SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 29a. SESSÃO, EM 30 DE MAIO DE 1969

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO

SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.

Compareceram os Ministros Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite, João Mendes da Costa Filho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Ernani Ayres Satyro e Souza e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa e Álvaro Alves da Silva Braga.

Ausentes o Ministro-Presidente Ten Brig Armando Perdigão e os Ministros Alcides Vieira Carneiro e Ernesto Geisel, com causa justificada.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Apelações julgadas em sessão secreta, no dia 28 do corrente:

37 073 -     Paraná. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/5a. RM. - Apelada: A Sentença do CPJ da Auditoria da 5a. RM, de 5.12.68, que absolveu MARCOS OLSEN, do crime previsto no art 33, inc. III, do Decreto-lei 314/67. - Unânimemente dado provimento à apelação da Procuradoria Militar para reformar a sentença e condenar o acusado a 1 ano e 2 meses como incurso no art 33 inciso III do Dec.lei 314/67.

37 188 -     Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. Apelante: A Procuradoria Militar da 2a. Aud/1a. RM. - Apelada: A sentença do CPJ da 2a. Aud/1a.RM que, em 6.3.69, absolveu os civis JOSÉ ARIMATHÉA CORADELLO LIMA e REINALDO SANTIAGO DA FONSECA, também conhecido por Reinaldo das Neves Ferreira, do crime previsto no art 33, incisos I, II, III e IV, comb com o parágrafo único do mesmo artigo e artigo 42, tudo do Dec. lei 314/67. - Unânimemente dado provimento em parte à apelação da Procuradoria Militar para, reformando a sentença, condenar JOSÉ ARIMATHÉA CORADELLO LIMA, a 18 meses de detenção, como incurso no art 33, incisos I, II, III e IV do Dec. lei. 314/67, comb com o parágrafo único do mesmo artigo, negando provimento à apelação da Procuradoria Militare, em relação a Reinaldo Santiago da Fonseca, também conhecido por Reinaldo das Neves Ferreira.

37 023 -     Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor Ministro Grun Moss. Apelante: A Procuradoria Militar da 2a. Aud/1a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a. Auditoria da 1a. RM que, em 12.XI.68, absolveu o civil - ANTONIO IRINEU IOTTI, do crime previsto no art 243 do CPM. - Unânimemente negado provimento à apelação da Procuradoria Militar. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS ALCIDES CARNEIRO e SYLVIO MOUTINHO).

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÃO

37 012 -     Guanabara. Relator: Ministro João Mendes. Revisor: Ministro Terra Ururahy. Apelantes: A Procuradoria Militar da 2a. Aud/1a. RM e JOEL PEREIRA DA SILVA, 3º sgt. servindo no CPOR/RJ, condenado a 1 ano de prisão, incurso no art 203 do CPM. - Apelada: A Sentença do CEJ da 2a. Aud/1a. RM que, em 14.X.68, absolveu o Ten Cel JOSÉ HAROLDO DE REZENDE, do crime previsto no art 237 do CPM. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

REVISÃO CRIMINAL

  1 080 -     Guanabara. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Requerente: WILSON ALVES PIMENTA, FN-SD nº 62.6704.6, servindo no GA., condenado a dois anos e um dia de reclusão, incurso no art 198, § 4º, comb com o art 57, tudo do CPM, por Acórdão do STM, datado de 30.X.67. - Unânimemente deferida a Revisão, em parte, para reduzir a pena para 1 ano e 2 meses.

HABEAS-CORPUS

29 944 -     Guanabara. Relator: Ministro Gueiros Leite. Paciente: MAURÍCIO SOARES FILHO. Impetrante: Mário S. de Mendonça, adv. - Unânimemente julgado prejudicado; paciente em liberdade.

INQUÉRITO

     153 -     São Paulo. Relator: Ministro João Mendes. IPM mandado instaurar pelo Departamento de Ordem Política e Social do Estado de São Paulo, para apurar ações terroristas, em que figuram como indiciados o GENERAL-DE-EXÉRCITO R/1 PAULO TRAJANO DA SILVA e outros. - Por maioria, o Tribunal, acompanhou o voto do Ministro Relator, determinando a extração de peças para formação de processo em relação ao GEN R/1 PAULO TRAJANO DA SILVA e remessa dos autos à 2a. Auditoria da 2a. RM., para proceder como de direito em relação aos demais indiciados. O Ministro Waldemar Tôrres votou no sentido de que os autos retornassem à Procuradoria-Geral que denunciaria ou não o Oficial General, adotando o Tribunal a conduta, que se impuzesse, em face do Parecer da mesma Procuradoria-Geral. (USOU DA PALAVRA O DR. PGJM).

APELAÇÃO

37 195 -     Paraná. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Revisor: Ministro João Mendes. Apelante: OSNI KOFAHL. Apelada: A sentença do CJ do 1º/23º R.I., 27.3.69. - Unânimemente dado provimento em parte para reduzir a pena para 7 meses.

37 193 -     Paraná. Relator: Ministro Grun Moss. Revisor: Ministro João Mendes. Apelante: Nelson Bendlin. Apelada: A sentença do CJ do 5º BEC, de 10.3.69. - Unânimemente negado provimento à apelação da defesa.

37 203 -     Guanabara. Relator: Ministro Grun Moss. Revisor: Ministro João Mendes. Apelante JOSÉ FERREIRA MELLO FILHO. Apelada: A sentença do CPJ da 2a. Aud/Aer., de 19.3.69. - Unânimemente negado provimento à apelação da defesa.

37 177 -     São Paulo. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor: Ministro Terra Ururahy. Apelante: LUIZ ROBERTO MARTINI. Apelada: A sentença do CPJ da 1a. Aud/2a. RN, de 12 2.69. - Por maioria, foi dado provimento em parte à apelação para reduzir a pena para 1 ano e 4 meses, reconhecido o § 2º do art 198 do CPM. Os Ministros Adalberto Pereira dos Santos e Sylvio Moutinho negavem provimento à apelação.

37 183 -     Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelante: ARMANDO KUHN. Apelada: A sentença do CPJ da 1a.Aud/1a. RM, de 13.3.69. - Unânimemente negado provimento à apelação. (NÃO VOTOU O MINISTRO ERNANI SATYRO) - (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GRUN MOSS).

37 194 -     São Paulo. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Revisor: Ministro João Mendes. Apelante: ANTONIO CÂNDIDO PASSOS. Apelada: A sentença do CJ do 4º BC, de 28.3.-69. - Unânimemente negado provimento à apelação. (NÃO VOTOU O MINISTRO ERNANI SATYRO) - (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GRUN MOSS) .

O Ministro Figueiredo Costa, na Presidência, comunicou ao Tribunal, o transcurso ontem, do aniversário natalício do Ministro Sylvio Moutinho, tendo apresentado a S. Exa. votos de felicidades.

O Dr Nelson Barbosa Sampaio, associou-se à homenagem em seu nome e em nome do Ministério Público.

Ao término da Sessão, o Presidente comunicou ao Tribunal que o Ministro Waldemar Tôrres, havia sido agraciado pelo Sindicato dos Advogados da Guanabara, com a medalha de Honra ao Mérito.

Com a palavra o Ministro Grun Moss, comunicou, também, ao Tribunal que o Ministro Gueiros Leite, havia sido agraciado pela mesma entidade.

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS:

Em audiência pública, realizada no dia 29 do corrente, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:

APELAÇÃO 37 239-PR-Apelantes: Hermogenes Lazier Ciro Sebastião da Costa e Zenobio Karpowicz. Rel.Min.J.Mendes.

APELAÇÃO 37 240-PE-Apelada a sentença que absolveu Fernando Mororo dos Santos. Rel.Min. Gueiros Leite.

APELAÇÃO 37 241-PE-Apelantes: José Trigueiro da Silva e Antonio Barbosa Pereira, e Severino Cassiano Nunes. Rel.Min. J. Mendes

DESAFORAMENTO: 171-GB-Carlos Alberto Lima dos Santos e outros. Rel. Min. Waldemar Tôrres.

Foi redistribuído, por sorteio, o seguinte processo:

APELAÇÃO 37 002-PR-Apelante: Paulino Vieira. Rel.Min. E.Satyro.

A sessão foi encerrada às 16.45 horas, com os seguintes processos em mesa:

MANDADO DE SEGURANÇA 84(GL)-CONS. JUSTIFICAÇÃO 8(GL)

RECURSO CRIMINAL 4 367(JM) Julgamento marcado para o dia 2.6.69 4 364 (WT) - REV.CRIMINAL 1 084(AC/TU)

APELAÇÕES:

37 187(WT/MC)-Aud/10a.                       1

37 001(JM/SM)-2a.1ª                         7488

EMBARGOS 36 782(WT/CM).