ATA DA 3a. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 30 DE JANEIRO DE 1951.

PRESIDÊNCIA DO EXMO SR. MINISTRO ALMTE. AZEVEDO MILANEZ.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. BACHAREL WYLMAR DUTRA DE MOURA.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Gomes Carneiro, Gen. Castello Branco e Almte. Octavio Medeiros e convocados os Exmos. Srs. General de Divisão Odylio Denys, General de Brigada Orestes da Rocha Lima, Brigadeiro do Ar Henrique Dyott Fontenelle, Brigadeiro do Ar Antonio Azevedo de Castro Lima, Auditor Dr. Mario de Berredo Leal, Auditor Corregedor Dr. Raul Machado e Auditor Dr. Eugenio Carvalho do Nascimento.

Ás treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Em seguida, foi relatada e julgada a seguinte

CORREIÇÃO PARCIAL

Nº 399 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Auditor Dr. Mario de Berredo Leal.- O Procurador Geral da Justiça Militar, de conformidade com o art. 367, do C.J.M. requer Correição Parcial no processo a que respondem Oscar Gibson e outros, por considerar que, o Conselho de Instrução, exorbitou de suas atribuições, mandando que, o Sr. Procurador aditasse a denúncia.- Deu-se provimento, contra os votos dos Exmos. Srs. Ministros Dr. Gomes Carneiro, Almte. Octavio Medeiros e Brig. Henrique Fontenelle.

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.