ATA DA 94a. SESSÃO, EM l8 DE OUTUBRO DE 1944
PRESIDÊNCIA DO SNR. MINISTRO GEN. F.J. SILVA JUNIOR.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, INTERINO, O SNR. DR. FERNANDO MOREIRA GUIMARÃES.
SUB-SECRETARIO, O SNR, Dr. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.
Compareceram os snrs. Ministros Drs. Bulcão Vianna, Cardoso de Castro e Pacheco de Oliveira, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiros do Ar Amil car V. Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó e Almte. Alvaro de Vasconcellos.
Deixou de comparecer, com causa justificada, o snr. Ministro Gen. Manoel Rabello.
Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate foi aprovada a ata da sessão anterior.
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apelação julgada na sessão secreta de 16 do corrente:
N.11648 - Rio Grande do Sul. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o snr. Ministro Brig. do Ar Heitor Várady. Apelante - A Prom. da 2a. Aud. da 3a. R.M.. Apelado - atalicio Faleiro, soldado do 3º Reg. Moto-Mecanizado, absolvido do crime previsto no artigo 116 do Cod. Pen. Mil.-Negou-se provimento, unanimemente.
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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos;
HABEAS - CORPUS
N.20655 - S. Paulo. Rel. o snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Paciente - Benedito de Campos Bueno, 2° sargento, preso no 5° B. C. - Negou-se a ordem , unanimemente.
N.20664. - C. Federal. Rel. o snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Paciente - Zilmar Barcelos Pereira, sentenciado da Penitenciaria Central do Distrito Federal. -Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.
N.20605 - S. Paulo. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Jofre Corrêa Netto, soldado desertor, preso no I/4º R. I. - Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.
N.20632 - C. Fed. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Julio Lima, soldado desertor do Grupo Escola, preso no Regimento Floriano. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.20656- C. Fed. Rel. o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Mosés Hiram Abitbol Netto, sold. insub., preso no 2° R.I. Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.
N.20674 - R. G. do Sul. Rel. o snr. Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Jesus Francisco Gonzales Vieira, preso no quartel do 9° R. I., pelo crime de insubmissão. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.20499 - S. Paulo. Rel. o snr. Ministro Brig. do Ar Heitor Várady. Paciente - Francisco Gomes Nunes, sort. pela 5a. C. R. -Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.20607 - S. Paulo. Rel. o snr. Ministro Brig. do Ar Heitor Várady. Paciente - Arlindo Egidio Gregorio, reservista convocado, preso como desertor no 38° B. C. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.20473 - S. Paulo. Rel. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - Eterno Gomes Machado, soldado, preso pelo crime de deserção no 6° Regimento de Infantaria. -Concedeu-se a ordem, unanimemente,
N.20636 - C. Fed. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - Jorge dos Santos, mar. nac. preso no quartel do Corpo de Fuzileiros Navais, na ilha das Cobras. - Julgou-se preguiçado o pedido, unanimemente.
N.20654. - Paraiba do Norte. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - Antonio Francisco dos Santos, sold. da 2a. Cia. do 15° R. I., preso pelo crime de insubmissão. -Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.
N.20651 - Bahia. Rel. o snr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V, Pederneiras Paciente - João José Teixeira, soldado desertor, do 19° B. C. Adiado o julgamento a fim de serem solicitadas novas informa ções.
N.20669 - Cap. Federal. Rel. o snr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. Paciente - Manoel de Oliveira Vargas, preso no Btl. V. Cabritas, pelo crime de insubmissão. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.20678 - Cap. Fed. Rel. o snr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. Paciente - João; filho de Rita Maria da Conceição, preso no Btl. V. Cabrita. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
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REVISÃO CRIMINAL
N. 251 - Pernambuco. Rel. o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. o snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Revisando - Thomé de Souza Pinheiro, sold. do 7° Btl. de Engenharia, condenado ás penas do grau máximo do art. 16 do Dec. Lei 4766, de l/10/942, conforme Acórdão dêste Tribunal, de 1/12/943. - O Tribunal resolveu deferir em parte, o pedido para condenar o revisando á pena de 1 ano de prisão, ex-vi do artigo 298 do novo Cod. Pen. Mil., unanimemente.
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A P E L A Ç Õ E S
N.11879 - Cap. Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Rev. o snr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Apelante - Waldemar da Silva, carvoeiro da farinha Mercante, condenado a 5 meses de detenção, como incurso no art. 182 (preâmbulo) do C. P. M. c/c art. 314 do mesmo código. Apelado - O C. J. da la. Aud. da Marinha. - O Tribunal deu provimento á apelação do apelante para, reformando a sentença apelada, absolve-lo da acusação que lhe foi intentada, resalvada a ação disciplinar, unanimemente.
N.11620 - Mato-Grosso. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. o snr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. Apelantes - A Prom. da Aud. da 6a. R.M. e Bertholino José de Almeida, sold. do 16° B. C, condenado como incurso no grau médio do art. 163 do C. P. M. - Apelados - O C. J. do 16º B. C. e Bertholino José de Almeida, sold. do mesmo B. C, - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação do reu para condena-lo á pena de 6 meses de prisão, pelo crime previsto no artigo 163 do C. P. M., unanimemente.
N.11652 - Rio Grande do Sul. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante - A Prom. da 2a. Aud. da 3a. R. M. Apelado - Arnobio Cardoso da Silva, sold. do 8º R. C. I., absolvido do crime previsto no art. 116 do C. P.M. - Julgamento em sessão secreta.
N.11649 - Rio Grande do Sul. Rel. o snr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. Rev. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante. A Prom. da 2a. Aud. da 3a. R.M. - Apelado - Otacilio dos San tos Carvalho; sold. do 3° Regimento Moto.-Mecanizado, absolvido do crime previsto no art. 116 do C. P. M. - Julgamento em sessão secreta.
N.11655 - Rio Grande do Sul. Rel. o snr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. Rev. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Apelante - A Prom. da 2a. Aud. da 3a. R. M. Apelado-Antonio Lavandoski, soldado do 3º R. C. T., absolvido do crime previsto no art. 16 do Dec. Lei 4766, de 1/10/942. -Julgamento em sessão secreta.
N.11658 - Rio Grande do Sul. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vas-concellos. Rev. o snr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. Apelante - A Prom. da 2a. Aud. da 3a. R.M.- Apelado-Oscar da Silva Menezes, sold. do 3º Reg. Moto-Mecanizado, absolvido do crime previsto no art. 116 do C. P. M. - Julgamento em sessão secreta.
N.11664. - Cap. Federal. Rel. o s r. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. o snr. Ministro Brig. do Ar Heitor Várady. Apelante - A Prom. da 1a. Aud. da Marinha. Apelado - Raymundo Joaquim Machado, m. M., absolvido do crime previsto no art. 117 do C. P. M. - Juglamento em sessão secreta.
N.11693 - Bahia. Rel. o s r. Ministro Almte. Alvaro de JVasconcellos. Rev. o snr. Ministro Brig. do Ar Heitor Várady. Apelante -A Prom. da Aud. da 6a. R. M. - Apelado - Manoel Celestino da Silva, sold. do 4º G. M. A. C, absolvido do crime previsto no art. 159 do C. P. M. - Julgamento em sessão secreta.
N.11880 - Minas Gerais. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. o snr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. Apelante - José Geraldo Paulino, sold. do 10° R. I., condenado como incurso no grau minimo do art. 163 c/c 298 do C. P. M. - Apelado - O C. J. do 10° R. I. - O Tribunal deu provimento á apelação para, reformando a sentença apelada, absolve-lo da acusação que lhe foi intentada, unanimemente.
N.11882 - Minas Gerais. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Apelante - Sebastião Koscky de Andrade, sold. do 10° R. I., condenado como o incurso no grau minimo do art. 163 c/c art. 298 do C..P. M. Apelado - O C. J. do 10° R. I. - O Tribunal resolveu condenar o reu á pena de 9 meses de prisão ex-vi do antigo 298 do C. P. M., confirmando assim a sentença apelada, unanimemente.
N.11886 - Bahia.
Rel. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. o snr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras.
Apelante - Otacilio Marques da Silva, sold. do 19° B. C, condenado como incurso
no grau minimo do art. 298 do C.P.M. - Apelado -O C. J. do 19°
N.11887 - Bahia. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. o snr. Ministro Brig. do Ar Heitor Várady. Apelante - João Acacio Teixeira, sold. do 19º B. C., condenado como incurso no grau minimo do art. 165 c/c artº. 166 e 298 do C. P. M. - Apelado - O C. J. do 19° B. C. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelarão para, reformando a sentença apelada, absolver, o apelante, unanimemente.
N.1189O - Bahia. Rel. o snr. Ministro Brig. do Ar Amílcar V. Pederneiras. Rev. o ser. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante - Edid Real, soldado do 19° B. C, condena do como incurso no grau minimo do art. 159 c/c art. 314 do C.P.M.- Apelado - O C. J. do 19° B. C. -. O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para, reformando a sentença apelada, absolver o apelante, unanimemente.
N.11892 - Cap. Federal. Rel. o snr. Ministro. Brig. do Ar Reitor Várady. Rev. o sr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. Apelante - Waldir Gomes de Almeida, sold. do Regimento Floriano, condenado a 1 ano e 3 meses de acordo com o art. 163 do C. P. M. - Apelado - O C.J. do Regimento Floriano. - Negou-se provimento, unanimemente.
N.11893 - Santa Catarina. Rel. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. o snr. Ministro Brig. do Ar Heitor Várady. Apelante - João dos Santos, sold. do 32° B. C., condenado a 2 anos de detenção, como incurso no art. 298 do C. P. M. - Apelado- C.J. do 32° B. C. - Negou-se provimento, unanimemente.
N.11896 - Rio Grande do Sul. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o snr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. Apelante - Sebastião dos Reis Liborio, sold. do 9° R. I., condenado como incurso no grau minimo do art. 159 do C. P. M. -Apelado,- O C. J. do 9° R.I. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelaçao para, reforma ndo a sentença apelada, absolver o acusado, unanimemente.
N.11897 - Rio Grande do Sul. Rel. o snr. Ministro Brig. do Ar Amílcar V. Pederneiras. Rev. o snr. Ministro Brig. do Ar Reitor Várady. Apelante - José Manoel da Silva., sold. insubmisso do 3º B.E., condenado como incurso no grau mínimo do art. 159 do C.P.M. Apelado - O C.J. do 3º B. C. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para, reformando a sentença apelada, absolver o reu, unanimemente.
N.11898 - Cap. Federal. Rel. o snr. Ministro Brig. do Ar Heitor Varady. Rev. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - Bernadino Francisco Mões, grumete do Tender "Ceará" condenado a 9 meses de prisão, grau minimo do art. 298 c/c art. 42 do C. P. M. - Apelado - O C. J. da 2a. A. M. - Negou-se provimento, unanimemente.
N.11907 - S. Paulo. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante - José Maria da Costa, sold. do §° R. I., condenado á pena de 6 meses de dentenção, acrescida da metade, de conformidade com os artigos 163 e 298 do C. P .M. - Apelado - O C. J. do 5° R. I. -O Tribunal resolveu condenar o reu á pena de 9 meses de prisão, ex-vi do artigo 298 do novo Cod. Pen. Mil., confirmando assim a sentença apelada, unanimemente.
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A seguir, o Exmo. snr. Ministro Presidente, General Silva Junior, suspendeu a sessão para recepcionar o Exmo. snr. General Auditor do Conselho Supremo da Justiça Militar do Chile, Snr. Ramon Contrêras, que se fazia acompanhar do Coronel Rafael Fernandes, Adido Militar do Chile. Recebidos no salão de Honra do tribunal ali os ilustres visitantes palestraram cordialmente com o Exmo. snr. General Presidente e demais snrs. Ministros, retirando, após, com as mesmas honras com que foram recebidos
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Acham-se em mesa os seguintes processos; Apelações ns. 10707 - 11044 -11583 - 116l5 - 11627 - 11651 - 11656 - 11661 - 11736 - 11769 - 11768 11888 e 11906.
Esgotada a pauta dos processos em mesa, foi encerrada a sessão.