ATA DA 102ª SESSÃO, EM 26 DE NOVEMBRO DE 1951.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISITRO GEN. ARY PIRES, VICE-PRESIDENTE.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Maj. Brig. Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Drs. Bocayuva Cunha e Gomes Carneiro, Gen. Castello Branco, Almte Octavio Medeiros e Ten. Brig. Armando Trompowsky.

Deixou de comparecer o Exmo. Sr. Ministro Presidente Almte. Azevedo Milanez, com causa justificada.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

..................

Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

A P E L A Ç Õ E S

N° 20.160 - S. Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev.O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.- Apelante: A Prom. da 2ª Aud. da 2ª R.M..- Apelados: O Cons. Esp. de Justiça da 2ª Aud. da 2ª R.M. e Manoel Martins Soares, 1º ten. médico servindo no I/2º R.M.-105, absolvido do crime previsto no art. 232 do C.P.M. e os civis Francisco Menezes de Jesus absolvido do crime previsto no art. 233 c/c o § unico do art. 149 do C.P.M., Aldo Malva, Antonio Flavio Izarelli, José Roberto de Quadros e Manuel Moraes, todos absolvidos do crime previsto no art. 233 do C.P.M. c/c o art. 115 da Lei do Serviço Militar.- Adiado o julgamento, por falta de "quorum" exigido para julgar o processo, na forma da emenda regimental, aprovada na sessão de 10 de maio de 1950. (1º Adiamento).

N° 20.364 - R.G. do Sul.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: A Prom. da 1ª Aud. da 3ª R.M..- Apelados: O Cons. Esp. de Justiça da Aér. da 1ª Aud. da 3ª R.M. e Alfredo Antonio Lima, 1º ten. de Aér., absolvido do crime previsto no art. 229 do C.P.M..- Adiado o julgamento, por falta de "quorum" exigido para julgar o processo, na forma da emenda regimental, aprovada na sessão de 10 de maio de 1950. (2º Adiamento).

N° 19.871 - (Embargos) - Paraná.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Rev. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Embargante: Francisco Gonzaga Fernandes, 1º tenente do Q.A.O. condenado a 3 anos de reclusão, como incurso no art. 229, principio, do C.P.M.. Embargado: O acórdão do Superior Tribunal Militar, de 4 de junho de 1951. Adiado o julgamento, por ter pedido vista do processo o Exmo. Sr. Ministro General Edgar Facó. Os Exmos. Srs. Ministros Relator e Revisor votaram desprezando os embargos.

N° 19.360 - (Embargos) - Minas Gerais.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.- Embargante: Osvaldo Ferreira Nobre, 2° ten. R/1, condenado a 3 anos de reclusão, como incurso na sanção do art. 229, e a mais um ano de detenção, incurso no art. 231, tudo do C.P.M..- Embargado: O acórdão do Superior Tribunal Militar, de 17 de novembro de 1950. O Tribunal, recebendo os embargos, em parte, para absolver do crime previsto do art. 231 do C.P.M., manteve a condenação de 3 anos de reclusão, ex-vi do art. 229 do C.P.M..- Os Exmos. Srs. Ministros Drs. Vaz de Mello e Gomes Carneiro, Maj. Brig. Heitor Várady e Ten. Brig. Armando Trompowsky desprezavam os embargos.

N° 20.478 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Ten.Brig. Armando Trompowsky. Rev. O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros.- Apelante: Edmo Rocha Ferreira, soldado servindo na Escola de Aér., condenado a seis meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Cons. Perm. de Justiça da 2ª Aud. da Aér..- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N° 20.594 - Estado do Rio.- Rel. O Sr. Ministro Ten.Brig. Armando Trompowsky.- Rev. O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros.- Apelante: Claudeir Lima da Costa, soldado do Contingente da Academia Militar de Agulhas Negras, condenado a quatro meses de prisão, incurso no art. 159 do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Justiça da Academia Militar de Agulhas Negras.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N° 20.635 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Ten.Brig. Armando Trompowsky. Rev. O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros.- Apelante: Olavo Martins Lemos, MN-GR-SM- 490.782, condenado oito meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Cons. Perm. de Justiça da 2ª Aud. da Marinha.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N° 20.522 - Cap. Fed.- Rel.O Sr. Ministro Ten.Brig. Armando Trompowsky. Rev. O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros.- Apelante: Luiz Muguet, soldado do 2º R.I., condenado a seis meses de prisão, incurso no art. 159 do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Justiça do 2º R.I..- Reduziu-se a penalidade a 4 meses de prisão, unanimemente.

N° 20.553 - Minas Gerais.- Rel. O Sr. Ministro Ten.Brig. Armando Trompowsky.- Rev. O Sr. Ministro Octavio Medeiros.- Apelante: A Prom. da Aud. da 4ª R.M..- Apelados: O Cons. de Justiça da Escola de Sargentos das Armas e Alfredo Saturnino Mendes, soldado da Cia. do Comando de Serviços da E.S.A., absolvido do crime previsto no art. 163 do C.P.M..- Julgamento em sessão secreta.

N° 20.404 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros.-Rev. O Sr. Ministro Ten.Brig. Armando Trompowsky.-Apelante: Moacir Alves Monteiro, taifeiro da Esc. de Aér., condenado a 15 meses e um dia de prisão, incurso no art. 163 c/c o art. 61, n° I, tudo do C.P.M..- Apelado: O Cons. Perm. de Justiça da 2ª Aud. da Aér..- Reduziu-se a penalidade a 12 meses de prisão, unanimemente.

N° 20.512 - S. Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros.-Rev. O Sr. Ministro Maj.Brig. Heitor Várady.- Apelante: Antonio Aparecido Poli, soldado do II/6º R.I., condenado a quatro meses de detenção, incurso no art. 159 do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Justiça do II/6º R.I..- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

..............

A seguir, o Tribunal aprovou as instruções para realização do concurso de datilografo, classe "F", na forma do art. 11, § 2º, das Instruções baixadas para execução da Lei n. 324, de 11-8-1948.

..............

Acham-se em mesa, os seguintes processos:

Ses. de 31 de ag. ap. 20.269 (VM/CC) Ses. de 26 de set. aps. 20.463(CC/BC) 20.546(BC/CC) 20.488(CC/BC) 20.505(CC/BC) 20.541(CC/BC) Ses. de 28 de set. ap. 20.524(BC/CC) Ses. de 5 de outb. aps. 20.452(EF/OM) 20.469(EF/OM) - 20.483(EF/OM) 20.587(EF/OM) Ses. de 8 de outb. aps. 20.514(BC/CC) 20.612(EF/AT) Emb. 20.018(CC/BC) 19.982(VM/GC) Ses. de 10 de outb. aps. 20.495(OM/EF) 20.567(CC/BC) 20.602(BC/CC) 20.583(CC/BC) 20.615(BC/CC) Ses. de 15 de outb. aps. 20.466(OM/EF) 20.474 (BC/CC) 20.480(OM/EF) 20.498(EF/OM) 20.515(CC/BC) 20.511(EF/OM) 20.551(CC/BC) 20.584(OM/EF) 20.561(CC/BC) 20.600(EF/OM) 20.601(CC/BC) 20.607(EF/CB) 20.629(CC/BC) Emb. 19.067(CC/BC) Ses. de 17 de outb. aps. 20.462(BC/CC) 20.516(BC/CC) 20.568(BC/CC) 20.596(OM/EF) 20.628(BC/CC) 20.609(OM/EF) Ses. de 19 de outb. aps. 20.258(BC/CC) 20.599(BC/CC) 20.520(OM/AT) 20.603(CB/OM) 20.549(OM/AT) 20.638(CC/BC) 20.627(OM/EF) Ses. de 22 de outb. aps. 20.558(EF/OM) 20.577(AT/EF) 20.570(EF/AT) 20.639(OM/AT) 20.662(EF/AT) Ses. de 24 de outb. asp. 20.552(BC-CC) 20.555(OM/EF) 20.574(EF/OM) 20.672(EF/OM) 20.645(CC/BC) Ses. de 26 de outb. asp. 20.160(CC/GC) 20.571(OM/EF) 20.605(CC/BC) 20.613(CB/EF) 20.633(CB/EF) 20.636(EF/CB) 20.649(BC/CC) 20.652(EF/CB) 20.654(OM/AT) 20.659(OM/EF) 20.680(BC/CC) Ses. de 29 de outb. aps. 20.559(OM/HV) 20.671(AT/EF) 20.687(AT/EF) Ses. de 31 de outb. aps. 20.582(EF/AT) 20.632(EF/AT) 20.685(BC/CC) Ses. de 5 de nov. aps. 20.578(EF/HV) 20.662(AT/EF) 20.624(BC/CC) 20.625(CC/BC) 20.637(CB/OM) 20.641(AT/EF) 20.653(CB/OM) 20.651 (AT/OM) 20.663(CB/EF) 20.539(HV/OM) 20.720(EF/AT) Emb. 19.613(BC/VM) Ses. de 7 de nov. aps. 20.506(AT/OM) 20.543(EF/OM) 20.569(AT/OM) 20.580(HV/EF) 20.581(AT/OM) 20.595(EF/AT) 20.623(EF/OM) 20.618(AT/OM) 20.634(OM/CB) 20.656(EF/OM) 20.642(EF/OM) 20.664(OM/CB) 20.665(AT/OM) 20.666(EF/CB) 20.673(CC/BC) 20.683(EF/CB) 20.682(AT/OM) 20.688(EF/OM) 20.725(EF/HV) Ses. de 9 de nov. Revs.Crims. 566(CC/BC) 591(BC/CC) 592(BC/CC) Aps. 20.525(OM/EF) 20.631(BC/CC) 20.538(OM/EF) 20.718(AT/EF) Ses. de 12 de nov. aps. 20.044(CC/GC) 20.575(OM/HV) 20.610(BC/CC) 20.579(OM/AT) 20.617(CC/BC) 20.604(OM/AT) 20.681(CC/BC) 20.708(BC/CC) Ses. de 14 de nov. aps. 20.626(CB/AT) 20.667(CB/OM) 20.684(CB/OM) 20.733(CC/VM) Ses. de 16 de nvo. aps. 20.658(CB/AT) 20.677(EF/AT) 20.669(CC/BC) 20.673(EF/AT) 20.674(CB/AT) 20.780(HV/AT) 20.678(CB/EF) Ses. de 21 de nov. aps. 20.620(CB/OM) 20.621(OM/AT) 20.643(CB/AT) 20.644(OM/EF) 20.689(CB/AT) 20.668(OM/AT) 20.721(CB/HV) 20.675(OM/EF) 20.670(BC/CC) 20.727(CC/VM) 20.753(EF/HV) 20.711(BC/CC) 20.761(CC/VM) 20.771(CB/AT) 20.729(BC/VM) 20.773(AT/EF) 20.758(HV/EF)20.735(BC/CC) Ses. de 23 de nov. aps. 20.519(CC/BC) 20.616(OM/CB) 20.769(EF/CB) 20.766(HV/CB) 20.650(OM/CB) 20.769(HV/CB) 20.676(AT/CB) 20.785(HV/EF) 20.679(OM/CB) 20.778(BC/VM) 20.691(CC/BC) 20.692(AT/CB) 20.697(EF/CB) 20.709(CC/BC) 20.723(AT/CB) 20.737(EF/CB) 20.751(AT/CB) 20.759(EF/CB) 20.755(BC/VM) Ses. de 26 de nov. Rec.Crim. 3.402 (VM) Cor. Parc. 417(VM) Aps. 20.690(OM/EF) 20.696(AT/OM) 20.717(OM/HV) 20.757(AT/OM) 20.765(AT/HV) 20.770(EF/OM) 20.777(OM/EF) 20.719 (HV/OM) 20.774(HV/OM) 20.714(VM/BC).

...............

Foi, a seguir, encerrada a sessão.