SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 33a. SESSÃO, EM 11 DE JUNHO DE 1969
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL
Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite, João Mendes da Costa Filho, Adalberto Pereira dos Santos e o Ministro convocado Álvaro Alves da Silva Braga.
Ausentes os Ministros Alcides Carneiro, Ernesto Geisel, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Ernani Ayres Satyro e Souza e Waldemar Tôrres da Costa.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão:
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior:
Apelação julgada em sessão secreta, no dia 9 do corrente:
37 206 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Waldemar Tôrres Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a. Aud/3a. RM. - Apelada: A sentença do CPJ da 1a. Aud/3a. RM que, em 11.2.69, condenou, por desclassificação, o 3º Sgt MARIANO GONÇALVES, servindo no 9º RI, à pena de dois meses de prisão, incurso no art 182, § 5º, do CPM. - Unânimemente dado provimento à apelação da Procuradoria Militar para, agravando a pena imposta pela sentença, condenar o acusado a 6 meses de prisão.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processo:
APELAÇÕES
37 001 - Guanabara. Relator: Ministro João Mendes. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. Apelante: A Procuradoria Militar da 2a. Aud/1a. RM. - Apelada: A Sentença do CEJ da 2a. Aud/1a. RM que, em 25.X.68, absolveu o Ten. Cel ERNANI FERREIRA LOPES, o lº Sgt FRANCISCO CUSTÓDIO e os 3ºs Sgts DIRCEU JACQUES D'ORNELLAS e DALTRO JACQUES D'ORNELLAS, do crime previsto nos arts 133, 134 caput e seu parágrafo único e 135, tudo do CPM. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
37 155 - Guanabara. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelantes: A Procuradoria Militar da 2a. Aud/1a. RM e ARLEY DE ALBUQUERQUE, condenado a quinze meses de prisão, incurso no arttigo 163, comb com o art 59, inciso I, tudo do CPM. Apelada: A sentença do CJ do REsI, de 8.2.69. - Unânimemente dado provimento à apelação, para reajustar a pena a 15 meses e um dia de prisão. (NÃO VOTOU O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).
37 072 - Pernambuco. Relator: Ministro João Mendes. Revisor: Ministro Grun Moss. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/7a. RM. - Apelada: A sentença do CPJ da 7a. RM de 10.1.69, que absolveu NAELÇO FERREIRA DE FRANÇA, soldado da Aeronáutica, do crime previsto no art 136 do CPM. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
EMBARGOS
36 799 - Guanabara. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Embargante: DOÇORRISO RIBEIRO LIMA, civil, condenado a dois anos de reclusão incurso no art 198, § 4º, incisos IV e V, do CPM. - Embargado: O Acórdão do STM de 18.12.68. - Unânimemente rejeitados os embargos.
HABEAS-CORPUS
29 956 - Bahia. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Paciente: RENILDO OLIVEIRA CRUZ. Impetrante: Rolland de Vasconcellos, adv. - Unânimemente negada a Ordem. (Usou do palavra o adv impetrante).
REMOÇÃO A PEDIDO
O Tribunal, apreciando expediente apresentado pelo Sr Ministro-Presidente, resolveu, por unanimidade, remover, a pedido, o Dr JOSÉ GERALDO DE PONTES FABRI, 2º Substituto de Advogado de - Ofício, da 1a. Auditoria da 2a. Região Militar, para a 2a. Auditoria da 2a. Região Militar, a fim de ocupar idêntica função, em vaga decorrente do afastamento por implemento de idade, do Dr Álvaro Pereira Braga.
No início da Sessão, com a palavra o Exmo Sr Ministro-Presidente, assim se expressou: "Senhores Ministros: - Sendo hoje 11 de junho, comemora a nossa Marinha de Guerra mais um aniversário da Batalha Naval do Riachuelo, uma das mais gloriosas páginas de sua história, onde se exalta a figura do Almirante Barroso, um dos seus grandes heróis. No ensejo desta data, congratulo-me em nome da Justiça Militar e no meu próprio, com a Marinha do Brasil, a mais antiga das nossas Fôrças Armadas e de que muito se orgulham o nosso povo e tôda a Nação."
O Dr Procurador-Geral da Justiça Militar, associou-se à homenagem, em nome do Ministério Público Militar e no seu próprio nome.
Com a palavra, o Ministro Almirante-de-Esquadra Waldemar de Figueiredo Costa, agradeceu a homenagem prestada à Marinha pelo Ministro-Presidente.
Ainda com a palavra o Ministro-Presidente, comunicou ao Tribunal, o transcurso, nesta data, do aniversário natalício do Ministro Alcides Carreiro, acrescentando: "Embora ausente o Ministro Alcides Carreiro, nosso Vice-Presidente, que hoje comemora mais um aniversário natalício, apresento, em nome do Tribunal e no meu próprio, os votos de felicidades e muita saúde em companhia de todos aqueles que lhe são caros."
O Dr Nelson Barbosa Sampaio, associou-se à homenagem prestada ao Ministro Alcides Carneiro, em nome do Ministério Público e no seu próprio nome.
Em audiência pública, realizada nesta data, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
APELAÇÃO 37 262-SP-Apelante: Messias Marcondes dos Santos. Rel. Min. Alcides Carneiro.
H.CORPUS 29 967-GB-Paciente: Wellington Rocha Cantal. Rel.- Min. Mário Cavalcanti.
H.CORPUS 29 968-GB-Paciente: Wenceslau Campos Pereira. Rel. Min. Figueiredo Costa.
H.CORPUS 29 969-GB-Paciente: Lázaro Roberto Marques.Mendes. Rel. Min. Alcides Carneiro
Foi distribuído, por dependência, o seguinte processo:
PETIÇÃO nº 230 -PR-Peticionário: José de Alcântara Novaes Rel. Min. Alcides Carneiro.
A Sessão foi encerrada às 14.45 horas, com os seguintes processos em mesa:
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 8(GL)
RECURSO CRIMINAL 4 370(AC)
REVISÃO CRIMINAL 1 071(GL/GM)
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37 |
136(GL/MC)-3a./1a. |
35 |
- Adiado a pedido da defesa |
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37 |
008(JM/CM)-1a./1a. |
16 |
- 2a. Chamada |
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37 |
059 (GL/AS)-2a./Aer. |
1407 |
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37 |
208(AC/SM)-2a./3a. |
10 |
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37 |
216(SM/AC)-2a. /Aer |
1438 |
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37 |
226(GM/GL)-Aud/10a. |
5 |
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37 |
200(SM/AC)-1a./3a. |
12 |
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37 |
225(CM/JM)-2a./Mar |
650 |
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