ATA DA 46a. SESSÃO, EM 2 DE JULHO DE 1951.

PRESIDENCIA DO EXMO. SR. MINISTRO ALMTE. AZEVEDO MILANEZ.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Gens. Ary Pires e Edgar Facó, Drs. Bocayuva Cunha e Gomes Carneiro, Almte. Octavio Medeiros e Ten. Brig. Armando Trompowsky, e o Exmo. Sr. Maj.Brig. Apprl Neto, convocado.

Deixaram de comparecer os Exmos. Srs. Ministros Maj. Brig. Heitor Várady e Gen. Castello Branco, por acharem-se licenciados.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelação julgada na sessão secreta de 27-6-51:

N° 19.822 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Melo. Rev. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.- Apelante: A Prom. da 2a. Aud. da 1a. R.M..- Apelados: O Cons. Perm. de Justiça da 2a. Aud. da 1a. R.M. e Dartagnan Lara Grei, soldado da Cia. do Q.G. da 1a. R.M., absolvido do crime previsto no art. 182, § 5° do C.P.M.. Confirmou-se a sentença, contra os votos dos Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro e Gen. Edgar Facó, que a reformavam, para condenar a 4 meses de prisão.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

CORREIÇÃO PARCIAL

N° 395 - S. Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Correição procedida pelo Exmo. Sr. Dr. Auditor Corregedor da Justiça Militar, nas 1a. e 2a. Auditorias da 2a. R.M.- São Paulo.- Adiado o julgamento, por ter pedido vista, o Exmo. Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.

R  E  C  U  R  S  O  S C  R  I  M  I  N  A  I  S

N° 3.382 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Melo. Recorrente: A Prom. da 2a. Aud. da 1a. R.M.. Recorrida: A decisão do Cons. Perm. de Justiça da 2a. Aud. da 1a. R.M.. que julgou extinta a punibilidade por prescrição da condenação imposta ao indiciado Osias Marcelino Vaz.- Deu-se provimento, unanimemente.

N° 3.385 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Melo. Recorrente: A Prom. da Aud. da Pol. Mil. e do Corpo de Bombeiros do D.F.- Recorrido: O despacho do Dr. Auditor que rejeitou a denúncia oferecida contra o soldado do 7° B.I. Alonso Xavier da Silva.- Negou-se provimento, unanimemente.

C  O  R  R  E  I  Ç  à O P  A  R  C  I  A  L

N° 405 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- O Advogado de Oficio da 2a. Aud. da Marinha, com fundamento no art. 367 do C.J.M., requer correição parcial no processo n° 3.567 a que responde o 3° sargento Rivaldo Maciel de Melo, como incurso no art. 171 do C.P.M..- Julgou-se procedente a representação, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

N° 19.500.- Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Melo. Rev. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.- Apelante: A Prom. da Aud. da Pol. Mil. e do Corpo de Bombeiros do D.F..- Apelados: O Cons. Esp. de Justiça da Aud. da Pol. Mil. e do Corpo de Bombeiros do D.F., e o ex-sargento Placido Vieira de Andrade, atualmente praça n° 138 da 5a. Cia., Artur de Souza Nascimento Filho e Joaquim da Costa Silva, todos praças do Corpo de Bombeiros do D.F., absolvidos das penas previstas no art. 198 § 4°, n°s. I, II, III, IV, e V do C.P.M.; Major Manoel da Costa Guimarães, diretor da Contadoria, Capitão Herculano da Costa Nogueira, pagador da Corporação, 1° Ten. Rogerio da Silva, 1° Ten. Nelson Athanasio, 2° Ten. Leonidas da Silva Loureiro, 2° Ten. Ernesto de Lima Castro, Aspirante a Oficial Antonio José da Silva e o 2° Sgt. Manoel Viana Machado n° 337 da 4a. Cia., todos do Corpo de Bombeiros do D.F., absolvidos das sanções previstas no art. 198, § 4°, n° V c/c o art. 23, n° II, do C.P.M.. – O Tribunal, preliminarmente, mandou anular o processo a partir do julgamento, contra os votos dos Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Almte. Octavio Medeiros e Dr. Bocayuva Cunha.

N° 19.806 - R.G. do Sul.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Melo.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Apelante: A Prom. da 1a. Aud. da 3a. R.M..-Apelados: O Cons. Esp. de Justiça da 1a. Aud. da 3a. R.M. e Major Nelson do Carmo e o 2° Ten. Gilberto Bezerra Cavalcanti Soares, ambos do 18º R.I., absolvidos do crime previsto no art. 182 §§ 5° e 6° c/c o art. 66, § 1°, tudo do C.P.M.. Julgamento em sessão secreta

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Por término de licença especial, reassumiu, nesta data o exercício de seu cargo, o Exmo. Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.

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Acham-se em mesa, os seguintes processos:

Ses. de 10 de nov. aps. 19.826(vm/CC) Emb. 19.067 (CC/VM) 19.851(CC/VM) Ses. de 12 de jan. Rev.Crim. 568 (CC/GC) Ses. de 24 de jan. ap. 19.863(VM/GC) Sessão de 9 de abril ap. 19.793(GC/VM) Ses. de 16 de abril ap. 19.228(CC/GC) Ses. de 20 de abril aps. 19.855(GC/CC) 19.859(GC/VM) 19.878 (GC/CC) 19.896(VM/GC) 19.898(GC/CC) 19.903(GC/VM) 19.907 (GC/CC) 19.909(CC/GC) 19.915(GC/VM) 19.918(GC/CC) 19.927 (GC/VM) 19.931(VM/GC) 19.936(GC/CC) 19.954(VM/GC) 19.958 (GC/CC) 19.969(GC/VM) 19.997(GC/CC) 20.017(GC/VM) 20.022 (GC/CC) Emb. 18.786(GC/VM) 18.920(GC/CC) 19.119(GC/VM) 19.132(CC/GC) 19.613(GC/VM) Rev.Crim. 577(GC/CC) Ses. de 23 de abril aps. 19.906(VM/GC) 20.040(VM/GC) 20.069(VM/GC) Emb. 17.533(CC/GC) 18.812(Cc/gC) Ses. de 7 de maio aps. 19889 (VM/GC) 19.945(GC/VM) 19.992(GC/VM) 20.041(GC/CC) 20.051(GC/CC) 20.063(GC/CC) Ses. de 9 de maio aps. 19.900 (CC/GC) 19.923(CC/GC) 19.939(CC/GC) 19.960(CC/GC) 19.989 (CC/GC) 19.999(CC/GC) 20.026(CC/GC) 20.065(CC/GC) 20.072 (CC/GC) Ses. de 11 de maio aps. 20.077(VM/GC) Emb. 19.360 (VM/GC) Ses. de 14 de maio aps. 19.988(GC/CC) 20.03l(GC/VM) 20.050(VM/GC) 20.060(GC/VM) 20.110(GC/CC) Ses. de 16 de maio aps. 20.021(VM/GC) 20.0718GC/CC) 20.109(VM/GC) Ses. de 23 de maio Mad. de Seg. 13(GC) Ap. 19.996(VM/Gc) Ses. de 25 de maio aps. 20.047(GC/VM) 20.067(GC/VM) 20.074(GC-VM) 20.081(GC/CC) 20.101(GC/VM) 20.117(GC/VM) Revs.Crims 580(GC/VM) 583(GC/CC) Ses. de 28 de maio aps. 20.044(GC/GC) 20.052(CC/GC) 20.092(CC/GC) 20.127(GC/GC) Ses. de 1 de junho Rev.Crim. 582 (VM/GC) Ses. de 4 de junho aps. 20.124 (VM/GC) 20.139(GC/VM) Emb.19.816(CC/VM) Ses. de 6 de junho aps. Emb. 19.429(GC/VM) 19.721(vm/gc) Ses. de 13 de junho aps. 19.981(AP/OM) 20.147(GC/CC) 20.157(EF/AN) 20.159(GC/CC) 20.162(VM/CC) 20.167(EF/AP) 20.169(OM/AN) 20.173(AN/EF) 20.175(AP/AN) 20.179(AN/AP) 20.182(OM/AP) 20.185(EF/AP) 20.190(VM/CC) 20.193(AO/AN) 20.197(AN/AP) Ses. de 15 de junho aps. 20.148(CC/GC) 20.149(VM/CC) 20.154(VM/GC) 20.165 (VM/GC) 20.166(AN/OM) 20.172(VM/CC) 20.180(EF/AN) 20.188 (OM/AN) 20.189(CC/GC) 20.191(AN/EF) 20.195(OM/EF) 20.205(OM/AN) 20.206(AN/EF) Ses. de 18 de junho aps. 20.187(AP/OM) 20.199(AP/EF) 20.204(AP/OM) Ses. de 20 de junho aps. 18.353 (AT/AN) 19.853(VM/GC) 19.901(VM/cc) 20.135(VM/CC) 20.164 (CC/VM) 20.183(AN/OM) 20.192(EF/OM) 20.196(CC/VM) 20.198 (eF/AN) 20.200(OM/AP) 20.203(EF/AP) 20.209(EF/OM) Ses.de 25 de junho ap. 20.225(OM/EF) Ses. de 27 de junho. Cor. Parc. 406(GC) Rec.Crim. 3.381(GC) Aps. 19.864(GC/CC) 20.146 (VM/GC) 20.151(GC/VM) 20.161(OM/AP) 20.163(GC/VM) 20.170 (GC/CC) 20.177(GC/VM) 20.202(VM/GC) 20.211(OM/AT) 20.217 (AN/EF) Emb. 19.591(CC/GC) Ses. de 2 de julho Recs.Crims. 3.380(CC) 3.383(CC) Aps. 19.883(VM/CC) 20.213(VM/CC) 20.208 (AT/AP) 20.224( AP/AT) .

M E D A L H A M I L I T A R

O Tribunal julgou merecerem a MEDALHA MILITAR, os seguintes Oficiais e Praças: MARINHA - Relator O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros.- O U R O - Humberto Mario Biangolino, Cap. Frag. (IN).; Izidoro da Hora, 2° Ten.CP.Reformado; José Dias Gomes, SO-AT.; José Paz dos Santos, 1° sgt. M.R.; P R A T A - Heitor Plaisant Filho, Cap. Corv.; Helio da Rocha Lopes Sampaio, Cap. Corv.-CA.; José de Carvalho Jordão, Cap, Cav.CA.; Ismael Casaes Filho, SO-MA.; Israel Marques da Costa, SO-MR.; Herbert Raymundo de Miranda, 1° Sgt. CA.; Hercilio Rosa, 1° sgt. SI.; Homero Coriolano de Freitas, 1° sgt. ES.; Horácio Vicente Barbosa, 1° sgt. SI.; Humberto Pereira Gonçalves, 1° sgt. TM.; Inocencio Victor da Fonseca, 1° sgt. MA.; Isaias Evangelista dos Santos, 1° sgt. AT.; Izidoro do Nascimento, 1° sgt. CP.; José Antonio dos Santos, 1° sgt. AT.; José Luiz dos Santos, 1° sgt. EL.; Randolpho Magalhães Senna, 1° sgt. TL.; Idelfonso Carneiro Machado Rios, 2° sgt. CS.; Hildeberto Gomes de Oliveira, 2° Sgt. SI.; Isaac da Silva Ramos, 2° sgt. MR.; Izaltino da Silveira Frade, 2° sgt. CA.; José Cesário da Silva, 3° sgt. MR.; Henrique Silva, CB-MR.; José Alves de Lima, CB-FN.; José Baptista de Oliveira, CB-MR.; B R O N Z E - Helio Vecchio Alves Mauricio, Cap. Ten. "MD".; Horácio Auler, 1° Ten. IN.; Hugo Machado de Lima, 1° Tenente "CA".; Herminio de Menezes, 1° sgt. AT.; José Dias Pitombeira, 1° sgt. MR.; José Gomes de Mattos, 1° Sgt. MR.; José Rodrigues Sobrinho, 1° sgt.FE.; José Romão da Silva, 1° sgt. FM.MU.; Horacio Antonio Ramos, 2° sgt. FN.MM.; Ivan Barbosa da Silva, 2° sgt. EL.; José Augusto de Medeiros, 2° sgt. TL.; José Bernardo, 2° sgt. CA-; José Gomes da Silva. 2° sgt. FN-MM.; Helio Viana Barros, 3° sgt. FN-AT.; Igazil Batista da Costa, 3° sgt. MA.; José Cordeiro de Albuqueruqe, 3° sgt. MO.; José da Costa Carvalho, 3º sgt. AT.; Heleno Pereira de Mello, CB-ES.; Idálio Protextato Doria, CB-TL.; Idemburgo Maciel do Espirito Santo,CB-CP.; Irocy Soares, CB-ES.; José Amazonas Lamar, CB-TL.; José Campos da Silva, CB-TL.; José Damasceno, CB-AT.; José Pinto do Nascimento, CB-ES.; José Rollim da Silva, CB-TL.; Ignacio Roberto Mauricio, 1a. clas. TA-AD.; José de Mello Vasconcellos, 1a. clas. TA-BA.; José Perez Caldas, 2° cls. TA-AR.; EXERCITO - Relator o Sr. Ministro Maj. Brig. Appel Neto - O U R O - Heitor Borges Fortes, Ten.Cel. Art.; Waldyr Manoel de Albuquerque, Ten.Cel. de Art.; P R A T A - Augusto José Presgrave, Major de Inf.; Waldemiro José Moreira, 1° ten.Q.A-O. de Art.; Cydemundo Oscar Adler, 2° ten. Q.A.O. de Art.; Aurélio Diogo de Sanana, subtenente RT.; Olympio Nogueira Lima, Subtenente de Art.; Waldemar Barreto de Barros, Subtenente Inf.; Jonquim Moreira Lima, 1° sgt. RT.; Manoel Soares da Silva, 1° sgt. de inf.; Victorio Vissirini, 1° sgt. Inf.; B R O N Z E  - Fernando Soter da Silveira, Cap. Inf.; Raymundo Rivas de Carvalho Lima, Cap. Cav.; Silas Alves da Rocha, 1° sgt. Art.; Victorio Murari, 1° sgt. Cav.; Oswaldo Antunes de Morais, 2° sgt. Inf.; Pedro Gonçalves Vivela, 2° sgt. de Inf.; Ruy Jaques Trindade, 2° sgt. Cav.; Wanderley de Oliveira Santos, 2° sgt. Inf.; Wilson Simonelli, 2° sgt. Inf.;Wilson Vieira Villela, 2° sgt. Inf.; Pedro Paulino da Nobrega, 3° sgt. Inf.; Sebastião Medeiros de Araujo, 3° sgt. Inf. e Sebastião Mosqueira, 3° sgt. Infantaria.-.

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.