SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 24ª. SESSÃO, EM 19 DE MAIO DE 1969
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL
Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite, João Mendes da Costa Filho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Ernani Ayres Satyro e Sousa e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa e Álvaro Alves da Silva Braga.
Ausente o Ministro Ernesto Geisel, com causa justificada.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelação julgada em sessão secreta no dia 16 do corrente:
36 969 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Terra Ururahy. Apelante: A Procuradoria Militar da 2a. Aud/1a. RM. - Apelada: A Sentença do CPJ da 2a. Aud/1a. RM que, em 7.X.68, absolveu o ex-soldado JOÃO LOPES NETO, do crime previsto no artigo 182, § 5º, comb com o art 66, § 1º, tudo do C.P.M. - Unânimemente negado provimento à apelação para confirmar a sentença absolutória.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
29 886 - Guanabara. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Paciente: JORGE DE CASTRO FERNANDES. Impetrante: Manoel Augusto Pereira Valente. - Unânimemente determinado O arquivamento, em razão das informações.
APELAÇÃO
37 138 - Pernambuco. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/7a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/7a. RM que, em 28.2.69, absolveu os civis SAULO JOSÉ FREIRE CORREIA LIMA, BARTOLOMEU GENTIL DE MEDEIROS e ARISTIDES JOSÉ CAVALCANTI BATISTA, do crime previsto no art 38, inciso II, do Dec. - Lei 314, de 13.3.67. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA) .
HABEAS-CORPUS
29 939 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Paciente: ANTONIO DE ANDRADE XAVIER. Impetrante: José Quarto de O. Borges, adv. - Unânimemente considerado prejudicado.
No início da sessão, foi dado conhecimento ao Plenário, do teor do telegrama em que o Exmo Sr Dr Helio da Costa Monteiro, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, convida o Ministro-Presidente e demais Ministros dêste Tribunal, para a solenidade, dia 22 do corrente, por motivo da aposentadoria dos Exmos Srs Ministros Julio de Carvalho Barata, Astolfo Serra e Romulo Cardim.
Em audiência pública, realizada nesta data, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
Habeas-Corpus 29 946-GB-Paciente: Manoel Vitor de Araújo. - Relator: Ministro Sylvio Moutinho.
Habeas-Corpus 29 947-RS-Paciente: Natal Alfredo Weingarter. Rel. Min. Mário Cavalcanti.
Habeas-Corpus 29 948-RS-Paciente: Sergio Baltazar Klein.Rel. Min. Alcides Carneiro.
Habeas-Corpus 29 949-RS-Paciente: Jorge Antonio Rodrigues. Rel. Min. Terra Ururahy.
Habeas-Corpus 29 950-RS-Paciente: Theobaldo Arndt. Relator: Min Ernani Satyro.
Apelação 37 221 -CE-Apelante: Antonio de Matos Brito. Relator: Ministro Waldemar Tôrres.
Apelação 37 222-SP-Apelante: José Carlos dos Santos. Rel. Min Alcides Carneiro.
Apelação 37 223-SP-Apelante: Maurilio de Oliveira Braga. Rel.Min. Ernani Satyro.
Apelação 37 224-GB-Apelada: Sentença que absolveu José Lino Pinheiro e Nilo dos Santos. Relator: Ministro João Mendes.
Cor. Parcial 925-GB-Julio Américo dos Reis, Brigadeiro, e outros. Rel. Min Waldemar Tôrres.
Foi redistribuído, por sorteio, o seguinte processo:
Apelação 36 187-GB-Apelantes: Perceval Rosa e Darcy Rodrigues de Sousa. Rel. Min. Ernani Satyro.
A Sessão foi encerrada às 16.00 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS 29 941(GL) - 29 942(AC)
CORREIÇÃO 923(GM)
REPRESENTAÇÃO 856 (CM)
RECURSO CRIMINAL 4 362(WT)
EMENDA Nº 1 AO REGIMENTO INTERNO
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155(EG/GL)- 2a./1a. |
4 |
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051(GL/EG)-1a./1a. |
2 |
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072(JM/EG)- Aud/7a. |
55 |
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36 |
993(GL/MC)- Aud/4a. |
191 |
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37 |
045(GM/WT)- 2a./Mar |
620 |
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37 |
162(FC/JM)- 2a./2a. |
7 |
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36 |
853(MC/WT)- Aud/4a. |
37 |