SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 10a. SESSÃO, EM 14 DE ABRIL DE 1969
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE-BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL
Compareceram os Ministros Waldemar da Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite, João Mendes da Costa Filho, Mário Cavalcanti de Albuquerque e o Ministro convocado Waldemar Tôrres da Costa.
Licenciado o Ministro Mourão Filho.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelação julgada em sessão secreta no dia 11 do corrente:
37 055 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a. Aud/3a. RM. Apelada: A sentença do CJ do 3º BEC, de 31.7.68, que absolveu ARNALDO VERNELDO KLEINERT, do crime previsto no art 159, do CPM. - Unânimemente dado provimento à apelação da Procuradoria Militar para reformar a sentença e condenar a 4 meses. (NÃO VOTOU O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO)
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÕES
36 991 - Minas Gerais. Relator: Ministro Grun Moss. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: WALACE PEREIRA VALADARES. Apelada: A Sentença do CJ do BGP, de 24.X 68. - Unânimemente dado provimento em parte para reduzir a pena para 6 meses.
37 021 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Grun Moss. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: AMADEU LEAL DOS SANTOS. Apelada: A Sentença do CJ do 12º R.C. de 25.X.68 - Unânimemente negado provimento à apelação, sendo confirmada a sentença.
37 034 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Grun Moss. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: PEDRO AURÉLIO MONTEIRO PACHECO. Apelada: A sentença do CJ do 3º R.A. 75 Cav. de 25.XI.68. - Unânimemente dado provimento à apelação para reduzir a 7 meses.
37 016 - São Paulo. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. Apelante: RUBENS CLARO DA SILVA. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/2a. RM., de 12.XI.68. - Unânimemente negado provimento à apelação, sendo confirmada a sentença.
37 056 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Grun Moss. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a. Aud/3a. RM. - Apelada: A sentença do CJ do 3º BEC, de 31.7.68, que absolveu MOZART PAULO DE ABREU E SILVA, do crime previsto no art 159, do CPM (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
37 106 - Guanabara. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Revisor: Ministro Gueiroa Leite. Apelante: PAULO ANTONIO DA SILVA. Apelada: A sentença do CJ da Unidade de 1º Grupo de Canhões 90 Antiaéreos, de 30.9.68. - Unânimemente dado provimento em parte para reduzir a pena para 6 meses. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).
37 103 - Guanabara. Relator: Ministro Grun Moss. Revisor:Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: Sebastião Moca. Apelada: A sentença do CJ do 1º Btl do 2º RI, de 27.12.68. Unânimemente dado provimento parcial para reduzir a pena para 4 meses. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).
37 097 - Pernambuco. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: ANTONIO EUCLIDES DO NASCIMENTO. Apelada: A sentença do CPJ da Aud/7a. RM, de 29.1.68 - Unânimemente negado provimento à apelação, sendo confirmada a sentença. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).
37 049 - Guanabara. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: EDSON GOMES DA SILVA. Apelada: A sentença do CJ do RI Aet., de 27 9.68. - Unânimemente dado provimento em parte para reduzir a pena para 6 meses. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).
37 084 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Grun Moss. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: JOSÉ ELCI VARGAS. Apelada: A sentença do CJ do 7º RI, de 28.XI.68. Unânimemente negado provimento à apelação. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALCIDES CARNEIRO) .
CORREIÇÃO PARCIAL
916 - Paraná. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. O Dr Auditor da Aud/5a. RM, recebeu como Correição Parcial, o recurso pròpriamente dito, interposto pelo Dr Advogado-de-ofício da decisão do Dr Auditor, proferida nos autos do processo a que responde SILVIO LEAL DOS SANTOS; - Pelo voto de desempate do Ministro Alcides Carneiro, o Tribunal não tomou conhecimento. Os Ministros: Sylvio Moutinho, Mário Cavalcanti, Terra Ururahy, Grun Moss e Gueiros Leite tomavam conhecimento e indeferiam. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).
APELAÇÕES
37 005 - Pará. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Grun Moss. Apelante: FRANCISCO ROOSEVELT LOPES. Apelada: A sentença do CPJ da Aud/8a. RM, de 24.X 68. - Pelo voto do Ministro-Presidente foi dado provimento para reformar a sentença e absolver o apelante; votaram pela confirmação da sentença os Ministros Sylvio Moutinho, Ernesto Geisel, Terra Ururahy, Corrêa de Mello e Figueiredo Costa. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).
37 086 - Guanabara. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante_ LEVI DE SOUZA BARBOSA. Apelada: A sentença do CPJ da 1a. Aud/Mar, de 16.12.68. - Unânimemente negado provimento à apelação. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).
37 050 - Guanabara. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Revisor Ministro João Mendes. Apelante: JOSÉ AMADOR NETO. Apelada: A sentença do CPJ da 2a. Aud/Mar., de 21.XI.68. - Unânimemente negado provimento à apelação. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALCIDES CARNEIRO) .
37 026 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Grun Moss. Apelante: EURICO SOEIRO DE MACÊDO NETO. Apelada: A sentença do CPJ da 2a. Aud/Mar., de 12.9.68. - Unânimemente negado provimento à apelação. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).
O Tribunal, por proposta do Ministro-Presidente, aprovou por unanimidade, um voto de pezar pelo falecimento do Marechal Nicanor Guimarães de Sousa, que serviu neste STM como Ministro convocado, tendo se associado à homenagem a P.G.J.M., pela palavra do Dr.Procurador-Geral. A homenagem do STM deverá ser comunicada à família do extinto.
Relação dos processos (Apelações) transitados em julgado nos meses abaixo, relacionados no mês de março de 1969, de acôrdo com o art 332 do CJM, em determinação ao art 25, letra "g" do R.I.
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Apelação nº |
NOMES |
Transitado em julqado: |
Of. nº |
Data de remessa do oficio |
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Embargos |
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35 970 Apelação |
Gregório Lourenço Bezerra |
25.11.68 |
457 |
6.3.69 |
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36 972 |
Cláudio André Sanches |
16.12.68 |
491 |
11.3.69 |
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36 971 |
Cláudio Gambarin |
12.12.68 |
494 |
11.3.69 |
|
36 981 |
Francisco F. de Souza |
12.12.68 |
493 |
11.3.69 |
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36 705 |
Ricardo Gomes e Outros |
4.11.68 |
561 |
21.3.69 |
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36 465 |
Jacy Batista da Silva |
28.11.68 |
578 |
26.3.69 |
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36 547 |
Nivio Alves Barbosa |
17. 1.69 |
631 |
31.3.69 |
A sessão foi encerrada às 16.15 horas, com os seguintes processos em mesa:
CORREIÇÕES PARCIAIS: 918 (TU) - 922 (FC)
REPRESENTAÇÃO 852(CM)
RECURSOS CRIMINAIS: 4 358 (JM) - 4 356(JM) - 4 354(JM)
INQUÉRITO: 151(GL)Aud/7a.
APELAÇÕES:
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37 |
067 (GM/JM)-Aud/8a. |
19 |
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37 |
043 (CM/AC)- 2a./3a. |
20 |
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37 |
066 (CM/WT)-Aud/8a. |
18 |
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37 |
062-MC/JM)-Aud/9a. |
1 |
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37 |
029 (MC/GL)-2a./1a . |
873 |
|
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37 |
037(MC/JM)-2a./1a. 119 (WT/CM)-Aud/7a. 096 (WT/EG)-Aud/8a. |
972 |
|
|
37 37 |
29 90 |
||
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37 |
019 (GL/EG)-Aud/5a. |
423 |
|
|
37 |
044(GL/EG)-2a./1a. |
7550 96 |
|
|
36 |
381 (WT/CM)-1a./Aer |
||
|
36 |
970(SM/JM)-2a./2a. |
25 |
|
|
37 |
031 (EG/JM)-1a./3a. |
37 |
|
|
37 |
077 CM/JM)-Aud/9a. |
1 2 |
|
|
37 |
105(FC/JM)-1a./1a. 046(FC/JM)-2a./3a. |
||
|
37 |
98 |
||
|
37 |
089 (AC/GM)-2a./1a. |
7722 |
|
|
37 |
006 (AC/MC)-Aud/8a. |
75 |
|
|
36 |
995 (AC/EG)-Aud/7a. |
68 |
|
|
37 |
018 (TU/JM) -Aud/7a. |
10 |
|
|
36 |
985(TU/GL)-3a./3a. |
448 |
|
|
36 |
999 (TU/WT)-1a. /3a. |
130 |
|
|
36 |
965(TU/JM)-2a./1a. |
957 |
|
|
37 |
032(TU/GL)-1a./3a. |
38 |
|
|
37 |
102(GL/GM)-2a./1a. |
7799 |
|
|
37 |
015(SM/JM)-1a./1a. |
29 |
|
|
37 |
109 (SM/GL)-1a./Mar |
875 |
|
|
37 |
000(CM/JM)-2a./3a. |
17 |
|
|
37 |
009 (EG/GL)-Aud/9a. |
14 |
|
|
36 |
974 (TU/JM)-Aud/8a. |
17 |
|
|
37 |
053 (TU/AC)-1a./3a. |
39 |
|
|
37 |
042(TU/AC)-2a./3a. |
10 |
|
|
37 |
108 (MC/JM)-1a./Mar |
31 |
|
|
37 |
085 (MC/AC) -3a./1a. |
3 |
|
|
37 |
040 (SM/JM) -Aud/7a. |
8 |
|
|
37 |
047 (SM/GL) -Aud/5a. |
242 |
|
|
37 |
004 (FC/AC) - 2a. /Aer |
1324 |
|
|
36 |
989(GM/JM)-Aud/4a. |
53 |
|
|
37 |
120(GM/JM) -2a./Mar |
686 |
|
|
37 |
091 (GL/CM) -1a./1a. |
44 |
|
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EMBARGOS: |
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36 |
720(GL/EG)-Aud/6a. |
57 |
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