ATA DA 71a SESSÃO, EM 3 DE SETEMBRO DE 1951.
PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO GENERAL ARY PIRES, VICE-PRESIDENTE.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.
SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.
Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Gen. Edgar Facó, Drs. Bocayuva Cunha e Gomes Carneiro, Gen. Castello Branco, Almte. Octavio Medeiros e Ten. Brig. Armando Trompowsky, e o Exmo. Sr. Maj.Brig. Appel Neto, convocado.
Deixaram de comparecer os Exmos. Srs. Ministros Presidente Almte. Azevedo Milanez, Dr. Vaz de Mello e Maj.Brig. Heitor Várady, por acharem-se licenciados.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
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Apelação julgada na sessão secreta de 31-8-1951:
Nº 20.286 - Paraná.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: A Prom. da Aud. da 5a R.M..- Apelados: O Cons. Perm. de Justiça da Aud. da 5a R.M. e o 3a Sgt. da Diretoria de Transmissões Brasilesio de Albuquerque, absolvido do crime previsto no art. 203 do C.P.M.. Confirmou-se a sentença, unanimemente.
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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:
A P E L A Ç Õ E S
Nº 20.065 - Bahia.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.- Apelante: A Prom. da Aud. da 6a R.M..- Apelados: O Cons. de Justiça da Aud. da 6a R.M. e Manoel Amorim dos Santos e Pedro Cardoso de Matos, soldado do 19º B.C., absolvidos dos crimes previstos no art. 155, preâmbulo, e § 3º do mesmo artigo, tudo do C.P.M..- Julgamento em sessão secreta.
Nº 20.092 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.- Apelantes: A Prom. da 2a Aud. da 1a R.M. e José Victor Filho, 1º sgt. da 3a Cia. Esp. de Manutenção, condenado a um mês de detenção, como incurso no art. 182, c/c o art. 19 nº II e art. 20, tudo do C.P.M..- Apelados: O Cons. Perm. de Justiça da 2a Aud. da 1a R.M. e José Victor Filho, lº sgt. da 3ª Cia. Especial de Manutenção.- Reformou-se a sentença, para condenar-se a 2 anos de reclusão, ex-vi do art. 181, preâmbulo, c/c os arts. 19, nº II e 20, tudo do C.P.M.; contra os votos dos Exmos. Srs. Ministros Almte. Octavio Medeiros, Gen. Edgar Facó e Maj. Brig. Appel Neto, que reformavam a sentença, para absolver o apelante.
Nº 20.127 - Paraná.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.- Apelante: Armando Cardoso, 3º sgt. do 14º B.C., condenado a tres meses de prisão, incurso no art. 139 c/c os arts. 42 e 57, tudo do C.P.M..- Apelado: O Cons. Perm. de Justiça da Aud. da 5ª R.M..- Confirmou-se a sentença, contra o voto do Exmo. Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro, que a reformava para absolver o apelante.
Nº 20.147 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: A Prom. da Aud. da Pol. Mil. e do Corpo de Bombeiros do D.F..- Apelados: O Cons. Perm. de Justiça da Aud. da Pol. Mil. e do Corpo de Bombeiros do D.F. e os soldados do 7º B.I. da Pol. Mil. do D.F., Edson Manoel Pereira e Pedro Gama Magalhães, absolvidos do crime previsto no art. 136, preâmbulo c/c o § 3º e art. 182, tudo do C.P.M..- Julgamento em sessão secreta.
Nº 20.159 - Minas Gerais.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelantes: A Prom. da Aud. da 4a R.M. e Juarez Rodrigues Machado, soldado do 12º R.I., condenado a dois meses e dez dias de prisão, incurso no art. 182, § 5º c/c o § 1º do art. 66 e art. 42, nº II, tudo do C.P.M..- Apelados: O Cons. Perm. de Justiça da Aud. da 4a R.M. e Juarez Rodrigues Machado, soldado do 12º R.I.. Confirmou-se a sentença, contra os votos dos Exmos. Srs. Ministros Dr. Gomes Carneiro, que condenava a 6 meses de prisão pelo art. 182, § 5º, e mais 6 meses de prisão, pelo art. 213, § único, tudo do C.P.M.; e Almte. Octavio Medeiros, que condenava a 6 meses de prisão, ex-vi do art. 182, § 5º, do C.P.M..
Nº 20.327 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Maj. Brig. Appel Neto.- Rev. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Apelante: Nilson de Almeida, m.n. 1a. cl. ma. 435.596, condenado a seis meses de prisão, incurso no art. 164 nº II, do C.P.M..- Apelado: O Cons. Perm. de Justiça da 1ª Aud. da Marinha.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.
Nº 20.318 - São Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Maj. Brig. Appel Neto.- Rev. O Sr. Ministro Gen. Edgar Faço.- Apelante: Helio Helidio, soldado da Base Aérea de São Paulo, condenado a quatro meses de prisão, incurso no art. 159 c/c o art. 42, tudo do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Justiça da Base Aérea de São Paulo.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.
Nº 20.371 - Mato Grosso.- Rel. O Sr. Ministro Maj.Brig. Appel Neto.-Rev. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Apelante: Francisco Palma, soldado do 9º Grupo de Art. Cav. 75, condenado a quatro meses de detenção, incurso no art. 159 do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Justiça do 9º G.A.C.-75.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.
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Acham-se em mesa, os seguintes processos:
Ses. de 28 de maio ap. 20.052 (CC/GC) Ses. de 15 de junho aps. 20.147(GC/CC) 20.159 (GC/CC) Ses. de 27 de junho aps. 19.864(GC/CC) 20.170(GC/CC) Ses. de 4 de julho ap. Emb. 18.812(BC/GC) Ses. de 6 de julho ap. 20.186(GC/CC) Ses. de 9 de julho aps. 20.126(GC/CC) Emb. 19.718(GC/CC) Ses. de 11 de julho aps. 20.171(CC/GC) 20.212(CC/GC) 20.220(CC/GC) Ses. de 25 de julho aps. 19.859(GC/CC) 19.889(GC/CC) Emb. 19.919(GC/CC) 19.360 (CC/GC) 19.429(GC/CC) Ses. de 30 de julho aps. 19.863(CC/GC) 19.903(GC/CC) 19.896(CC/GC) 19.927(GC/CC) 19.931(CC/GC) 19.945(GC/CC) 20.040(CC/GC) 20.017(GC/CC) 20.077(BC/GC) 20.101(GC/CC) 20.154(GC/GC) 20.117(GC/CC) 20.165(CC/GC) 20.177(GC/CC) 20.202(CC/GC) 20.219(GC/CC) Ses. de 1 de ag. aps. 19.793(GC/BC) 20.184(CC/GC) 19.915(GG/BC) 20.260(CC/BC) 19.969(GC/BC) 20.031(GC/CC) 20.074(GC/BC) 20.139(GC/CC) 20.214(GC/CC) Ses. de 6 de ag. ap. Emb. 18.919(BC/GC) Rev.Crim. 582(BC/GC) Ses. de 8 de ag. aps. 19.176(GC/CC) 19.954(CC/GC) 20.067(GC/CC) Rev.Crim. 580(GC/CC) Ses. de 10 de ag. aps. 20.208(GC/CC) Ses. de 13 de ag. aps. 19.925(CC/GC) 20.021(CC/GC) 20.109(CC/GC) Ses. de 17 de ag. aps. 20.047(GC/BC) 16.212(BC/GC) 20.060(GC/CC) 20.069(BC/GC) 20.151(GC/BC) 20.163(GC/BC) 20.194(GC/BC) 20.238(GC/CC) 20.328(OM/EF) Emb. l8.786(GC/CC) Ses. de 20 de ag. aps. 19.901(BC/GC) 20.216(CC/GC) 20.235(BC/GC) 20.370(CC/BC) 20.240(BC/CC) 20.261(BC/CC) 20.270(CC/BC) 20.34l(CC/BC) 20.360(OM/AN) 20.352(CC/BC) 20.344(AT/OM) 20.368(CC/BC) 20.253(AN/OM) Ses. de 22 de ag. aps. 20.050(BC/GC) 20.236(AN/OM) 20.172(BC/CC) 20.239(CC/BC) 20.213(BC/CC) 20.247(AT/EF) 20.262(EF/AN) 20.290(AN/OM) 20.289(EF/AT) 20.302(OM/EF) 20.315(AT/OM) 20.334(BC/CC) 20.361(AN/AT) 20.363(AT/EF) 20.367(OM/AT) 20.372(AT/EF) 20.376(AN/AT) 20.380(OM/AN) 20.383(EF/OM) 20.386(AN/AT) 20.449(BC/CC) Ses. de 24 de ag. Pet. 100(BC) Cor.Pacr. 409(BC) Aps. 20.124(BC/GC) 20.221(BC/CC) 20.306(EF/OM) 20.330(AT/AN) 20.365(EF/OM) 20.391(AN/EF) 20.393(EF/AN) 20.433(AN/EF) 20.398(EF/AT) Ses. de 27 de ag. aps. 20.228(CC/BC) 20.265(OM/AN) 20.263(AT/OM) 20.277(CC/BC) 20.389(EF/AN) 20.324(AT/OM) 20.331(EF/AT) 20.357(BC/CC) 20.436(EF/AM) 20.387(AT/EF) 20.411(AN/EF) 20.440(EF/AT) 20.443(AN/AT) 20.335(BC/CC) 20.323(AN/AT) 20.356(AT/AN) 20.419(CC/BC) Ses. de 29 de ag. Mad. de Seg. 2l(BC) Rec.Ad. 60(BC) Aps. 20.276(BC/CC) 20.301(OM/EF) 20.327(AN/OM) 20.322(OM/EF) 20.351(BC/CC) 20.373(EF/AN) 20.369(BC/CC) 20.385(OM/AN) 20.378(EF/AT) 20.390(OM/AT) 20.448(EF/AN) 20.477(AN/EF) 20.338(CC/BC) Emb. 19.613(BC/CC) Ses. de 31 de ag. aps. 20.317(OM/AT) 20.355(AN/OM) 20.446(AT/AN) 20.359(AN/OM) 20.447(AT/EF) 20.472(AN/AT) 20.456(AT/EF) 20.269(BC/CC) 20.473(AT/EF) Emb. 19.906(CC/GC) Revs.Crims. 586(CC/BC) 587(CC/BC) Ses. de 3 de set. aps. 20.333(OM/AN) 20.349(AT/OM) 20.335(BC/CC) 20.377(AT/OM) 20.388(EF/OM) 20.384(AT/OM) 20.400(OM/AN) 20.397(AT/OM) 20.401(AN/OM) 20.430(EF/OM) 20.432(OM/AT) 20.439(EF/OM) 20.441(AT/OM) 20.442(OM/AN) 20.444(AN/OM) 20.454(OM/AN) 20.465(BC/CC) 20.467(AN/OM) 20.475(EF/AN) 20.299(AT/OM).
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Foi, a seguir, encerrada a sessão.