SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 47ª SESSÃO(EXTRAORDINÁRIA), EM 10 DE SETEMBRO DE 1986-4ª FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO HEITOR LUIZ GOMES DE ALMEIDA

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR EUFRÁSIO MATIAS SOUSA NETO

Compareceram os Ministros Ruy de Lima Pessoa, Julio de Sá Bierrenbach, Antonio Carlos de Seixas Telles, Roberto Andersen Cavalcanti, Túlio Chagas Nogueira, Sérgio de Ary Pires, Paulo Cesar Cataldo, Raphael de Azevedo Branco, Alzir Benjamin Chaloub, George Belham da Motta e Aldo da Silva Fagundes.

Não compareceram os Ministros Deoclécio Lima de Siqueira e Antonio Geraldo Peixoto.

Às 13:30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida, e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foi relatado e julgado o seguinte processo:

INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

12-9- Rio de Janeiro - R E S E R V A D O - Relator Ministro Alzir Benjamin Chaloub. O Tribunal, após computar o voto do Exmº Sr Ministro-Presidente, na forma do artigo 11, inciso X, do Regimento Interno, rejeitou a Representação, decidindo, em conseqüência, pelo arquivamento do feito. Os Ministros HEITOR LUIZ GOMES DE ALMEIDA, ALZIR BENJAMIN CHALOUB, RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO, SÉRGIO DE ARY PIRES, TÚLIO CHAGAS NOGUEIRA e JULIO DE SÁ BIERRENBACH votaram pelo acolhimento da Representação.

Antes do início dos trabalhos, o Ministro ALDO DA SILVA FAGUNDES comunicou aos Senhores Ministros que, no começo do mês em curso, visitou a 3ª Auditoria da 3ª CJM, em Santa Maria-RS, e, em contato com o Juiz-Auditor e os servidores daquele Juízo, testemunhou o excelente relacionamento de todos os integrantes da aludida Auditoria.

A Sessão foi encerrada às 19:00 horas, com os seguintes processos em mesa:

Apelação 44.660-5(DS/ST)2ª/2ª-proc 1/86-3 Adv Paulo Rui de Godoy

Apelação 44.698-4(RB/RP)Aud 5ª proc 516/86-0 Advª Eliana P. Lepera

Apelação 44.687-9(DS/RP)Aud 6ª proc 503/86-4 Adv Rogério C. e Azambuja

Aguardando decurso de prazo:

Apelação 44.659-3(SP/PC)3ª Ex proc 506/86-7 Advª Mariza P.do Couto

Apelação 44.696-6(RB/PC)3ª/2ª proc 7/86-0 Advs Reinaldo S.Coelho e outro

Apelação 44.683-6(JB/ST)1ª/3ª proc 512/86-4 Advª Nadja M.G.Rodrigues

Apelação 44.579-0(RA/RP)Aud 7ª proc 3/85-1 Adv Manoel P.dos Santos

Aguardando publicação:

Recurso Crim 5.734-5(PC)Aud 4ª proc 19/76-1 Adv Dalto V. Eiras

Apelação 44.675-5(DS/AF)Aud 6ª proc 502/86-8 Adv Luiz H. Aqle

Apelação 44.626-5(AF/AC)Aud 5ª proc 06/85-4 Adv Onésio M. de Oliveira

Apelação 44.712-3(DS/AF)Aud 9ª proc 511/86-1 Adv Jorge A. Siufi

Apelação 44.708-5(RB/PC)lªEx proc 509/86-4 Advª Clarice N. Costa