SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 23a. SESSÃO, EM 16 DE MAIO DE 1969
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TEN BRIG ARMANDO PERDIGÃO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL
Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite, João Mendes da Costa Filho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Ernani Ayres Satyro e Souza e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa e Álvaro Alves da Silva Braga.
Ausente o Ministro Ernesto Geisel, com causa justificada.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelação julgada em sessão secreta no dia 14 do corrente mês:
36 924 - Paraná. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/5a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/5a. RM, que, em 20.8.68, absolveu o civil ANTONIO JOSÉ MESSIAS, do crime previsto no art 21 da Lei nº 1802/53. - Unânimemente negado provimento à apelação da Procuradoria Militar, confirmando a sentença absolutória.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
29 938 - Guanabara. Relator: Ministro Terra Ururahy. Pacientes: ISAAC SIDE e ALBERTO SIDE. Impetrante: Octávio Tavares dos Santos, adv. - Unânimemente negada a Ordem. (Usaram da palavra o adv impetrante e o Dr Procurador-Geral da Justiça Militar).
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
7 - Guanabara. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. - O Exmo Sr Ministro do Exército, com fundamento no artigo 14, letra d, da Lei nº 5.300, remete a êste Tribunal os autos do Conselho de Justificação a que se submeteu o Major de Artilharia JORGE GONÇALVES IZETTI. - Unânimemente determinada a pena de Reforma, de acôrdo com a letra b do artigo 16 da Lei 5.300/67. - (IMPEDIDO O MINISTRO ADALBERTO PEREIRA DOS SANTOS).
RECURSO CRIMINAL
4 359 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Recorrentes: ELINOR MENDES BRITO, WALMER JACINTO SOARES, DIRCEU REGIS RIBEIRO e FRANKLIN MARTINS, por seu advogado. Recorrido: A Decisão do CPJ da 2a. Aud Mar., que decretou a prisão preventiva dos recorrentes, por 30 dias, de acôrdo com o art 54 do Decreto lei 314/67. - Unânimemente não tomaram conhecimento do Recurso por ilegitimidade de parte. (NÃO VOTOU O MINISTRO TERRA URURAHY).
QUESTÃO ADMINISTRATIVA
103 - Guanabara. Relator: Ministro Gueiros Leite. - Aristarco Gonçalves Siqueira, Diretor-de-Serviço, aposentado, cuja aposentadoria, apreciada em grau de recurso pelo Tribunal de Contas da União, foi considerada ilegal. - Unânimemente determinado o arquivamento.
APELAÇÕES
37 036 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor Ministro Sylvio Moutinho. Apelante: ARMANDO EMÍDIO FERREIRA DA SILVA. Apelada: A sentença do C.P.J. da 2a. Aud/1a. RM, de 21.XI.68. - Unânimemente negado provimento à apelação.
37 151 - Guanabara. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Revisor: Ministro João Mendes. Apelante: SEBASTIÃO LIDUGÉRIO DE PAULA. Apelada: A sentença do CJ do GO/105mm Aeroterrestre, de 2.9.68. - Unânimemente dado provimento em parte para reduzir ao mínimo legal, 6 mêses.
RECURSO CRIMINAL
4 366 - Guanabara. Relator: Ministro Gueiros Leite. Recorrentes: ARICEU VIEIRA, EUCLIDES DIAS LEAL e GERAL DO PINTO DA SILVA. Recorrido: A Decisão do CPJ da 2a. Aud/Mar., que decretou a prisão preventiva dos Recorrentes, por 30 dias, nos têrmos do art 54, § 2º do Dec. lei 314/67, em 7.4.69. - Unânimemente negado provimento ao Recurso.
4 361 - São Paulo. Relator: Ministro Gueiros Leite. Recorrente: OMAR LAINO, civil. Recorrido: A Decisão do CPJ da 2a. Aud/2a. RM, que em 5.3.69, manteve o decreto de prisão preventiva do recorrente. - Unânimemente negado provimento ao Recurso.
36 969 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Terra Ururahy. Apelante: A Procuradoria Militar da 2a. Aud/1a. RM. Apelada: A sentença do CPJ da 2a. Aud/1a. RM que, em 7.X.68, absolveu o ex-soldado JOÃO LOPES NETO, do crime previsto no art 182, § 5º, comb com o art 66, lº, tudo do C.P.M. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
No início da Sessão, o Ministro-Presidente, em seu nome e em nome do Tribunal, apresentou felicitações aos Ministros Corrêa de Mello e Mário Cavalcanti, por terem sido agraciados com a Grã-Cruz Rio Branco, do Ministério das Relações-Exteriores.
Em audiência pública, realizada no dia 14 do corrente, foram distribuídos por sorteio, os seguintes processos:
Habeas-Corpus 29 945-GB-Paciente: Walter Luiz Giesbrecht. Rel Ministro Figueiredo Costa.
REC.CRIMINAL 4 368-PE-Fernando Mororó dos Santos. Rel.Min Gueiros Leite.
APELAÇÃO 37 219-PE-Apelada: A sentença que absolveu Antonio Silvério da Silva e outros. Rel. Ministro João Mendes.
Foi redistribuído, por sorteio, o seguinte processo:
EMBARGOS 36 727-GB-Embargante: Aloysio Duarte dos Santos. Rel.Min Gueiros Leite.
A sessão foi encerrada às 17 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS 29 941(GL) - 29 886(PC)-CORREIÇÃO 923(GM)
REPRESENTAÇÃO 856(CM) - REC. CRIMINAL 4 362(WT)
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155(EG/GL)-2a./1a |
4 |
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051(GL/EG)-1a./1a. |
2 |
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072(JM/EG)-Aud/7a. |
55 |
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37 |
138(AC/SM)-Aud/7a. |
66 |
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36 |
993(GL/MC)-Aud/4a. |
191 |
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37 |
045(GM/WT)-2a./Mar |
620 |
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37 |
162(FC/JM)-2a./2a. |
7 |