ÁTA DA 40a. SESSÃO, EM 9 DE JUNHO DE 1943.
PRESIDÊNCIA DO SR.
MINISTRO ALMIRANTE RAUL TAVARES.
PROCURADOR GERAL DA
JUSTIÇA MILITAR,DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.
SECRETÁRIO, DR. SIGISMUNDO CALDAS
BARRETO.
Compareceram os srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Gen.
Raymundo Barbosa, Drs. Pacheco de Oliveira e Vaz de Mello, Gen. Manoel Rabello,
Almtes. Castro e Silva e Azevedo Milanes,
Brigadeiro do Ar Amilcar V. Pederneiras e Gen. Silva Junior.
Ás 13 horas, havendo número legal, foi
aberta a sessão.
Lida e sem debate aprovada a áta da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a
mesa.
+ A apelação n. 9353 - de Pernambuco - da qual foi relator o sr. Ministro Dr.Cardoso de
Castro;- revisor o sr. Ministro Dr.Pacheco de Oliveira;-
apelante:A Promotoria da 7a.R.M.;-apelado Raymundo Candido Teixeira, 2º sgtº. do 14º R.I., absolvido por
maioria de votos, do crime previsto no art. 151, do C.P.M., julgada na sessão
secreta de 7 do corrente, teve a seguinte decisão:-O Tribunal reformou a
sentença para condenar no gráu mínimo do citado
artigo, contra os votos dos srs. Ministros Gen. Raymundo Barbosa, Brigadeiro Amilcar Pederneiras e Gen. Silva Junior, que condenavam no gráu médio.
+ A apelação n. 9439 e Recurso - do Rio Grande do Sul - do qual foi
relator o sr. Ministro Dr.
Vaz de Mello;- revisor o sr. Ministro Dr. Cardoso de
Castro;- apelante:A Promotoria da 3a. Aud. da 3a.R.M.;- recorrente:A Promotoria da 3a.Aud. da 3a.RM;-apelados:Ivan Pitaluga Hoffmann, 3 sgtº do 2° R.C.I., absolvido do crime
previsto no art. 152, preambulo, do C.P.M. e João
Borba Pereira, sold. da
Brigada Militar do Estado, condenado como incurso no gráu
mínimo do art. 152, preambulo, do C.P.M.;- recorrido:
Firmino dos Santos, sold. da
Brigada Militar do Estado, absolvido do crime previsto no art. 97 do C.P.M.,
julgada na sessão secreta de 7 do corrente, teve a seguinte
decisão:-Confirmou-se a sentença, contra 03 votos dos srs. Ministros Dr. Vaz de
Mello e Gen. Silva Junior que condenavam João Borba Pereira no art. 96 e Firmino dos Santos, no artº 97 tudo do C.P.M.; o sr.
Ministro Gen. Raymundo Barbosa condenava Firmino dos Santos no art. 97 do
C.P.M.;e o sr. Ministro Brigadeiro Amilcar V.Pederneiras condenava João Borba Pereira no art.
96 do C.P.M.
................
Em seguida, foram relatados e julgados os
seguintes processos:
H
A B E A S C O
R P U S
N.18879-S.Paulo.-Rel.o sr.
Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Paciente :Antonio Provenzani,
sorteado pela 4a.C.R.-Concedeu-se a
ordem,unanimemente.
N.18889-S.Paulo.-Rel.o sr.
Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Paciente: Benjamin Otoboni,
sort. insub.
preso no 5º R.I.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N.18899-S,Paulo.-Rel.o sr.
Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Pacientes :Eduardo Melzi
e José Cangemi, sorteados insubmissos, presos no 2 R.C.D,-Concedeu-se
a ordem, unanimemente.
N.18893-S.Paulo.-Rel.o sr.
Ministro Almte. Castro e Silva,-Paciente:Henrique
Luderes, sorteado pela 5a.C.R.-Concedeu-se
a ordem, unanimemente.
N.18903-S.Paulo.-Rel.o sr.
Ministro Almte. Castro e Silva.-Paciente:
Primo Zotesso, sorteado insub,
preso no 5º R.I.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N.18883-S.Faulo.-Rel.o
sr. Ministro Almte. Castro
e Silva.-Paciente:Lazaro Gregorio,
sorteado insubmisso, preso no 5º R.I. Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N.18880-S.Paulo.-Rel.o sr.
Ministro Dr .Pacheco de Oliveira.-Paciente:Carlos Herbst, sorteado pela 4a.C.R.-Concedeu-se
a ordem,unanimemente.
N.18888-S.Paulo.-Rel.o sr.
Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente: João Pesso,
sorteado pela4a.C.R.-Concedeu-se a ordem,
unanimemente.
N.18881-S.Paulo.-Rel .o sr. Ministro Dr.Vaz de Mello.-Paciente:Luiz Bolognini, sort. pela 5a.C.R.-Concedeu-se a
ordem,unanimemente.
N.18765-C.Fed.-Rel.o
sr. Ministro Brig. Amilcar
V.Pederneiras.-Paciente :Severino Barbosa da Silva, sorteado incorporado ao
Regimento Sampaio.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.18875-C.Fed.-Rel.o
sr. Ministro Brg. Amilcar V.Pederneiras.-Paciente : Roberto
Pereira de Sá, sorteado insub., preso no
R.Sampaio,-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.18855-C.Fed.-Rel.osr. Ministro Brig. Amilcar V.Pederneiras.-Paciente:José Lucindo
de Castro, sorteado insub. preso
no B. V. Cabrita.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.18802-M.Grosso.-Rel.o sr. Ministro Gen.Manoel Rabello.-Paciente: Aureo Coelho, reservista convocado, desertor, do l/5 R.A.
D.C.-Concedeu-se a ora em, unanimemente.
N.18792-M.Grosso.-Rel.o- sr Ministro Gen.Manoel
Rabello.-Paciente:Aurélio de Campos, reservista conv.,
preso como desertor no quartel do I/5º R.A.D.C.- Concedeu-se a ordem
unanimemente.
N.18904-E.do Rio.-Rel.o sr. Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente:Pedro Batagia, sort. insub.,
preso no 3° R.I.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N.18890-Pernambuco.-Rel.o sr. Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente: João
Chaves,soldado do 14º R.I., processado pela 7a.R.M.- Negou-se a
ordem,unanimemente.
N.18789-M.Grosso.-Rel.o sr. Ministro Gen.Raymundo Barbosa Paciente:Estevão Nunes da
Silva, res. conv.,
preso como de-sertor no I/5º R.A.D.C.-Negou-se
a ordem,unanimemente.
N.18799-M.Grosso.-Rel.o sr. Ministro Gen.Raymundo Barbosa Paciente:Lucas de
Assunção Ferreira, reservista conv., preso no I/5º
R.A.D.C.-Negou-se a ordem,unanimemente.
N.18909-C.Fed.-Rel.o
sr. Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Paciente: Alyrio Aguiar de Morais Bittencourt,
sort. insub.
preso no 2º R.I.- negou-se a ordem,unanimemente.
N.18804-M.Grosso.-Rel.o sr. Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente:Ambrosio Faustino Roberto, reservista
convocado,de - sertor do I/5° R.A.D.C.- Julgou-se
prejudicado o pedido, unanimemente.
...................
R
E C U R S O C
R I M I N A L
N.
2742-M.Gerais.-Rel.o sr. Ministro Dr.Bulcão
Vianna.-Recorrente A promotoria da auditoria da 4a.R.M.- Recorrida: A decisão
do Consêlho de Justiça da 4a.R.M. que declarou
Alcides Alves, irresponsavel pelo crime previsto no
art. 97 do C.P.M.- Negou-se provimento, contra os votos dos srs. Ministros Gen.
Raymundo Barbosa e Dr. Cardoso de Castro.
...............
A
P E L A Ç Õ E S
N.
9361-C.Fed.-Rel.o sr.
Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Rev.o Sr. Ministro Gen.Silva Junior.- Apelante:João Spinilli, sold. do 2o R.I., condenado como incurso no grau sub médio do art. 117, do C.P.M,- Apelado: O Consêlho de Justiça do 2º R.I.-O Tribunal deu provimento,
em parte, para reduzir a penalidade ao gráu minimo, contra os votos dos srs. Ministros Gen. Silva
Junior, Dr. Cardoso de Castro e Almte. Castro e
Silva, que confirmavam a sentença.
N.
9441-Paraná. Rel.o sr. Ministro Dr.Cardoso de Castro.Rev.o sr.
Ministro Dr.Bulcão Vianna.- Apelante: Augusto Scholegl, cabo do Contingente do Q.G. da 5a.R.M, condenado e
como incurso no gráu máximo do art.
N.
9438-R.G.do Sul.-Rel.o sr. Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Rev.o
sr. Ministro Dr.Bulcão
Vianna.- Apelante:Onofre Montanha Nunes,soldado do 5° R.C.I., condenado como
incurso no gráu máximo do art. 152, preâmbulo, do
C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça da 2a. Aud. da
3a.R.M.-O Tribunal deu. provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao grau
médio, contra os votos dos srs. Ministros Dr. Pacheco de Oliveira e Almte. Azevedo Milanez, que
reduziam ao gráu minimo.
N.
9389-E.do Rio.-Rel.o sr. Ministro Gen.Manoel Rabello.-Rev.o
sr. Ministro Almte. Azevedo
Milanez,- Apelante: José Silva, sold.
do 3° R.I., condenado como incurso no gráu mínimo do art. 117 do C.P.M.-Apelado:O Conselho de
Justiça do 3° R.I.-O Tribunal reformou a sentença para absolver o acusado,
unanimemente.
N.
9261-Paraná.Rel,o sr. Ministro Dr.Bulcão Vianna.-Rev.o sr. Ministro Dr.Vaz de
Mello.- Apelantes: A Promotoria da Auditoria da 5a.RM. e
Sebastião Cabral de Lacerda,cap. veterinario do Exército
- condenado como incurso no gráu mínimo dos arts. 166 e 178 nº 5 do C.P.M.-
Apelados:O Conselho de Justiça da Aud. da 5a.R.M. e
Sebastião Cabral de Lacerda, cap. veterinario do
Exercito e José Baptista Regattieri, 1º tem. do Exercito, absolvido do crime previsto no art. 178 do
C.P.M. -Preliminarmente, o Tribunal mandou baixar em diligência o processo na
parte referente ao cap. Sebastião Cabral de Lacerda, unanimemente; e,sobrestar,
quanto a José Batista Regattieri.contra os votos dos
srs. Ministros Dr. Vaz de Mello,Gen. Silvo Junior, Brigadeiro Amilcar Pederneiras e Almte Azevedo
Milanez.
N.
9396-R.G.do Sul.-Rel.o sr. Ministro Almte. Castro e
Silva.-Rev.o sr. Ministro
Gen.Silva Junior.- Apelante:Bernardino Martins da Cunha, sold.
do 12° R.C.I.,condenado como incurso no grau sub
médio do art. 117,do C.P.M.pelado: O Conselho de Justiça do 12° R.C.I.-O
Tribunal deu provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao gráu minimo, unanimemente.
N.
9384-C.Fed.-Rel.o sr. Ministro Almte.Castro e Silva.-Rev.o sr. Ministro Almte.Azevedo Milanez -Apelante: Manoel Fagundes Gonçalves,sold. do 12º R.C.I.,condenado como incurso no grau sub médio do art. 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de
Justiça do Regimento Floriano (1º R.A.M.)
Confirmou-se a sentença, unanimemente.
N.
9394-R.G.do Sul Rel.o sr.
Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Rev.o sr. Ministro Almte.Azevedo Milanez.- Apelante: Elpidio
Silva, sold. do 12° R.C.I., condenado como incurso no
gráu minimo do art. 117, do
C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 12° R.C.I.- Confirmou-se a
sentença,unanimemente.
N.
9436-R.G.do Sul.-Rel.o sr. Ministro Dr.Bulcão Viana.-Rev.o sr. Ministro Dr.Pacheco de
Oliveira.- Apelante:Rufino Waldemar da Silva, sold. do 7º R.I.,condenado como incurso no gráu
minimo do art. 94 preâmbulo, do
C.P.M.-Apelado:-o Consêlho de Justiça da 3a. Aud. da 3a.R.M.- Vencida a preliminar de nulidade, contra
os votos dos srs. Ministros Dr. Pacheco de Oliveira, Bring.do
Ar Amilcar V. Pederneiras, Almte.Azevedo
Milanez e Gen. Manoel Rabello, de meritis,
o Tribunal confirmou a sentença, unanimemente.
N. 9442-S.Paulo.-Rel.o sr. Ministro Dr.Pacheco de
Oliveira. Rev.o sr. Ministro
Dr.Cardoso de Castro.-Apelante:A Promotoria da 2a.Aud.
da 2a.R.M.-Apelado: Rogerio
de Albuquerque Lima, major fiscal do 4º R.A.M.,
absolvido unanimemente do crime previsto no art. 97° C.P.M.-Julgamento em sessão secreta.
Acham-se em mesa os seguintes processos:
Reclamação nº. 24.; Revisão Criminal nº. 179; apelações ns. 9204 - 9206 - 9210
- 9224. - 9243 - 9258 - 9268 - 9279 - 9302 - 9306 - 9325 - 9331 - 9332 - 9337 -
9339 - 9341 - 9343 - 9344 - 9351 - 9358 - 9360 - 9367 - 9373 - 9380 - 9385
-9388 - 9391 - 9397 - 9398 -9402 - 9403 - 9405 - 9408 - 9410 -9414 - 9415 -
9419 - 9424 - 9426 - 9428 - 9432 - 9434 - 9446 -9449 - 9454- 9455 - 9456-
9461-9463 -9464 - 9466 - 9467 -
9468 - 9470 - 9475 - 9476 - 9479 - 9485 - 9486 - 9490 - 9491 -9493 - 9498 -
9499 - 9500 - 9501 - 9503 - 9504 - 9505 - 9506 - 9507 - 9512 - 9513 - 9517 -
9518 - 9523 - 9529 - 9537 - 9542 -9547 - 9552.
..........
Terminados os trabalhos, foi encerrada a sessão.