SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 20a. SESSÃO, EM 9 DE MAIO DE 1969
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL
Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel, Sylvio Monteiro Moutinho, João Mendes da Costa Filho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa, G.A. de Lima Tôrres e Álvaro Alves da Silva Braga.
Licenciado o Ministro Mourão Filho
Ausente o Ministro Gueiros Leite, com causa justificada.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelação julgada em sessão secreta no dia 7 do corrente mês:
37 166 - Pernambuco. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/7a. RM. Apelada: A sentença do C.P.J. da Aud/7a. RM que, em 11.3.69, absolveu ANTONIO PEDRO DE ALBUQUERQUE SIMÕES, soldado, servindo no Estabelecimento de Intendência da 2a. Zona Aérea, do crime previsto nos arts 181, §§ 3º e 4o e 182 § 6o, do CPM. - Unânimemente não tomaram conhecimento por falta de objeto.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
29 937 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Figueiredo Costa. O Cel. Piza Chefe da 9a. CSM solicita HC em favor de JOANEZ MACIEL MORINEL, classe de 1950, declarado insubmisso pelo 12 BE CMB. Impetrante: O Cel. Piza, Chefe da 9a. CSM. - Unânimemente concedida a Ordem para anular o Têrmo de Insubmissão. (NÃO VOTARAM OS MINS WALDEMAR TÔRRES E ALCIDES CARNEIRO)
29 927 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro João Mendes. O Cel. Chefe da 8a. CSM solicita HC em favor de VALMOR NELSON BIANCHI, considerado insubmisso, por equívoco pela 1a. Cia. GDS, a fim de ser anulado o respectivo Têrmo de Insubmissão. Impetrante: O Sr Cel Chefe da 8a. CSM. - Unânimemente concedida a Ordem para anular o Têrmo de Insubmissão. (NÃO VOTOU O MINISTRO WALDEMAR TÔRRES).
APELAÇÕES
37 157 - Minas Gerais. Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: - JOSÉ DOS SANTOS COELHO. Apelada: A sentença do CJ do 1º/11º RI, de 20.2.69. - Por maioria foi negado provimentos à apelação. Os Ministros Alcides Carneiro, Grun Moss e Figueiredo Costa davam provimento em parte para reduzir ao mínimo legal, 6 meses. (NÃO VOTOU O MINISTRO WALDEMAR TÔRRES).
37 058 - Paraná. Relator: Ministro João Mendes. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. Apelante: HENRIQUE CARLOS MARCHIORI. Apelada: A sentença do CPJ da Aud/5 a. RM, de 5.12.68. - Por unanimidade, o Tribunal acolheu a preliminar de Incompetência da J.M., de acôrdo com o parecer da Procuradoria-Geral. (NÃO VOTOU O MINISTRO WALDEMAR TÔRRES) .
37 141 - Minas Gerais. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. Apelante: WALTER DE OLIVEIRA GARROCHO, vulgo TIM GARROCHO. Apelada: A sentença do CPJ da Aud/4a. RM, de 6.2.969. - Unânimemente negado provimento à apelação.
POSSE DE MINISTRO
Às 15 horas, foi suspensa a sessão, para logo em seguida ser reaberta, a fim de ser empossado no cargo de Ministro dêste Superior Tribunal Militar, para o qual fôra nomeado por Decreto de 25, publicado no Diário Oficial de 28, tudo do mês de abril último, o Exmo Sr Dr ERNANI AYRES SATYRO E SOUZA. Introduzido na Sala das Sessões pelos Ministros Ernesto Geisel e João Mendes e apresentado ao Sr. Ministro-Presidente, prestou o compromisso legal e, após a leitura do Têrmo de Posse, foi-lhe entregue a insígnia da Ordem do Mérito Judiciário Militar, na qualidade de membro nato, tomando posse em seguida do cargo de Ministro dêste STM, assinando o respectivo Têrmo de Posse. Em seguida foi saudado pelo Ministro- Presidente, nos seguintes têrmos:
Senhor Ministro Dr Ernani Sátyro:
Sendo V. Exa. natural do Estado da Paraíba e o Vice-Presidente desta Casa, o Ministro Dr Alcides Carneiro, seu conterrâneo, ninguém melhor do que o ilustre e grande orador para fazer a saudação em nome dêste Tribunal, dizendo da nossa satisfação em recebê-lo para integrar o corpo de Magistrados Togados desta Egrégia Côrte de Justiça, e onde serão ressaltadas as qualidades pessoais e morais de V. Exa., já do conhecimento público, tendo em vista os importantes cargos ocupados e a brilhante atuação como parlamentar. Sabendo que V. Exa. será saudado, também, por outro ilustre filho da Paraíba, Dr Ivaldo Falconi, digno representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção da Paraíba, o dia de hoje poderá ser considerado como um dia em que se homenageia aquêle pequeno mas glorioso Estado, na pessoa dos eminentes oradores,"
Em seguida, usou da palavra o Ministro Alcides Carneiro que, em brilhante discurso, saudou o Ministro Ernani Satyro, em nome dêste Tribunal.
O Dr Nelson Barbosa Sampaio, com a palavra, saudou o nôvo Ministro em seu nome e em nome do Ministério Público Militar.
Com a palavra o Dr Ivaldo Falconi, cumprimentou o Ministro Ernani Satyro, na qualidade de Representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção da Paraíba.
Finalmente, com a palavra o Ministro Ernani Satyro, agradeceu os cumprimentos e os votos de boas vindas que acabava de receber.
Como ninguém mais pediu a palavra, o Sr Ministro-Presidente encerrou a sessão, convidando as autoridades e demais pessoas presentes a se dirigirem ao Salão Nobre, onde o empossado receberia os cumprimentos.
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública realizado nesta data, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS 29 941 - RS - Paciente: Josué Francisco Matias. Relator: Ministro Gueiros Leite
HABEAS-CORPUS 29 942 - GB - Paciente: Carlos Gomes Vilela Filho. Relator: Ministro Alcides Carneiro.
APELAÇÃO nº 37 214 - PR - Apelantes: Helio Urnau e outros. Relator: Ministro Alcides Carneiro.
APELAÇÃO nº 37 184 - PR - Apelada: Sentença que absolveu Victor Horácio de Souza Costa e outros. Rel.Min.João Mendes.
A Sessão foi encerrada às 15 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS 29 926 (MC)
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 7 (SM)
REPRESENTAÇÃO 854 (GL)
EMENDA AO REGIMENTO INTERNO Nº 1 (JM)
CONFLITO DE JURISDIÇÃO 181(JM)
APELAÇÕES:
|
37 155(EG/GL)-2a./1a. |
4 |
|
|
37 |
153 (GL/SM)-Aud/6a. |
20 |
|
37 |
051(GL/EG)-1a./1a. |
2 |
|
36 |
924 (GL/CM)- Aud/5a. |
381 |
|
36 |
744(GL/CM)-3a./3a. |
634 |
|
37 |
072(JM/EG)-Aud/7a. |
55 |
|
37 |
028(JM/CM)-Aud/8a. |
65 |
|
37 |
147(FC/WT)-Aud/l0a. |
3 |
|
34 |
459(AC/CM)-Aud/5a. |
145 |