SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 105ª SESSÃO, EM 4 DE DEZEMBRO DE 1974 - QUARTA-FEIRA-
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO JURANDYR DE BIZARRIA MAMEDE.
SUBPROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, JUNTO À JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO, NO IMPEDIMENTO DO RESPECTIVO TITULAR.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO, EM EXERCÍCIO: DOUTOR CID AUGUSTO RIBEIRO DE MOURA.
Compareceram os Ministros Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Tôrres da Costa, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite, Rodrigo Octávio Jordão Ramos, Honório Pinto Pereira de Magalhães Neto e Faber Cintra.
O Ministro Alcides Vieira Carneiro encontra-se em gozo de licença especial.
Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.-
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:-
HABEAS-CORPUS
31.327 - Paraná. Relator Ministro Nelson Sampaio. Paciente: CORONEL AVIADOR AMARO BARBEITAS FERREIRA. Impetrante: Dr. José Eduardo Bulcão de Moraes. - CONCEDIDA A ORDEM para ser o paciente excluído da denúncia, CONTRA os votos dos MINISTROS AMARÍLIO SALGADO, WALDEMAR TÔRRES e SYLVIO MOUTINHO. (Usou da palavra o Subprocurador-Geral do MP junto à J.M.).
31.256 - Guanabara. Relator Ministro Nelson Sampaio. Paciente: RUY DE FREITAS GUIMARÃES. Impetrantes: Drs. Técio L. e Silva e Arthur Lavigne. - UNÂNIMEMENTE, o Tribunal negou a ordem, confirmando o despacho do Ilmo Sr. Ministro-Presidente, por seus fundamentos. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO JACY GUIMARÃES PINHEIRO).-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARÍLIO LOPES SALGADO).
31.329 - Guanabara. Relator Ministro Oliveira Sampaio. Paciente: SAUL LASEVITCH. Impetrantes: Drs. Nelson Itabaiana de Oliveira e Alberto Augusto Soares. - À UNANIMIDADE, negaram a ordem, por falta de amparo legal. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO JACY PINHEIRO).(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARÍLIO LOPES SALGADO).
APELAÇÕES
40.026 - Guanabara. Relator Ministro Amarílio Lopes Salgado. Revisor Ministro Sylvio Moutinho. APELANTE: WILSON ANDRADE SAMPAIO, soldado, servindo na Seção Técnica de Ensino, condenado a doze meses de prisão incurso no art,171, do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a./Aud Ex., da 1a. CJM, de 19 de julho de 1973. Adv.Manoel Francisco de Lima. - O TRIBUNAL, unânimemente confirmou a Sentença recorrida. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO JACY GUIMARÃES PINHEIRO)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO WALDEMAR TÔRRES DA COSTA).
40.352 - São Paulo. Relator Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Revisor Ministro Oliveira Sampaio. APELANTE: A Procuradoria Militar da 1a. Auditoria da 2a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/2a. CJM, de 7 de maio de 1974, que absolveu LUIZ MAURO DA SILVA e GERSON LUIZ JUCOSKI, do crime previsto no artigo 44 do DL 898/69. Adv.Dr. Juarez A. A. de Alencar.(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).(PRESIDÊNCIA DO MIN. AMARÍLIO SALGADO).
40.462 - Guanabara. Relator Ministro Syseno Sarmento. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres da Costa. APELANTE: JOSÉ RIBAMAR FEITOSA, MN-SC-65.3187.3, servindo no Quartel de Marinheiros, condenado a dois anos de prisão, incurso no artigo 187, combinado com o artigo 70, inciso I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a. Auditoria de Marinha da 1a. CJM, de 23 de maio de 1974. Adv. Dr. A.Guarischi e Palma. - DERAM PROVIMENTO, em parte, para reduzir a pena imposta ao Apelante, a 12 meses de prisão, unânimemente.(NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO JACY GUIMARÃES PINHEIRO).(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARÍLIO SALGADO).
40.446 - Guanabara. Relator Ministro Rodrigo Octávio. Revisor: Ministro Nelson Sampaio. APELANTE: ANTONIO MARQUES, soldado, servindo no Batalhão de Comando e Serviços da Academia Militar das Agulhas Negras, condenado a seis meses de prisão, incurso no art. 187, do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do Batalhão de Comando e Serviços da Academia Militar das Agulhas Negras, de 10 de junho de 1974. Adv.Dr.Mário Soares de Mendonça. CONFIRMARAM A SENTENÇA, unânimemente. (NÃO ASSISTOU AO RELATÓRIO O MINISTRO JACY GUIMARÃES PINHEIRO)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARÍLIO SALGADO).
38.148 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Sylvio Moutinho. O TRIBUNAL, tomando conhecimento da PETIÇÃO de BENO ORLANDO BURMANN na qual pede a extensão da extinção da punibilidade concedida a ATILO CAVALHEIRO ESCOBAR, na Apelação nº 38.148, nos termos do artigo 123, nº III, do CPM.("abolítio criminis"), resolveu deferí-1a à unanimidade. (Decisão tomada em Sessão de 3.12.1974).
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Por proposta do Ministro Amarílio Salgado, na Presidência, o Tribunal decidiu realizar SESSÃO EXTRAORDINÁRIA na próxima segunda -feira, dia 9, com início às 13.30 horas.
No início da Sessão, pelo Senhor Secretário foi lido o teor do ofício nº 1.222 de 20 de novembro último, em que o Exmo.Sr.Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Guanabara, comunica que, em sessão realizada em 14.XI.74, por proposta do Sr. Conselheiro Venâncio Igrejas, o Plenário aprovou, por unanimidade, a inserção em Ata de um voto de congratulações pela nomeação do Tenente-Brigadeiro FABER CINTRA para o cargo de Ministro deste Superior Tribunal Militar, associando-se, ao mesmo, em nome do Ministério Público, o Senhor Procurador Dr. Edgard Coimbra Sampaio.
A Sessão foi encerrada às 18.00 horas, com os seguintes processos em mesa:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA 153(AC)
CORREIÇÃO PARCIAL 1.087(AC)-1a/Mar.proc 73/69.Adv.Edgar Penna
CORREIÇÃO PARCIAL 1.091(AC)-Aud/4a.
RECURSO CRIMINAL 4.903(AC)-3a./2a.proc 81/74
RECURSO CRIMINAL 4.917(NS)
APELAÇÕES:
40.185(AC/SS)-1a./3a.proc 15/71-Adv.Luiz Dariano e outros
40.270(AC/SS)-3a./2a.proc 24/73-Adv.Juarez Alencar e outro
40.282(SS/AC)-1a./3a.proc 4/74-Adv.Luiz A.Dariano
40.494(AF/AC)-Aud/9a.proc 4/74-Adv.Higa Nabukatsu
40.456(SS/AC)-1a/Aer.proc 6/73-Adv.Fernando G.Balsells
40.175(AS/SS)-3a./3a.proc 2593/73-Adv. Virgilio P. Neves
40.207(AS/SS)-2a./ex.proc 46/72-Adv.Eliezer C. de Oliveira
40.169(AS/HL)-Aud/5a.proc 672/73-Adv.Aurelino M. Gonçalves
40.402(JP/SS)-Aud/9a.proc 15/73-Adv.Higa Nabukatsu
40.320(JP/AF)-2a./2a.proc 111/72-Adv.Airton Esteves Soares
39.488(JP/HL)-1a./3a.proc 55/70-Adv.Glenio Daison Argami
39.432(AS/AF)-Aud/10ªproc 02/71-Adv.Pádua Barroso e outros
40.217(AS/SS)-Aud/5a.proc 666/73-Adv.Oldemar T.Soares
40.155(AS/SS)-2a./2a.proc 8/73-Adv.Paulo Rui de Godoy
40.481(SM/WT)-Aud/4a.proc 3/74-Adv.A. de Castro Teixeira
40.429(SM/WT)-1a./Ex.proc D-07/74-Adv.Manoel Francisco Lima
40.068(NS/SS)-3a./3a.proc 2589/ -Adv.José Gomes Barreto
39.213(AC/RO)-Aud/4a.proc 15/70-Adv.Francisco Izento
35.730(AC/HL)-1a./Marproc 8167/64-Adv.Lourdes M.Valle e outros
39.974(AC/AF)-1a./Ex.proc 120/70-Adv.Manoel F.Lima e outro
40.154(AC/AF)-2a./Ex.proc 52/68-Adv.Virgilio E.L.Enei
40.160(AC/HL)-1a./2a.proc 904/73-Adv.Gaspar Serpa
40.256(AC/OS)-1a/Aer.proc 23/73-Adv.Estanislau F. Batista
40.433(HL/JP)-2a./F.x.proc 5/74-D.Adv.Lourival N. Lima
40.413(AC/SM)-1a/Aer.proc 03/74-Adv.Fernando G. Balsells
40.313(AC/AF)-Aud/7a.proc 93/73-Adv.Demerval Houly Lellis
40.333(AC/AF)-1a/Mar.proc 007/73-Adv.Lourdes M.Valle e outro
40.393(NS/OS)-1a/Mar.proc 70/73-Adv.Antonio A.Fernandes
APELAÇÕES:
40.447(AF/AC)-3a./1a.proc 10/74-Adv.Mário S. de Mendonça
40.463(HL/AS)-2a./Ex.proc 5/74-I-Adv.Lourival N. Lima
40.323(JP/SS)-1a/Aer.proc 25/73-Adv.Luiz Jakson Wargas
40.478(JP/SM)-2a./Ex.proc 65/73-Adv.Lourival N. Lima
40.453(WT/AF)-2a./2a.proc 74/73-Adv.Paulo Rui de Godoy
40.394(WT/AF)-3a./Ex.proc 15/73-Adv.Zenon Schiller e outro
40.365(SS/JP)-1a./Ex.proc D-04/74-Adv. Arnaldo Ferreira Lima
40.471(SS/JP)-Aud/11aproc 100/74-Adv.J. J. Safe Carneiro
40.451(WT/SS)-2a./3a.proc 7/73-Adv.Telmo C.Rosa e outro
40.431(SS/AC)-1a/Mar.proc 7/74-Adv.Lourdes M. do Vale
40.371(NS/SS)-Aud/10ªproc 52/72-Adv.Antonio J.P.Rosa
40.305(NS/SS)-1a/Mar.proc 67/73-Adv.Manoel de Jesus Soares
40.144(AS/RO)-1a/Mar.proc 32/73-Adv.Edgar P. de Carvalho
40.435(HM/AS)-Aud/8a.proc 39/74-Adv.Mariza Capucho
40.480(OS/AS)-Aud/4a.proc 4/74-Adv.Antonio C. Teixeira
40.491(SM/JP)-Aud/5a.proc 177/74-Adv.Aurelino M.Gonçalves
40.426(JP/AF)-1a/Aer.proc 45/71-Advs. Newton Feital e outros