SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 21a. SESSÃO, EM 12 DE MAIO DE 1969
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL
Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Eraldo Gueiros Leite, João Mendes da Costa Filho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Ernani Ayres Satyro e Sousa e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa e Álvaro Alves da Silva Braga.
Ausentes os Ministros Ernesto Geisel, Sylvio Monteiro Moutinho e Adalberto Pereira dos Santos, com causa justificada.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
28 926 - Guanabara. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Paciente: Castor Gonçalves de Andrade Silva. Impetrante: Dr Wilson Lopes dos Santos, adv. - Prejudicado; paciente em liberdade. (NÃO VOTOU O MINISTRO WALDEMAR TÔRRES).
REPRESENTAÇÃO
854 - São Paulo. Relator: Ministro Gueiros Leite. O Dr Procurador Militar da 1a. Aud/2a. RM, com fundamento no art 340 do CJM, comb com o art 114, item I, § 2º, do CPM, requer a extinção da punibilidade pela prescrição, nos autos do processo referente a MIZAEL PEREIRA DE OLIVEIRA, condenado a dois meses de detenção, como incurso no art 182, § 5º do CPM, por sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1a. Aud/2a. RM., de 4 de dezembro de 1968. - Unânimemente indeferida a Representação.
APELAÇÃO
37 028 - Pará. Relator: Ministro João Mendes. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelante: FRANCISCO CARNEIRO DA SILVA. Apelada: A sentença do CPJ da Aud/8a. RM., de 8.XI.68. - Unânimemente dado provimento à apelação para reformar a sentença e absolver.
36 744 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelante: A Procuradoria Militar da 3a. Aud/3a. RM. - Apelada: A sentença do CPJ da 3a. Aud/3a. RM que se declarou incompetente para julgar o civil JAIR DE MOURA CALIXTO, no crime previsto nos arts 6º, letra "c", comb com o artigo 7º; 11, letra "a", 12 e 15 da Lei 1802/53, por ter sido praticado anteriormente ao Ato Institucional nº 2, em 2.4.68. - Unânimemente dado provimento à apelação do MP, determinando seja remetido o processo à 3a. Aud/3a. RM para apreciar o mérito.
APOSENTADORIA DE MINISTRO
Por decreto de 8/5, publicado no Diário Oficial da mesma data, foi aposentado no cargo de Ministro dêste STM, o General-de-Exército Olympio Mourão Filho.
A sessão foi encerrada às 15 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS 29 936 (CM)
Conselho de Justificação nº 7 (SM)
EMENDA Nº1 AO REGIMENTO INTERNO (JM)
CONFLITO DE JURISDIÇÃO 181 (JM)
RECURSO CRIMINAL 4359 (AC)
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155(EG/GL)-2a./1a. |
4 |
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153(GL/SM)-Aud/6a. |
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051(GL/EG)-1a./1a. |
2 |
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924(GL/CM)-Aud/5a. |
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072(JM/EG)-Aud/7a. |
55 |
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147(FC/WT)-Aud/10a. |
3 |
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34 |
459(AC/CM)-Aud/5a. |
145 |
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37 |
010(WT/FC)-Aud/9a. |
11 |
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172(WT/GM)-2a./1a. |
1 |
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37 |
138(AC/SM)-Aud/7a. |
66 |
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37 |
036(AC/SM)-2a./1a. |
7762 |