ATA DA 37a. SESSÃO, EM 2 DE JUNHO DE 1943.

PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO ALMIRANTE RAUL TAVARES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETARIO, DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Gen. Raymundo Barbosa, Drs. Pacheco de Oliveira e Vaz de Mello, Gen. Manoel Rabello, Almtes Castro e Silva e Azevedo Milanes, Brigadeiro do Ar Amilcar V. Pederneiras e Gen. Silva Junior.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

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+ apelação n. 9193 - de Mato Grosso - da qual foi relator o sr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras; - revisor o sr. Ministro Almte. Castro e Silva;- apelante: A Promotoria da Auditoria da 9a.R.M.- apelados: O Conselho de Justiça do 17^o B.C. e Joaquim Alirio da Silva, soldado do mesmo Btl -absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 31 de maio findo, teve a seguinte decisão:-Confirmou-se a sentença, unanimemente.

+ apelação n. 9231 - da Cap. Federal - da qual foi relator o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello;- revisor o sr. Ministro Dr.Pacheco de Oliveira;-apelante: A Promotoria da 2a. Auditoria da 1a.R.M.apelado: Octavio Pereira da Costa, 2^o tem. da res. conv.-condenado como incurso no grau minimo do art. 151 do C.P.M., julgada na sessão secreta de .31 do Halo findo teve a seguinte decisão:-O Tribunal desclassificou o crime para o do art . 150, § 1^o, condenado o réu ao grau sub médio, com a observância da regra do art. 43, tudo do C.P.M.; os srs. ministros Dr. Cardoso de Castro e Almte. Azevedo Milanez condenavam no grau minimo do art.150, § 1^o e no art. 43 do C.P.M.; o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira não dava provimento a apelação.

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Em seguida, foram, relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S C O R P U S

N.18886-S. Paulo.-Rel.o sr. Ministro Gen.Silva Junior.-Paciente: Olimpio de Souza Barão, soldado insub., preso no quartel do 5º R.I.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.18876-R.G.do Sul.-Rel.o sr. Ministro Gen.Silva Junior.-Paciente: João Garstka, sorteado insub., preso no 13^o R.C.I.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.18856-Cap.Fed.-Rel.o sr. Ministro Gen.Silva Junior .Paciente : José Pedro da Costa, foguista da marinha mercante, preso a disposição da Justiça Militar no Presidio Militar do C.F. Navais.-Negou-se a ordem,unanimemente.

N.18868-S.Paulo.-Rel.o sr. Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente: Ruy de Arruda Mello, sargt. enfermeiro, preso no H.M. da 2a.R.M.- Negou-se a ordem.

N.18863-C.Fed.-Rel.o sr. Ministro Almte.Castro e Silva .-Paciente: Alcides Peres, soldado, preso pelo crime de deserção no 2^o R.I.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.18869-C.Fed.-Rel.o sr. Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Paciente: Otacilio José Amorim, sort. insub. preso no I/1ºR.A.A.Ae.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18711-R.G.do Sul.-Rel.o sr. Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Pacientes:Epaminondas Lucas de Souza e Olinto José Rodrigues-^-sorteados insubmissos do I/4º R.A.D.C.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18883-S.Paulo.-Rel.o sr. Ministro Almte. Castro e Silva -Paciente: Lazaro Gregorio, sorteado insub., preso no 5º R.I,-Baixou-se em diligência, unanimemente.

N.18824-C.Fed.-Rel.o sr. Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente -Godofredo dos Santos Afonso, soldado preso no quartel do Btl. de Guardas.-Concedeu-se a ordem, contra o voto do sr. Ministro Dr.Cardoso de Castro, que negava.

N.18884-S.Paulo.-Rel.o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Paciente: Pedro Roque, sort. insub. preso no 5° R.I.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.18862-C.Fed.-Rel.o sr. Ministro Gen.Manoel Rabello.-Paciente: Edgard Rodrigues Neves, soldado desertor, preso no 2° R.I.-Julgou-se prejudicado,unanimemente.

N.18867-C.Fed.-Rel.o sr. Ministro Dr.Bulcão Vianna .-Paciente : Manoel Augusto,sorteado pela 1a.C.R.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.18777-R.G.do Sul.-Rel.o sr. Ministro Dr.Bulcão Vianna.-Pacientes Leopoldo Frederico Gunther, Arthur Ruppenthal, José Amancio dos Santos, Antonio Fonseca Montano, todos sorteados insubmissos do 7º B.C.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.18877-R.G.do Sul.-Rel.o sr. Ministro Dr.Bulcão Vianna.-Paciente: Vicente Conte,sorteado pela 8a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18850-S.Paulo.-Rel.o sr. Ministro Dr .Pacheco de Oliveira .-Paciente: Alarico Prudente Corrêa, sorteado pela 4a.C.R.-Concedeu- se a ordem, unanimemente.

N.18860-S.Paulo.-Rel.o sr. Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente: Antonio Wanderley Torres, reservista de 2a. categoria considerado desertor pela 23a.C.R.-Concedeu-se a ordem, contra o voto do sr. Ministro Dr. Vaz de Mello, que negava.

N.18870-S.Paulo.-Rel.o sr. Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente: Antonio de Souza, sorteado pela 5a. C.R.-concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18825-C.Fed.-Rel.o sr. Ministro Brig.do Ar Amilcar V.Pederneiras. Paciente: Geraldo Braz de Salles, soldado do 3° G.A.C, e F. Copacabana, preso na mesma Unidade.-Negou-se a ordem,unanimemente.

N.18841-C.Fed.-Rel.o sr. Ministro Dr.Vaz de Mello.-Paciente: Nilton Chapeta, soldado desertor, preso no 2^o R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

N. 9440-Paraná - Rel.o sr. Ministro Dr.Bulcão Viana.-Rev.o sr. Ministro Dr.Vaz de Melo.-Apelante: A Promotoria da Auditoria da 5a.R.M.- Apelado: Alberto da Silva, sold. do 3° R.A.M. condenado como incurso no grau minimo do art. 153,do C.P.M-Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N. 9350-R.G.do Sul Rel. o sr. Ministro Dr .Pacheco de Oliveira R o sr. Ministro Dr.Cardoso de Castro.- Apelante:Ciro José Zonta, soldado do II/2º R.A.D.C., condenado como incurso no grau minimo do art. 154 preambulo,do C.P.M.- Apelado O Conselho de Justiça da 2a. Auditoria da 1a.R.M.-Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N. 9236-C.Fed.Rel.o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna Rev. o sr. Ministro Dr .Pacheco de Oliveira.- Apelante :Sebastião Alves de Araujo, sold. do Btl. Vilagran Cabrita -condenado como incurso no grau sub médio do art. 101, § 2^o do C.P. M Apelado:O Conselho de Justiça da 3º Auditoria da 1a.R.M. O Tribunal reformou a sentença para absolver o acusado, contra o voto do sr. Ministro Gen.Silva Junior, que confirmava a sentença.

N. 9349-R.C do Sul.-Rel.o sr. Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Rev.o sr. Ministro Dr.Bulcão Viana.-Apelante:José Araujo Machado, sold. do 3^o R.C.I., condenado como incurso no grau minimo do art. 152, preâmbulo, do C.P.M- Apelado: O Conselho de Justiça da 2a. And. da 3a.R.M.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N. 9365-C.Fed Rel.o sr. Ministro Gen.Manoel Rabello Rev.o sr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras.-Apelante: Antonio Lopes da Silva, sold da 1a. Formação de Intendencia, condenado como incurso no grau minimo do art. 117 do C.P.M. Apelado: O Conselho de Justiça do 1º R.C.D.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N. 9288-R.G.do Sul.-Rel.o sr. Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Rev.o sr. Ministro Almte.Azevedo Milanez;- apelante: Breno Mandicajú, sold. do 2^o R.C.I. condenado como incurso no grau minimo do art. 55 do C.P.M.-Apelados:O Conselho de Justiça do Regimento "João Manoel"- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N. 9338-Paraná. Rel.o sr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras.- Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez Apelante: Maurilio Pinto dos Santos, sold. do 5º B.E condenado como incurso no grau sub medio do art. 55 § 2° do C.P.M. Apelado: O Conselho de Justiça do 5º B.E.-O Tribunal reformou a sentença para absolver o acusado, contra os votos dos srs. ministros Gen. Silva Júnior e Dr. Vaz de Mello, que confirmavam a sentença.

N. 9342-R.G.do Sul Rel.o sr. Ministro Almte. Castro e Silva Rev.o sr. Ministro Almte.Azevedo Milanes,-Apelante: Adão Pinheiro da Silveira, sold. do 8^oR.C.I., condenado como incurso no grau minimo do art. 117 do C.P.M.-Apelado: O Conselho de Justiça do 8º R.C I Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N. 9368-C.Fed Rel.o sr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras Rev.o sr. Ministro Gen.Manoel Rabello apelante: Orlando Alves da Silva, sold. do 1º R.C.D, condenado como incurso no grau minimo do art. 117, do C.P.M.- apelado: O Conselho de Justiça do 1º R.C.D.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N. 9345-M.Grosso- Rel.o sr. Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Rev.o sr. Ministro Dr.Vaz de Mello.- Apelante: A Promotoria da Auditoria da 9a.R.M Apelado: José Fernandes de Almeida,Ex-soldado do 3º G.A.Do., absolvido,por maioria de votos, do crime previsto no art. 150, do C.P.M.-Julgamento em sessão secreta .

N. 9200-C.Fed.-Rel.o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Rev.o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello apelantes: A Promotoria da 1a. Aud. da Marinha e José Jesus de Araujo, mar. nac condenado como incurso no grau minimo do art. 16, nº III do Decreto lei n. 4766, de 1 de Outubro de 1942-Apelados: O Conselho de Justiça da 1a. Aud. da Marinha e José Jesus de Araujo.-Confirmou-se a sentença, contra os votos dos srs. Ministros Gen.Manoel Rabello e Dr. Pacheco de Oliveira, que absolviam.

N. 9242-M.Grosso.-Rel.o sr. Ministro Gen.Manoel Rabello.-Rev.o sr .Ministro Almte Castro e Silva- Apelante:A Promotoria da Auditoria da 9a.R.M- Apelado: Ramão Salazar, res. conv. do 11° R.C.I. absolvido do crime previsto no art. 116 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: recurso criminal 2742;revisões criminais ns. 177 - 178 -79 desaforamento n. 31; apelares ns. 9204. - 9230 - 9255 - 9261 -9268 - 9273 - 9285 - 9295 - 9301 -9302 - 9306 -9319 - 9322 - 9324-- 9325 9327 - 9330 - 9331 -9333 - 9337 -9339 - 9341 - 9343 - 9344 - 9346 - 9353 - 9355 - 9358 - 9359 - 9360 - 9361 - 9362 - 9364 - 9366 - 9367 - 9369 -9370 - 9372 -9373 - 9375 - 9376 - 9380 - 9381 - 9382 - 9383 9385 - 9386 - 9387 - 9389 - 9393 - 9394 - 9396 - 9397 - 9398 - 9400 - 9401 - 9403 - 9405 - 9406 - 9407 - 9408 - 9410 - 9411 -9414 - 9416 - 9417 - 9419 - 9423 - 9425 - 9428 - 9430 - 9431 - 9432 - 9434 - 9436 - 9438 - 9439 - 9441 9442 - 9443 - 9444 -9445 - 9449 -9450 9454 - 9455 - 9461 9463 - 9464 - 9466 - 9468 - 9469 -9474 - 9475 - 9479 - 9485 - 9490 - 9491 - 9493 -9498 - 9500 -9501 - 9503 - 9505 - 9513.

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Terminados os trabalhos, foi encerrada a sessão.