SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 54ª SESSÃO (EXTRAORDINÁRIA), EM 08 DE OUTUBRO DE 1986 - QUARTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO HEITOR LUIZ GOMES DE ALMEIDA

SUBPROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR : DRª MARLY GUEIROS LEITE

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR EUFRÁSIO MATIAS SOUSA NETO

Compareceram os Ministros Ruy de Lima Pessoa, Julio de Sá Bierrenbach, Antonio Geraldo Peixoto,Antonio Carlos de Seixas Telles, Roberto Andersen Cavalcanti, Túlio Chagas Nogueira,Sérgio de Ary Pires,Paulo Cesar Cataldo, Raphael de Azevedo Branco,Alzir Benjamin Chaloub, George Belham da Motta e Aldo da Silva Fagundes.

Às 13:30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida, e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÕES

44.699-2-Paraná.Relator Ministro George Belham da Motta. Revisor Ministro Aldo da Silva Fagundes. APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR junto à Auditoria da 5ª CJM. APELADA: A Decisão do Conselho de Justiça do Colégio Militar de Curitiba,de 03 de julho de 1986, que declarou o Sd.Ex. EDSON LUIZ GOEMANN, isento do processo,determinando, em conseqüência, o arquivamento da documentação pertinente à deserção do mesmo.Advogada: Drª Eliana Passarelli Lepera.-POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal decidiu dar provimento parcial ao apelo do MPM para anular o processo, sem renovação, declarando o Apelado isento de processo ex vi do parágrafo 1º do artigo 457 do CPPM.

44.653-4-Rio de Janeiro. Relator Ministro George Belham da Motta. Revisor Ministro Aldo da Silva Fagundes.APELANTE: NILTON LUIZ RODRIGUES DE SOUZA, Sd. Ex. ,_;condenado a seis meses de prisão, incurso no artigo 187 do CPM.APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do 1º Batalhão Logístico,de 14 de abril de 1986. Advogada: Drª Ana Maria David Cortez.- POR UNANIMIDADE DE VOTOS.o Tribunal decidiu dar provimento ao recurso da Defesa para,acolhendo a preliminar suscitada, anular o processo ,sem renovação, determinando a remessa de cópia do Acórdão ao Exmº Sr Ministro de Estado do Exército para as providências cabíveis.

A Sessão foi encerrada às 14:35 horas, com os seguintes processos em mesa:

Aguardando decurso de prazo:

Apelação 44.703-2 (AP/RP) 1ª Ex proc 20/85-7 Advª Clarice N.Costa

Apelação 44.728-0 (RB/AF) 1ª Mar proc 507/86-5 Advª Teresa S.Moreira

Cons.Just. 114-0 (RB) Min.Ex. Advs José M.C.Pinheiro e outro

Rec.Crim 5.740-0 (AP) Aud 12ª IPM 38/86.

Apelação 44.640-0 (GB/PC) Aud 5ª proc 21/85-3 Advs Amilton Padilha e outro

Apelação 44.718-2 (SP/ST) 3ª/3ª proc 516/86-6 Advª Eliane O.L.Freire

Aguardando publicação:

Apelação 44.730-1 (AP/RP) 2ª/2ª proc 512/86-8 Adv Paulo Ruy de Godoy

Apelação 44.726-3 ( JB/RP) 2ª Mar proc 505/86-0 Advªs Tania S.Nascimento e Eli Ribeiro de Brito.

Apelação 44.695-0 (AP/PC) 1ª Ex proc 508/86-8 Advª Clarice N.Costa

Apelação 44.671-0 (GB/AF) Aud 11ª proc 08/86-5 Advª Elizabeth D.M.Souto

Apelação 44.719-9 (AP/ST) Aud 5ª  proc 2/86-7 Advª Eliana P.Lepera

Apelação 44.686-9 (AP/PC) Aud 4ª proc 6/85-6 Advª Carmem L.A.Montesinos

Apelação 40.394-7 (SP/AF) 3ª Ex proc 15/73-1 Advª Mariza P.Couto