ATA DA 59a. SESSÃO, EM 25 DE JULHO DE 1947.

PRESIDÊNCIA DO EXMO.SR.MINISTRO GEN.F.J.DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR.DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO: O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiros Amilcar V.Pederneiras e Heitor Várady, Gens. Edgar Facó e Ary Pires, Drs. Bocayuva Cunha e Gomes Carneiro.

Deixou de comparecer, com causa justificada, o Exmo. Sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debates, foi aprovada a ata da sessão anterior.

. . . . . . . . . . . .

Apelação julgada na sessão secreta de 23 do corrente:

N.15.441 -   C.Federal. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Apelante - A Prom. da 3a. Aud. da 1a. R.M. Apelado - João da Silva, insubmisso, absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

. . . . . . . . . . . .

A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:

CORREIÇÃO PARCIAL

N. 3 0 4 -     C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Francisco Cruz, por intermedio de seu advogado, com fundamento no art. 367 do C.J.M., requer correição parcial contra a decisão do Conselho de Justiça da 2a. Auditoria de Aeronáutica no processo de João Soares Santana.- O Tribunal não tomou conhecimento, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.

RECURSOS CRIMINAIS

N. 3.117 -    Permambuco. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Recorrente - A Promotoria da Auditoria da 7a. R.M. Recorrido - O despacho do Dr. Auditor deixando de receber a denuncia apresentada contra o soldado da 7a. Cia. de Transportes Manoel da Silva, acusado da prática do crime previsto no art. 198, § 4º do Codigo Penal Militar.- Negou-se provimento, unanimemente.

N. 3.118 -    Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Recorrente - A Promotoria da Auditoria da 7a. R.M. Recorrido - O despacho do Dr. Auditor que deixou de receber a denuncia apresentada contra o taifeiro da Base Aerea Antonio Pereira dos Santos, acusado da pratica do crime previsto no art. 141 do C.P.M.- Negou-se provimento, contra o voto do Sr. Ministro Brigadeiro Heitor Várady.

REVISÃO CRIMINAL

N. 4 2 9 -      C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Revisando - Sebastião José da Silva Fº, sold. do 3º R.I., condenado a 8 anos de reclusão, ex-vi do art. 181, c/c o art. 314 do C.P.M.,por Acórdão deste Tribunal, de 8 de Setº de 1944.- O Tribunal indeferiu a revisão, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

N.15.464 -   M.Gerais. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Rev. o Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Apelantes - A Prom. da Aud. da 4a. R.M. e Horacio Gomes de Morais, sold. do 8º R.A.M., condenado a 4 mêses de prisão, ex-vi do art. 198, § 2º do C.P.M. Apelados - O Cons. de Just. da Aud. da 4a. R.M. e Horacio Gomes de Morais,- O Tribunal reformou a sentença para condenar o acusado a um ano de prisão, contra o voto do Sr. Ministro Gen. Edgar Facó, que confirmava a sentença.

N.15.477 -   S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante - A Prom. da 1a. Aud. da 2a. R.M. Apelados - O Cons. de Just. da Escola Tecnica de Aviação e Luiz Seguro Fernandes, aluno da referida Escola, absolvido do crime previsto no art. 300 do C.P.M.- Confirmou-se a sentença, contra os votos dos Srs. Ministros Drs. Vaz de Mello e Gomes Carneiro, Brig. Heitor Várady e Gen. Ary Pires, que reformavam a sentença para condenar o acusado a seis mêses de prisão.

N.15.500 -   C.Federal. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev.o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Apelante - Oswaldo Souza/,dos Santos, mar., condenado a 6 mêses de prisão ex-vi do art. 164, II do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. da 2a. Aud. da Marinha.- Confiimou-se a sentença, unanimemente.

N.15.474 -   Sta. Catarina. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Apelante - A Prom. da Aud. da 5a. R.M. Apelados - O Cons. de Just. da Aud. da 5a. R.M. e Hercilio Mendes Ribeiro, sold. do 5º A.E.M., absolvido do crime previsto no art. 182 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N.15.501 -   C.Federal. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante - José Rodrigues da Silva Fº, fuzileiro naval, condenado a pena de 6 mêses de prisão, ex-vi do art. 64, II do C.P.M. Apelado - O C. de Just. da 2a. Aud. da Marinha.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N.15.519 -   C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Apelante - João Paulo Martins civil, condenado a 4 mêses de prisão, ex-vi do art. 198, § 2º do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. da 1a. Aud. da 1a. R.M.- O Tribunal deu provimento á apelação para absolver o acusado, contra os votos dos srs.Ministros Dr. Vaz de Mello, Brig. Heitor Várady e Gen. Ary Pires, que confirmavam a sentença. Não tomou parte no julgamento o sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro

. . . . . . . . . . . .

Acham-se em mesa os seguintes processos: Desaforamento n. 64. Revisão Criminal n. 432 . Apelações ns. 15.259 - 15.316 - 15.465 -15.467 - 15.469 - 15.470 - 15.472 - 15.473 - 15.480 - 15.485 - 15.491 - 15.493 - 15.494 - 15.496 - 15.504 - 15.507 - 15.510 -15.511 -15.513 - 15.514 - 15.520 e 15.527.-

. . . . . . . . . . . .

Foi, em seguida, encerrada a sessão.