SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 6a. SESSÃO, EM 3 DE ABRIL DE 1972
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA
SECRETÁRIO: DR ANTONIO JOSÉ GONÇALVES AGRA, DIRETOR DE SERVIÇO, NO IMPEDIMENTO DO VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Gabriel Grun Moss, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandir de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio e Jacy Guimarães Pinheiro.
Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelações julgadas em sessões secretas, no dia 29.3.1972:
38.903 - Minas Gerais. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. APELANTE: A Procuradoria Militar da Aud/4a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/4a. CJM, de 10 de agôsto de 1971, que absolveu THEOFREDO PINTO DA SILVA, ÂNGELA MARIA PEZZUTI e ERWIN REZENDE DUARTE, do crime previsto nos artigos 47, comb com o art 39, itens III e VI e 45, itens I, V, VI, do DL 898/69, para os dois primeiros, e artigos 39, itens III e VI e 45, itens I e V, do DL 898/69, para o último.-NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença absolutória, contra o voto do MINISTRO OLIVEIRA SAMPAIO que dava provimento para reformar a sentença e condenar os acusados a 4 anos de reclusão.
38.992 - Mato Grosso. Relator: Ministro Grun Moss. Revisor: Ministro Jacy Pinheiro. APELANTE: A Procuradoria Militar da Aud/9a. CJM. APELADA: A Sentença do CJ do 9º Batalhão de Engenharia de Construção de 28.9.971, que absolveu o soldado do mesmo Btl, ODAIL SEVERO PACHECO, do crime previsto no art. 183, do CPM. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença absolutória, unânimemente.
38.765 - Guanabara. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Revisor Ministro Sylvio Moutinho. APELANTE: A Procuradoria da 2a. Auditoria da 1a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Ex da 1a. CJM, de 15 de abril de 1971, que absolveu GERALDO PERES GARRIDO e MANOEL ANTONIO DE ARAÚJO FILHO do crime previsto no art 240, comb com os §§ 4º, 5º e 6°, incisos I, II e IV, do CPM.- DERAM PROVIMENTO à apelação para reformar a sentença, unânimemente e condenar os acusados a 3 anos de reclusão contra o voto do Ministro OLIVEIRA SAMPAIO que condenava ambos a 5 anos de reclusão.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
RECURSO CRIMINAL
4.695 - Distrito Federal. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. RECORRENTE: A Procuradoria Militar da Aud/11a.CJM . RECORRIDO: O despacho do Exmo Sr Dr Auditor da Auditoria da 11a. CJM, que rejeitou a denúncia oferecida contra CLÁUDIO HERTEL, incurso no art 311, do CPM. - DERAM PROVIMENTO ao recurso para reformar o despacho e ser recebida, a denúncia, unânimemente. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS SYSENO SARMENTO e GRUN MOSS).
4.705 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres RECORRENTE: A Procuradoria Militar da 1a. Aud/Mar., da 1a. CJM. RECORRIDO: O despacho do Exmo. Sr. Dr. Auditor da 1a. Aud/Mar da 1a. CJM, que rejeitou a denúncia oferecida contra GUILHERME TAVARES e FABIO LOPES, civis, incursos no art 45, inciso I, do DL 898/ 69. - DERAM PROVIMENTO ao recurso para reformando o despacho, ser recebida denúncia, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYSENO SARMENTO).
4.703 - Guanabara. Relator: Ministro Nelson Sampaio. RECORRENTE: A Procuradoria Militar da 1a. Aud/Aer da 1a. CJM. RECORRIDO: O despacho do Exmo Sr. Dr. Auditor da 1a. Aud/Aer da 1a. CJM, que rejeitou a denúncia e julgou incompetente a Justiça Militar, para processar e julgar MARCUS CAMARGO QUINTELA, LUIZ ROBERTO SORENSEN e LUIZ CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA, incursos no art 209 e NEY ALBERTO GONÇALVES DE BARROS, incurso no art 259, tudo do CPM. - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA, reformando o despacho, ser recebida a denúncia, contra os votos dos MINISTROS AMARÍLIO SALGADO, MÁRIO CAVALCANTI, WALDEMAR TÔRRES, GRUN MOSS e ARMANDO PERDIGÃO, que negavam provimento ao recurso, para manter a decisão recorrida. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).
HABEAS-CORPUS
30.752 - Pernambuco. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Paciente: ARMANDO AMÉRICO DOS SANTOS. Impetrante: Boris Trindade, adv. - NEGARAM A ORDEM por não estar preso, ilegalmente o paciente, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO WALDEMAR TÔRRES).
APELAÇÕES
39.076 - Guanabara. Relator: Ministro Adalberto dos Santos. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. APELANTE: WALTER ALVES RAMALHO, MN-GR-SM-57.0080.3, condenado a seis meses de prisão, incurso no art 163 do CPM antigo, revigorado pelo art 187 do atual CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Mar da 1a. CJM, de 16 de novembro de 1971. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença condenatória, unânimemente.
39.042 - Guanabara. Relator: Ministro Adalberto dos Santos. Revisor: Ministro Jacy Pinheiro. APELANTE: MANOEL MESSIAS PEDRO, MN-SM-68.1129.3, condenado a três meses de detenção, incurso no art 187, comb com o art 189, item I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Mar da 1a. CJM, de 30.9.1971. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença condenatória, unânimemente.
CORREIÇÃO PARCIAL
1.023 - Minas Gerais. Relator: Ministro Nelson Sampaio.- HUGO DE LUCENA LOPES e outros, por seus advogados, com fundamento no art 498, letra "a", do CPPM, requerem Correição Parcial nos autos do processo nº 23/71, o que respondem perante a Aud/4a. CJM, por não se conformarem com a decisão do CPJ de 17.1.72, quanto à interpretação do art 65, do DL 898/69. - INDEFERIRAM o pedido, unânimemente. (IMPEDIDO O MINISTRO SYSENO SARMENTO).
APELAÇÕES
39.034 - Guanabara. Relator: Ministro Adalberto dos Santos.- Revisor: Ministro Jacy Pinheiro. APELANTE: MANOEL MESSIAS PEDRO, MN-SM-68.1129.3, condenado a seis meses de prisão, incurso no art 187 do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Mar da 1a. CJM, de 30.9.71 - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença condenatória, unânimemente.
39.024 - Guanabara. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Revisor: Ministro Jacy Pinheiro. APELANTE: TUBIAS FERREIRA DA SILVA, CB-MO-57.0131.3, condenado a seis meses de detenção, incurso no art 187, do CPM. APELADW- A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Mar da 1a. CJM, de 7 de outubro de 1971. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença condenatória, unânimemente.
38.981 - Paraná. Relator: Ministro Bizarria Mamede. Revisor: Ministro Jacy Pinheiro. APELANTES: A Procuradoria Militar da Aud/5a. CJM e JACOB ANTONIO CORRADO, soldado, condenado a 6 meses de prisão, incurso no art 188, comb com o art 189, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 2°/5º RO/105, de 22.9.1971. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação do MP e deram, em parte, a da defesa para reformar a sentença e condenar o acusado a 4 meses de detenção, unânimemente.
38.995 - Mato Grosso. Relator: Ministro Bizarria Mamede. Revisor: Ministro Nelson Sampaio. APELANTE: A Procuradoria Militar da Aud/9a. CJM. APELADA: A Sentença do CJ do 9º BTL DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO, de 28.9.71, que absolveu o soldado do mesmo Btl, GETULIO BORGES DE AQUINO, do crime previsto no art 183, do CPM. (JULGALMENTO EM SESSÃO SECRETA).
39.028 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Grun Moss. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. APELANTE: HERMES MENA BARRETO PEREIRA, soldado, condenado a um mes de impedimento, incurso no art 183 comb com o mesmo artigo, inciso II, letra "b" e mais os artigos 72, incisos I e II e 74, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 1º Regimento de Cavalaria, de 8 de outubro de 1971. - DERAM PROVIMENTO à apelação para reformar a sentença e absolver o acusado, unânimemente.
No início da Sessão, foi lido pelo Sr Secretário, o seguinte expediente: "MINISTRO WALDEMAR FIGUEIREDO COSTA - SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR PÇA DA REPÚBLICA 123 GB - NOME CONFEDERAÇÃO NACIONAL INDUSTRIA ET MEU PROPRIO ENVIO ILUSTRE MINISTRO NOSSAS HOMENAGENS ENSEJO PASSAGEM DATA ANIVERSARIO CRIAÇÃO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR PT THOMAS POMPEU NETTO PRESIDENTE".
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pýblica, realizada em 29 de março último, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
Recurso Criminal 4.718 -DF- Recorrido: Walter Lopes. Relator Ministro Jacy Pinheiro.
Revisão Criminal 1.103 -GB- Requerente: Wilson Fraga. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Revisor Ministro Oliveira Sampaio.
Revisão Criminal 1.104 -PE- Requerente: Laurindo João da Silva. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho.
Apelação 39.213 -MG- Apelantes: José Adão Pinto e outros. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Armando Perdigão.
Apelação 39.214 -GB- Apelante: Jaime Guilhermano Santos Filho. Relator Ministro Syseno Sramento. Revisor Ministro Alcides Carneiro.
Apelação 39.215 -SP- Apelantes: Carlos Franklin Paixão Araújo e outra. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho.
Apelação 39.216 -GB- Apelantes: Gerson Ferreira Venâncio. Relator Ministro Augusto Fragoso. Revisor Ministro Nelson Sampaio.
Habeas-corpus 30.756 -RJ- Paciente: Domingos Franco Filho. Relator Ministro Sylvio Moutinho.
Habeas-corpus 30.757 -PE- Pacientes: Ezequias Bezerra da Rocha, e outra. Relator Ministro Armando Perdigão.
Habeas-corpus 30.758 -GB- Paciente: Marlene do Souza Kligermam. Relator: Ministro Adalberto dos Santos.
A Sessão foi encerrada às 16 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS: 30.684(AL) - 30.749(WT)
REPRESENTAÇÃO: 967(AL)
DESAFORAMENTO: 188(OS)
RECURSO CRIMINAL: 4.697(NS)
APELAÇÕES:
38.993(MC/AC)- Aud/9a.
38.999(MC/JP)- Aud/4a.
39.013(AS/AC)- 2a./2a.
39.031(MC/JP)- 1a./Mar
39.073(GM/NS)- Aud/8a.
39.127(GM/NS)- 2a./3a.
EMBARGOS: 38.590(NS/SM)