SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 77ª SESSÃO (EXTRAORDINÁRIA) ,EM 19 OUT 1982-TERÇA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE BRIGADEIRO DO AR FABER CINTRA
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE
Compareceram os Ministros Jacy Guimarães Pinheiro, Octávio José Sampaio Fernandes, Reynaldo Mello do Almeida, Ruy de Lima Pessoa, Gualter Godinho,Carlos Alberto Cabral Ribeiro, Antonio Geraldo Peixoto, José Fragomeni, Jorge Alberto Romeiro, Antonio Carlos de Seixas Telles e Roberto Andersen Cavalcanti. não compareceu o Ministro Julio de Sá Bierrenbach.
Os Ministros Deoclécio Lima de Siqueira e Dilermando Gomes Monteiro encontram-se licenciados.
Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
32.117-9- Brasília. DF. Relator Ministro Sampaio Fernandes, PACIENTE: ÉRICO HENRIQUE DA SILVA VASCONCELOS, Conscrito, pede a concessão da ordem para anular o Termo de Insubmissão. IMPETRANTE: Cel. Anysio Alves Negrão, Cmt. Batalhão da Guarda PRESIDENCIAL. - POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal concedeu a ordem.
APELAÇÃO
43.442-9- Rio Grande do Sul. Relator Ministro Jorge Alberto Romeiro, Revisor Ministro Carlos Alberto Cabral Ribeiro. APELANTE: JOÃO LUIZ POZZO, Sd, Ex., condenado a dois anos e oito meses de reclusão, incurso no artigo 240, § 5º ,c/c o art 30, inciso; II, tudo do CPM, com a pena acessória de exclusão das Forças Armadas, prevista no art 98, IV, em obediência aos artigos 102 e 107 do mesmo Código. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da 3ª CJM, de 20 de abril de 1982, Adva Dra Lucia H. Brito Queruz. POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento em parte ao apelo da defesa para reformar a sentença apelada e reduzir a pena principal para 2 anos, 1 mês o 26 dias de reclusão, reconhecido o crime continuado e mantida a pena acessória.
AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Tendo em vista a decisão do Tribunal, tomada em Sessão de 18.10.82 e publicada no Diário da Justiça nº 199,de 19 do outubro corrente, a AUDIÊNCIA Pública de Distribuição de Processos passa a ser efetuada as quartas-feiras, com início às 14 horas, no Plenário.
A Sessão foi encerrada às 14:20 horas com os seguintes processos em mesa:
Apelação 43.453-6(DM/RP)-la.Mar. proc. 509/82-5-Adv João Pedro S. B. Mello Filho
Apelação 43.478-1(DM/GG)-la.Ex. proc. 510/82-8-Adv Manoel Francisco de Lima
Apelação 37.626-7(ST/DM)-la./3a. proc. 67/65
Apelação 43.487-0(DM/GG)-la./3a. proc. 506/82-1-Advs Lucia Helena do Brito Queruz e Nadja Maria G. Rodrigues
Apelação 3.481-0(GG/DM)-3a.Ex. proc. 5/82-5-Adv Ana Maria D.Cortez
Aguardando dec.prazo:
Apelação 43.485-4(RMA/RP)-la.Ex. proc. 51l/82-6-Adv Manoel F. de Lima
Apelação 43.512-5(RMA/JP)-Aud/lla. proc. 535/82-2-Adv J J Safe Carneiro
Apelação 43.534-6(RMA/ST)-Aud/5a. proc. 517/82-4-Adv Paulo Ivan O. Teixeira
Apelação 43.541-9(RMA/RP)-Aud/lla. proc. 523/82-4-Adv Elizabeth D. M. Souto
Apelação 43.522-2(RMA/GG)-Aud/4a. proc. 517/02-6-Adv Eleonora Castanheira o Salles
Apelação 43.475-5(GG/RMA)-1a.Aer. proc. 2/32-4-Adv Eliane Rosa
Apelação 43.459-3(JR/JB)-Aud/11a. proc. 21/81-0-Advs Elizabeth D. M. Souto e J J Safe Carneiro
Apelação 43.544-3(JB/GG)-la,/2a. proc. 515/82-6-Adv Tania Sardinha Nascimento
Apelação 43.502-8(JB/GG)-2a./2a. proc. 514/82-8-Adv Paulo Debeus
Revisão Criminal 1.202-4(JP/RMA)-Aud/8a. proc. 623/73-Adv Lino Machado Filho
Apelação 43.509-5(JF/JR)-Aud/11a. proc. 533/82-0-Adv J J Safe Carneiro
Aguardando publicação:
Apelação 43.440-2(RP/DM)-Aud/l2a. proc. 21/80-9-Adv Benedito de Jesus P. Tavares
Apelação 43.460-7(RP/JF)-2a.Mar. proc. 9/81-2-Adv Nélio Machado
Apelação 43.528-l(Ap/GG)-la.Mar. proc. 508/82-9-Adv João Pedro S. B. Mello Filho
Apelação 43.445-5(SF/RP)-Aud/4a . proc. 514/82-7-Adv Dalto Villela Eiras
Apelação 43.366-1(CR/RP)-3a,/3a . proc. 501/82-6-Adv W Jobim Neto
Apelação 43.348-3(CR/RP)-la./2a . proc. 503/82-6-Adv Paulo Rui de Godoy
Apelação 43.327-0(CR/RP)-Aud/8a. proc. 502/82-1-Adv Francisco Cardoso de Vasconcelos
Apelação 43.523-0(JB/RP)-1a.Ex. proc. 509/82-1-Adv Olga Maria Linhares Castrioto
Apelação 43.505-2(RA/GG)-Aud/lla. proc. 522/82-3-Adv J J Safe Carneiro
Apelação 43.526-5(JF/RP)-Aud/11a. proc. 537/82-5-Adv Elizabeth D. M. Souto
Apelação 43.430-5( RP/DS )-Aud/6a. proc. 02/81-4-Adv Luiz H.Agle
Apelação 43.435-6(RP/CR)-Aud/8a. proc. 13/81-2-Adv José F Leite
Apelação 43.521-2(ST/AP)-3a.Ex. proc. 6/82-1-Adv Ana D. Cortez
Apelação 43.420-8 (JR/DB)-Aud/6a. proc. 6/82-8-Adv Nilton Silva Conselho de Justificação 89-6(RMA)-Min. Ex.
Apelação 43.456-0(RMA/JR)-Aud/5a.proc. 512/82-2-Adv Amilton Padilha