ATA DA 62ª. SESSÃO, EM 10 DE AGOSTO DE 1951.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO GENERAL ARY PIRES, VICE-PRESIDENTE.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Gen. Edgar Facó, Dr. Bocayuva Cunha, Almte. Octavio Medeiros e Ten. Brig. Armando Trompowsky, e o Exmo. Sr. Maj. Brig. Appel Neto, convocado.

Deixaram de comparecer os Exmos. Srs. Ministros Presidente Almte. Azevedo Milanez, Dr. Vaz de Mello, Maj. Brig. Heitor Várady e Gen. Castello Branco, por acharem-se licenciados, e Dr. Gomes Carneiro, com causa justificada.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S C O R P U S

Nº 24.792 -  Ceará.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Paciente: João Noronha Menezes, preso no Quartel do 23º B.C..- Negou-se a ordem, unanimemente.

Nº 24.781 -  Minas Gerais.- Rel. O Sr. Ministro Ten. Brig. Armando Trompowsky.- Paciente: Aureo Harry Leite, condenado pelo Conselho de Justiça do 10º R.I..- Não se tomou conhecimento, unanimemente.

R E P R E S E N T A Ç Ã O

Nº 114 - Rio Grande do Sul. - Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- O Dr. Promotor da 1ª Aud. da 3ª R.M. representa no sentido de se decretada a prescrição da condenação à pena de um ano de reclusão, gráu mínimo, imposta pelo extinto Tribunal de Segurança Nacional ao operário Zacarias Apanawicz, como incurso no art. 32 do Decreto-Lei nº 4.766, de 1942 c/c o art. 4º do Decreto-Lei nº 4.937, de 1942.- Julgou-se prescrita a punibilidade, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

Nº 19.388 (Embargos) - Pernambuco.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Embargantes: José Alencar de Paiva e Vicente Pacheco de Campos, ambos 1ºs. Tenentes da Aeronáutica, condenados o 1º a tres meses de suspensão, incurso no art. 237 c/c o art. 57 e o 2º a um ano de detenção, convertida em prisão, incurso no art. 229 § 2º do C.P.M..- Embargado: O acórdão do Superior Tribunal Militar de 11 de outubro de 1950.- Desprezou-se os embargos, contra os votos dos Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Bocayuva Cunha, que recebiam os embargos para absolver o 1º tenente José Alencar de Paiva e reduzir a penalidade do 1º tenente Vicente Pacheco de Campos para 8 meses de detenção, ex-vi do art. 229, § 2º do C.P.M..

Nº 20.237 - Paraná.- Rel. O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros.- Rev.O Sr. Ministro Brig. Appel Neto.- Apelante: Salvador Halachem, soldado do 13º R.I., condenados a seis meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Justiça do 13º R.I..- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 20.232 - Pernambuco.- Rel. O Sr. Ministro Brig. Appel Neto.- Rev. O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros.- Apelante: Placido Bruno da Cunha, cl.sc.2ª.cl.n$ 460.518, condenado a oito meses de prisão, incurso nos arts. 163 e 57 c/c o art. 64, tudo do C.P.M..- Apelado: O Cons. Perm. de Justiça da Armada da Aud. da 7ª R.M..- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 20.259 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Ten. Brig. Armando Trompowsky. Rev. O Sr. Ministro Brig. Appel Neto.- Apelante: Candido da Canceição, taifeiro de 1a: cl. da Base de Aeronáutica, condenado a seis meses de prisão, incurso no art. 163 c/c o art. 42 tudo do C.P.M..- Apelado: O Cons. Perm. de Justiça da 1ª Aud. da Aeronáutica.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 20.266 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Maj.Brig. Appel Neto.- Rev.O Sr. Ministro Ten. Brig. Armando Trompowsky.- Apelante: Esdras Juarez Pessôa, soldado do 2º B.I. da Pol. Mil. do D.F., condenado a seis meses de prisão, incurso no art. 163 c/c o art. 42, tudo do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Justiça do 2º B.I. da Pol. Mil. do D.F..- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 20.272 -  Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros.-Rev. O Sr. Ministro Ten. Brig. Armando Trompowsky.- Apelante: Adalberto de Souza, soldado do 2º R.I., condenado a quatro meses de prisão, incurso no art. 159 do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Justiça do 2º R.I..- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 20.201 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Maj.Brig. Appel Neto.- Rev. O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros.- Apelante: Jorge dos Santos, soldado do 3º B.C.C., condenado a seis meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Justiça do 3º B.C.C..- Reformou-se a sentença, para absolver-se, unanimemente.

Nº 20.243 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Rev. O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros.- Apelante: Orlando de Souza, mn.nº 500.197, condenado a seis meses de prisão, incurso no art.164 nº II, c/c o art. 42, tudo do C.P.M..- Apelado: O Cons. Perm. de Justiça da 2ª Aud. da Marinha.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 20.279 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros.-Rev. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Apelante: Ulisses Azevedo da Nobrega, f.n.470.720, condenado a seis meses de prisão, incurso no art. 164, n. II c/c o art. 42, tudo do C.P.M..- Apelado: O Cons. Perm. de Justiça da 2ª Aud. da Marinha.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 20.207 - S. Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Maj.Brig. Appel Neto.- Rev. O Sr. Ministro Ten.Brig. Armando Trompowsky.- Aplante: Sebastião Emidio Ladislay, soldado do 4º R.I., condenado a seis meses de detenção, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Justiça do 4º R.I..- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 20.267 -  Minas Gerais.- Rel. O Sr. Ministro Ten. Brig. Armando Trompowsky.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Apelantes: A Prom. da Aud. da 4ª R.M. e Paulo Damião, soldado do 12º R.I., condenado a um mes de detenção, incurso no art. 163 c/c os arts. 166, 31, § 2º e inciso 1º dos arts. 62 e 64, tudo do C.P.M..- Apelados: O Cons. de Justiça do 12º R.I. e Paulo Damião, soldado do referido Regimento.- Confirmou-se a sentença, contra os votos dos Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Bocayuva Cunha, e Almte. Octavio Medeiros, que condenavam a 3 meses de prisão.

Nº 20.164 - Minas Gerais.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Apelante: A Prom. da Aud. da 4ª R.M..- Apelados: O Cons. Esp. de Justiça da Aud. da 4ª R.M. e Manoel Amorim, 2º ten. reformado do Exercito e Antidio dos Reis Corrêa, 1º sgt., ambos absolvidos do crime previsto no art. 231, preâmbulo, atendido o disposto no art. 66, § 2º, tudo do C.P.M..- Adiado o julgamento, por falta de “quorum” exigido para julgar o processo, na forma da emenda regimental, aprovada na sessão de 10 de maio de 1950. (1º adiamento).

Nº 19.883 -  (Embargos) - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Embargante: Celso Barreto Ramos, 2º Ten. I.E., condenado a dois anos de reclusão, ex-vi do art. 240 do C.P.M. e declarado indigno para o oficialato.- Embargado: O acórdão do Superior Tribunal Militar de 9-4-1951.- Desprezou-se os embargos, unanimemente.

Nº 20.242 -  Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Ten. Brig. Armando Trompowsky. Rev. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Apelante: Mario Rodrigues de Oliveira, soldado do Reg. Esc. de Inf., condenado a seis meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Justiça do Reg. Esc. de Inf..- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 20.233 -  Rio Grande do Sul.- Rel. O Sr. Ministro Ten. Brig. Armando Trompowsky.- Rev. O Sr. Ministro Maj. Brig. Appel Neto.- Apelante: A Prom. da 1ª Aud. da 3ª R.M..- Apelados: O Cons. de Justiça do 9º R.I. e Walter Lemos, soldado do 9º R.I. absolvido do crime previsto no art. 163 do C.P.M..- Julgamento em sessão secreta.

Nº 20.288 - S. Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Ten. Brig. Armando Trompowsky. Rev. O Sr. Ministro Brig. Appel Neto.- Apelante: Walter Mantovani, soldado do 5º R.I., condenado a sete meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Justiça do 5º R.I..- Reduziu-se a penalidade a seis meses de prisão, unanimemente.

Nº 20.282 - S. Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Rev. O Sr. Ministro Ten. Brig. Armando Trompowsky.- Apelante: José Marques, soldado do 5º R.I., condenado a seis meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Justiça do 5º R.I..- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 20.295 - Rio Grande do Sul.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. O Sr. Ministro Almte. Octavio Mediros.- Apelante: A Prom. da 1ª Aud. da 3ª R.M..- Apelados: O Cons. de Justiça do 7º G.A.C.M. e Aldo Martins dos Santos, soldado do 7º G.A.C.M., absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.. Julgamento em sessão secreta.

Nº 19.089 (Embargos) - Rio Grande do Sul.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Embargante: Orlando Gonçalves e Otavio Ribeiro Fernandes, civis, condenados a um ano e quatro meses de prisão, como incursos no art. 207 c/c o art. 66 § 2º do C.P.M..- Embargado: O acórdão do Superior Tribunal Militar, de 23 de outubro de 1950.- Recebeu-se os embargos, para absolver-se, contra os votos dos Exmos. Srs. Ministros Almte. Octavio Medeiros, que desprezava os embargos e Gen. Edgar Facó, que reduzia a penalidade de 2/3.

Nº 20.293 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Ten. Brig. Armando Trompowsky. Rev. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Apelante: Maocyr Cunha, soldado da Base Aérea de Santa Cruz, condenado a seis meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Cons. Perm. de Justiça da 2ª Aud. da Aér..- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 20.281 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Ten. Brig. Armando Trompowsky. Rev. O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros.- Apelante: José Passos dos Santos, fn. sd. 490.169, condenado a seis meses de prisão, incurso no art. 164, n. II c/c o art. 42, tudo do C.P.M..- Apelado: O Cons. Perm. de Justiça da 2ª Aud. da Marinha.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 20.291 - Cap. Fed.- rel. O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros.-Rev. O Sr. Ministro Brig. Appel Neto.- Apelante: Perminio Mourão, soldado da Esc. de Aér., condenado a seis meses de prisão, incurso no art. 163 c/c o art. 42, tudo do C.P.M..- Apelado: O Cons. Perm. de Justiça da 1ª Aud. da Aér..- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 20.292 - Minas Gerais.- Rel. O Sr. Ministro Brig. Appel Neto.- Rev. O Sr. Ministro Ten.Brig. Armando Trompowsky.- Apelante: Ivaldo Cordeiro Vaz, soldado do 10º R.I., condenado a quatro meses de prisão, incurso no art. 159 do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Justiça do 10º R.I..- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 20.249 - S. Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Rev. O Sr. Ministro Brig. Appel Neto.- Apelante: Laerte Barbosa Lima, soldado do 1º/II R.A.A.Aér., condenado a quatro meses de prisão, incurso no art. 163 c/c o § 2º do art. 31 e titulo II do art. 57, tudo do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Justiça do 1º/II R.A.A.Aér..- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

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Acham-se em mesa, os seguintes processos:

Julgamento marcado para a ses. de 10 de agosto ap. 19.992(GC/CC) Ses. de 7 de maio ap.20.063(GC/CC) Ses. de 9 de maio aps. 19.900(CC/CC) 19.923 (CC/CC) 19.939(CC/GC) 19.960(CC/GC) 19.989(CC/GC) 19.999(CC/GC) 20.026(CC/GC) 20.065(CC/GC) 20.072(CC/GC) Ses. de 14 de maio aps. 19.988(GC/CC) 20.110(GC/CC) Ses. de 16 de maio ap. 20.071(GC/CC) Ses. de 25 de maio ap. 20.081(GC/CC) Rev.Crim. 583(GC/CC) Ses. de 28 de maio aps. 20.044(CC/GC) 20.052(CC/GC) 20.092(CC/GC) 20.127(CC/GC) Ses. de 13 de junho aps. 20.147(GC/CC) 20.159(GC;CC) Ses. de 15 de junho aps. 20.148(GC/CC) 20.189(CC/GC) Ses. de 27 de junho aps. 19.864(GC/CC) 20.170(GC/CC) Emb. 19.591(CC/GC) Ses. de 4 de julho ap. Emb. 18.812(BC/GC) Ses. de 6 de julho ap.20.186(GC/CC) Ses. de 9 de julho aps. 20.126(GC/CC) Emb. 19.718(GC/CC) Ses. de 11 de julho pas. 20.171(GC/CC) 20.212(CC/GC) 20.220(CC/GC) 20.253(AN/AP) Ses. de 25 de julho aps. 19.859(GC/CC) 19.889(GC/CC) Emb. 19.119(GC/CC) 19.360(CC/GC) Emb. 19.429(GC/CC) Ses. de 30 de julho aps. 19.863(CC/GC) 119.896(CC/GC) 19.903(GC/CC) 19.927(GC/CC) 19.931(CC/GC)19.945(GC/DC) 20.017(GC/CC) 20.040(CC/GC) 20.077(BC/GC) 20.101(GC/CC) 20.117(GC/CC) 20.154(CC/GC) 20.165(CC/GC) 20.117(GC/CC) 20.202(CC/GC) 20.219(GC/CC) 20.300(EF/AT) 20.308(AN/AT) Ses. de 1 de agosto aps. 19.793(GC/BC) 19.915(GC/BC) 19.969(GC/BC) 20.031(GC/CC) 20.074(GC/BC) 20.139(GC/CC) 20.184(CC/GC) 20.214(GC/CC) 20.260(CC/BC) 20.303(OM/AN) 20.311(EF/AN) Ses. de 3 de agosto aps. 20.135(BC/CC) 20.248(BC/CC) 20.264(CC/BC) 20.287(CC/BC) 20.297(QM/AT) Ses. de 6 de agosto Rec.Crim. 3.391(BC) aps. 20.251(OM/EF) 20.286(BC/CC) 20.298(AN/EF) 20.304(AT/AN) 20.313(OM/EF) 20.336(AN/AT) 20.337(AT/EF) 20.343(AN/EF) Emb. 18.919(BC/GC) Rev.Crim. 582(BC/GC) Ses. de 8 de agosto aps. 19.176(GC/CC) 19.954(CC/GC) 20.067(GC/CC) 20.222(GC/CC) 20.275(EF/AN) 20.307(OM/AN) 20.345(EF/AN) Rev.Crim. 580(GC/CC) Ses. de 10 de agosto aps. 19.853(BC/GC) 20.208(GC/CC) 20.268(EF/OM) 20.273(AN/EG) 20.283(BC/CC) 20.310(EF/OM) 20.312(EF/AT) 20.320(EF/AN) 20.339(EF/OM) 20.350(EF/AT).

M E D A L H A M I L I T A R

O Tribunal, contra o voto do Exmo. Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro, que considera incompetente o Tribunal, julgou merecerem a MEDALHA MILITAR, os seguintes Oficiais e praças: M A R I N H A - Relator o Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros - O U R O - Luiz Inimá de Miranda, Cap. Frag. (Q.E).; P R A T A - Lauro Hercilio de Almeida, Cap. Frag. (R.AT) Leordino de Lima Passos, SO-TL; Luiz Lopes Ribeiro, SO-MA.; Levy Rodrigues Chaves, 1º Sgt. AT.; Licindo Ferreira, 1º Sgt. FN.MU.; Lourival Ferreira da Cunha, 1º Sgt. TM.; Lucio Gonçalves da Silva, 1º Sg.AT.; Luiz Guimarães, 1º Sgt. CA.; Laurentino da Graça, 2º Sgt. TL.; Lauro Magalhães de Aragão, 2º Sgt. FN.; Luiz Bezerra de Melo, 2º Sgt. AT. nº 9.491.; Luiz Izidoro da Silva, 2º Sgt. MU-FN.; Luiz Pureza Filho, 3º Sgt. FN.Res.Rem.; Laudelino Jacques da Silva, CB-CA.; B R O N Z E - Luiz Fernando da Gama Lobo D’Eça Teixeira Mendes, 1º Ten. CA.; Luiz Rezende de Queiroz, 1º Tenente “CA”.; Luiz Robichez Sanches, 1º Tenente “CA”.; Leonides Pecora Martins, 1º Sgt. MA.; Leone de Azevedo, 2º Sgt. EL.; Lourival Batista de Oliveira, 2º Sgt. TL.; Luiz Gonzaga Vale, 2º Sgt. FN.; Lidio Zeferino Vieira, 3º Sgt. MR.; Lourival Bezerra dos Santos, 3º Sgt. FN.IF.; Luiz Aprigio dos Santos, 3º Sgt. TL.FN.; Luiz Barboza da Costa, 3º Sgt. TL.; Luiz Feitosa do Nascimento, 3º Sgt. MR.; Laercio Batista de Almeida, CB.TL; Leonel da silva Lessa, CB-MB.; Lourival Dantas Figueiredo, CB-MO.; Luiz Henrique da Silva, SD-FN-CT.; Luiz Gonzaga Marques, 1a. cl. TA.AR.; Lucas de Almeida, 2a. cl. TA-AR.; Relator Sr. Ministro Maj. Brig. Appel Neto. O U R O - Juvenal da Silva Santos, SO-ES.; P R A T A - Justino Farias Da Matta, SO-SI.; Jeronimo de Moura, 1º Sgt. KL.; Joacyr José Gasparedo, 1º Sgt. SI.; Julião Alves da Silva Junior, 1º Sgt. TM.; Juvenil Pereira Barbosa, 1º Sgt. MA.; Jayme Rodrigues Alonza, 2º Sgt.ES.; Josias Gomes da Costa, 1º Sgt. E.S.; Jayme de Souza Ribeiro, 2º Sgt. Ma.; Jorge Sanchez, 2º Sgt. MA.; Joel Ferreira Lima, 2º Sgt. EL.; Jacy Leopoldo dos Santos, 3º Sgt. CA.; Januario Ferreira, 3º Sgt. TL.; Jayme Augusto da Gama, CB-TL.; Jorge Mauricio de Macedo, CB-ES.; Jorge Sanchez, CB-MA.; Jovano Pedro da Silva, CB-MR.; Julio Inacio da Costa, CB.TL.; Julio de Jesus Dias, CB-TM.; Jairo Charles, 1ª Cl. TA-AR.; Julio Thephilo Fortes, 1º TA.AR.; A E R O N Á U T I C A - Relator Sr. Ministro Tenente Brigadeiro Armando Trompowsky - P R A T A - Antonio Raymundo Fontenele e Silva, Major I.Aér.; José Rodolfo Pereira, 1º Ten. I.G.; Hypolito Vicente dos Santos, SO-Q-IG-FI.; B R O N Z E - Fernando Caggiano Hall,Major Av. Eng.; Lino Romualdo Teixeira, Major Av.; Paulo SolemoGarção Ribeiro, Major Av.; Marcilio Alves Marinho, 2º Ten.Esp.Av.; Francisco Paschoal Severo, SO-Q-AT-MO.; Antonio Joaquim Fernandes Neto, 1º S-Q-EA-ES.;Abigahil Ferreira Redon, 1º S-Q-AT-MF.; Alberto Carli, 1º-S-Q-EA-ES.; Augusto Pereira de Castro, 1º S-Q-EA-ES.; Carlos Ribeiro Filho, 1º S-Q-EA-ES.; Decio Gonçalves Figueiró, 1º S-Q-EA-ES.; Etiene Nunes Machado, 1º S-Q-EA-ES.; José Bertele, 1º S-Q-EA-ES.; José Thomal, 1º S-Q-RT-TE.; Luiz Carlos Rodrigues Lopes, 1º S-Q-RT-VO.; Nathanael Tognozzi, 1º S-Q-IG-FI.; Osmar Neubaner da Silveira, 1º S-Q-AT-PI.; Ourival Belchior da Costa, 1º S-Q-AT-MO.; Sebatião de Barros costa, 1º S-Q-EA-ES.; Vicente Silveira, 1º S-Q-RT-VO.; Walmor Trevisan, 1º S-Q-RT-TE.; Walter Golzio Xavier, 1º S-Q-AT-HE.; Wilson ribeiro, 1º S-Q-RT-VO.; Adão Corrêa da Silva, 2º S-Q-AT-CM; Edson Pereira de Moura Brasil, 2º S-Q-AT-AM.; Augusto Rompkowsky, 3º S-Q-RT-TE.-.

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.