SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 80ª SESSÃO, EM 2 DE OUTUBRO DE 1974 - QUARTA-FEIRA-
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DOUTOR ALCIDES VIEIRA CARNEIRO.
PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, JUNTO À JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO, EM EXERCÍCIO: DOUTOR CID AUGUSTO RIBEIRO DE MOURA.
Compareceram os Ministros Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Tôrres da Costa, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite, Rodrigo Octávio Jordão Ramos, e Honório Pinto Pereira de Magalhães Neto.-
Ausente o Ministro Amarílio Lopes Salgado, com causa justificada.
Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
31.310 - São Paulo. Relator Ministro Oliveira Sampaio. Pacientes:ADELSON DE ALMEIDA e AURÉLIO PERES. Impetrante: - Dra. Elizabeth Ferreira Diniz. - UNÂNIMEMENTE, o Tribunal não tomou conhecimento do pedido de AURÉLIO PERES, face ao Art. 10 do AI/5 e julgou prejudicado o pedido de ADELSON DE ALMEIDA. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYSENO SARMENTO).
31.311 - Guanabara. Relator Ministro Nelson Sampaio. Paciente SERGIO ATHAYDE SILVA. Impetrante: Dr. José Ovídio Romeiro Neto. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal não tomou conhecimento do pedido, face ao Art. 10 do AI/5.
APELAÇÕES
40.245 - Guanabara. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Rodrigo Octávio. APELANTE: A Procuradoria Militar da 2ª Auditoria da Marinha da 1a.CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da 2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM, de 6 de agosto de 1973, que absolveu: HENRIQUE BAPTISTA ARANHA MIRANDA, Capitão da Reserva; WALTER TENÓRIO PONTES, LUIZ JORGE WERNECK VIANNA, SUL BRASIL PINTO RODRIGUES, LUIZ SERGIO DIAS, CARLOS DA SILVA TEIXEIRA, CARLOS MATHEUS, AFFONSO HENRIQUE MARTINS SALDANHA, ANA MARIA MEIRELLES MANCEBO, ROSELY MEIRELLES MANCEBO, EDENILDO DIAS DE OLIVEIRA, OTÁVIO GUILHERME CARDOSO ALVES VELHO, ANTONIO CARLOS FARIA PINTO PEIXOTO, VALENTINA DA ROCHA PINTO PEIXOTO, JOSÉ CÂNDIDO FILHO, ISRAEL BELOCH, SERGIO AUGUSTO DE MORAES, MARIA EUNICE DE QUEIROZ CHAVES, NELSON REICH, JOSÉ JULIO DE ARAUJO, LUIZ FLAVIO DE NIEMEYER, HELOISA FELIZARDO PRESTES, SYLAS CONFORTO, LEONARDO AUGUSTO MARQUES COELHO KONDER e JOSÉ RIBAMAR FERREIRA, civis, do crime previsto no artigo 43 do DL 898/69.(Advs.Drs. Técio Lins e Silva, Lino Machado, Antonio C. Gama Barandier, A.Modesto da Silveira, Serrano Neves, A.Sussekind Moraes Rego, Jansen Machado, Celso Soares, João A.Portela, Oswaldo Mendonça, Marcelo Cerqueira, Arthur Lavine e Evaristo de Moraes. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
39.847 - São Paulo. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Syseno Sarmento. APELANTE: A Procuradoria - Militar da 2ª AUDitoria do 2ª CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2ª Auditoria da 2ª CJM, de 22 de janeiro de 1973, que absolveu FERNANDO KOLLERITZ do crime previsto no artigo 28 do DL 898/69. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)
39.618 - Brasília-DF. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Syseno Sarmento. APELANTES:- A Procuradoria Militar da Auditoria da 11ª CJM; MARCOS JOSÉ BURLE DE AGUIAR, condenado a dois anos de reclusão e RUI BARBOSA ALENCAR, condenado a um ano de reclusão, incursos no artigo 14 do DL 898/69 por desclassificação. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 11ª CJM, de 17 de julho de 1972. - O TRIBUNAL, UNÂNIMEMENTE, negou provimento ao apelo do MP e ainda por unanimidade, deu provimento ao apelo de MARCOS JOSÉ BURLE DE AGUIAR para absolvê-lo e, POR MAIORIA, deu provimento, em parte ao apelo de RUI BARBOSA DE ALENCAR para reduzir a pena que lhe foi imposta, a 6 (seis) meses de reclusão, como incurso no artigo 14 da Lei de Segurança Nacional. OS MINISTROS OLIVEIRA SAMPAIO e RODRIGO OCTÁVIO absolviam o apelante. (Usaram da palavra a Dra.-Elizabeth Ferreira Diniz, o Dr. Mário Simas e o Dr. Procurador-Geral).
A Sessão foi encerrada às 18.45 horas, com os seguintes processos em mesa:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA 153(AC)
REPRESENTAÇÃO 1.000(AF/NS)-Aud/9ª processo nº 175/74
REPRESENTAÇÃO 1.005(AC)-2ª/1ª. -Adv.Luiz C.C.de Miranda
CORREIÇÃO PARCIAL 1.089(AS)-3ª/1ª processo nº 107/72
CORREIÇÃO PARCIAL 1.090(JP)-1ª/Mar processo 56/70.
RECURSO CRIMINAL 4.893(AS)-2ª/2ª proc 144/70.Adv.Gaspar Serpa
RECURSO CRIMINAL 4.897(AS)-1ª/Aer. Inquérito 14/74
RECURSO CRIMINAL 4.885(AC)-2ª/1ª proc. 50/73. Adv. Lino Machado
RECURSO CRIMINAL 4.900(WT)-2ª/2ª processo 8/61
RECURSO CRIMINAL 4.890(AS)-Aud/6ª. proc. 1/74
DESAFORAMENTO 237(AF)-Aud/9ª proc. 12/74
REVISÃO CRIMINAL 1.117(NS/SM)-2ª/Mar proc 230/64.Adv.Manoel J.
REVISÃO CRIMINAL 1.126(AS/SM)-Aud/7ª proc.95/70-Adv.Dr.Alvaro Augusto Ribeiro da Costa
APELAÇÕES:
40.219(AC/SM)-1ª/Aer.proc 21/73-Adv.Fernando Balsells
40.111(AC/OS)-1ª/Ex . proc. 34/71-Adv.João Ferreira e outros
40.124(AC/AF)-Aud/5ª.proc 22/72-Adv. Ronilda Noblat
40.130(AC/SS)-2ª/Mar. proc 58/72-Adv. José C. Silvestre
39.115(NS/OS)-1ª/Aer. proc 21/70-Adv. A.Sussekind M. Rego
39.847(NS/SS)-2ª/2ª . proc 121/70-Adv. Virgilio L. Enei
APELAÇÕES:
39.899(NS/SS)-1ª/Mar. proc 104/71-Adv.A.Sussekind e outro
39.618(JP/SS)-Aud/11ª.proc 155/72-Adv.Elizabeth F. Diniz
40.355(SM /JP)-2ª/Mar. proc 115/73-Adv. Guarischi e Palma
40.395(SM/AC)-2ª/3ª . proc 2/74-Adv. Victor Falson
40.314(SM/WT)-Aud/7ª. proc 1/74-Adv.Demerval Houly Lellis
40.389(HL/AC)-2ª/Aer. proc 1753/74-Adv. Braulio T.Ferreira
40.146(NS/HL)-Aud/10ª proc 41/72-Adv.Antonio P.Rosa e outro
40.237(NS/AF)-Aud/5ª. proc 638/72-Adv.Antonio Breda e outros
40.269(WT/HL)-3ª/2ª . proc 26/73-Adv.Juarez Alencar
40.356(AF/AS)-1ª/Mar. proc 28-D/73-Adv.Lourdes Maria do Valle
40.358(AF/AC)-1ª/Mar. proc 49-D/72-Adv. Edgar P. de Carvalho
40.329(RO/WT)-1ª/Mar. proc 11-D/74-Adv. Lourdes M. do Valle
40.261(AC/OS)-1ª/Ex. proc 51/73-Adv. Arnaldo F.Lima
40.401(WT/HL)-1ª/3ª .proc 31/72-Adv. Luiz Dariano e outros
40.408(AF/JP)-Aud/5ª. proc 311/74-Adv. Aurelino Gonçalves
40.415(RO/WT)-1ª./Ex. proc D-06/74-Adv. Manoel F. de Lima
39.700(AF/AC)-1ª/Mar. proc 53/72-Adv. Antonio Fernandes
39.911(AC/SS)-Aud/10ª proc 9/71-Adv. Pádua Barroso e outros
36.381(WT/SS)-1ª/Aer. proc 96/66-Adv. Fernando Balsells
40.288(RO/AC)-2ª/2ª . proc 3/74-Adv. Paulo Rui de Godoi
40.318(AS/SS)-Aud/10ª proc 24/71-Adv. Pádua Barroso e outros
40.330(SM/AS)-1ª/Mar. proc 8-D/74-Adv. Edgar P.de Carvalho
40.295(SM/WT)-2ª/Mar. proc 118/73-Adv. Sussekind M.Rego
40.384(SM/JP)-1ª/Mar. proc 17/74-Adv. Lourdes Maria do Valle
40.287(WT/SM)-2ª/2ª . proc 16/74-Adv. Paulo Rui de Godoy
40.385(WT/RO)-3ª/1ª . proc 33/73-Adv. Mário S.de Mendonça
40.324(SM/AC)-Aud/4ª. proc 1/74-Adv. Francisco Izento
39.424(WT/HL)-Aud/11ª proc 19/70-Adv. Virgilio L. e outros
40.303(WT/HL)-1ª/Mar. proc 107/70-Adv. Mário Bronchinni
40.387(RO/NS)-3ª/2ª . proc 6/74-Adv. Antonio S.P. Rosa
40.284(RO/NS)-Aud/8ª. proc 36/74-Adv.Francisco C.Vasconcelo
40.357(HM/NS)-1ª/Mar.proc 40-D/73-Adv.Lourdes Maria do Valle
40.299(HM/NS)-1ª/Mar. proc 60/73-Adv.Lourdes Maria do Valle
40.262(HL/NS)-Aud/9ª. proc 1/74-Adv. Higa Nabukatsu
40.327(HL/NS)-3ª/1ª . proc 6/74-Adv. Mario S. Mendonça
39.893(SS/AS)-3ª/1ª . proc 11/73-Adv. Mario S. Mendonça
39.920(SS/WT)-Aud/5ª. proc 308/73-Adv. Antonio S.P. Rosa
39.942(SS/WT)-2ª/Mar. proc 96/73-Adv. A. Guarischi e Palma
39.950(SS/WT)-2ª/Mar. proc 73/73-Adv. Antonio Fernandes
39.953(SS/AC)-1ª/Mar. proc 3"72-Adv. Edgar P. de Carvalho
APELAÇÕES:
40.239(SS/AC)-3ª/3ª . proc 245/74-Adv. Virginio P. Neves
40.080(JP/SS)-Aud/Mar proc 54/73-Adv. Thome Abdalla Jacob
39.187(WT/AF)-Aud/4ª. proc 24/70-Adv. Obregon G. e A.Cruz
40.286(JP/RO)-2ª/Ex . proc 91/72-Adv. Lourival Nogueira Lima
40.353(JP/HL)-Aud/11ª proc 204/73-Adv. J.J. Safe Carneiro
40.418(SM/NS)-Aud/11ª proc 97/74-Adv. J.J. Safe Carneiro
40.340(SM/AS)-1ª/Mar. proc 24-D/72-Adv. Lourdes Maria do Valle
40.368(OS/WT)-1ª/2ª . proc 104/74-Adv. Juarez A A de Alencar
40.107(WT/OS)-1ª/Mar. proc 133/71-Adv.A.Sussekind M.Rego e outros
40.277(WT/RO)-Aud/7ª. proc 79/72-Adv. José Nunes Costa
40.259(NS/SM)-1ª/2ª . proc 871/73-Adv.Belisário dos Santos e outros
40.404(HL/WT)-Aud.10ª proc 1/74-Adv.Antonio J.Porto Rosa
39.174(WT/HL)-Aud. 4ª proc 26/70-Adv. Lino Machado