SUPREMO TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 20a. SESSÃO, EM 15 DE ABRIL DE 1940.
PRESIDÊNCIA DO SR.MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR: W.VAZ DE MELLO.
SUB-SECRETARIO, DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.
Ás 13 horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.
Compareceram os Srs. Ministros Drs. Bulcão Viana e Cardoso de Castro, Alm. Gitahy de Alencastro, Generais Mariante e Raimundo Barbosa, Alm. Amphiloquio Reis, Gen. Deschamps Cavalcanti e Drs. Pacheco de Oliveira e Salgado Filho.
Deixou de comparecer, com causa justificada, o Sr. Ministro Alm. Raul Tavares.
Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.
+ A apelação n° 6.725-Capital Federal, da qual foi relator o sr.ministro dr.Salgado Filho; revisor o sr.ministro dr.Cardoso de Castro; apelante: a promotoria da la.Aud. da la. R.M.; apelado: Luiz Gonzaga Ferraz, soldado da Cia.E. de Transmissões, absolvido do crime previsto no artº 152 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 12 do corrente, teve a seguinte decisão: Negou-se provimento, unanimemente.
+ A apelação nº 6.716, da Capital Federal, da qual foi relator o sr. ministro Dr.Cardoso de Castro; revisor o sr.ministro dr. Salgado Filho; apelante: a Promotoria da 2a.Aud.de Marinha; apelado: Mário Pereira Leite, mar. do Cruzador "Rio G.do Sul", absolvido do crime previsto no artº 154 do C.P.M.; julgada na sessão secreta de 12 do corrente, teve a seguinte decisão: O Tribunal deu provimento para, reformando a sentença apelada, condenar o réu como incurso no gráu médio do artº 154 do C.P.M., mandando remeter ainda ao Sr.Dr.Procurador Geral da Justiça Militar, cópia dos documentos de fls., para os fins de direito, tudo unanimemente.
+ A apelação nº 6.745, da Capital Federal, da qual foi relator o sr.ministro dr. Pacheco de Oliveira; revisor o sr.ministro dr. Salgado Filho; apelante: a Promotoria da la.Aud.da la. R.M.; apelado: João de Oliveira e Silva, soldado da E.E.Física, absolvido do crime previsto no artº 155 § único do C.P.M., julgada na sessão secreta de 12 do corrente, teve a seguinte decisão: Negou-se provimento, unanimemente.
+ A apelação nº 6.722, do Espirito Santo, da qual foi relator o sr.ministro alm. Amphiloquio Reis; revisor o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro; apelante: a Promotoria da la.Aud.da la. R.M.; apelado: Valdemar de Andrade, soldado do 3º B.C., absolvido do crime previsto no artº 117 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 12 do corrente, teve a seguinte decisão: Negou-se provimento, contra o voto do sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro, que dava provimento para condenar o acusado.
+ A apelação nº 6.736, do Estado de S.Paulo, da qual foi relator o sr.ministro gen.Mariante; revisor o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro; apelante: a Promotoria da la.Aud.da 2a.R.M.; apelado: Nestor Naidhig, soldado do 2º G.A.Do., absolvido do crime previsto no artº 117 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 12 do corrente, teve a seguinte decisão: Negou-se provimento, contra o voto do sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.
+ A apelação nº 6.816, de Minas Gerais, da qual foi relator o sr.ministro gen.Raimundo Barbosa; revisor o sr.ministro general Mariante; apelante: a Promotoria da Auditoria da 4a.R.M.; apelado: Miguel Rodrigues de Morais, soldado do 10º B.C., absolvido do crime previsto no artigo 116 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 12 do corrente, teve a seguinte decisão: Negou-se provimento, contra o voto do sr.ministro general Mariante, que, preliminarmente, anulava o processo.
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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:
A P E L A Ç Ã O
N. 6.753- Cap.Fed.Rel. o sr.ministro. dr.Cardoso de Castro. Rev. o sr.ministro dr.Salgado Filho. Apelante: Sebastião José dos Santos, soldado do C.S.A da Policia Militar do D.Federal, condenado como incurso no gráo mínimo do artº 153 do C.P.M.. Apelado: O Conselho de Justiça da Auditoria da P.M. do D.Federal. O Tribunal deu provimento para, reformando a sentença apelada, absolver o acusado, contra o voto do sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti, que confirmava a sentença.
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RECURSOS CRIMINAIS
N.2.509- S.Paulo-Rel. o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Recorrente: a Promotoria da la.Auditoria da 2a.R.M.. Recorridos: Benjamin Constant Moutinho Ribeiro da Costa, ten.cel., Deodato Nunes e Otaviano Vieira, cabos e outros soldados do 10º R.C.I., acusados do crime previsto no, artº 150, combinado com o artº 57, do C.P.M., tendo o C. de Justiça da la.Aud. da 2a.R.M., julgando-se incompetente para conhecer e julgar o feito, por não estar provado nos autos a inexistencia de oficiais da ativa e da reserva da la.classe da la.linha na Circunscrição judiciaria do delíto. O Tribunal deu provimento ao recurso para mandar que a la.Auditoria da 2a.Região Militar prossiga no processo, unanimemente. Usou da palavra o sr.dr.Procurador Geral da Justiça Militar.
N.2.505- Cap.Federal.Rel. o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Recorrente: A Promotoria da la.Auditoria da la.R.M.. Recorrido: Wenceslau José da Silva, soldado do Contingente do Deposito Central do Material Belico, tendo o dr.Auditor da la.Aud. da la.R.M., indeferido o pedido de arquivamento de Ministerio Publico. Negou-se provimento, unanimemente.
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A P E L A C Õ E S
N.4.069- Cap.Fed.Rel. o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro. Rev. o sr. ministro general Mariante. Apelante: David Duran dos Santos, soldado do 1º R.C.D., condenado como incurso no gráo maximo do artº 117 do C.P.M.. Apelado: O Conselho de Justiça do 1º R.C.D. Confirmou-se a sentença apelada, unanimemente.
N.6.275- R.G. do Sul-Rel. o sr.ministro general Mariante. Rev. o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti. Apelante: a Promotoria da 3a.Aud. da 3a.R.M. e Abilio Soares, soldado do 4º R.C.I., condenado o incurso no gráo sub-médio do artº 117 do C.P.M.. Apelados: O C. de Justiça do 4º R.C.I, e Abilio Soares. O Tribunal deu provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao gráo minimo do referido artigo, unanimemente.
N.6.383- R.G.do Sul-Rel. o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro. Rev. o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti. Apelante: João Peno da Rosa, soldado do 4º R.C.D., condenado como incurso no gráo sub-médio do artº 117 nº 3 do C.P.M.. Apelado: O Conselho de Justiça do 4º R.C.I.. O Tribunal deu provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao gráo minimo do referido artigo, unanimemente.
N.6.703- Cap.Fed.Rel. o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro. Rev. o sr ministro general Mariante. Apelante: Cincinato Rosa de Oliveira, sorteado do 1º RI., condenado como incurso no gráo minimo do artº 116 do C.P.M. Apelado: O Conselho de justiça do 1º R.I.. O Tribunal deu provimento para, reformando a sentença apelada absolver o acusado, contra os votos dos srs.ministros dr.Bulcão Vianna e alm.Gitahy de Alencastro, que confirmavam a sentença, e gen.Mariante, que, preliminarmente, anulava o processo.
N.6.706- Cap.Fed.Rel. o sr.ministro dr Pacheco de Oliveira. Rev. o sr.Ministro dr.Salgado Filho. Apelante: a Promotoria da 2a.Auditoria de Marinha. Apelado: Clemente Lopes de Oliveira, 2º sargtº da Escola de Aviação Militar, absolvido do crime previsto 147 § Único do C.P.M.. Julgamento em sessão secreta.
N.6.747- R.C.do Sul-Rel. o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro. Rev. o sr. ministro general Mariante. Apelante: a Promotoria da 2a.Auditoria da 3a.R.M.. Apelado: Romario Goulart Carvalho, soldado do 5º R.C.I., absolvido do crime previsto no artº 117 do C.P.M.. Julgamento em sessão secreta.
N.6.755- R.G.do Sul-Rel. o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro. Rev. o ministro gen.Raymundo Barbosa. Apelante: a Promotoria da 1a. Auditoria da 3a.R.M.. Apelado: Miguel Antonio Feria e Silva, sorteado do 13º RCI., absolvido do crime previsto no artº 116 do C.P.M.. Julgamento em sessão secreta.
N.6.762- S.Paulo-Rel. o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro. Rev. o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis. Apelante: Benedito José, sorteado do 5º B.C., condenado como incurso no gráo minimo do artº 116 do C.P.M.. Apelado: O Conselho de Justiça do 5º B.C.. O Tribunal deu provimento para absolver o acusado, contra o voto do Sr.Ministro gen.Mariante, que, preliminarmente anulava o processo.
N.6.777- Pernambuco-Rel.o sr .ministro alm.Amphiloquio Reis.Rev.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Apelante: Justiniano Paiva Mello, soldado do 31º B.C., condenado como incurso no gráo minimo do artº 117 do C.P.M.. Apelado: O Conselho de justiça do 31º B.C. Negou-se provimento, unanimemente.
N.6.780- Rio G.do Sul-Rel. o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro. Rev. o sr.ministro gen.Mariante. Apelantes: A Promotoria da 3ª. Auditoria da 3a.R.M. e Bento Francisco Alvares, soldado do 1º RCI., condenado como incurso no grau mínimo do artº 38 do C.J.Militar. Apelados: O Conselho de Justiça do R.C.I. e Bento Francisco Alvares. O Tribunal resolveu condenar o réo como incurso no gráo minimo do artigo 117 do C.P.M., unanimemente.
N.6.788- R.G.do Sul-Rel. o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro. Rev. o sr. ministro gen.Raymundo Barbosa. Apelante: Osvaldo Abreu, soldado do 7º B.C., condenado como incurso no gráo minimo do artº 117 do C.P.M.. Apelado: O Conselho de Justiça do 7º B.C.. Negou-se provimento, unanimemente.
N.6.795- Cap.Fed.Rel. o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro. Rev. o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis. Apelante: Mário dos Santos, mar. do Corpo de Marinheiros, condenado como incurso no gráo minimo do artº 117 do C.P.M.. Apelado: O Conselho de Justiça da la. Auditoria de Marinha. Negou-se provimento, unanimemente.
N.6.833- Espirito Santo-Rel. o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro. Rev. o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa Apelante: a Promotoria da 1a. Auditoria da la.R.M.. Apelado: José Soares de Moura, sorteado do 3º B.C., acusado do crime previsto no artº 116 do C.P.M., tendo o C. de Justiça considerado insubsistente o termo de insubmissão lavrado contra o réu. Julgamento em sessão secreta.
N.6.818- Cap.Fed.Rel. o sr.ministro alm.Amphiloquio R
eis. Rev. o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Apelante: Alberto Elias Guerí, soldado do 1º G.A.Do., condenado como incurso no gráo minimo do artº 117 do C.P.M.. Apelado: O Conselho de Justiça do 1º G.A.Do.. Confirmou-se a sentença apelada, unanimemente.