SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA  DA  58ª  SESSÃO (EXTRAORDINÁRIA), EM  07  DE  OUTUBRO  DE  1987 - QUARTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA  DO  MINISTRO  TENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR  ANTÔNIO GERALDO  PEIXOTO

SUBPROCURADOR-GERAL  DA  JUSTIÇA  MILITAR:  DR  GILSON  RIBEIRO  GONÇALVES

SECRETÁRIA  DO  TRIBUNAL  PLENO: DRª MARIA DIOGENILDA DE ALMEIDA VILELA

Compareceram os Ministros Ruy de Lima Pessôa, Antônio Carlos de Seixas Telles, Roberto Andersen Cavalcanti, Sérgio de Ary Pires, Paulo César Cataldo, Raphael de Azevedo Branco, Alzir Benjamin Chaloub, George Belham da Motta, Aldo Fagundes, José Luiz Clerot, Jorge José de Carvalho e Luiz Leal Ferreira.

Às 13:30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida, e sem debate, foi aprovada Ata da Sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

32.429-1 -  Distrito Federal. Relator Ministro José Luiz Clerot. PACIENTE: ANTONIO NILSON LOPES DA SILVA, Sd Ex, preso, cumprindo pena imposta pelo Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 11ª CJM, alegando ser primário e possuidor de bons antecedentes, pede a concessão da ordem para que lhe seja concedido o benefício do sursis. Impetrante: Dr Adhemar Marcondes de Moura.- POR MAIORIA, o Tribunal concedeu a ordem para que o paciente apele em liberdade. O Ministro LUIZ LEAL FERREIRA negou a ordem. (NÃO PARTICIPOU  DO  JULGAMENTO  O  MINISTRO  RAPHAEL  DE  AZEVEDO  BRANCO).

APELAÇÃO

44.870-5 -  Rio de Janeiro. Relator Ministro Raphael de Azevedo Branco. Revisor Ministro José Luiz Clerot. APELANTES: O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR junto à 1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM e OTACIR JOIA, 1º Sgt Ex, condenado a seis meses de detenção, incurso no artigo 214 do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de dois anos. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM, de 24 de setembro de 1986. Adv Dr João Rodrigues Arruda. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DR PAULO CÉSAR  CATALDO, VICE-PRESIDENTE). (SESSÃO SECRETA).

No início da Sessão, os Ministros ALDO FAGUNDES, JOSÉ LUIZ CLEROT, PAULO CÉSAR CATALDO, SÉRGIO DE ARY PIRES e ALZIR BENJAMIN CHALOUB teceram considerações sobre a Sessão Solene de despedida dos Ministros Generais-de-Exército HEITOR LUIZ GOMES DE ALMEIDA e TÚLIO CHAGAS NOGUEIRA, em especial, com relação à ordem de precedência das autoridades presentes. Acolhendo proposta do Exm° Sr Ministro-Presidente, o Tribunal, por unanimidade de votos, constituiu Comissão composta pelos Ministros PAULO CÉSAR CATALDO, ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, ALDO FAGUNDES e JORGE JOSÉ DE CARVALHO,  para elaborar as normas do cerimonial interno do STM.

Em seguida, o Ministro-Presidente comunicou o recebimento do Telex n° 1928, de 02/10/87, enviado pelo Exm° Sr Ministro Oscar Corrêa, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, nestes termos: "TENHO A HONRA DE CONVIDAR VOSSENCIA E DEMAIS MEMBROS DESSA CORTE PARA SOLENIDADE DE POSSE DO EXM° SR MINISTRO OTTO ROCHA, COMO MEMBRO EFETIVO DESTE TRIBUNAL, DIA 08 PRÓXIMO, QUINTA-FEIRA, ÀS 18:30 HORAS".

Apreciando expedientes administrativos apresentados pelo Ministro-Presidente, o Plenário, por unanimidade de votos, proferiu as seguintes decisões:

Expediente Administrativo n° 45/87

concedeu 06(seis) meses de licença especial ao Dr Alceu Alves dos Santos, Juiz-Auditor da 3ª Auditoria da 3ª CJM, correspondente ao decênio compreendido entre 26/01/67 a 22/01/77, para fruição em época oportuna.

Expediente Administrativo n° 48/87

removeu o Dr Carlos Alberto Marques Soares, Juiz-Auditor Substituto da Auditoria da 10ª CJM, para a 1ª Auditoria de Marinha da 1ª CJM, reconhecendo-lhe o direito à percepção das vantagens previstas em lei.

A Sessão foi encerrada às 18:30 horas, com os seguintes processos em mesa:

Questão Administrativa 222-4 (LC)  DF (VISTA AO MINISTRO ALZIR BENJAMIN CHALOUB)

Apelação 44.932-9 (SP/AF) 3ªEx proc 09/86-3 Advª Mariza Pereira Couto

Apelação 44.943-4 (AC/AF) 1ª/3ª  proc 14/86-A Advs Nadja M. G. Rodrigues e outros

Apelação 45.019-0 (RP/LF) 1ªMar proc 03/87 Advs Antonio A. Fernandes  e  outra

Apelação 45.041-8 (LF/LC) Aud  12ª proc 511/87-3 Advs Benedito J. P. Tavares/outro

Apelação 44. 985-l (GB/AF) 3ª/3ª  proc  509/87-8 Advª  Eliane O.Luna Freire

Apelação 44.986-8 (GB/AF) 3ª/3ª  proc  17/86-0 Adv Eliane O. Luna Freire

Apelação 44.994-0 (JC/LC) 2ª/3ª  proc  504/87-8 Advª  Benedita M.da Silva

Apelação 45.025-6 (SP/RP) Aud  11ª  proc  529/87-3 Adhemar M. de Moura

Apelação 45.031-0 (JC/RP) Aud  5ª  proc  514/87-6 Adv Ariovaldo B. Cambraia

Apelação 44.847-0 (AF/GB) 2ªAer proc 6/86-2 Advs Nélio R. S. Machado/outros

Apelação 45.028-0 (LC/AF) 1ªEx proc 513/87-0 Advª Eleonora S. C. Borges

Apelação 45.037-0 (AC/AF) 2ªEx proc  514/87-4 Advª Samaritana S. Correia

Apelação 45.049-1 (LF/AF) Aud  7ª  proc  08/87-0 Adv Josemar  Leal  Santana

Apelação 45.032-9 (GB/LC) Aud  12ª  proc  514/87-2 Adv Benedito J. P. Tavares

Apelação 44.889-6 (AF/JC) Aud  12ª  proc  7/86-5 Adv Benedito J. P. Tavares

Apelação 45 .033-7 (GB/AF) Aud  12ª  proc  510/87-7 Adv Benedito J. P. Tavares

Apelação 44.789-1 (GB/AF) 2ª/3ª  proc  519/86-7 Advª  Benedita M. da  Silva

Recurso Crim 5.772-8 (AF) 1ª Mar proc 09/87-3

Apelação 44.982-7 (SP/LC) 2ª  Mar proc  512/87-5 Advª  Eli  Ribeiro de Britto

Recurso Crim 5.775-4 (RP) 2ª  Mar  IP N  26/87 Advs Luiz  F. Morais e outros

Apelação 45.053-1 (RB/LC) 3ª  Ex proc  515/87-4 Advª Mariza Pereira Couto

Apelação 44.971-0 (RB/AF) Aud 5ª proc  11/86-6 Adv Ariovaldo B. Cambraia

Apelação 45.012-4 (JC/AF) Aud  11ª  proc  528/87-7 Adv Adhemar M. Moura

Correição Parcial  1.332-9 (JC) 2ª  Ex  IPM n°  52/86

Aguardando decurso de prazo:

Recurso Crim 5.776-0 (GB) 3ª/3ª  proc  18/87-4  Advs Luiz M. B. Pellegrini e outros

Aguardando publicação:

Apelação 45.059-0 (SP/RP) Aud  11ª  proc 513/87-0 Adv Adhemar M.  Moura