ATA DA 39a. SESSÃO, EM 13 DE JUNHO DE 1951.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO ALMTE, AZEVEDO MILANEZ.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA,

SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Gens. Ary Pires e Edgar Facó, Dr. Gomes Carneiro, Almte. Octavio Medeiros e Ten. Brig. Armando Trompowsky, e o Exmo. Sr. Maj. Brig. Appel Neto, convocado.

Deixaram de comparecer os Exmos. Srs. Ministros Maj. Brig. Heitor Várady, Dr. Bocayuva Cunha e Gen. Castello Branco, por acharem - se licenciados.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

. . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Apelação julgada na sessão secreta de 8 - 6 - 1951:

N° 20.084 - R. G. do Sul. - Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires. Rev. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó. - Apelante: A Prom. da 1a. Aud. da 3a. R. M. . - Apelados: O Cons. de Justiça do 18° R. I. e Angelo Vicente Bettio, soldado do 18º R. I. , absolvido do crime previsto no art. 159 do C. P. M. . - Reformou - se a sentença, para condenar - se a 4 meses de prisão, unanimemente.

. . . . . . . . . . . . .

Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS - CORPUS

N° 24. 759 – Cap. Fed. - Rel, O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros. - Paciente: João Soares Sant'Ana, civil, condenado pela 2a. Aud. da Aer. . - Concedeu - se a ordem, para julgar extinta a punibilidade, tornando sem efeito o mandado de prisão expedido pela 2a. Auditoria da Aeronáutica, unanimemente.

N° 24. 761 - Cap. Fed. - Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Paciente: Humberto de Aquino, 2° tenente reformado, do Corpo de Bombeiros do D. F. , denunciado perante a Auditoria da Pol. Mil. e do Corpo de Bombeiros do D. F. . - O Tribunal, pelo voto de desempate, concedeu a ordem, para julgar incompetente o fôro militar, contra os votos dos Exmos. Srs. Ministros Dr. Gomes Carneiro, gen. Ary Pires, Almte. Octavio Medeiros e Ten_. Brig. Armando Trompowski, que a negavam.

N° 24. 663 – Cap. Fed. - Rel. O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros. - Paciente: Cecílio Alves Ferreira, mar. nac. 1a. _. classe n° 470. 216, preso no Presidio Naval. - Preliminarmente, o Tribunal conheceu da ordem de habeas - corpus, contra os votos dos Exmos. Srs. Ministros Dr. Gomes Carneiro, Dr. Vaz de Mello e Almte Octavio Medeiros; de - meritis, concedeu - se a ordem, para ser posto em liberdade, sem prejuizo do processo a que responde, contra o voto do Exmo. Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro, que negava a ordem.

N° 24. 769 - Cap. Fed. - Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Paciente: Joacir de Araujo_, soldado da Pol. Mil. do D. F. , preso no 7° B. I . (Regto. de Cav. ) . - Julgou - se prejudicado, unanimemente.

N° 24. 747 – Cap. Fed. - Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Paciente: Wilson Viana de Souza, soldado do II. Esq. de Fuz. do 1° Regt. de Cav. de Guardas. - Negou - se a ordem, unanimemente.

N° 24. 755 – S. Paulo. - Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Paciente: Oscar Leite, soldado do 2° Btl. de Eng. (Pindamonhagaba - S. Paulo) . - Concedeu - se a ordem, para ser licenciado do Exercito, unanimemente. - Não tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Ministros Gen. Ary Pires e Gen. Edgar Facó.

N° 24. 762 - Cap. Fed. - Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Paciente: Remo Brasil Santos, soldado, preso no 1° Regt. de Cav. de Guardas. - Negou - se a ordem, unanimemente. - Não tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Ministros Gen. Ary Pires e Gen. Edgar Facó.

N° 24. 738 - S. Paulo. - Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. - Paciente: Luiz Roberto Fares, soldado, servindo na 2a. Cia. do 1° B. C. C. L. (sediado em Campinas) . - Não se tomou conhecimento, unanimemente.

APELAÇÕES

N° 19.835 – R. G. do Sul. – Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Rev. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. - Apelante: A Prom. da 3a. Aud. da 3a. R. M. . - Apelados: O Cons. Perm. de Justiça da 3a. Aud. da 3a. R. M. e Hilgo Otto Berwig, soldado da 4a. Cia. Especial de Manutenção, absolvido do crime previsto no art. 181. §§ 3° e 4° do C. P. M. . - Julgamento em sessão secreta.

N° 19.233 - (Embargos) - Cap. Fed. . - Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello - Rev. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. - Embargante: Joaquim de Souza Lima, soldado do 2° B. I. da Pol. Mil. do D. F. condenado a seis meses de prisão, como incurso na sanção do art. 171 do C. P. M. . - Embargado: O Acórdão do Superior Tribunal Militar de 6 de outubro de 1950. - Desprezou - se os embargos, contra os votos dos Exmos. Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello e Ten. Brig. Armando Trompowsky, que os recebiam, para mandar anular o processo. - Não tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Ministros Gen. Ary Pires e Gen. Edgar Facó.

RECURSOS ADMINISTRATIVOS

N° 59 - Cap. Fed. - Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. - Requerente: Waldemar da Silva Nunes, Esc. Juramentado, Padrão "J", da 2a. Aud. da Mar. , recorre da decisão do Exmo. Sr. Ministro Presidente, que indeferiu pedido de pagamento de diferença de vencimento, a contar de 1 - 8 - 48. - Indeferiu - se, contra o voto do Exmo. Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro, que deferia. - Não tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Ministros Gen. Ary Pires e Gen. Edgar Facó.

N° 56 – Cap. Fed. - Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. - Requerente: Walter Lima da Cruz. _. Esc. Juramentado, padrão "J", da 2a. Aud. da Mar. , recorre da decisão do Exmo. Sr. Ministro Presidente, denegatória do pedido de pagamento de diferença de vencimentos, a partir de 1 de agosto de 1948. Indeferiu - se, contra o voto do Exmo. Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro, que deferia. - Não tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Ministros Gen. Ary Pires e Gen. Edgar Facó.

. . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Acham - se em mesa, os seguintes processos:

Ses. de 10 de nov. Cor. Parc. 395(CC Ses. de 13 de nov. aps. 19.722(VM/GC) 19.778(CC/GC) Emb. 18.565(CC/GC) 19.823(GC/CC) 19.826(VM/GC) Emb. 19.067(CC/GC) Ses. de 18 de dez. ap. 19.831(VM/GC) Ses. de 22 de dez. aps. 19.811(CC/GC) Ses. de 27 de dez. ap. 18.674(GC/VM) 19.815(GC/VM) Rev. Crim. 576(VM/GC) Ses. de 29 de dez. aps. 19.822(VM/GC) 19.856(CC/GC) Ses. de 5 de jan. ap. 19.807(GC/CC) Ses. de 8 de jan. aps. 19.829(GC/VM) 19.837(GC/VM) Emb. 18.566(GC/CC) Ses. de 12 de jan. aps 19.806(VM/GC) 19.882 (CC/GC) Emb. 18.739(VM/GC) Rev. Crim 568(CC/GC) Ses. de 19 de jan. 19.866(CC/GC) Ses. de 22 de jan. aps. 19.865(VM/GC) 19.917(VM/GC) Ses. de 24 de jan. ap. l9. 863(VM/GC) Ses. de 9 de ab. ap. 19.793 (GC/VM) Ses. de 16 de ab. ap. 19.228(CC/GC) Ses. de 20 de ab. aps. 19.855(GC/CC) 19.859(GC/VM) 19.878(GC/CC) 19.896(VM/GC) 19.898(GC/CC) 19.903(GC/VM) 19.907(GC/CC) 19.909(GC/CC) 19.915(GC/VM) 19.918(GC/CC) 19.927(GC/VM) 19.931(VM/GC) 19.936(GC/CC) 19.954(VM - GC) 19.958(GC/CC) 19.969(GC/VM) 19.997(GC/CC) 20.017(GC/VM) 20.022(GC/CC) Emb. 18.786(GC/VM) l8. 920(GC/CC) 19.119(GC/VM) 19.132(CC/GC) 19.613(GC/VM) Rev. Crim. 577(GC/CC) Ses. de 23 de ab. aps. 19.906 (VM/GC) 20.040(VM/GC) 20.069(GC/VM) Emb. 17. 533(CC/GC) 19.812(CC/GC) Ses. de 25 de ab. Ap. 19.851(CC/VM) Ses de 7 de maio ap. 19.889 (GC/VM) 19.945(GC/VM) 19.992(GC/VM) 20.041(GC/CC) 20.051(GC/CC) 20.063(GC/CC) 20.088(EF/AP) 20.104(CC/VM) 20.112(EP/AP) Ses. de 9 de maio aps. 19.900(CC/GC) 19.923(CC/GC) 19.939(CC/GC) 19.960(CC/GC) 19.989(CC/GC) 19.999(CC/GC) 20.026(CC/GC) 20.065(CC/GC) 20072(CC/GC) 20.093(AP/OM) 20.108(AP/OM) 20.115(AP/OM) 20.119(AP/EF) Ses. de 11 de maio aps. 20.077(VM/GC) 20.116(OM/EF) 20.118(EF/=M) 20.120(OM/AP) Emb. 19.370(VM/GC) Ses. de 14 de maio Inq. 37(GC) Aps. 19.988(GC/CC) 20.031(GC/VM) 20.050(VM/GC) 20.060(GC/VM) 20.083 (AP/OM) 20.110(GC/CC) 20.129(OM/AN) 20.133(OM/EF) Ses. de 16 de maio aps. 20.021(VM/GC) 20.071(GC/CC) 20.107(AP/EF) 20.109(VM/GC) 20.128(AP/OM) 20.130(AN/EF) Rev. Crim. 585(VM/CC) Ses. de 18 de maio ap. 20.122(AP/OM) Ses. de 23 de maio Mand. de Seg. 13(GC) Aps. 19.996(VM/GC) 20.024(OM/AN) 20.048(CC/VM) 20.121(EP/A) 20.123 (CC/VM) 20.125(EP/AP) 20.131(EF/OM) 20.132(AP/AN) 20.134(AN/AP) 20.138(OM/AP) Ses. de 25 de maio aps. 20.047(GC/VM) 20.067(GC/VM) 20.074(GC/VM) 20.081(GC/CC) 20.101(GC/VM) 20.117(GC/VM) Revs. Crim. 580(GC/VM) 583(GC/CC) Ses. de 28 de maio aps. 20.044(CC/GC) 20.052(CC/GC) 20.092(CC/GC) 20.127(CC/GC) 20.145(CC/VM) 20.156 (AN/AP) Ses. de 30 de maio. aps. 20.137(AP/EF) 20.140(AN/OM) 20.142 (AP/OM) 20.144(AN/EF) 20.150(EP/OM) 20.153(AP/AN) 20.155(OM/EF) Ses. de 1 de jun. ap. 20.143(OM/AN) Rev. Crim. 582(VM/GC) Ses. de 4 de jun. aps. 20.098(AN/EF) 20.103(EF/AP) 20.124(VM/GC) 20.139 (GC/VM) 20.141(EF/AP) 20.174(EF/OM) 20.176(OM/EF) 20.178(CC/VM) Emb. 19.816(CC/VM) Ses. de 6 de jun. aps. 20.136(EF/AN) 20.152 (CC/VM) Emb. 19.429(GC/VM) 19.721(VM/GC) Ses. de 8 do jun. aps. Aps. 20.158 (AP/EF) 20.168(AP/OM) 20.181(AP/EF) Ses. de 13 de junho Recursos Crims. 3. 367(VM) 3. 379(VM) Representação 109(GC) Cor. Parcs. 406(GC) 407(VM) Aps. 19.981(AP/OM) 20.147(GC/CC) 20.157(EF/AN) 20.159(CC/GC) 20.162(VM/CC) 20.167(EF/AP) 20.169(AN/EF) 20.175(AP/AN( 20.179(AN/AP) 20.182(OM/AP) 20.185(EF/AP) 20.190(VM/CC) 20.192(AP/AN) 20.197(AN/AP) Embargos. 19.388(VM/CC) .

MEDALHA MILITAR

O Tribunal, contra o voto do Exmo. Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro, que considera incompetente o Tribunal, julgou merecerem a MEDALHA MILITAR, os seguintes Oficiais e Praças - MARINHA - Relator: O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros - OURO - Benedito Alves da Silva, 1° Sg. MR. ; Caetano Moreira Pena, 1° Sgt. MR. ; PRATA - Carlos Emilio Gonçalves da Silva, Cap. de Corv. "IN". ; Carlos Frederico de Noronha Netto, Cap. Corv. "IN". ; Candido Pereira Alves, 2° Ten. MO - Res. Rem. ; Carlos Cardoso Bana, SO - TL. ; Benedito Mattos, 1° sgt. FN - MU. ; Boaventura Dias de Mello, 1° sgt. AT; Buarque Quintela, 1° sgt. M. R. ; Carlos Gomes da Cunha, 1° sgt. EL. ; Carlos Massur, 1° sgt. SI; Carlos Mendonça Lordelo, 1° sgt. TF. ; Carlos Nery de Sant'Ana, 1° sgt. AT. ; Carlos Prado Lima, 1° sgt. TL. ; Carmelo Franco Cabral, 1° sgt. Esc. ; Claudio Corrêa Tavares, 1° sgt. TL. ; Benedito da Silva Lopes, 2° sgt. MR. ; Cícero Pereira da Silva, CB - FN. ; BRONZE - Carlos Pinto Bergallo, 1º ten. CA. ; Carlos Simões Pacheco, 1° ten. "IN". ; Benedito Manoel dos Santos, 1° sg. MO. ; Benedito Alves da Silva, 2° sgt. CP. ; Benedito Boaventura de Araujo, 2° sgt. FM - MN. ; Celerino Paschoal dos Santos, 2° sgt. EL. ; Cid de Alcantara, 2° sgt. EL. ; Claudio Corrêa Rabello, 2° sgt. Eletric. ; Carlos Augusto Furtado, 3° sgt. SI. ; Cezar Coutinho Costa, 3° sgt. MS. ; Clovis da Silva, 3° sg. MR. ; Balthazar Manoel Cardoso, Cabo Fuz. Naval; Benedito de Almeida Cezar, CB - AT. ; Benjamin Franco de Castro, CB - ES. ; Carlos Raimundo de Jesus, CB - TM. ; Carlos Tenório de Araujo, CB - TL. ; Celio da Cunha Valle, Cabo TL. ; Cordolino dos Santos, CB - MR. ; Benedito Bernardo dos Santos, 1º CL - TA - O. ; Bonifácio Antonio Rocca, 1a. cl. TA - AR. ; Carlos Luiz Freitas Peçanha, 1a. cl. MR. ; Claudionor Francisco da Silva, 1a. cl. FE. ; Cicero Alves Pereira de Barras, 2a. cls. TA - AR. . - .

. . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Foi, a seguir, encerrada a sessão.