ATA DA 30a. SESSÃO, EM 21 DE MAIO DE 1951.
PRESIDÊNCIA DO EXMº. SR. MINISTRO ALMTE. AZEVEDO MILANEZ.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMº SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.
SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.
Compareceram os Exmºs. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Gens. Ary Pires e Edgar Facó, Dr. Gomes Carneiro e Almte. Octavio Medeiros; e o Exmº Sr. Maj. Brigº Appel. Netto, convocado como Ministro.
Deixaram de comparecer os Exmºs. Srs. Ministros Maj. Brigº Heitor Várady, Dr. Bocayuva Cunha, Gen. Castello Branco e Ten. Brigº Armando Tropowski, por acharem-se licenciados.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
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Em seguida foram relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÕES
N° 18.984 Embargos. Cap. Fed.. Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro Embargantes: Nilton Musquieu, cabo e Jorge Isaac, soldado do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, ambos condenados a 1 ano de reclusão, ex-vi do art. 198, preambulo, do C.P.M..- Embargado: O acórdão do Superior Tribunal Militar, de 6 de outubro de 1950. Preliminarmente, julgou-se competente o fôro militar; de-meritis, desprezou-se os embargos, unanimemente. Não tomou parte, o Exmº Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.
N° 20.034 Cap. Fed. Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Apelante: José Oswaldo Belem, 3° sargento da Base Aérea de Santa Cruz, condenado a oito meses de reclusão, incurso no art. 198, § 4º n. V c/c o § 2º do mesmo art., tudo do C.P.M..- Apelado: O Cons. Perm. de Just. da 2a. Aud. da Aeronáutica. Adiado o julgamento por ter pedido vista do processo o Exmº Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Os Exmºs. Srs. Ministros Relator e Revisor davam provimento à apelação para absolver o acusado.
HABEAS - CORPUS
N° 24.741 Pernambuco. Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Paciente: Filuvio Nocrato Soares, soldado do 23° B.C., condenado a um (1) ano de prisão, por acórdão do S.T.Militar de 2 de abril de 1951. O Tribunal homologou o requerimento de desistência da ordem de habeas-corpus.
APELAÇÃO
N° 19.678 Cap. Fed. Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Apelante: A Prom. da 3a. Aud. da 1a. R.M. e Cecilio e Medeiros Coelho, 1° Tenente I.E., que por desclassificação da denúncia de fls. teve declarada extinta a punibilidade na forma do art. 229, §§ 2° e 3°, 1a. parte do C.P.M..- Apelados: O Cons. Esp. de Just. da 3a. Aud. da 1a. R.M.; Cecilio de Medeiros Coelho, 1° Ten. I.E.; e o civil Newton Batista, absolvido do crime previsto no art. 229, § 2°do C.P.M.. Adiado o julgamento.
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Acham-se em mesa os seguintes processos: Ses. de 10 de nov. Cor. Parc. 395 (CC) Ses. de 11 de nov. Ap. 19.678 (GC/CC) Ses.de 13 de nov. Aps. 19.722 (VM/GC) 19.778 (CC/GC) Emb. 18.565 (CC/GC) Ses. de 15 de dez. Emb. 19.233 (VM/GC) Ses. de 18 de dez. Ap. 19.831 (VM/GC) Ses. de 22 de dez. Ap. 19.811 (CC/GC) Ses. de 27 de dez. Aps. 18.674 (GC/VM) 19815 (GC/VM) 19.823 (GC/CC) Rev. Crim. 576 (VM/GC) Ses. de 29 de dez. Aps. 19.822 (VM/GC) 19.856 (CC/GC) Ses. de 5 de jan. Ap. 19.807 (GC/CC) Ses. de 8 de jan. Aps. 19.829 (GC/VM) 19.837 (GC/VM) Emb. 18.5666 (GC/CC) Ses. de 12 de jan. Aps. 19.806 (VM/GC) 19.835 (CC/GC) 19.882 (CC/GC) Emb. 18.739 (VM/GC) Revs. Crims. 568 (CC/GC) 578 (CC/GC) Ses.d e 19 de jan. Ap. 19.866 (CC/GC) Ses. de 22 de jan. Aps. 19.875 (VM/GC) 19.917 (VM/GC) Ses. de 22 de jan. Ap. 19.863 (VM/GC) Ses. de 9 de abril. Ap. 19.793 (GC/VM) Ses. de 16 de abril. Ap. 19.228 (CC/GC) Ses. de 18 de abril .Aps. 19.928 (CC/VM) 20.045 (VM/CC) 20.068 (CC/VM) Emb. 18.864 (CC/VM) Ses. de 20 de abril Aps. 19.855 (GC/CC) 19.859 (GC/VM) 19.878 (GC/CC) 19.896 (VM/GC) 19.898 (GC/CC) 19.903 (GC/VM) 19.907 (GC/CC) 19.909 (CC/GC) 19.915 (GC/VM) 19.918 (GC/CC) 19.927 (GC/VM) 19.931 (VM/GC) 19.936 (GC/CC) 19.954 (VM/GC) 19.958 (GC/CC) 19.969 (GC/VM) 19.997 (GC/CC) 20.017 (GC/VM) 20.022 (GC/CC) 20.027 (VM/CC) Emb. 18.786 (GC/VM) 18.920 (GC/CC) 19.613 (GC/VM) Rev. Crim. 577 (GC/CC) Ses de 23 de abril. Ap. 19.906 (VM/GC) 19.982 (VM/GC) 20.040 (VM/GC) 20.069 (VM/GC) Emb. 17.533 (CC/GC) 18.812 (CC/GC) 19.615 (CC/VM) Ses. de 25 de abril. Rec. Adm. 56 (GC) Aps. 19.851 (CC/VM) 20.018 (CC/VM) 20.094 (VM/CC) Ses. de 30 de abril Aps. 19.925 (AP/EF) 19.941 (EF/OM) 19.953 (AP/EF) 19.961 (OM/AP) 19.967 (EF/OM) 19.973 (OM/AP) 19.979 (OM/EF) 19.985 (OM/AP) 19.994 (EF/OM) 20.003 (AP/OM) 20.005 (OM/EF) 20.008 (AP/EF) 20.013 (OM/AP) 20.023(AP/OM) 20.030(OM/EF) 20.037(AP/EF) 20.039 (EF/OM) 20.046 (OM/AP) 20.057 (EF/OM) 20.073 (OM/EF) 20.076 (CC/VM) 20.086 (EF/OM) 20.090 (EF/AP) 20.096 (EF/OM) 20.097 (AP/OM) 20.099 (OM/AP) 20.100 (EF/OM) 20.102 (AP/EF) 201.03 (EF/AP) Ses. de 2 de maio Aps. 19.826 (VM/CC) 19.950 (OM/EF) 19956 (EF/OM) 19.957 (EF/AP) 19.962 (OM/AP) 19.975 (OM/EF) 19986 (OM/EF) 19.993 (AP/EF) 20.001 (EF/AP) 20.010 (EF/OM) 20011 (EF/AP) 20.015 (OM/AP) 20.033 (OM/EF) 20.042 (EF/AP) 20049 (OM/EF) 20082 (EF/AP) 20.089 (OM/EF) 20.091 (AP/OM) 20.105 (OM/AP) 20.106 (EF/AP) 20.114 (VM/CC) Emb. 19.067 (CC/VM) Ses. de 4 de maio Rec. Adm. 59 (GC) Aps. 19.966 (AP/OM) 19.971 (EF/OM) 20.028 (EF/OM) 20.062 (EF/OM) 20.064 (EF/OM) 20.078 (AP/EF) 20.11 (OM/EF) Ses. de 7 de maio Aps. 19.871 (GC/VM) 19.989 (GC/VM) 19.945 (GC/VM) 19.952 (AP/OM) 19.992 (GC/VM) 20.007 (AP/OM) 20.041 (GC/CC) 20.051 (GC/CC) 20.055 (AP/OM) 20.056 (VM/CC) 20.061 (CC/VM) 20.063 (GC/CC) 20.066 (VM/CC) 20.079 (EF/OM) 20.084 (AP/EF) 20.088 (EF/AP) 20.104 (CC/VM) 20.112 (EF/AP) Ses. de 9 de maio Aps. 19.900 (CC/GC) 19.923 (CC/GC) 19.939 (CC/GC) 19.960 (CC/GC) 19.989 (CC/GC) 19.999 (CC/GC) 20.026 (CC/GC) 20.065 (CC/GC) 20.072 (CC/GC) 20.093 (AP/OM) 20.108 (AP/OM) 20.115 (AP/OM) 20.119 (AP/EF) Ses. de 11 de maio Cor. Parc. 402 (CC) Aps. 20.077 (VM/GC) 20.116 (OM/EF) 20.118 (EF/OM) 20.120 (OM/AP) Emb. 19.360 (VM/GC) Ses. de 14 de maio Inqs. 36 (CC) 37 (GC) Aps. 19.988 (GC/CC) 20.031 (GC/VM) 20.050 (VM/GC) 20.060 (GC/VM) 20.083 (AP/OM) 20.110 (GC/CC) 20.129 (OM/AN) 20.133 (OM/EF) Ses. de 16 de maio Aps. 20.021 (VM/GC) 20.071 (GC/CC) 20-107 (AP/EF) 20.109 (VM/GC) 20.128 (AP/OM) 20.130 (AN/EF) Rev. Crim. 585 (VM/CC) Ses. de 18 de maio Ap. 20.122 (AP/OM).
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Foi, a seguir, encerrada a sessão.