SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 93a. SESSÃO, EM 23 DE NOVEMBRO DE 1970

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR JACY GUIMARÃES PINHEIRO

SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL

Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Álvaro Alves da Silva Braga, Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado e Nelson Barbosa Sampaio.

Ausente o Ministro Convocado G.A. de Lima Tôrres, com causa justificada.

Licenciados os Ministros João Mendes da Costa Filho e Waldemar Tôrres da Costa.

Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÕES

38 215 - Guanabara. Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: PAULO ALBERTO WAGNER DA SILVA, soldado. Apelada: A Sentença do CJ do 2º Batalhão de Infantaria Aeroterrestre, de 26 de agôsto de 1970. - Por unanimidade de votos, foi dado provimento em parte à apelação para reduzir a pena para 6 meses. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O Ministro Corrêa de Mello).

38 103 - São Paulo. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Revisor Ministro Grun Moss. Apelante: JOÃO BATISTA RIBEIRO TEIXEIRA, soldado. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/2a. CJM, de 21.7.1970. - Por unanimidade de votos, foi negado provimento à apelação e confirmada a sentença apelada. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO CORRÊA DE MELLO).

38 241 - Guanabara. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelantes: A Procuradoria Militar da 3a.Aud/Ex da 1a. CJM e JOSÉ LUIGI PAES LEITE, soldado. Apelada: A Sentença do CJ do 1º R.I., de 21.9.1970. - Por unanimidade de votos, foi negado provimento à apelação de defesa e dado provimento em parte a apelação do MP pare reajustar a pena ao mínimo legal, 6 meses. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO CORRÊA DE MELLO).

37 981 - Ceará. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Bizarria Mamede. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/10a. CJM e AUGUSTO MARQUES, civil. Apelado: A Sentença do CPJ de Aud/10a. CJM, de 27.10.69 Por unanimidade de votos, o Tribunal negou provimento a ambas as apelações confirmando a sentença e julgou extinta e punibilidade pele prescrição. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO CORRÊA DE MELLO).

EMBARGOS

37 711 - Guanabara. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Revisor Ministro Terra Ururahy. Embargantes ISAIAS TIBÚRCIO DA SILVA, soldado do Reg. Rec.Mec., condenado a quatro anos de reclusão, incurso no art 209, § 3º comb com o art 66, § 1º, tudo do CPM, considerada as circunstâncias do art 69, do referido CPM. Embargado: O Acórdão do STM, de 20.5.1970. - Por maioria de votos os Embargos foram recebidos em parte para reduzir a pena para 2 anos e 6 meses de reclusão. O Ministro Bizarria Mamede reduzia para 1 ano e 6 meses. Os Ministros Terra Ururahy, Sylvio Monteiro Moutinho e Corrêa de Mello recebiam os Embargos para absolver o Embargante.

APELAÇÃO

37 419 - Pernambuco. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. Apelante: JULIANO HOMEM DE SIQUEIRA. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud.7 7a. CJM, de 26.6.69. - Por unanimidade foi dado provimento em parte a apelação para, desclassificando para o art 39 do DL 314/67 com a alteração dada pelo DL 510, de 20.3.69, condenar a 6 meses decretando a extinção da punibilidade pela Prescrição. (NÃO VOTOU O MINISTRO WALDEMAR TÔRRES DA COSTA).-(IMPEDIDO O MINISTRO NELSON SAMPAIO). (Reproduzido, por ter saído com incorreção, na Ata da 63a. sessão, em 2.9.1970).

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Em audiência pública, realizada nesta data, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:

Recurso Criminal 4 543 -MG- Gilson Miana Cid. Relator Ministro Lima Tôrres.

Apelação 38 315 -SP- Apelada: Sentença que absolveu Cesar Morgado da Rocha e outros. Rel.Min. Amarílio Salgado. -

Apelação 38 316 -MG- Apelada: Sentença que absolveu Manoel Ninaut e José Eduardo de Sá. Relator Ministro: Nelson Sampaio.

Habeas-Corpus 30.340 -SP- Paciente: José Ferreira Meirelles - Relator Ministro Álvaro Braga.

Foi redistribuído, por sorteio, o seguinte processo:

Apelação 37.774 -PA- Apelada: Sentença que absolveu Manoel José de Andrade Neto. Rel. Min. Alcides Carneiro.

A Sessão foi encerrada às 15 horas, com os seguintes processos em mesa:

EMBARGOS À A. ORIGINÁRIA 35 (AC/BM)-Vista ao Min. L. Tôrres

CONFLITO DE COMPETÊNCIA: 193 (LT)

APELAÇÕES:

38 205 (TU/LT)-2a./2a. 20

38 129 (LT/TU)-Aud/8a. 70

37 870 (LT/TU)-2a./3a. 12

38 125 (BM/AL)-1a./Mar 7961

38 042 (BM/NS)-3a./1a. 11

38 149 (AL/FC)-Aud/7a.

37 814 (AL/GM) -Aud/4a.

37 880 (AC/SM)-Aud/5a. 251

37 895 (AC/CM)-3a./3a. 2216

38 015 (AC/CM)-Aud/4a. 1

38 184 (AC/FC)-Aud/5a. 526

38 223 (AC/CM)-Aud/4a. 22

38 202 (LT/GM)-Aud/4a. 16

38 209 (LT/FC)-Aud/7a. 17

37 965 (LT/FC)-2a./2a. 176

37 939 (LT/AB)-3a./3a. 2160

38 236 (AS/AC)-1a./3a. 2

38 170 (AB/NS)-Aud/7a. 8

38 239 (MC/LT)-1a./1a. 8

38 238 (NS/AS)-1a./1a. 8

37 648 (NS/AB)-1a./Mar 79

38 177 (FC/LT)-Aud/l1a. 25

37 996 (AC/MC)-Aud/5a. 483

37 206 (CM/AC)-Aud/5a. 137

38 260 (FC/AC)-2a./1a. 12