69
36 895	Pedro José Comarella	16.12.68	687	8.4.69
36 943	Lecy de Oliveira Meirelles	18.12.68	688	8.4.69
Emb.36  544	Edward Roberto Santiago	16.12.68	717	10.4.69
36 755	Jorge Gama	9. 1.69	719	10.4.69
36 805	Odinaldo Cruz de Oliveira	13.  9.68	716	10.4.69
36 907	Francisco Dorismar Ayres e outros	12.12.68	721	10.4.69
36 953	Manoel Da Silva Soares	16.12.68	720	10.4.69
36 978	Celio Telles de Moraes e Waldelino Couto Ribeiro	9. 1.69	733	10.4.69
36 888	José Zeferino do Silva	16.12.68	807	16.4.69
36 906	Edmundo Bonesso e outros	16.12.68	808	16.4.69
36 930	Altair Elias do Nascimento e outro	16.12.68	805	16.4.69
36 950	José Batista da Rocha	9. 1.69	806	16.4.69
36 962	Zeferino Ramos da Silva	8. 1.69	809	16.4.69
36 984	Germino Luiz de Oliveira	12.12.68	811	16.4.69
36 949	Francisco Gerônimo dos Santos	9. 1.69	810	16.4.69
36 968	Joaquim Pinheiro Neto	9. 1.69	824	17.4.69
Emb.36  442	José Roberto de Andrade e Silva	6.12.68	877	23.4.69
Emb.36  467	Antonio Carlos de Moraes	12.12.68	878	23.4.69
Emb.36  698	Luiz Carlos Nunes	8. 1.69	877	23.4.69
Emb.36  711	Francisco Wilson Bastos Rolas	24.  3.69	881	23.4.69
36 781	Jorge Alberto Capezzanto e outro	10.  1.69	867	23.4.69
36 941	Armando dos Santos	18.12.68	871	23.4.69
36 948	Delison dos Santos	16.12.68	870	23.4.69
36 975	Benedito de Oliveira Silva	26.12.68	880	23.4.69
36 977	Rubem Teixeira Vasconcelos	8.  1.69	872	23.4.69
36 983	Severino Rozendo de Lima	16.12.68	898	23.4.69
36 954	Nelson Alcaras Pelegrini	16.12.68	950	24.4.69
36 663	Kardec Leme	6.12.68	958	30.4.69
36 997	Sergio da Silva Reis	9.  4.69	957	30.4.69
37 003	Jurandir de Souza	28.  3.69	951	30.4.69
37 035	Gildo Orestes Lira	7.  4.69	949	30.4.69
37 041	Valencio Lopes Jardim	26.  3.69	950	30.4.69
37 063	Ely Teixeira Rezende	9.  4.69	950	30.4.69
37 750	José Ribamar Feitosa	29.11.68	966	30.4.69
36 840	Roberto Soleira	18.12.68	959	30.4.69
36 976	Roberto Barbalacco	28.  3.69	956	30.4.69
36 986	Setembrino Santos de Souza	24.  3.69	951	30.4.69
37 020	Getulio da Silva	28.  3.69	949	30.4.69
37 038	Roberto Schance Heler Grannini	28.  3.69	955	30.4.69
37 052	Constantino Barbosa da Silva	26.  3.69	952	30.4.69

A Sessão foi encerrada às 16 horas, com os seguintes processos em mesa:

HABEAS-CORPUS 29938(TU)-Q.ADMINISTRATIVA 103 (GL) C.JUSTIFICAÇÃO 7(SM)-1a.chamada. REC.CRIMINAIS 4 359(AC) 4 366(GL) - 4 361(GL)

APELAÇÕES:

37	155(EG/GL)-2a./1a.	4
37	051(GL/EG)-1a./1a.	2
37	072(JM/EG)-Aud/7a.	55
37	138(AC/SM)-Aud/7a.	66
37	036(AC/SM)-2a./1a.	7762
36	993(GL/MC)-Aud/4a.	191
36	969(WT/TU)-2a./1a.	7763
36	151(SM/JM)-1ª./1a.	03