SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 50ª SESSÃO (EXTRAORDINÁRIA), EM 19 DE JUNHO DE 1979 - TERÇA-FEIRA.

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO REYNALDO MELLO DE ALMEIDA.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO.

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE.

Compareceram os Ministros Jacy Guimarães Pinheiro,Hélio Ramos de Azevedo Leite, Faber Cintra, Octávio José Sampaio Fernandes, G. A. de Lima Torres, Deoclécio Lima de Siqueira, Ruy de Lima Pessoa, Gualter Godinho, Julio de Sá Bierrenbach, Carlos Alberto Cabral Ribeiro, Dilermando Gomes Monteiro e Antonio Geraldo Peixoto.

Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO

74 - Brasília.DF - Relator Ministro Dilermando Gomes Monteiro. - O Exmo Sr Ministro da Marinha encaminha os autos do Conselho de Justificação a que foi submetido o Capitão-de-Corveta (IM) ALDO PASSOS, em cumprimento ao artigo 13, inciso V, alínea "a", da Lei nº 5.836, de 05 de dezembro de 1972.-Advs Drs Augusto Sussekind de Moraes Rego, Alcyone Vieira Pinto Barreto e Manuel de Jesus Soares. - O Tribunal, POR MAIORIA DE VOTOS, considerou o Capitão-de-Corveta (IM) ALDO PASSOS não culpado. Foram votos vencidos os Ministros ANTONIO GERALDO PEIXOTO, JULIO DE SÁ BIERRENBACH, DEOCLÉCIO LIMA DE SIQUEIRA, SAMPAIO FERNANDES e HÉLIO LEITE, que consideravam o mesmo culpado e determinavam sua reforma de acordo com o. art 16, II, da Lei 5.836/72.

apelação

42.124 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Gualter Godinho. Revisor Ministro Deoclécio Lima de Siqueira. APELANTES O Ministério Público Militar junto à lª Auditoria do Exército da 1ª CJM; ELI ANTONIO DE SOUZA, soldado do Exército, condenado a três meses e seis dias de prisão; e EMILSON GONÇALVES BRAGA, soldado do Exército, condenado a três meses de prisão, incursos no artigo 195 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM, de 08 de junho de 1978, que condenou os apelantes e absolveu ELI ANTONIO DE SOUZA, do crime previsto nos artigos 210 e 241, parágrafo único, tudo do CPM. -Advs Drs José Carlos Torres Hardman e Manoel Francisco de Lima. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO ANTONIO GERALDO PEIXOTO) . (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

QUESTÃO ADMINISTRATIVA

188 - Brasília.DF.- Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. O Exmo Sr Dr CELIO DE JESUS LOBÃO FERREIRA, Juiz Auditor da Auditoria da 11ª CJM, reclama contra a Lista de Antiguidade dos Drs Juízes Auditores, publicada no Diário da Justiça de 30 de março de 1979. POR MAIORIA DE VOTOS, o Tribunal INDEFERIU o pedido, tendo o Ministro Presidente votado com a maioria. O MINISTRO FABER CINTRA deferiu a petição. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO SAMPAIO FERNANDES e ANTONIO GERALDO PEIXOTO).

APELAÇÃO

42.254 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Ruy de Lima Pessoa. Revisor Ministro Carlos Alberto Cabral Ribeiro. APELANTE: FRANCISCO JOSÉ DA ROCHA E SILVA, soldado do Exército, condenado a um ano de prisão, incurso no artigo 290 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 3a. Auditoria do Exército da la. CJM de 30 de novembro de 1978. Adv Dra Ana Maria David Cortez. - UNÂNIMEMENTE confirmada a Sentença, negando provimento ao apelo da Defesa. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO ANTONIO GERALDO PEIXOTO.) (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO SAMPAIO FERNANDES).

RECURSO CRIMINAL

5.288 - Ceará. Relator Ministro Ruy de Lima Pessoa. RECORRENTE: PEDRO JORGE DINIZ MOREIRA, civil. RECORRIDA:- A Decisão do Exmo Sr Dr Juiz Auditor da Auditoria da 10ª CJM, que indeferiu o pedido de indulto, previsto no Dec. 82.589/78. Adv Dr Antonio Jurandy Porto Rosa. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal INDEFERIU o pedido, negando provimento ao Recurso, mantida a Decisão recorrida. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO SAMPAIO FERNANDES).

Com relação à Apelação nº 42.016, constante da Ata da 49ª Sessão, em 18 do corrente, o Exmo. Sr. Ministro FABER CINTRA apresentará voto em separado.

Após a leitura e aprovação da Ata, o Exmo. Sr. Ministro Presidente pronunciou as seguintes palavras:

"Hoje é o aniversário do Ministro Sampaio Fernandes. Eu penso expressar a satisfação de todos os Senhores Ministros, de ter-mos aqui o Ministro Sampaio Fernandes com muita saúde, muita alegria, honrando o seu cargo de Ministro e contribuindo decisivamente para a projeção do conceito deste Tribunal. Quero desejar a Sua Excelência muita saúde, muita felicidade, e não desejo êxito porque é o óbvio na sua carreira militar".

Às palavras acima proferidas, associou-se o Dr. Procurador-Geral da Justiça Militar.

Em rápidas palavras, o Ministro Sampaio Fernandes agradeceu a homenagem.

A Sessão foi encerrada às 17.50 horas, com os seguintes processos :

a) em pauta:

REC.CRIMINAL 5.292 (RP) -2a/2a.proc.139/69-Advs Idibal Piveta e Iberê Bandeira de Melo

APELAÇÃO 41.883 (RP/DLS) -2a/Mar.proc. 126/73-Advs. A.Guarischi e Palma, Heráclito Fontoura Sobral Pinto, Eny Raymundo Moreira e Amilcar Siqueira.

b) em mesa, aguardando publicação:

APELAÇÃO 42.170 (HL/GG) -2a./Mar. proc 549/77-Adva Zelio S.Bitencourt, Mario da Costa Pinho, João Pedro S. Bandeira de Mello Filho.

RECURSO CRIMINAL 5.294 (JP) -2a./2a. proc. 189/69-Adva Dra Marcia Ramos de Souza

APELAÇÃO 42.308 (DLS/LT) -la./Aer. proc. 19/77-Advs Drs Humberto J. Machado, A.Sussekind M. Rego, Alcyone V.P.Barreto, Manuel de Jesus Soares, Eny Raymundo Moreira, Idibal Pivete, Paulo Gerab, Luiz Celso Soares de Araujo, Fernando Fragoso, Heleno Cláudio Fragoso, Nelio Roberto S. Machado e Manuel de Jesus Soares (Julgamento marcado para o dia 25.6.1979)

APELAÇÃO 42.331 (DGM/RP) -la/Mar. proc 004/d-79-Adv Mario da Costa Pinho.

RECURSO CRIMINAL 5.293 (LT) -3a./2a. proc. 442/79-Adv José Ricardo Teixeira e Darcy A. Miranda

APELAÇÃO 41.607 (LT/CA) -la./2a. proc. 1209/76-Adv Gaspar Serpa

APELAÇÃO 42.273 (DM/LT) -la./Ex. proc. 22/77-Advs Manoel Francisco de Lima, Eduardo José de Lima Filho e Alcir Marques Alves.

HABEAS-CORPUS 31.842 (FC) -2ª/Mar. proc. 369/78-Adv Guilherme S. Santos.

APELAÇÃO 42.310 (SF/JP) -3a./Ex. proc. 04/79-Adv Celso Celidonio

APELAÇÃO 42.363 (FC/LT) -Aud/8a. proc. 108/79-Adv Francisco Cardoso de Vasconcelos.