SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 18a. SESSÃO, EM 5 DE MAIO DE 1969
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL
Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel, Sylvio Monteiro Moutinho, João Mendes da Costa Filho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa, G.A. de Lima Tôrres e Álvaro Alves da Silva Braga.
Licenciado o Ministro Mourão Filho
Ausente o Ministro Gueiros Leite, com causa justificada.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelações julgadas em sessão secreta no dia 2 do corrente mês:
36 883 - Bahia. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor: Ministro Terra Ururahy. Apelante: A Procuradoria - Militar da Aud/6a. RM. Apelada: A sentença do CPJ da Aud/6a. RM que, em 25.7.68, absolveu os civis AGONALTO PACHECO DA SILVA, MANOEL MESSIAS DOS SANTOS e ZULEICA DE SOUZA MENDES, do crime previsto no art 2º, inciso III da Lei 1802/53. - Unânimemente dado provimento à apelação da Procuradoria Militar para reformar a sentença em relação a AGONALTO PACHECO DA SILVA e MANOEL MESSIAS DOS SANTOS e condená-los a 2 anos e 4 meses por desclassificação para o art 37 da Lei 314 atual, negando provimento à apelação em relação a ZULEICA DE SOUZA MENDES, Aplica ainda aos condenados a interdição de direitos políticos por 2 anos. (NÃO VOTOU O MINISTRO GRUN MOSS) .
37 121 - Guanabara. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. Apelante: A Procuradoria Militar da 2a. Aud/1a. RM. Apelada: A sentença do CPJ da 2a. Aud/1a. RM, de 4.2.69, que absolveu o cabo SERGIO NONATO DE BARROS, do crime previsto nos arts. 181, §§ 3º e 4º e 182, § 5º, comb com o § 1º do art 66, tudo do CPM. - Unânimemente dado provimento à apelação da Procuradoria Militar para reformar a sentença e condenar o réu a 1 ano e 2 meses.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
29 930 - Guanabara. Relator: Ministro Ernesto Geisel. Pacientes WALTER SÉRGIO FIGUEIREDO CARDOSO. Impetrante: Roberto Carlos Baptista Alves. - Prejudicado; paciente em liberdade. (NÃO VOTARAM OS MINS WALDEMAR TÔRRES e ALCIDES CARNEIRO).
APELAÇÕES
37 027 - Pará. Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor: Ministro João Mendes. Apelante: OTAVIANO HARDMAN MORAES POMPEU. Apelada: A sentença do CPJ da 8a. RM, de 7 de novembro de 1968. - Unânimemente negado provimento à apelação. (NÃO VOTARAM OS MINS WALDEMAR TÔRRES E ALCIDES CARNEIRO) .
37 132 - Guanabara. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Revisor: Ministro João Mendes. Apelante: FAUSTINO FERREIRA BITTENCOURT. Apelada: A sentença do CPJ da 2a. Aud/Mar. de 11.2.69. - Unânimemente negado provimento à apelação. (NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).
37 070 - Bahia. Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: REINALDO DA MOTA VIEIRA. Apelada: A sentença do CJ da 4a. Cia de Guardas, de 2.12.68. - Unânimemente dado provimento em parte, para reduzir para 6 meses.
37 118 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: ADÃO RODRIGUES ALVES. Apelada: A sentença do CJ do 3º G.C.75 Auto Rebocado de 29.1.69. - Unânimemente dado provimento em parte para reduzir para 4 meses.
37 065 - Guanabara. Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: CLEBER ARTUR DE JESUS. Apelada: A sentença do CJ do REsI, de 18.12.68. Unânimemente dado provimento para reduzir a pena; por maioria foi a mesma fixada em 7 meses. Os Ministros Grun Moss, Figueiredo Costa, Álvaro Braga e Alcides Carneiro fixavam-na em 6 meses.
37 117 - Pernambuco. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Terra Ururahy. Apelante: FRANCISCO DUARTE DA SILVA. APELADA: A sentença do CPJ da Aud/7a.RM, de 12.2.69. - Contra os votos dos Ministros Sylvio Moutinho, Waldemar Tôrres e Ernesto Geisel que negavam provimento, foi dado provimento para reformar e sentença e absolver.
37 169 - Guanabara. Relator: Ministro Ernesto Geisel. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: MARCO AURÉLIO ROCHA. Apelada: A sentença do CPJ da 1a. Aud/Mar., de 18 de dezembro de 1968. - Unânimemente negado provimento à apelação.
37 079 - Guanabara. Relator: Ministro João Mendes. Revisor: Ministro Terra Ururahy. Apelantes: A Procuradoria Militar da 2a. Aud/Mar e AUGUSTO MOREIRA. Apelada: A sentença do CPJ da 2a. Aud/Mar, de 28.XI.68. - Unânimemente dado provimento à apelação da Procuradoria Militar para condenar a 14 meses, como incurso no art 225 comb com o art 59 nº II, c, do CPM.
37 130 - Paraná. Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: Cezário Becher. Apelada: A sentença do CJ do 5º BEC, de 3.2.69. - Unânimemente dado provimento em parte para reduzir a pena para 7 meses.
37 088 - Pernambuco. Relator: Ministro João Mendes. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelante: A Procuradoria da Justiça Militar da Aud/7a. RM. Apelada: A sentença do CPJ do Exército, da 7a. RM, de 23.1.69, que absolveu SEVERINO BATISTA DEMÉSIO, do crime previsto no artigo 181 do CPM. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA) .
37 093 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor Ministro Grun Moss. Apelante: A Procuradoria da Justiça Militar da 2a. Aud/Mar. - Apelada: A sentença do C. P.J. da 2a. Aud/Mar, que absolveu o SD-FN-68.0099.6, GILSON BISPO, do crime previsto no art 171 do CPM, de 10.12.68. - (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA) .
HABEAS-CORPUS 29 875. - Por despacho exarado a fls, o Ministro Relator considerou o pedido sem objeto, determinando o seu arquivamento, tendo em vista que a apelação 37 069 concluiu pela extinção da punibilidade.
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada no dia 2 do corrente, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
Apelação 37 196-SP-Apelada: A sentença que absolveu Manoel Domingos Filho e José Roberto Maluff, civis. Relator: Ministro João Mendes.
Apelação 37 197-GB-Apelente: João Batista Pires Neto. Relator: Ministro Alcides Carneiro.
Apelação 37 199-GB-Apelante: Nilo Soares de Sousa. Relator: Ministro Gueiros Leite.
H.CORPUS 29 938-GB-Pacientes: Isaac Side e Alberto Side. Relator: Ministro Terra Ururahy.
H.Corpus 29 939-GB-Paciente: Antonio de Andrade Xavier. Relator Ministro Waldemar Tôrres.
REPRESENTAÇÃO 856-GB-Nilo Hemeterio Costa. Relator: Ministro - Corrêa de Mello.
A Sessão foi encerrada às 16.00 horas, com os seguintes processos em mesa:
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 7 (SM)
REPRESENTAÇÃO 854 (GL)
REVISÃO CRIMINAL 1075 (LT/FC)
APELAÇÕES:
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37 155(EG/GL)-2a./1a. |
4 |
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37 |
153 (GL/SM)-Aud/6a. |
20 |
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37 |
051(GL/EG)-1a./1a. |
2 |
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36 |
924 (GL/CM)- Aud/5a. |
381 |
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36 |
744(GL/CM)-3a./3a. |
634 |
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36 |
918 (LT/GM) -3a./1a. |
818 |
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37 |
074 (SM/AC)-1a./1a. |
1 |
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37 |
144 (WT/SM) -Aud/7a. |
146 |
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37 |
131(AC/MC)-3a./3a. |
640 |
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37 |
011(AC/FC)-Aud/4a. |
99 |
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37 |
141 (WT/MC)-Aud/4a. |
41 |
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37 |
110 (AC/FC)-Aud/4a. |
9 |
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37 |
159 (GM/WT)-3a./1a. |
8 |
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37 |
112 (TU/AC)-Aud/10a |
18 |
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36 |
987 (LT/FC)-1a./Mar |
8349 |
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37 |
143 (TU/JM)-Aud/9a. |
3 |
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37 |
166 (WT/CM)-Aud/7a. |
40 |
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37 |
158(CM/WT)-1a./Mar |
25 |
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37 |
111(EG/AC)-Aud/9a. |
2 |
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37 |
173 (GM/JM)-Aud/5a. |
244 |
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37 |
182 (MC/WT)- 2a./Mar |
368 |
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37 |
163 (MC/JM)-Aud/4a. |
16 |