SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 12a. SESSÃO, EM 18 DE ABRIL DE 1969
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE-BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL
Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite, João Mendes da Costa Filho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa e G. A. de Lima Tôrres.
Licenciado o Ministro Mourão Filho
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÕES
37 031 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Ernesto Geisel. Revisor: Ministro João Mendes. Apelante: JOSÉ TADEU BÚCARO. Apelada: A Sentença do CJ do 2º R. Rec. Mec., de 27.9.68. - Unânimemente negado provimento à apelação. (NÃO VOTOU O MINISTRO WALDEMAR TÔRRES).
37 077 - Mato Grosso. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Revisor: Ministro João Mendes. Apelante: JOSÉ BATISTA FERREIRA LINO. Apelada: A Sentença do CJ do 1º Esq. do 4º RCM, de 10.12.68. - Unânimemente negado provimento à apelação da defesa. (NÃO VOTOU O MINISTRO WALDEMAR TÔRRES).
37 105 - Guanabara. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Revisor: Ministro João Mendes. Apelante: OZÉAS NUNES DE OLIVEIRA. Apelada: A Sentença do CJ da Unidade do 1º G.C. 90 Ant., de 30.9.68. - Unânimemente dado provimento em parte para reduzir para 3 meses. (NÃO VOTOU O MINISTRO WALDEMAR TÔRRES).
37 046 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Revisor: Ministro João Mendes. Apelante: A Procuradoria Militar da 3a. Aud/3a. RM. Apelada: A Sentença do CJ do 2º RC, que julgou nulo o têrmo de Insubmissão e absolveu ILDO IZIDIO BICKER RAMOS, do crime previsto no art 159 do CPM. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA) .
36 985 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelantes: A Procuradoria Militar da 3a. Aud/3a. RM e HILÁRIO SEISEL. Apelada: A Sentença do CJM, do 1º/17º RI, de 18.9.68. Unânimemente dado provimento em parte para reduzir para 6 meses.
RECURSO CRIMINAL
4 363 - São Paulo. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Recorrente: EDUARDO ABRAMOVAY. Recorrida: A Decisão do C.P.J. da 2a. Aud/2a. RM que, em 10.3.69, decretou a prisão preventiva do Recorrente, pelo prazo de trinta dias, nos têrmos do art 54 do Dec.-Lei 314/67. - Unânimemente dado provimento ao Recurso, sem prejuízo do processo. (Usaram da palavra o adv. Evaristo de Moraes Filho e o Dr PGJM).
APELAÇÕES
36 999 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: VALDIR GONÇALVES DUTRA. Apelada: A sentença do CJ do 9º RI de 28.8.68. - Unânimemente negado provimento à apelação.
36 965 - Guanabara. Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor: Ministro João Mendes. Apelante: ERCÍLIO CARLOS DE OLIVEIRA. Apelada: A sentença do CJ da ESIE, de 5.9.68. - Unânimemente negado provimento à apelação.
37 032 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor Ministro Gueiros Leite. Apelante: LINO DOS SANTOS NUNES. Apelada: A Sentença do CJ do 2º R Rec Mec. de 27.9.68. - Unânimemente negado provimento à apelação.
37 018 - Pernambuco. Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor: Ministro João Mendes. Apelante: LUIZ GONZAGA DA SILVA. Apelada: A Sentença do CJ do 3º Btl Eng. Const. de 23.10.68. - Por maioria, o Tribunal decidiu pela anulação do têrmo de Insubmissão. Votaram confirmando a sentença os Ministros Terra Ururahy, Adalberto Pereira, Mário Cavalcanti, Sylvio Moutinho, Waldemar Tôrres e Ernesto Geisel.
CORREIÇÃO PARCIAL
922 - Guanabara. Relator: Ministro Figueiredo Costa. NIOMAR MONIZ SODRÉ BITTENCOURT, civil, por seus advogados, com fundamento no art 367 do CJM, requer Correição Parcial contra ato do Dr Auditor da 2a. Aud. 1a. RM que recebeu denúncia, a fim de que o Egrégio Tribunal a declare inepta na parte que se refere à suposta propaganda subversiva. - Unânimemente não tomaram conhecimento da petição de Correição Parcial. (Usaram da palavra o adv Heleno Cláudio Fragoso e o Dr PGJM) . (NÃO VOTARAM OS MINS M.CAVALCANTI e T. URURAHY).
APELAÇÃO
37 015 - Guanabara. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Revisor: Ministro João Mendes. Apelante: CARLOS ANTONIO SOARES. Apelada: A sentença do CJ do REsI, de 27.XI. 68. - Unânimemente negado provimento à apelação. (NÃO VOTARAM OS MINS MÁRIO CAVALCANTI, TERRA URURAHY e GUEIROS LEITE).
HABEAS-CORPUS
29 921 - Guanabara. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Paciente: WENCESLAU CAMPOS PEREIRA. Impet. Clóvis Bevilaqua Maia, adv. - Por maioria, foi a Ordem concedida para ser o paciente pôsto em liberdade sem prejuízo do processo, contra o voto dos Ministros Lima Tôrres, Ernesto Geisel e Grun Moss que negavam a Ordem. (NÃO VOTARAM OS MINS MÁRIO CAVALCANTI, TERRA URURAHY e GUEIROS LEITE).
APELAÇÃO
37 089 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Grun Moss. Apelante: AILTON DE OLIVEIRA MORAES. Apelada: A sentença do CPJ da 2a. Aud/1a. RM, de 10.1.69. - Unânimemente negado provimento à apelação. (NÃO VOTARAM OS MINS MARIO CAVALCANTI, TERRA URURAHY e GUEIROS LEITE) .
36 995 - Pernambuco. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Ernesto Geisel. Apelante: LUIZ DA SILVA VIEIRA. Apelada: A sentença do CPJ da Aud/7a. RM. de 24.X.68. - Contra o voto do Ministro Lima Tôrres, que confirmava a sentença, foi dado provimento em parte para reduzir a pena para 24 meses. (NÃO VOTARAM OS MINS MARIO CAVALCANTI, TERRA URURAHY e GUEIROS LEITE).
HABEAS-CORPUS Nº 29 920-GB- Por despacho desta data, constante de fls 9, o Ministro Grun Moss, Relator, julgou prejudicado, face às informações.
Durante o julgamento da Correição Parcial nº 922, o Dr Heleno Cláudio Fragoso, pediu a palavra em nome da Ordem dos Advogados do Brasil, da qual é Vice-Presidente, para saudar o Ministro Adalberto Pereira dos Santos, recém-empossado neste Tribunal. O Ministro Adalberto Pereira, agradeceu em rápidas palavras.
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada no dia 18 do corrente, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
APELAÇÃO 37 180-CE-Apelante: Raimundo Nonato Rodrigues da Silva. Rel. Min. Alcides Carneiro.
APELAÇÃO 37 181-PE-Apelante: Osmar Falcão da Rocha. Relator: Ministro Lima Tôrres.
APELAÇÃO 37 183-GB-Apelante: Armindo Kuhn. Relator: Ministro Waldemar Tôrres.
HABEAS-CORPUS:
29 926-GB-Paciente: Castor Gonçalves de Andrade Silva. Relator: Min. Mário Cavalcanti.
29 927-RS-Paciente: Valmor Nelson Bianchi. Relator: Ministro João Mendes.
29 928-GB-Paciente: Israel Beloch. Relator: Ministro Lima Tôrres.
A Sessão foi encerrada às 17.20 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS: 29 913 (GM) - 29 917 (MC) - 29 924 (FC)-29912 (TU) 29 922 (WT)
CORREIÇÃO PARCIAL 921 (GL) - REPRESENTAÇÃO 852 (CM)
RECURSOS CRIMINAIS 4 358 (JM) - 4 356 (JM) - 4 354(JM)
INQUÉRITO 151 (GL)-Aud/7a. REV.CRIMINAL 1.081(AC/GM)
APELAÇÕES:
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37 |
119 (WT/CM)-Aud/7a. |
29 |
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37 |
096 (WT/EG)-Aud/8a. |
90 |
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37 |
019 (GL/EG)-Aud/5a. |
423 |
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37 |
044 (GL/EG)-2a./1a. |
7550 |
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36 |
381 (WT/CM)-1a./Aer |
96 |
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37 |
006 (AC/MC)-Aud/8a. |
75 |
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37 |
102 (GL/GM)-2a./1a. |
7799 |
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37 |
109 (SM/GL)-1a./Mar |
875 |
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37 |
000 (CM/JM)- 2a./3a. |
17 |
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37 |
009 ( EG/GL)-Aud/9a. |
14 |
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36 |
974 (TU/JM)-Aud/8a. |
17 |
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37 |
053 (TU/AC)-1a./3a. |
39 |
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37 |
042 (TU/AC)-2a./3a. |
10 |
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37 |
108 (MC/JM)-1a.Mar |
31 |
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37 |
085 (MC/AC)-3a./1a. |
3 |
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37 |
040 (SM/JM)-Aud/7a. |
8 |
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37 |
047 (SM/GL)-Aud/5a. |
242 |
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37 |
004 (FC/AC)- 2a./Aer. |
1324 |
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36 |
989 (GM/JM)-Aud/4a. |
53 |
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37 |
120 (GM/JM)-2a.Mar |
686 |
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37 |
091 (GL/CM)-1a./1a. |
44 |
|
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37 |
104 (WT/TU)-1a./1a. |
42 |
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37 |
133 (FC/AC)-Aud/4a. |
11 |
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37 |
082 (GL/TU)-1a./3a. |
29 |
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36 |
857 (GL/SM)-1a./3a. |
36 |
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37 |
142 (EG/WT)-Aud/7a. |
20 |
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37 |
071 (MC/GL)-3a./3a. |
186 |
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EMBARGOS: |
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36 |
720 (GL/EG) -Aud/6a. |
57 |
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