SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 9a. SESSÃO, EM 11 DE ABRIL DE 1969
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE-BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL
Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite, João Mendes da Costa Filho e o Ministro convocado Waldemar Tôrres da Costa.
Licenciado o Ministro Mourão Filho.
Ausentes os Ministros Grun Moss e Mário Cavalcanti de Albuquerque, com causa justificada.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÕES
37 101 - Guanabara. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Revisor: Ministro João Mendes. Apelantes: A Procuradoria Militar da 1a. RM e AMAURY GOMES BARREIRA. Apelada: A sentença do CJ do 8º GACM, de 30.12.68. - Unânimemente dado provimento à apelação da Procuradoria Militar para condenar a 6 meses, mínimo legal. (NÃO VOTOU O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).
37 087 - Minas Gerais. Relator: Ministro Ernesto Geisel. Revisor: Ministro João Mendes. Apelante: JOÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA. Apelada: A Sentença do CJ do ERS/11, de 30.12.68. - Unânimemente negado provimento à apelação, confirmando a sentença. (NÃO VOTOU O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).
37 055 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a./Aud/3a. Apelada: A sentença do CJ do 3º BEC, de 31.7.68, que absolveu ARNALDO VERNELDO KLEINERT, do crime previsto no art 159 do CPM. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
37 095 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: HOMERO PAIVA MACHADO. Apelada: A sentença do CJ do 6º RC de 6.12.68. - Unânimemente dado provimento em parte, para reduzir para 8 meses. (NÃO VOTOU O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).
37 081 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor; Ministro Corrêa de Mello. Apelante: PLINIO FRANCISCO DE LIMA. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a. Aud/ 1a. RM, de 10.12.68. - Unânimemente negado provimento à apelação, confirmando a sentença. (NÃO VOTOU O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).
37 060 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Revisor: Ministro João Mendes. Apelante: NILSON DA SILVA NOGUEIRA. Apelada: A Sentença do CJ do 1/-18º RI, de 20.8.68. - Unânimemente dado provimento, em parte, para reduzir ao mínimo legal, 6 meses. (NÃO VOTOU O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).
36 270 - Paraná. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Terra Ururahy. Apelantes: A Procuradoria Militar da Aud/5a RM e MANOEL AYRES. Apelada: A sentença do CEJ da Aud/5a. RM, de 6.7.67. - Unânimemente dado provimento em parte à apelação da Procuradoria Militar, para desclassificar o delito e manter a pena imposta pela sentença. (NÃO VOTOU O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).
37 024 - Guanabara. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: JAIME DOS SANTOS. Apelada: A sentença do CPJ da 2a. Aud/Mar, de 10.12.68. - Unânimemente negado provimento à apelação, sendo confirmada a sentença. (NÃO VOTOU O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).
Após terem sido julgados os processos constantes da presente Ata, o Exmo Sr Ministro-Presidente suspendeu a Sessão, convidando os demais Ministros e o Dr Procurador-Geral da J.M., a se dirigirem ao Gabinete da Presidência, onde seria inaugurado, na Galeria de Retratos dos Ex-Presidentes, o do Ministro Mourão Filho, ocasião em que proferiu as seguintes palavras: "Exmo. Sr. Ministro Gen. Ex. Mourão Filho, Senhores Ministros, Sr.Dr. Procurador-Geral da Justiça Militar, Minhas Senhoras: Em cumprimento a dispositivos regulamentares e a praxe estabelecida pelo Tribunal, neste momento, com grande satisfação mas com tôda a simplicidade, obedecendo aos desejos do homenageado, fazemos a inauguração do retrato do Ministro General Mourão, na Galeria dos Ministros-Presidentes desta Casa. Na presença de seus pares e amigos que bem conhecem o valor, as qualidades e os trabalhos do Ministro General Mourão, como militar e magistrado, desnecessário se torna enumerá-las, pedindo à sua espôsa, Dona Maria, que descerre o retrato do homenageado, que assim, com justiça, vem enriquecer a galeria dos Ministros-Presidentes desta mais alta Côrte de Justiça Militar do País.
Em audiência pública, realizada no dia 10 do corrente, foram distribuídos por sorteio, os seguintes processos:
RECURSO CRIMINAL: 4 364-GB-Wladimir Gracindo Soares Palmeira. Rel. Min. Waldemar Tôrres.
APELAÇÃO 37 161-GE-Apelada: A sentença que absolveu Orlando Henrique Alves de Carvalho. Relator Ministro Waldemar Tôrres.
APELAÇÃO 37 164-RS-Apelada: A sentença, que absolveu Antonio Almeida. Rel Min. Alcides Carneiro.
APELAÇÃO 37 166-PE-Apelada: Sentença que absolveu Antonio Pedro de Albuquerque Simões. Rel Min Waldemar Tôrres.
APELAÇÃO 37 167-PE-Apelada, Sentença que absolveu Dorgival Viana Santos Junior. Rel.Min. João Mendes.
APELAÇÃO 37 168-PA-Apelada: Sentença que absolveu Delio Chuquia Mutran e outros. Rel.Min.G. Leite
APELAÇÃO 37 172-GB-Apelante: Elias Pimentel.Rel.Min.W.Tôrres.
HABEAS-CORPUS 29 920-GB-Paciente: João Gonçalves Pinto. Rel. Min Grun Moss.
HABEAS-CORPUS 29 921-GB-Paciente: Wenceslau Campos Pereira. Rel Min Sylvio Moutinho.
HABEAS-CORPUS 29 922-SP-Paciente: Antonio Carlos Madeira.Rel. Min Waldemar Tôrres.
INQUÉRITO 153-SP-Indiciados: Paulo Trajano da Silva Gen R/1 e outros. Rel Min João Mendes.
Foi redistribuído, por sorteio, o seguinte processos.
REPRESENTAÇÃO 852_GB_ José Aristoteles Marco Antonio da Cunha e Gerhard Wolfang. RelMin. Corrêa de Mello.
A Sessão foi encerrada às 14.30 horas, com os seguintes processos em mesa:
CORREIÇÕES PARCIAIS: 916 (WM) - 918 (TU) - 922 (FC)
INQUÉRITO 151(GL)-Aud/7a.
RECURSO CRIMINAL 4 358 (JM)
APELAÇÕES:
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36 |
991 (GM/AC)-Aud/4a. |
52 |
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37 |
021 (GM/AC)-2a. /3a. |
18 |
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37 |
034(GM/AC)-2a./3a. |
22 |
|
37 |
056(GM/WT)-1a./3a. |
52 |
|
37 |
084 (GM/WT)-3a/3a. |
187 |
|
37 |
093 (GM/AC)-2a./Mar |
572 |
|
37 |
103(GM/WT)-3a./1a. |
4 |
|
37 |
026 (WT/GM)-2a./Mar |
571 |
|
37 |
005 (WT/GM) -Aud/8a. |
61 |
|
37 |
106(MC/GL)-3a./1a. |
5 |
|
37 |
097 (MC/WT)-Aud/7a. |
11 |
|
37 |
049 (MC/WT)-3a./1a. |
37 |
|
37 |
086 (SM/WT)-1a./Mar |
54 |
|
37 |
050 (SM/JM)-2a./Mar |
618 |
|
37 |
016(AC/MC)-1a./2a. |
117 |
|
37 |
067 (GM/JM)-Aud/8a. |
19 |
|
37 |
043(CM/AC)-2a./3a. |
20 |
|
37 |
066 (CM/WT)-Aud/8a |
18 |
|
37 |
062 (MC/JM)-Aud/9a. |
1 |
|
37 |
029(MC/GL)-2a./1a. |
873 |
|
37 |
037(MC/JM)-2a./1a. |
972 |
|
37 |
119 (WT/CM)-Aud/7a. |
29 |
|
37 |
096 (WT/EG)-Aud/8a. |
90 |
|
37 |
019 (GL/EG)-Aud/5a. |
423 |
|
37 |
044 (GL/EG)-2a./1a. |
7550 |
|
36 |
381 (WT/CM)-1a/Aer |
96 |
|
36 |
970(SM/JM)-2a./2a. |
25 |
|
37 |
031(EG/JM)-1a./3a. |
37 |
|
37 |
077 (CM/JM)-Aud/9a. |
1 |
|
37 |
105 (FC/JM)-1a./1a. |
2 |
|
37 |
046(FC/JM)-3a./3a. |
98 |
|
37 |
089 (AC/GM)-2a./1a. |
7722 |
|
37 |
006 (AC/MC)-Aud/8a. |
75 |
|
36 |
995 (AC/EG)-Aud/7a. |
68 |
|
37 |
018 (TU/JM)-Aud/7a . |
10 |
|
36 |
985(TU/GL)-3a./3a. |
448 |
|
36 |
999(TU/WT)-1a./3a. |
130 |
|
36 |
965 (TU/JM)-2a./1a. |
967 |
|
37 |
032(TU/GL)-1a./3a. |
38 |
|
37 |
102(GL/GM)-2a./1a. |
7799 |
|
37 |
015(SM/JM)-1a./1a. |
29 |
|
37 |
109 (SM/GL)-1a./Mar |
875 |
EMBARGOS: 36 720(GL/EG)-Aud/6a. 57