ATA Da 79a. SESSÃO, EM 28 DE SETEMBRO DE 1951.

PRESIDÊNCIA DO EXMO SR. MINISTRO GENERAL ARY PIRES, VICE-PRESIDENTE.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO SR.DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECETÁRIO, O SR. BACHAREL WYLMAR DUTRA DE MOURA.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Gen. Edgar Facó, Drs. Bocayuva Cunha e Gomes Carneiro, Gen. Castello Branco, Almte. Octavio Medeiros e Ten.Brig. Armando Trompowsky, e o Exmo. Sr. Maj.Brig. Appel Neto, convocado.

Deixaram de comparecer os Exmos. Srs. Ministros Presidente Almte, Azevedo Milanez, Dr. Vaz de Mello e Maj.Brig. Heitor Várady, por acharem-se licenciados, e Dr. Cardoso de Castro, com causa justificada.

Às treze horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelações julgadas na sessão secreta de 26-9-1951:

Nº 20.449 - Cap. Fed. - Rel. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. - Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Apelante: A Prom. da Aud. da Pol. Mil. e do Corpo de Bombeiros do D. F.. - Apelados: O Cons. de Justiça da Aud. da Pol. Mil. e do Corpo de Bombeiros do D. F. e Geraldo Barbosa, soldado do 2º B. I. da Pol. Mil. do D. F., absolvido do crime previsto no art. 211 do C. P. M.. - Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 20.277 - Cap. Fed. - Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Rev. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. - Apelante: A Prom. da 3ª Aud. da 1ª R. M.. - Apelados: O Cons. Perm. de Justiça da 3ª Aud. da 1a R. M. e Rubens Januário, soldado do 2º B. I. B., absolvido do crime previsto no art. 155, § 3º c/c o art. 33, tudo do C. P. M.. - Reformou-se a sentença, para condenar-se a 1 ano de prisão, como incurso no art. 155 do C. P. M., unanimemente.

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Em seguida, foram relatos, e julgados os seguintes processos:

A P E L A Ç Õ E S

Nº 20.077 - Minas Gerais. - Rel. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. - Rev. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. - Apelante: A Prom. da Aud. da 4ª R. M.. - Apelados: O Cons. Perm. de Justiça da Aud. da 4ª R. M. e Hugo Sader Novelli, soldado do Cont. Esp. do C. P. O. R., de Belo Horizonte, absolvido do crime previsto no art. 182, § 5a do C. P. M.. - Julgamento em sessão secreta.

Nº 18.919 (Embargos) - Cap. Fed. - Rel. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Rev. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. - Embargante: José Bernardino Bechtlufft, 2º tenente da Res. Rem. condenado a 2 anos de reclusão, como incurso no art. 233 do C. P. M., por desclassificação do art. 240 do C. P. M..- Embargado: O acórdão do Superior Tribunal Militar de 11 de agosto de 1950. Desprezou-se os embargos, unanimemente.

R E V I S Ã O C R I M I N A L

Nº 582 - Rel. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. - Rev. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. - Jorge Benedito de Farias, cabo marinheiro CB-AT-5.183, condenado a 1 ano como incurso no art. 203 do C. P. M.. - Indeferiu-se a revisão, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

Nº 20.412 - Pernambuco. - Rel. O Sr. Ministro Maj. Brig. Appel Neto. - Rev. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó. - Apelante: Florival Araujo Gondim, soldado do 23º B. C., condenado as penas do grau máximo reduzida de l/3, incurso no art. 163 c/c o art. 62, tudo do C. P. M.. - Apelado: O Cons. de Justiça do 23º B. C.. - Reduziu-se a penalidade; a 7 meses de prisão, como incurso no art. 163 do C. P. M., unanimemente.

Nº 20.535 - Cap. Fed. - Rel. O Sr. Ministro Maj. Brig. Appel Neto. - Rev. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó. - Apelante: Hermínio Martins de Souza, F. N. SD. 500.517, condenado a seis meses de prisão, incurso no art. 164, n. II c/c o art. 42 do C. P. M., - Apelado: O Cons. Perm. de Justiça da 1ª Aud. da Marinha. - Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 20.566 - Cap. Fed. - Rel. O Sr. Ministro Maj. Brig. Appel Neto. - Rev. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó. - Apelante: Waldir Benedito da Silva, soldado da Cia. de Guardas, condenado a nove meses de prisão, incurso no art. 163 do C. P. M.. - Apelado: O Cons. de Justiça do Quartel do Asilo de Inválidos da Pátria e Presidio Militar. - Reduziu-se a penalidade a 7 meses de prisão, como incurso no art. 163 do C. P. M., unanimemente.

Nº 20.459 - Cap. Fed. - Rel. O Sr. Ministro Maj. Brig. Appel Neto. - Rev. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó. - Apelante: José Ferreira dos Santos, soldado do Reg. Escola de Cavalaria, condenado as penas do grau minimo do art. 57 do C. P. H.. - Apelado: O Cons. de Justiça do Reg. Esc. de Cav.. - Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 20.593 - Estado do Rio. - Rel. O Sr. Ministro Maj. Brig. Appel. Neto. - Rev. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó. - Apelante: Aleixo Daniel, soldado do Cont. da Academia Militar das Agulhas Negras, condenado a quatro meses de prisão, incurso no art. 159 do C. P. M.. - Apelado: O Cons. de Justiça do Contingente da Academia Militar de Agulhas Negras. - Confirmou-se a sentença, unani-memente.

Nº 20.481 - Cap. Fed. - Rel. O Sr. Ministro Maj. Brig. Appel Neto. - Rev.O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros. - Apelante: Alberto do Nascimento, soldado do Grupo de Reconhecimento Mecanizado, condenado a seis meses de prisão, incurso no art. 163 do C. P. M.. - Apelado: O Cons. de Justiça do Grupo de Reconhecimento Mecanizado. - Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 20.544 - R.G. do Sul.- Rel. O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros. Rev. O Sr. Ministro Maj.Brig. Appel Neto.- Apelante: Carlito Dumer, soldado do 9º R.I., condenado a seis meses de prisão, incurso no art. 38 do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Justiça do 9° R.I..- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 20.358 - S. Paulo. - Rel. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó. - Rev. O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros. - Apelante: Edson Gomes de Azevedo, soldado da Base aérea de S. Paulo, condenado a quatro meses de prisão, incurso no art. 159 c/c o art. 42, tudo do C. P. M.. - Apelado: O Cons. de Justiça da Base Aérea de S. Paulo. - Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 20.388 - Cap. Fed. - Rel. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó. - Rev. O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros. - Apelante: Nilo Nunes Netto, soldado do 1º Btl. de Eng., condenado a quatro meses de prisão, incurso no art. 159 do C. P. M.. - Apelado: O Cons. de Justiça do 1º Btl. de Eng., - Confirmou-se a sentença, unanimemente. Não tomou parte no julgamento, o Exmo. Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.

Nº 20.588 - S. Paulo. - Rel. O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros. - Rev. O Sr. Ministro Maj. Brig. Appel Neto. - Apelante: Antonio Lopes, soldado do 5º R. I., condenado a 18 meses de prisão, incurso no art. 163 do C. P. M.. - Apelado: O Cons. de Justiça do 5º R. I.. - Reduziu-se a penalidade a 8 meses de prisão como incurso no art. 163 do C. P. M., unanimemente. - Não tomou parte no julgamento, o Exmo. Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.

Nº 20.317 - Cap. Fed. - Rel. O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros. - Rev. O Sr. Ministro Ten. Brig. Armando Trompowsky. - Apelante: José Inácio Pereira, soldado do 3º B. I. da Pol. Mil. do D. F., condenado a seis meses de prisão, incurso no art. 163 c/c o art, 42, tudo do C. P. M.. - Apelado: O Cons. de Justiça do 3º B. I. da Pol. Mil. do D. F.. - Confirmou-se a sentença, unanimemente. - Não tomou parte no julgamento,o Exmo. Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.

Nº 20.447 - Cap. Fed. - Rel. O Sr. Ministro Ten. Brig. Armando Trompowsky. Rev. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó. - Apelante: Mamedis dos Santos, soldado do Pol. Mil. do D. F., condenado a seis meses de prisão, incurso no art. 163 c/c o art. 42, tudo do C. P. M.. Apelado: O Cons. de Justiça do Quartel do Reg.de Cav. da Pol. Militar do D. F.. - Confirmou-se a sentença, unanimemente. - Não tomou parte no julgamento, o Exmo. Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.

Nº 20.456 - Minas Gerais. - Rel. O Sr. Ministro Ten. Brig. Armando Trompowsky. - Rev. O Sr.Ministro Gen. Edgar Facó. - Apelante: Euclides da Silva, soldado do 10º R. I., condenado a quatro meses de detenção, incurso no art. 159 do C. P. M.. - Apelado: O Cons. de Justiça do 10º R. I.. - Confirmou-se a sentença, unanimemente. - Não tomou parte no julgamento, o Exmo. Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.

Nº 20.473 - R. G. do Sul. - Rel. O Sr. Ministro Ten. Brig. Armando Trompowsky. - Rev. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó. - Apelante: Valdosiro Rodrigues, soldado do 6º R. A. Au. Reb. - 75, condenado a quatro meses de prisão, incurso no art. 159 do C. P. M.. - Apelado: O Cons. de Justiça do 6º Reg. Art, Au. Reb. - 75.. - Confirmou-se a sentença, unanimemente. Não tomou parte no julgamento, o Exmo. Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.

Nº 20.430 - Minas Gerais. Rel. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó. - Rev. O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros. - Apelante: Juraci Lopes, soldado do 10º R. I.. condenado a oito meses de prisão, incurso no art. 159 do C. P. M.. - Apelado: O Cons. de Justiça do 10º R. I.. - Reduziu-se a penalidade a 4 meses de prisão, como incurso no art. 159 do C. P. M.. unanimemente. - Não tomou parte no julgamento, o Exmo. Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.

Nº 20.439 - Cap. Fed. - Rel. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó. - Rev. O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros. - Apelante: A Prom. da 3ª Aud. da 1ª R. M.. - Apelados: O Cons. de Justiça do 1º Reg. de Cav. de Guardas e Bertoldo José de Moura, soldado do 1º R. C. G., absolvido do crime previsto no art. 159 do C. P. M.. - Julga­mento em sessão secreta.

Nº 20.332 - Cap. Fed. - Rel. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó. - Rev. O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros. - Apelante: Jardel Rodrigues de Almeida, soldado da 1ª Cia. Dep. de Sup., condenado a quatro meses de prisão, incurso no art. 159 do C. P. M.. -Apelado: O Cons. de Justiça da 1ª Cia. Deposito de Suprimentos. Confirmou-se a sentença, unanimemente. - Mão tomou parte no julgamento, o Exmo. Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.

Nº 20.432 - Pernambuco. - Rel. O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros. Rev. O Sr. Ministro Ten. Brig. Armando Trompowsky. - Apelante: Waldomiro Carneiro de Lima, soldado do 16º R. I., condenado a seis meses de prisão, incurso no art. 163 c/c o art, 57 do C. P. M.. - Apelado: O Cons. de Justiça do 16º R. I.. - Confirmou-se a sentença, unanimemente. - Não tomou parte no julgamento, o Exmo. Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.

Nº 20.375 - Mato Grosso. - Rel. O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros. Rev. O Sr. Ministro Gen. Edgar Pacó. - Apelante: João Marcilio Vieira, soldado do 9º G. A. C. - 75, condenado a quatro meses de detenção, incurso no art. 159 do C. P. M.. - Apelado: O Cons. de Justiça do 9º G. A. C. - 75. - Confirmou-se a sentença, unanimemente. - Não tomou parte no julgamento, o Exmo. Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.

Nº 20.395 - R. G. do Sul. - Rel. O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros. Rev. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Apelante: Aldo Oliveira Rodrigues, soldado do 12º R. C., condenado a seis meses de prisão, incurso no art. 163 do C. P. M.. - Apelado: O Cons. de Justiça do 12º R. C.. - Confirmou-se a sentença, unanimemente. Não tomou parte no julgamento, o Exmo, Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.

Nº 20.438 - Paraná. - Rel. O Sr. Ministro Almte, Octavio Medeiros. - Rev. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó. - Apelante: Orlando Cardoso, soldado do 23º R. I., condenado a oito meses de prisão, incurso no art. 159 do C. P. M.. - Apelado: O Cons. de Justiça do 23º R. I.. - Reduziu-se a penalidade a 4 meses de prisão, como incurso no art. 159 do C. P. M., unanimemente. - Não tomou parte no julgamento, o Exmo. Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.

Nº 20.407 - Bahia. - Rel. O Sr. Ministro Ten. Brig. Armando Trompowsky. Rev. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó. - Apelante: Lourival Silva Reis, soldado do 19º B. C., condenado a dez meses e quinze dias de prisão, incurso no art. 163 do C. P. M.. - Apelado: O Cons. de Justiça do 19º B. C.. - Reduziu-se a penalidade a 3 meses de prisao, como incurso no art. 163 do C. P. M., unanimemente. - Não tomou parte no julgamento, o Exmo. Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.

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acham-se em mesa, os seguintes processos:

Ses. de 11 de jul. ap. 20.171(CC/GC) Ses. de 30 de jul. aps. 20.017(GC/CC) 20.040(CC/GC) 20.101(GC/CC) 20.154(CC/GC) 20.117(GC/CC) 20.165(CC/GC) 20.177(GC/CC) 20.202(CC/GC) 20.219(GC/CC) Ses. de 1 de ag. aps. 19.793 (GC/BC) 20.184(CC/GC) 19.915(GC/BC) 19.969(GC/BC) 20.031(GC/CC) 20.074(GC/BC) 20.139(GC/CC) 20.214(GC/CC) Ses. de 8 de ag. aps. 19.176(GC/CC) 19.954(CC/GC) 20.067(GC/CC) 20.222(GC/CC) Rev.Crim. 580(GC/BC) Ses. de 10 de ag. ap. 20.208(GC/CC) Ses. de 13 de ag. aps. 20.021(CC/GC) 20.109(CC/GC) Erab. 19.295(CC/GC) Ses. de 17 de ag. aps. 20.047(GC/BC) 16.212 (BC/GC) 20.060(GC/BC) 20.069(BC/GC) 20.151(GC/BC) 20.163(GC/BC) 20.194(GC/PC) 20.238(GC/CC) Emb. 18.786(GC/CC) Ses. de 20 do ag. aps. 19.901(BC/GC) 20.216(CC/GC) 20.235(BC/GC) Ses de 22 do ag. aps. 20.050(BC/GC) Ses. de 24 do ag. Cor. Pare. 409(BC) Ap. 20.124(BC/CG) Ses. de 27 de ag. aps. 20.335(BC/CC) 20.419(CC/BC) 20.357(BC/CC) Ses. de 29 de ag. Mad. de Seg. 21(BC) Rec. Ad. 60(BC) Aps. 20.276(BC/CC) 20.338(CC/BC) 20.351(BC/CC) 20.369(BC/CC) Emb. 19.613(BC/CC) Ses. de 31 de ag. ap. 20.269(BC/CC) Emb. 19.906(CC/GC) Revs.Crims. 586(CC/BC) 587(CC/BC) Ses. de 3 de set. ap. 20.465(BC/CC) Ses. de 5 de set. aps. 20.364(CC/BC) 20.435(BC/CC) Ses. de 10 de set. ap. 20.471(CC/BC) Ses. de 12 de set. Cor.Parc. 411(BC) Aps. 20.408(EF/OM) 20.257(OM/AT) 20.186(GC/CC) 20.420 (EF/aT) 20.374(OM/AT) 20.507(EF/AT) 20.410(OM/AT) 20.528(EF/OM) Rev. Crim. 588(BC/CC) Ses. de 14 de set. aps. 20.215(CC/BC) 20.231(OM/EF) 20.418(AT/OM) 20.416(OM/EF) 20.461(CC/BC) 20.508(OM/EF) 20.484(CC/BC) 20.531(AT/EF) 20.533(OM/AT) 20.534(CC/BC) Rev.Crim. 589(CC/BC) Ses. de 21 de set. Recs.Crims. 3.393(BC) 3.394(BC) 3.395(BC) Aps. 20.399(AT/EF) 20.409(OM/AT) 20.417(AT/OM) 20.421(EF/AT) 20.422(AT/OM) 20.426(EF/AT) 20.429(AT/EF) 20.431(OM/EF) Emb. 19.667(GC/CC) 19.829(GC/CC) Ses. de 24 de set. aps. 20.252(CC/BC) 20.425(OM/EF) 20.445(CC/3C) 20.565(OM/AT) Ses. de 26 de set. Repr. 115(BC) Aps. 16.647(CC/BC) 20.485(BC/CC) 19.996(CC/GC) 20.500(BC/CC) 20.362(CC/BC) 20.540(BC/CC) 20.463(CC/BC) 20.488(CC/BC) 20.505(CC/BC) 20.546(BC/CC) 20.541(CC/BC) 20.592(OM/AT) Emb. 18.902(CC/GC) Ses. de 28 de set. aps. 20.457(EF/AN) 20.468(AT/AN) 20.464(EF/AT) 20.491(OM/AT) 20.479(EF/AT) 20.496(AN/OM) 20.490(EF/AN) 20.499(OM/AN) 20.494(EF/AT) 20.501(AN/AT) 20.503(EF/AN) 20.585(AN/OM) 20.591(EF/AN) 20.598(AT/AN) 20.453(BC/CC) 20.487(AN/AT) 20.524(BC/CC).

 

 

M E D A L H A M I L I T A R

O Tribunal julgou merecerem a MEDLaHA MILITAR, os seguintes Oficiais e Praças: EXERCITO - Relator Sr. Ministro Gen. Castello Branco. P R A T A - Hélio Correa Robrigues, Mjaor de Art.; Raphael Zipin, Maj. de Cav.; Mário Martins de Oliveira, 2º ten. Q. A. O. de Art.; Maximiliano Hermes Vieira, 2º ten. do Q. A.O. de Cav.; Renato da Costa Serrano, Subtenente de Inf.; José Caetano Martins, 1º sgt. enf. vet.; B R O N Z E - Helio Amorim Gonçalves, Major de Inf. Ref.; João Francisco de Paula Satamini, Major de Inf. "T".; Geraldo Facó, Cap. de Inf.; Heitor Cunha Mena Barreto, Gap. de Inf.; Ismael Augusto Soares de Oliveira, Cap. de Art.; José Torquato Caiado Jardim, Cap. de art.; Oscar José Blom, Cap. de Art.; Paulo Campos Paiva, Cap. de Inf.; Vinicius Lemos Kruel, Cap. de Cav.; João de Oliveira, 2º ten. Q. A. I. de Cav.; Plinio Magalhães, 1º sgt. Musico; Mário Daige, 1º sgt. de art.; Geraldo de Camargo, 2º sgt. de Inf.; Hélio Batista Gonçalves, 2º sgt. de Inf.; Ivo Zanetti, 2º sgt. de Inf.; José Rodrigues dos Santos, 2º sgt. Cav.; Lucas Leocadio Lemos de Oliveira, 2º sgt. de art.; Prudencio Silveira, 2º sgt. de art.; Ricardo João Nunes de Sousa, Hugo Mauro Chagas, 3a sgt. Mestre Ferrador; Valmy Brum, 3º sgt. de Inf.; Waldelar Mendonça Petersen, 3º sgt. de Inf.; Relator Sr. Ministro Ten. Brig. Armando Trompowsky - P R A T A - Antonio Alves Dias, Major de Cav.; Claudino Nunes Pereira Filho, Major de Cav.; Haroldo Barbosa Fontenelle Bizerril, Maj. de Inf.; Roberto de Almeida Serra, Major de Inf."T”.; Wantuil Munhoz de Camargo, Major de Eng. "T".; Luiz Moacyr de Alencar, Cap. I. E.; Napoleão Berbigier, 2a ten. do Q. A. O. de Cav.; Rafael Zarour, 1º sgt. do Q. I.; B R O N Z E - Antonio Nogueira de Rezende, Cap. Med.; Arthur Regis, Cap. de Inf.; Carlos Mário Tabert, Gap. de Cav."T".; Cláudio de assunção Cardoso, Cap. de Cav.; Edmyrthon Arthur Ferreira de Gouvea, Cap. Med.; Francisco das Chagas Oliveira, Cap. de Cav.; José Moyses Ezagui, Cap. Med.; Nelson de abreu Mader, Cap. de Cav.; Ney de Linhares Barros, Cap. de Cav.; Omar Pereira Netto, Cap. de Inf.; Plinio Felício de Sousa, Cap. de Cav.; Rubem do Nascimento Paiva, Cap. Méd.; Walmor Pacheco D'avila, 3º sgt. de Cav.; MARINHA - Relator Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros - PASSADEIRA DE PLATINA - Colombiano Vasquez Negrão, 1º ten. AM.; O U R O - Francisco Vicente Bulcão Vianna, Cap. de Mar e Guerra; Alberto Salvador D'orsi, Cap. de Fragata; Álvaro Pereira do Cabo, Cap. de Fragata; Pedro Francisco do Nascimento, 2º ten. MR. Res. Rem.; Ponciano Martins Sant’Anna, 2º ten. "FL" Ref.; P R A T A - Alexandrino Ramos de Alencar. Can. de Cerv.; Andre Stefano Guimarães, Cap. de Corv.; Ivanir Friedmam, Cap. Corv.; Christovao Luiz de Barros Falcão, Cap.Corv.; João Batista Franciscone Serran, Cap. Corv.; Anísio Carvalho de Castro, SO-ME.; Deoclecio Joaquim de Amorim, SO-ES.; Florentino Maurício do Nascimento, SO-SI.; Adão Muller, 1º sg. ES.; Antenor Rocha, 1º sgt. EF.; Barnardo Ribeiro Braga, 1º sgt. EF.; Glaucio da Silva Passos, 1º sgt. SI.; João do Carmo Pereira da Silva, 1º sgt. AT.; José Mário Bezerra de Carvalho, 1º sgt. CA.; José Nunes de Oliveira, 1º sgt. AT.; Abel Pereira Dias, 2º sgt. MR.; Abilio de Freitas Barbosa, 2º sgt. M.; Agnello Alves Gomes, 2º sgt. ES.; Alcebiades Tavares Bezerra, 2a Sgt. AT.; José Siqueira Campos, 2º sgt. CS.; José Eugenio Torres da Paz, 3º Sg. MR.; Joaquim Pinheiro de Almeida, 3º sgt. FN.; Antonio Neves, CB-FN-CT.; Antonio Rodrigues Pinto, CB-FN.; Antonio Cardoso de Oliveira, 1º FA-AR.; B R O N Z E - Athos Monteiro da Silveira, 1º ten,; Carlos Rubens de Camargo Osório, 1º ten.; Gabriel de Araújo Bastos, 1º ten.; José Felipe Figueira Martins, 1º ten.; Benedito Olimpio Lins, 1º sgt. CA.; Adolfo dos Santos, 2º sgt. CA.; César Bemarque Benoliel, 2º sgt. CS.; João Hermogenes da Rosa, 2º Sgt, Ma.; João de Jesus Pereira, 2º sgt, FE.; Aldo Lapolli 3º sgt., TL.; Antonino Rocha, 3º sgt. Ca.; Decio de Medeiros, CB-TL.; Francisco Rodrigues Bezerra, CB-TM.; Hilário Candido de Azevedo, CB-TL,; João Alves dos Santos, CB-ES.; João Xavier da Costa, CB-ES.; José Ambrosio de Oliveira,CB-SI.; Adelson Dias Adler, la. cls. TL.; Alfredo Francis Cuming, la. cls.TL.; José Irineu dos Santos, 1a. cls. TL.-.

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.