ATA DA 36a. SESSÃO EM 4 DE JUNHO DE 1951.
PRESIDENCIA DO EXMO SR. MINISTRO ALMTE. AZEVEDO MILANEZ.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.
SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.
Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Gens. Ary Pires e Edgar Facó, Dr. Gomes Carneiro, Almte. Octavio Medeiros e Ten. Brig. Armando Trompowsky, e o Exmo. Sr. Maj. Brig. Appel Netto, convocado.
Deixaram de comparecer os Exmos. Srs. Ministros Maj. Brig. Heitor Várady, Dr. Bocayuva Cunha, e Gen. Castello Branco, por acharem-se licenciados.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
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Apelações julgadas na sessão secreta de 1-6-1951:
N° 20.076 Minas Gerais. Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Apelante: A Prom. da Aud. da 4a. R.M..- Apelados: O Cons. de Justiça da Aud. da 4a. R.M. e José Aloisio da Costa Pinto, civil e Carlos de Oliveira Antunes, 3° sgt., absolvidos do crime previsto no art. 182, o primeiro com fundamento no artigo 29, item II, c/c o art. 32 (preambulo); o segundo no mesmo art. 29, item I, c/c o art. 31 (preambulo), tudo do C.P.M..- Confirmou-se a sentença, unanimemente.
N° 20.056 Cap. Fed. Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Apelante: A Prom. da 1a. Aud. da 1a. R.M.. - Apelados: O Cons. Perm. de Justiça da 1a. Aud. da 1a. R.M.. e Ary Alipio de Menezes, soldado do 3° B.C.C., absolvido do crime previsto no art. 181, § 3°, do C.P.M..- Confirmou-se a sentença, unanimemente.
N° 20.066 Cap. Fed. Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro .Apelante: A Prom. da 2a. Aud. da Marinha. Apelados: O Cons. de Justiça da 2a. Aud. da Marinha e Laires da Silva Barros Leal, m.n. 2a. clas. 448.207, absolvido do crime previsto no art. 182 do C.P.M..- Reformou-se a sentença, para condenar-se a 3 meses de detenção, ficando revogada a medida de segurança detentiva, unanimemente.
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Em seguida, forma relatados e julgados os seguintes processos:
REVISÃO CRIMINAL
N° 578 Cap. Fed. Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. O Sr. Ministro Gomes Carneiro. Revisando: Oriovaldo Pereira de Lima, capitão do Exército, servindo no 2° Reg. de Cav. Mec. de Porto Alegre, condenado a pena de grau mínimo do art. 97 do C.P.M..- Não se tomou conhecimento, unanimemente. Não tomou parte, o Exmo. Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.
CORREIÇÃO PARCIAL
N° 404 Bahia. Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. O Dr. Promotor da Aud. da 6a. R.M., com fundamento no art. 367 do C.J.M., requer correição parcial no processo a que responde Horacio Alexandre dos Santos, soldado do 28° B.C., como incurso no art. 227 do C.PM..- Julgou-se prejudicado, unanimemente.
APELAÇÃO
N° 19.871 Paraná. Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Rev. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Apelantes: A Prom. da Aud. da 5a. R.M. e 1° tenente Francisco Gonzaga Fernandes, condenado a dois meses de prisão, incurso no art. 204 e Paulo Nascimento, 3° sgt. condenado a um mês de prisão, incurso no art. 209 do C.P.M..- Apelados: O Cons. Esp. de Justiça da Aud. da 5a. R.M. e o 1° ten. Francisco Gonzaga Fernandes e o 3° sgt. Paulo Nascimento. O Tribunal deu provimento à apelação do Ministério Público para, reformando a sentença, quanto ao 1° tenente Francisco Gonzaga Fernandes, condená-lo a 3 anos de reclusão, ex-vi do art. 229 do C.P.M. e mais a pena acessoria de indignidade para o oficialato; e negou provimento às apelações referentes ao 3° sargento Paulo Nascimento, para confirmar a sentença na parrte que lhe diz respeito; contra os votos dos Exmos. Srs. Ministros Dr. Gomes Carneiro, que condenava o 3° sgt. Paulo Nascimento a 3 anos de reclusão, ex-vi do art. 229 do C.P.M.; Dr. Vaz de Mello, Brig. Armando Tropowski e Almte. Octavio Medeiros, que condenavam o 3° sgt. Paulo Nascimento a 2 anos de reclusão, ex-vi do art. 208 do C.P.M.; Gen. Ary Pires, que reformava a sentença pra absolver ambos os acusados; Gen. Edgar Facó e Brig. Appel Netto, que confirmavam a sentença, tambem, quanto ao 1° ten. Francisco Gonzaga Fernandes. Usou da palavra o advogado Sr. Dr. Yaco Fernandes.
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Acham-se em mesa os seguintes processos:
Ses. de 10 de nov. Cor.Parc. 395(CC) Ses. de 13 de dez. aps. 19.722(VM/GC) 19.778(CC/GC) Emb. 18.565(CC/GC) 19.823(GC/CC) 19.826(VM/CC) Ses. de 15 dez. ap. Emb. 19.233(VM/GC) Ses. de 18 dez. ap. 19.831(VM/GC) Ses. de 22 de dez. ap. 19.811(CC/GC) Ses. de 27 dez. aps. 18.674(GC/VM) 19.815 (GC/VM) 19.823(GC/CC) Rev. Crim. 576(VM/GC) Ses. de 9 de dez. aps. 19.822(VM/GC) 19.856(CC/GC) Ses. de 5 de jan. ap. 19.807(GC/CC) Ses. de 8 de jan. aps. 19.829(GC/VM) 19.837(GC/VM) Emb. 18.566(GC/CC) Ses. de 12 de jan. aps. 19.806(VM/GC) 19.835(CC/GC) 19.882(CC/GC) Emb. 18.739(VM/GC) Revs. Crim. 568(CC/GC) Ses. de 19 de jan. ap. 19.866(CC/GC) Ses. de 22 de jan. aps. 19.875(VM/GC) 19.917(VM/GC) Ses. de 24 de jan. pa. 19.863(VM/GC) Ses. de 9 de abril. ap. 19.793(GC/VM) Ses. de 16 de ab. ap. 19.228(CC/GC) Ses. de 20 de abril aps. 19.855(CC/GC) 19.859(GC/VM) 19.878(GC/CC) 19.896(VM/GC) 19.898(GC/CC) 19.903(GC/VM) 19.907(GC/CC) 19.909(CC/GC) 19.915(GC/VM) 19.918(GC/CC) 19.927(GC/VM) 19.931(VM/GC) 19.936(GC/CC) 19.954(VM/GC) 19.958(GC/CC) 19.969(GC/VM) 19.997(GC/CC) 20.017(GC/CC) 20.022(GC/CC) 20 Emb. 18.786(GC/VM) 18.920(GC/CC) 19.119(GC/VM) 19.132(CC/GC) 19.613(GC/VM) Rev. Crim. 577(GC/CC) Ses. de 23 de abril aps. 19.906(VM/GC) 19.983(VM/GC) 20.040(VM/GC) 20.069(VM/GC) Emb. 17.533(CC/GC) 18.812(CC/GC) Ses. de 25 de abril Rec. Ad. 56(GC) Ad. 19.851(CC/VM) Ses. de 2 de maio aps. 19.826(VM/CC) 20.010(EF/OM) 20.011(EF/AP) 20.033(OM/EF) 20.042(EF/AP) 20.049(OM/EF) 20.082(EF/AP) 20.089(OM/EF) 20.106(EF/AP) Emb. 19.064(CC/VM) Ses. de 4 de maio Rec.Ad. 59(GC) Aps. 19.971(EF/OM) 20.028(EF/OM) 20.062(EF/OM) 20.064(EF/OM) 20.078(AP/EF) 20.111(OM/EF) Ses. de 7 de maio aps. 19.889(GC/VM) 19.945(GC/VM) 19.992(GC/VM) 20.041(GC/CC) 20.051(GC/CC) 20.063(GC/CC) 20.079(EF/OM) 20.084(AP/EF) 20.088(EF/AP) 20.104(AP/EF) 20.112(EF/AP) Ses. de 9 de maio aps. 19.900(CC/GC) 19.923(CC/GC) 19.939(CC/GC) 19.960(CC/GC) 19.989CC/GC) 19.999(CC/GC) 20.026(CC/GC) 20.065(CC/GC) 20.072(CC/GC) 20.093(AP/OM) 20.108(AP/OM) 20.115(AP/OM) 20.119(AP/EF) Ses. de 11 de maio Car. Parc. 402(CC) Aps. 20.077(VM/GC) 20.0116(OM/EF) 20.118(EF/OM) 20.120(OM/AP) Emb. 19.360(VM/GC) Ses. de 14 de maio. Inq. 37(CC) Aps. 19.988(GC/VM) 20.031(GC/VM) 20.050(VM/GC) 20.060(GC/VM) 20.083(AP/OM) 20.110(GC/CC) 20.129(OM/AN) 20.133(OM/EF) Ses. de 16 de maio aps. 20.021(VM/GC) 20.071(GC/CC) 20.107(AP/EF) 20.109(VM/GC) 20.128(AP/OM) 20.130(AN/EF) Rev.Crim. 585(VM/GC) Ses. de 18 de maio ap. 20.122(AP/OM) Ses. de 23 de maio Mand. de Seg. 13(GC) Aps. 19.996(VM/GC) 20.024(OM/AN) 20.048(CC/VM) 20.121(EF/AP) 20.123(CC/VM) 20.125(EF/AP) 20.131(EF/OM) 20.132(AP/AN) 20.134(AN/AF) 20.138(OM/AF) Ses. de 25 de maio aps. 20.047(GC/VM) 20.077(GC/VM) 20.074(GC/VM) 20.081(GC/CC) 20.101(GC/VM) 20.117(GC/VM) Revs.Crims. 580(GC/VM) 583(GC/CC) Ses. de 28 maio aps. 20.044(CC/GC) 20.052(CC/GC) 20.092(CC/GC) 20.113(CC/GC) 20.127(CC/GC) 20.145(CC/VM) 20.156(AN/AF) Ses. de 30 de maio aps. 20.137(AP/EF) 20.140(AN/OM) 20.142(AP/OM) 20.144(AN/EF) 20.150(EF/OM) 20.153(AP/AN) 20.155(OM/EF) Ses. de 1 de junho Rec. Crim. 3.376(VM) Ap. 20.143(OM/AN) Rev. Crim. 582(VM/GC) Ses. de 4 de junho Rec. Crim. 3.378(GC) Aps. 20.098(AN/EF) 20.103(EF/AP) 20.124(VM/GC) 20.139(GC/VM) 20.141(EF/AP) 20.174(EF/OM) 20.176(OM/EF) 20.178(CC/VM) Emb. 19.816(CC/VM)
MEDALHA MILITAR
O Tribunal julgou merecerem a MEDALHA MILITAR os seguintes Oficiais e praças: EXÉRCITO Relator: O Sr. Ministro Gen. Ary Pires OURO Luiz Ignacio Freire de Paiva, Major de Eng.; PRATA Julio de Rezende Rubim, major de Inf.; Julio Almeida Silva, 2° Ten, Q.A.O de Inf.; João Cardoso, Subtenente Cav.; José Danton Braga, Subtenente Cav.; José Lopes Barreto, subtenente de Inf.; Marcilio Vieira da Silva, 1° sgt. de Inf.; Olimar Trindade Maia, 1° sgt. Músico; BRONZE Mario Ramos de Alencar, Cap. de Cav.; Cisalfino Marinho, subtenente de Cav.; Léo Neves de Oliveira, 1° sgt. Inf.; Manoel José Nauffal Junior, 1° sgt. de Inf.; Jacob Amaro Ferreira, 2° sgt de Inf.; Lauro Lucas Machado, 2° sgt. Cav.; Manoel Borges Bólico, 2º sgt. Enf. Vet.; Manoel Tristão da Silva, 2º sgt. Eng.; Matheus Luiz de Souza, 2º sgt. Eng.; Miguel Carpim, 2 sgt. de Cav.; Carlos Jorge Baunegarteu Junior, 3°sgt. Inf.; José Corrêa Soares, 3° sgt. Inf.; Relator Sr. Ministro Gen. Edgar Facó OURO José de Figueiredo Lôbo, Ten.Cel. de Inf.; PRATA Gustavo Bianco, Cap. I.E; Gercino Gerson Gomes, 2° Tem. Q.A.O de Inf.; José de Arimathéa de SantAna, 1º sgt. de Inf.; José Orestes do Prado, 2° sgt. de Inf.; BRONZE Glauco de Carvalho, Cap. Cav.: Hermelindo Pulcherio, Cap. Inf. Q.T.A.; José Reis Martins, Cap. Art.; José Alves do Nascimento, 1° Sgt. Art.; Armando Lazaroto, 3° sgt. Identif.; Armando Osvaldo Milarch, 3° sgt. Cav.; José Nonato da Costa, 3° sgt. de Inf.; José Wilson Porto Macedo, 3° sgt. Inf.; Alfredo Bernanrdes Torres, 2° Sgt. de Cav.; Geraldino Pinto, 2° sgt. de Inf.; Gilberto da Fonseca Rodrigues, 2° Sgt. de Intend.; José de Castro Chaves, 2° Sgt. de Inf.; José Moreira de Siqueira, 2° Sgt. de Cav.; José Soutinho Neves, 2°sgt. 2°sgt. Inf;José Webster Luiz, 2° sgt. Art.; - MARINHA- Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires PRATA Abel Campbell de Barros, Cap. Corv. CA; Adalberto Leandro da Costa, SO-EP.; Alfredo Helbourn, SO-MA; Armando de Souza Barache, SO-FN-ES.; Arthur Silva, SO-TM; Abilio Antonio Rego, 1° SG-AT; Aderito Gomes do Azevedo, 1° Sg-At; Anisio Ferreira, 1° SG-MO.; Aristheu Alves dos Santos, 1° SG-SI; Arlindo Nistra Benedito Gonçalves, 1° SG-FN-MU; Adão de Mello Santos, 2° SG-ES; Alcides dos Santos Padrão, 2° SG-AT; André Avelino Alexandre, 2° SG-AT; Aphrodisio Soares, CB-MR; BRONZE- Annibal de Barros Sampaio, Cap. Tenente /FN; Azor Xavier Muller, 1° tenente CA; Adriano Mathias de Jesus, SO-TF; Anisio Carvalho da Costa, SO-MR; Adalberto Rogerio Rodrigues, 2° SG-EL; Adalberto Santos Pereira, 3° SG-EL.; Alcino Barreto da Silva, 3° SG-TL; Arlindo Nunes da Silva, 3° SG-SI; Augusto Galvão, 3° SG-FN.; Aguinaldo Gomes da Silva, CB-TL.; Athaide Apostolo dos Santos, 1a. cls. TA-CO.-.
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Foi, a seguir, encerrada a sessão.